quarta-feira, novembro 11, 2009

O PORTO DE PESCA DE PENICHE E A SUA EVOLUÇÃO AO LONGO DOS TEMPOS Continuação

Por: Fernando Engenheiro
Na mesma altura, para reforçar o assunto. é formada uma comissão que, na sessão da Comissão de Iniciativa de Turismo de 11/5/1931, propunha que, por intermédio do Governador Civil do Distrito, se dirigisse ao Ministro das Finanças, acompanhado de membros oficiais de Peniche, com o fim de obter as aprovações que viabilizassem um fim feliz para a concretização dos desejos dos seus habitantes.
Não tardou que o assunto se tornasse realidade, embora o começo da obra só fosse possível a partir praticamente do ano de 1936.
Na altura, a 15 de Dezembro de 1935, veio a Peniche, acompanhado pelos Ministros do Interior e das Obras Públicas e Comunicações, o Senhor Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, que procedeu ao descerramento da lápide comemorativa do começo das obras do Porto de Peniche, que se concretizaram com a construção da primeira fase do "Molhe Oeste".
A construção deste molhe, com a extensão de 150 metros, não veio resolver todos os problemas pois a entrada do porto, com o temporal de sudoeste, tornava-se perigosíssima, em virtude de a cabeça do molhe ficar em plena zona de rebentação. E insuficiente também para o numero de embarcações, já para a época, que ficavam fora da área protegida dos brandais que lhes serviam de ancoradouro.
Poucos anos se passaram, pois que o "Plano Portuário” levou avante a 2.ª fase das obras de melhoramentos no Porto de Pesca de Peniche. Os trabalhos foram adjudicados por 41.345.542$00, pela pasta das Obras Públicas e Comunicações, a um engenheiro inglês, antigo director da Anglo-Dutch Engineering & Harbour, C.ª L.da, em 18/5/1945, como responsável técnico, ficando à frente dos seus destinos a Companhia Portuguesa de Trabalhos Portuários, que tinha como director Fernando Braga, bem como na parte técnica o Engenheiro Manuel Cardoso Matias Figueiredo Oliveira Santos.
Logo que lhes foi entregue o trabalho a executar, conforme o programa publicado em Setembro de 1944, trataram de se instalar na zona circundante do Porto da Areia Sul. Começaram por receber o equipamento necessário à efectivação da obra no prazo previsto com o acordo do Governo Inglês que autorizava a sua remessa para o nosso país.
Estava prevista a sua execução no prazo de cinco anos e meio de acordo com projecto que compreendia a construção de dois molhes, um a Oeste, com o prolongamento do já existente, com a extensão de 390 metros, e outro a Leste, com 610 metros, que nascia no meio da praia de banhos.
Houve o cuidado de construir um grupo de seis casas, na estrada principal da frente do cemitério, para alojamento dos seus trabalhadores, bem como um barracão dividido no seu interior, perto da Igreja de Sant’Ana, para o mesmo fim.
Também a Câmara Municipal, em sua reunião de 18/7/1946, resolveu atender ao solicitado no oficio número 2005, de 16 daquele mês, da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, da Repartição dos Serviços Marítimos (Portos). Tratava-se de expropriar na área do Porto de Areia do Sul os terrenos de que eram proprietários Quintino Augusto Baratizo, com uma superfície de mil e quinhentos metros quadrados, e Luis Cirilo da Costa e José Vasco Teodoro, com uma área de dois mil e novecentos metros quadrados, para serem utilizados pela Companhia adjudicatária das obras do Porto de Peniche. Era condição destas expropriações o reverterem a favor do Município todos os terrenos em causa logo que cessassem os trabalhos a cargo daquela firma.
Durante a execução da obra, a pedido de uma Comissão de Armadores de Pesca, foi construído o cais acostável do "Portinho de Revés", pois que sem a sua construção se tornava muito difícil a atracagem das suas embarcações.
Concluídas as obras dos molhes "2.ª fase" em 30/6/1956 ficou assim satisfeita uma justa aspiração que muito valorizou este centro piscatório. Os trabalhos importaram em 47.566.435$50 (alterando-se o seu custo inicialmente previsto por diversas alterações consideradas no decorrer da obra). Ficou assim o Porto de Peniche envolvido por dois grande molhes, tendo o do Leste 610 metros e o do Oeste 390, com uma entrada de cerca de 200 metros. A sua profundidade que anda à volta de 10 braças. Estão os extremos dos molhes assinalados por dois farolins de luz com relâmpagos de 1/10 de segundo, de 3 em 3 segundos. O Molhe Oeste protege as embarcações da fúria dos temporais, principalmente quando o tempo é do Sudoeste. O Molhe Leste completa a enseada e permite a entrada de embarcações que podem ser até de tonelagem importante.
Não tardou que as areias das dunas impelidas pelos ventos predominantes do Norte tendessem a assorear uma parte do ancoradouro. Houve o cuidado de efectuar dragagens assíduas e regulares para afastarem esse perigo. Mas as obras do Porto de Pesca não poderiam parar pois havia ainda muito que fazer.
A Câmara Municipal de Peniche em sua reunião de 22/2/1968, pelo seu Presidente, Vitor João Albino de Almeida Baltazar, manifesta o seu desejo de expor ao Ministro das Obras Públicas a necessidade da continuação das obras do Porto de Peniche e de fazer distribuir o documento a apresentar superiormente com elementos a fornecer pelo Capitão do Porto de Peniche, aos Senhores Deputados pelo Circulo, a fim de o assunto ser debatido na Assembleia Nacional.
Pouco tempo depois, em meados do ano de 1971, estavam os trabalhos da 3.ª fase das obras (que consistiam no prolongamento do Molhe Oeste) entregues à firma "Etermar" Empresa de Obras Terrestres e Marítimas, S.A.R.L. com sede em Setúbal. No decorrer da obra, a 13 de Junho de 1973, os trabalhos são visitados pelo então Ministro das Obras Públicas que, em visita de trabalho, aqui veio inteirar-se do andamento das obras de prolongamento do Molhe, analisando também os estudos que estavam a ser efectuados com vista à execução das obras de apetrechamento interior.
Também o Presidente da República Américo de Deus Rodrigues Tomás se deslocou a Peniche a 29 de Março de 1974 (última visita oficial que efectuou no exercício das suas funções) acompanhado pelo Ministro das Obras Públicas, Engenheiro Rui Sanches, com o fim de apreciar as referidas obras em vias de conclusão. Na mesma visita também foram ana1izados os planos das obras interiores do porto (futura zona de atracagem e descargas, lota, armazéns de preparação de peixe, etc. etc.).
Nada alterou para o bom desenvolvimento do futuro Porto de Pesca de Peniche. Teve o seu início em meados de 1977 e em princípios de 1981 estavam em preparação as obras de construção dos diversos edifícios destinados à lota, a armazéns de preparação de peixe, a serviços administrativos, a serviços de apoio social etc.
Concluídas as obras, a 4 de Janeiro de 1988, teve início o funcionamento das novas instalações do Porto de Pesca de Peniche, nomeadamente da Lota e dos Armazéns. Assim para trás o velho edifício da Lota, no Forte das Cabanas, que ali funcionava desde Julho de 1939, bem como o edifício do Amanhadouro de Peixe criado em Outubro de 1935. Dias depois, a 16 de Janeiro, procede-se à inauguração das referidas instalações portuárias com a presença do Primeiro Ministro, Professor Aníbal Cavaco Silva, que se fez acompanhar pelos Ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e do Planeamento e Administração do Território, respectivamente, Oliveira Martins e Valente de Oliveira, e pelos Secretários de Estado Isabel Mota e Bagão Felix, do Planeamento e Desenvolvimento Regional e do Emprego e Formação Profissional, bem como do Presidente da Câmara, João Augusto Tavares Barradas e de outras entidades.
Outras obras se têm feito neste recinto: A 30/4/1992, pelo Conselho de Ministros, foi autorizada a concessão da construção e exploração dos estaleiros navais, autorizando a Junta Autónoma dos Portos do Centro a adjudicar, mediante concurso público.
Em 29 de Março de 1992, com a presença do Ministro do Mar Comandante Azevedo Soares foram inauguradas as novas instalações da C.A.P.A. (Cooperativa dos Armadores da Pesca Artesanal. Também na mesma época se construíram ali armazéns para recolha de apetrechos marítimos que substituíram espaços cobertos que se designavam por “cabanas”.
A fábrica do gelo para dar apoio ao Porto de Pesca foi uma realidade na sequência de uma garantia dada por aquele membro do Governo aquando da sua visita na data acima referida.
Continuaram as obras de expansão do Porto a partir de 21 de Setembro do ano 2000, após a adjudicação daquela obra, na presença do Ministro do Equipamento Social, Doutor Jorge Coelho, que naquela data se deslocou. Trata-se de uma obra orçada em cerca de 2 milhões de contos que vai permitir aumentar a bacia portuária e criar uma serie de novas infra-estruturas de que o porto de Peniche ainda não dispunha, nomeadamente para a vertente comercial. Uma obra de engenharia de grande vulto, uma vez que, para se conseguir aumentar a área molhada do porto, foram dragados um milhão e meio de metros cúbicos de areia.
E ainda há que fazer para melhorar a operacionalidade do nosso Porto.

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