Cabo Carvoeiro Memorias: 2020

Por: Fernando Engenheiro

Foi pouco depois, já possivelmente debaixo de domínio espanhol, que se edificaram ao longo do tempo os edifícios interiores.
Havia necessidade de alargar o leque a seus familiares, e até a indesejáveis à Corte, a quem não era possível a entrada dentro daquela guarnição. Foi então que, nos fins do século XVII, a Real Fazenda da Repartição dos Hospitais Militares do Reino tomou em consideração e estudou o assunto.
Incluídas no conjunto das construções estavam as dependências destinadas aos serviços de saúde. Foram longos os anos em que a assistência médica aos seus militares era feita dentro daquele estabelecimento.Não foi possível que a fachada do edifício ficasse voltada para o Largo D. João IV (Campo da Torre) por ali ser a residência da família Leal Moreira).Foi não muito longe daquela praça de guerra, em terrenos particulares ao cimo da rua de Caspirra (actual rua António Cervantes) que cruzava com a do Outeiro (actual rua 1º de Dezembro) que se construiu o hospital militar.
Por escritura de 22 de Abril de 1816, comprou a Real Fazenda, uma morada de casas contíguas e encravadas naquele hospital, a Eleutério Franco Leal, maestro e compositor de música sacra na Capela Real de Lisboa, as quais confrontavam de Norte, Nascente e Poente com o comprador e do Sul com o Campo da Torre.Em 1814, quando se instalou o Regimento de Infantaria com o número 13 nesta Vila, possivelmente as instalações tornaram-se pequenas, para o movimento que existia na época. Havia necessidade da sua ampliação.
Entrando pela porta principal, já conhecida por rua do Hospital (actual rua António Cervantes): Casa da guarda com a respectiva tarimba - calabouço - casa de autópsia, com mesa de pedra ao meio para incisão -  botica - cozinha com mesa de pedra, fornalha e pia, bem como um postigo com comunicação com a rua do Outeiro (lº. de Dezembro) onde os pobres e mendigos acediam a estender a mão à caridade - casa de arrecadação dos géneros alimentícios - corredor - arrecadação para lenhas - casa do forno - pátio com cisterna - quintal e latrinas.Teve louvação judicial que determinou a importância de 80.000 réis que o procurador, seu irmão, o Capitão João Leal Moreira, residente nesta Vila, aceitou. (Livro de escrituras de Tabelião de Peniche, de 1813/1816-fls. 105 a 107v).
Não tardou que se desse início a toda a transformação do edifício, ficando o rés do chão (ou pavimento térreo) da seguinte forma:
Em 29/6/1819 - 22/9/1821 - 5/9/1837, encontram-se registadas entradas de indivíduos por falta de saúde, por razões várias.No pavimento superior: Sala de espera - secretaria - gabinete - quarto do amanuense - 2 enfermarias - corredor - latrinas - quarto do enfermeiro e quarto do director do hospital.
Teve sempre este estabelecimento hospitalar boas relações com a Santa Casa da Misericórdia de Peniche. Foram muitas as transferências de doentes militares a que esta Instituição dava a sua aceitação.

Logo após a implantação da República foi criada a Guarda Nacional Republicana, que substituiu a Guarda Municipal existente apenas nas duas principais cidades do Reino.Uma das causas seria a falta de assistentes à altura, o que provocava o seu encerramento temporário, e até, possivelmente, não se justificar a despesa com o quadro do pessoal permanente.
Não se sabe ao certo quando cessou as suas funções definitivamente.
Com o encerramento das suas portas, teve o edifício diversas actividades ao serviço da Fortaleza, como arrecadação de objectos pertencentes a guarnição.
Também para a área civil, foram dispensadas ao longo dos anos algumas dependências para o ensino primário.
Os governos republicanos deram-lhe grande desenvolvimento, aumentando os seus efectivos, levando os seus batalhões a todos os distritos e os seus postos e patrulhas a quase todos os concelhos, povoações e recantos do território nacional.Actualmente é um Organismo Militar, que foi subordinado ao Ministério do Interior (actualmente Administração Interna), fazendo parte das forças armadas, destinado a segurança e ordem públicas, nos principais centros e em todo o país.
Tem sido a sua actividade a protecção e defesa da propriedade pública e particular, policiando estradas, povoações, caminhos, rios e florestas, bem como a fiscalização do cumprimento da Código da Estrada, aprovado pelo Decrete Lei nº 39 672, de 20/5/1954, e seguintes.
Pelo seu oficio nº 473, de 23/6/1916, o Governo Civil do distrito de Leiria informou a Câmara Municipal de Peniche que era de todo o interesse do Ministro do Interior a colocação de uma secção policial nesta Vila.
Nesta data foi cedido a Câmara Municipal este prédio militar urbano, por despacho ministerial de 16 do Outubro daquele ano. composto por dois pavimentos com treze divis5es no primeiro e onze no segundo, descrito no livro modelo 26 sob o número 228.A mesma entidade informa que aquela força seria constituída por 1 sargento e 7 praças, ficando à responsabilidade deste Corpo Administrativo o seu aquartelamento, incluindo a residência para o superior
Era de todo o interesse para Peniche não se perder esta oportunidade. Atendendo a que sempre fomos muito pobres em edifícios de uma certa nobreza, só restava pedir ao Ministério da Guerra a cedência do antigo hospital militar, que praticamente se encontrava devoluto.
Foi o imóvel entregue ao Município e numa primeira fase ali se exerceram suas novas funções até 1927 (26/2).
Por razões desconhecidas abre novamente as suas portas a 25/3/1930 ficando a Entidade Municipal com a responsabilidade do arrendamento anual de 2 400$00, até 24/10/1951.
Em reunião camarária ordinária de 15 de Setembro de 1992, sancionado pela Assembleia Municipal em sua reunião de 16 de Outubro do mesmo ano, foi aprovado o Regulamento para a atribuição dos galardões em causa.A 27/7/1954, o Ministério das Finanças, por despacho de 10 do referido mês do Director Geral da Fazenda Pública, dá o dito por não dito e manda devolver o imóvel ao referido Ministério.
Em 1983, a Câmara Municipal em colaboração com a Direcção de Equipamento Regional e Urbano de Leiria, procedeu a uma reparação total ao edifício que foi orçada em 9 024 101$50.
Continua aquela Força Militar aquartelada naquele edifício aguardando há anos novas instalações fora da sede do Concelho.

APONTAMENTOS DIVERSOS
O tipo de construção é o tradicional da época, com paredes resistentes de cerca de 0,60m de espessura, em alvenaria de pedra e cobertura de telha, que era assente em estrutura trapezoidal de madeira, vencendo grandes vãos.
O seu interior foi já alvo de var economia e benemerência, julgasse merecem tais distinções.
Por deliberação camarária de 30/11/1993, foi atribuída ao Senhor Luís Gonzaga Ferreira Correia Peixoto a Medalha de Mérito Municipal da Cultura, cunhada em prata, pelos relevantes serviços prestados a Peniche, nomeadamente no campo da Cultura, incluindo a valorização turística de Peniche e o seu desenvolvimento industrial.As designações aprovadas são: Medalha de Honra do Município - Medalha de Mérito Municipal - Chave de Ouro da Cidade e Medalha de Mérito Municipal, a qual poderá ser de Dedicação, Abnegação, Benemerência, Cultura, Economia ou Desporto.
A de Dedicação poderá ser atribuída a cidadãos do Município de Peniche que, no desempenho das suas actividades, tenham demonstrado zelo, dedicação, competência, espírito inovador ou criador dignos de distinção.
Assim, por deliberação camarária de 2/12/1992, foi aprovada a proposta apresentada para a concessão ao Sr. Emídio Manuel Tavares Barradas da Medalha em Prata Dourada de Mérito Municipal de Dedicação.
No ano seguinte, com a medalha em Prata de Mérito Municipal de Benemerência, foi distinguido o Sr. Joaquim Barradas Leitão, por deliberação camarária de 23/3/1993.
Do mesmo modo foi agraciado com a Medalha de "Mérito Municipal da Cultura", entregue em 25/4/1995, o Sr. António Alves Seara, pela sua actividade nos domínios da cultura e do ensino ao longo de 40 anos vividos neste concelho, em que se destaca a acção por si desenvolvida no exercício de funções docentes nos ensinos primário e secundário e na alfabetização de adultos.O Município de Peniche homenageou a "título póstumo", por deliberação de 14/6/1994, com a Medalha em Prata Dourada de Mérito Municipal de Benemerência o Sr. José António da Lídia Belo, pela sua contribuição dada aos Bombeiros Voluntários de Peniche para a construção do seu novo quartel.
Por mérito alcançado no desempenho de suas funções ao serviço dos Bombeiros Voluntários, foram agraciados com a Medalha de Honra do Município", em ouro, em 4/11/96 e 2/6/97, respectivamente, Jacinto Teodósio Ribeiro Pedrosa e Júlio Alberto São Bento Correia.
Ao longo dos anos, outras deliberações se têm sido tomadas e feito cumprir com a entrega das respectivas condecorações:
Assim, a Medalha de Mérito Municipal de Dedicação, em prata dourada, foi concedida ao Sr. Carlos Manuel Carneiro Costa e Sá (entregue em 3/10/1994), e por deliberação de 11/9/95 foi igual galardão concedido ao Sr. Amílcar António Alves Pinto. A mesma distinção foi atribuída à Sra. D. Maria Helena Rodrigues Capataz Duarte Costa (entregue em 29/5/99).
Em 1984 foram executados mil exemplares de uma medalha, com numeração francesa de um a mil, comemorando o 375º. aniversário da elevação de Peniche a Vila e Sede de Concelho. Por deliberação de 23/11/1984, a Câmara entendeu oferecer uma destas medalhas a cada um dos trabalhadores com vinte cinco ou mais anos de serviço prestado à autarquia.
A sua entrega ainda hoje é anualmente efectuada no decurso do tradicional jantar de Natal dos serventuários municipais.Outrossim à CERCIPENICHE - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas, C R L, foi atribuída a Medalha de Prata Dourada de Mérito Municipal de Benemerência", entregue a 25/10/1997-
A D. Maria do Rosário Matos Matoso também o Município manifestou reconhecimento pela actividade desenvolvida na preservação e valorização das "rendas de Peniche" com a entrega, a 18/7/1999 (Dia da Rendilheira), da Medalha dourada de "Mérito Municipal da Cultura".
No encerrar do milénio, a D. Maria Isilda Ribeiro dos Santos, Professora do Ensino Básico, que por despacho de 2/4/1982 acumulou a actividade de Delegada Escolar, "sempre com profissionalismo assente em pilares de dedicação, honestidade, justiça e respeito", em 11 de Outubro de 2000, foi entregue a Medalha em Prata de Mérito Municipal de Educação".

APONTAMENTOS DIVERSOS:
Com a elevação de Peniche a cidade o modelo foi alterado.
Peniche, Abril de 2002.
A Câmara Municipal também distinguiu o Professor João Nuno Bellegarde Bello Conceição com a entrega de uma placa alusiva ao seu quinquagésimo aniversário com uma gravação referindo o seu reconhecimento pela notável actividade desenvolvida em prol das actividades desportivas neste Concelho, com destaque para a educação física.