domingo, janeiro 31, 2010

CAPELA DE NOSSA SENHORA DO ABALO QUE EXISTIU JUNTO

Por: Fernando Engenheiro
Perto do extinto convento do Bom Jesus de Peniche, na marginal do norte junto ás arribas, descobrem-se umas ruínas que assinalam exactamente o sítio onde existiu a antiga capela de Bom Jesus do Abalo, ou de Nossa Senhora do Abalo.
Durante séculos este pequeno templo conseguiu suportar os grandes temporais que assolaram o local, mas foram os terrenos fracos daquela zona da nossa costa que provocaram, aos poucos o seu desabamento.
Ao tentarmos aprofundar as origens da construção desta capela num sitio tão desprovido, deparamos com um documento da autoria do Reverendo Padre Franciscano, Belém, cujo teor é o seguinte:
“Não consta ella de papel ou livro algù; mas só está escrito na memória dos moradores de Peniche, onde de pays a filhos se tem conservado indelével na sua lembrança. Dizem elles que em tempos mui antigos dando à costa naquelle roxédo hti navio, entre muitas couzas que o mar lançara fora, tinha sido hù caxote e mays acharão vários passos da Paixão do Filho de Deos esculpidos em madeira, pintados com as suas cores proporcionadas, o mais principal hé o do calvário onde está o Senhor entre os dois ladrões, com a assistência de sua Mãe Santíssima a quem como desmaiada com a violência da dor e do sentimento está sustendo o Evang?, e as outras Mas, donde hé provável nem há mais certeza q da forma da comoção qu abalo q fêz no coração da Senhora a morte do seu adorado Filho, lhe viesse o título, já do Bom Jesus do Abalo, já da Snr do Abalo; pello qual hê
nomiada e venerada neste povo.
Surpreendida e entusiasmada com tão extraordinário despojo, resolveu nela expor à veneração o religioso achado.
Com referência ao documento atrás citado, no que se refere ao espólio que continha o caixote lê-se o seguinte:
“Os Passos q tem, são o Senhor nos assoutes, o Senhor prezo, o Senhor coroado de espinhos, o Senhor vestindo a t depois dos assoutes, o Senhor esperando o preparo da cruz p? ser crucificado, o Senhor na acção de o estarem crucificando, e puxando pellas cordas a cruz levantada, como fica dito entre os dois ladrões, o descimento da cruz, e a acção de o meterem na sepultura. Tudo isto hé como hùa só pessa, ou feito em hù sô madeiro, e figuras mt bem obradas e próprias, desiguaes na grandeza; porque alguãs terão hù palmo, outras dois, e alguãs mais, especialmente o Senhor, a Snr e os Santos. No calvário tem várias figuras a cavalo, como o centurião, e outros, e os cavalos bem ajaezados com seus arreios, freios, e fivelas douradas, e todos os mais passos com os algozes, e soldados correspondentes, tem o Senhor com a cruz às costas, e a molher da Verónica, a Maglalena com os unguentos para a unção, e ainda alguãs figuras de molheres, fora as Marias feitas espectadoras.
Esteve aquele precioso retábulo à veneração dos fiéis com confraria de Senhora do Abalo, anexa à Paroquial Igreja de Nossa Senhora da Ajuda, cuja extinção remota ao princípio do século dezanove.
Não se sabe ao certo a data de quando este pequeno templo deixou de ter a sua actividade religiosa. O perigo no sítio onde estava implantado era eminente e as autoridades eclesiásticas apontavam a sua decadência de dia para dia.
Numa das visitações de rotina, a cargo do Doutor Brás de Carvalho, procurador apostólico de Sua Santidade, prior da Colegiada de Santo André de Lisboa, àquela ermida dá o seu parecer nos seguintes termos (Livro de Visitações, de 1673/1861 - fls. 17 v., de 20/10/1716): “Visitei a Ermida do Senhor Jesus cita junto ao Convento de St dos Religiosos Capuchos a qual está posta em sima de huma ribanceyra com evidente ruína que o mar lhe vay fasendo, e cada ves mayor. Portanto mando que o Reverendo Pároco noticie as Pessoas que sào obrigadas aos reparos desta Ermida, mandem logo fazer huma parede e da parte do mar na tal Ermida para que não chegue mayor ruina, e mandem a limpar, e cayar por dentro, e rebocar as paredes della que estão com pouco aceyo; e se faltarem ao sobredi to que aqui ordeno, para se acudir ao evidente perigo que ameaça, ficará ao arbitrio do Rev visitador meu sucessor mandar fechar a d Ermida tresladando as sagradas imagens p?. a Matriz, p q. se não exprimente o que tanto ameaça; reparandosse o ameaço desta ruína, na forma que milhor paressam aos Mes Pedreyros.
Ao que nos é dado a conhecer as obras de conservação terão sido então efectuadas, mantendo-se a capela de pé ao serviço dos seus fiéis nos actos litúrgicos.
Na época era ermitão daquela capela, com residência de pa redes meias com o pequeno templo, Martinho da Silva, natural de Santa Comba Dão, Bispado de Viseu, que veio a faleceu no Hos pital da Santa Casa da Misericórdia, já viúvo de Antónia da Silva, a 25/11/1749, e que foi a sepultar na Igreja da Santa Casa da Misericórdia de Peniche.
Foi seu substituto, possivelmente o último ermitão, Francisco Rodrigues que, vindo a faleceu a 9/1/1824, foi a sepultar no adro da Igreja de S. Pedro e transportado na tumba da Santa Casa, a partir do Hospital daquela instituição.
Não é difícil compreendermos que o desmoronamento e arraso total desta pequena ermida se ficou devendo à abolição das ordens religiosas em 1834, atendendo à sua dependência do Convento que lhe ficava tão perto. A cobiça e a maldade dos homens também terão contribuído para o seu desaparecimento, já que as suas cantarias terão sido aproveitadas para novas construções particulares, como aconteceu relativamente ao convento já referido.
Hoje no local só restam alguns alicerces vis ao nível do solo onde a capela existiu.
Notas diversas
Devo referir que o retábulo que terá dado origem à Capela foi, antes do seu desmoronamento, transferido para a Capela do Calvário (fronteira à Igreja de Nossa Senhora da Ajuda) onde permaneceu, esquecida a sua origem e o também seu valor. Trata-se de um retábulo flamengo da Escola de Bruxelas, do século XV, considerado como exemplar único em Portugal. Está agora, desde há alguns anos, exposto na Galeria de Arte Sacra da Santa Casa da Misericórdia de Peniche.

quinta-feira, janeiro 21, 2010

OS VICE-CONSULADOS EM PENICHE AO LONGO DOS TEMPOS NO APOIO

Por: Fernando Engenheiro
A designação de vice- consulado pode referir-se à dignidade, cargo do vice-cônsul, ao tempo em que um indivíduo exerce esse cargo, à sua residência e, normalmente, à sede onde se encontram instalados os serviços consulares, servindo para o distinguir o nome da localidade onde se acha estabelecida a sede.
São Postos Consulares dependentes dos Consulados, estabelecidos em localidades do litoral ou do
interior do País, de menor movimento e importância marítima ou comercial, onde haja interesses na respectiva nação a proteger na sua área.
Não sendo de carreira são determinados pelos Governos o seu número e sede.
Cabe à função de um vice-cônsul visar documentação; registos de nascimento, casamento e óbito; efectuar adiantamentos financeiros em casos de urgência motivados por acidentes; autorizar a saída de embarcações ancoradas em qualquer porto da sua jurisdição, representação nas capitanias, como constituinte, em casos judiciais; intervir, representativa mente, na defesa de interesses de qualquer ordem, etc.
A costa de Peniche, pelas suas características e situação geográfica, foi durante muitos anos frequentada por embarcações das mais diferentes origens e nacionalidades pelo que era reconhecida a conveniência da existência aqui de quem pudesse representar os mais diversos países com os quais Portugal tinha relações diplomáticas e cujas embarcações abordavam constantemente o nosso porto de pesca. Não menos importante era o apoio aos estrangeiros que por via terrestre nos visitavam ou por aqui fixavam residência.
A actividade diplomática do nosso pais e as negociações entre os Estados que conduziram à assinatura de acordos e convenções para regular importantes sectores da política europeia fomentaram a criação de representações nacionais a diversos níveis.
Além dos tratados de mútua amizade e de navegação e comércio, a coroa portuguesa fez-se representar em reuniões internacionais sobre a extradição de criminosos, a propriedade literária e artística, as comunicações postais e telegráficas, a delimitação de fronteiras e o apoio à navegação marítima.
Pode assim comprovar-se a audiência de Portugal em tratados solenes e acordos multilaterais da diplomacia europeia, onde o nosso pais fez ouvir a voz do interesse nacional.
Foram vários os países que criaram em Peniche representações consulares. Passo a relatar grande parte dos Vice- Cônsules que serviram em Peniche essas representações ao longo dos tempos (por falta de elementos ao meu alcance não me é possível fazer este trabalho completo):

INGLATERRA - Pouco tempo depois do Consulado fixado em Lisboa, o nosso secular aliado nomeou para o lugar de seu Vice-Cônsul em Peniche Alexandre Ribeiro da Gama, abastado proprietário e mercador, morador em Peniche, assistente do correio nesta zona, com as suas actividades comerciais na actual rua Alexandre Herculano, tornejando também para o actual principio da Avenida Arquitecto Paulino Montez.
Foi substituído pelo seu antigo caixeiro, António de Almeida Coelho, depois do seu falecimento ocorrido a 26/11/1793. Herdando a sua fortuna, por testamento a seu favor, tornou-se pessoa com alta importância e credibilidade para a época.
A sua colaboração com o consulado de Lisboa manteve se até ao seu falecimento ocorrido no ano de 1831.
Outros se lhe seguiram: José Maria da Conceição, proprietário e comerciante, até 1909 - foi substituído pelo seu filho, João Baptista da Conceição, também proprietário e comerciante, dando o seu contributo até 1942, ano do seu falecimento.

FRANÇA - João Leal Moreira, capitão da 1. Companhia de Artilheiros de Ordenanças da Praça de Peniche, a 8 de Janeiro de 1817 foi investido no cargo de Vice-Cônsul daquele país nesta vila, funções que exerceu durante cerca de 15 anos.
Pedro Cervantes de Carvalho Figueira, secretário da Câmara Municipal de Peniche no espaço compreendido entre 1843/1879 acumulou as funções de Vice-Cônsul de França neste intervalo de tempo.
Marcelino da Silva Gonçalves (Presidente da Câmara Municipal de Peniche de 1908/1910) exercia a actividade de Vice-Cônsul desde os fins do século XIX, o que se prolongou até parte do primeiro quartel do século XX.
A partir dos primeiros anos da década de 40 do século que findou, foi Vice-Cônsul de França João Maria da Conceição, proprietário, comerciante, com actividades públicas diversas (Presidente da Comissão Municipal de Turismo e Vereador Municipal) que se prolongaram até ao seu falecimento ocorrido em 1966 aos 58 anos de idade. Foi substituído por sua irmã Emília Cândida Santos Conceição, falecida com 71 anos de idade a 7/12/1981.


ARGENTINA - José da Costa Belo, escrivão da Fazenda, nomeado em 14/6/1164 Vice-Cônsul daquela Republica, conforme carta patente passada a seu favor pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros. Prolongou-se por longos anos a sua actividade.
José David Gonçalves, proprietário e comerciante (em 1904 estava em plena actividade).
José de Jesus Leitão, proprietário e comerciante, foi nomeado por carta patente passada a seu favor a 6/8/1915.
TURQUIA - José David Gonçalves, proprietário e comerciante (em 1913 estava em plena actividade).
URUGUAI - João Baptista da Conceição, proprietário e comerciante (em 1913 estava em plena actividade).
ESPANHA - Paulino da Rocha, cirurgião mor, cavaleiro da Ordem de Cristo, morador que foi na freguesia de S. Pedro. Faleceu aos 80 anos a 19/6/1856 (não se sabe quando assumiu as funções de Vice-Cônsul, mas sabe-se que se manteve até ao seu falecimento).
João Marques da Costa Soares, proprietário, foi Vice-Cônsul nos fins do século dezanove tendo-se prolongado a sua actividade durante o primeiro quartel do século vinte.
João da Assunção Bernardo Petinga, comerciante, estabelecido na rua Alexandre Herculano em Peniche. Ao que nos é dado saber assumiu as funções na década de 30 do século que findou como Agente Consular e, depois, a partir de 22 de Junho de 1963, como Vice-Cônsul de Espanha nos concelhos de Peniche, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Bombarral e Lourinhã, tendo deixado a actividade em meados de 1978, por motivos de saúde.
Considerado o mais antigo Vice-Cônsul de Espanha em Portugal, foi distinguido pelo Rei D. Juan Carlos com um Diploma e Medalha Régia quando da sua visita ao nosso País em 1978 a convite do General Ramalho Eanes, então Presidente da Republica Portuguesa.
Eis os que me foi possível apurar quanto aos Vice-Consulados existentes em Peniche ao longo de dois séculos de existência.

terça-feira, janeiro 12, 2010

OS TABELIÃES/NOTÁRIOS QUE SERVIRAM OS CONCELHOS DE ATOUGUIA E PENICHE AO LONGO DOS SÉCULOS

Por: Fernando Engenheiro
Estão pouco documentadas as características primitivas do oficio de tabelião, sabendo-se porém que tem a sua origem em Portugal na divulgação do Direito Romano (não sendo de pôr de parte ser um homem leigo, que escrevia nas feiras, nos adros das igrejas ou nos Paços do Concelho). Com este titulo já se encontram ofícios públicos no reinado de D. Afonso II (1211/1223).
Vivendo habitualmente no mundo urbano, os tabeliães conheciam bem o quotidiano local, pelo que mereciam a confiança da população. Detentores da arte da escrita, estes homens viram o seu poder aumentar de uma forma quase exponencial junto das populações que deles dependia para a elaboração dos actos jurídicos de que necessitavam no seu dia-a-dia.
Nem sempre, contudo, estes profissionais da escrita (também designados pelo povo “escrivães”) eram competentes no exercício das suas funções, tal como relata um documento do século XIV, mais propriamente do reinado de D. Afonso IV, nos seguintes termos:
- Censura aos escrivães que não sabem escrever - “Os povos queixam-se ao rei dos erros dos escrivães Por culpa deles, inutilizam-se documentos já registados na chancelaria, o que obriga a devolver aos interessados os dinheiros já recebidos e escriturados. Dai resulta que tem de se riscar o livro e perder o trabalho e o pergaminho e tinta. Nisto se perde muito pergaminho e bem assim muito papel.
Manda o rei que se as cartas forem erradas por culpa do escrivão, faça o escrivão a carta outra vez e não leve nada, nem paguem outra chancelaria”
A propósito destes ENGANOS dizem os povos que “DOS ENGANOS COMEM OS ESCRIVÃES frase que se tornou provérbio bem português.
Assim passou a tornar-se mais rígida a obrigatoriedade de fazerem um exame na chancelaria régia. O carácter público desta actividade e a sua natureza oficial de conferir fé aos documentos que validava constituem traços permanentes do cargo de tabelião. O poder de criar estes cargos pertencia ao rei, desde o século XIV.
A designação de tabelião é constante até ao final do século passado. A sua substituição pelo termo “notário” é fundamentada pelo decreto de 14 de Setembro de 1900.
As suas funções foram definidas e regulamentadas, ao que nos parece, pela primeira vez, pelo Soberano D. João I e reportam-se às Ordenações Afonsinas, distinguindo dois tipos: Tabeliães de Notas e Tabeliães de Audiências.
Ao primeiro competia autenticar o testamento, codicilos, inventário e bens requeridos, instrumentos de posse, contratos de compra/venda, aforamentos, emprazamentos, registos de receita e despesa, etc. Ao segundo competia fazer todos os instrumentos que resultassem de sentença ou de alguma forma destinados ao funcionamento da justiça.
Na área da nossa circunscrição concelhia chegaram a funcionar a tempo inteiro 3 tabeliães (um em Atouguia, outro no lugar da Estrada e outro em Peniche, que se mantêm desde a criação do Concelho).
Justificava-se o seu oficio em parte preenchido pelos mareantes/ navegantes nas suas deslocações e até nas suas aventuras testamentavam os seus desejos em casos de mal sucedidos nas viagens. Também em classes diferentes nas suas deslocações pelo País, que por vezes eram aventuras. Lembramos aqui que as idas a Lisboa, em certas épocas do ano, só eram possíveis usando o barco como meio de transporte. Vivia-se sempre na expectativa de voltar ou não ao ponto de partida.
Foi, entretanto, aprovada legislação que alterou o número de tabeliães tendo em conta o número de habitantes. Em 1836, o governo de Passos Manuel tentou a primeira reforma de regulamentação, se- guindo-se outras sucessivas tentativas. Em 1881/1882 legisla-se sobre concursos para provimento dos lugares de oficiais de justiça. A portaria de 5 de Agosto de 1891 cria uma comissão encarregada de reorganizar o tabelionado que publicou em 1892 o seu projecto denominado de Constituição do Notariado Português.
Segue-se uma relação de tabeliães de Atouguia da Baleia e Peniche (por falta de elementos ao meu alcance não se trata de uma relação completa).

TABELIÃES QUE SERVIRAM NA NOSSA ÁREA DE JURISDIÇÃO CONCELHIA AO LONGO DOS SÉCULOS, com indicação da data do documento de confirmação:
1456 - Lopo Martins —Tabelião Público de Atouguia
1517 - João da Mota — Idem
3/10/1583 - Gomes de Abreu — Idem
1634 - Francisco Viana Franco —Tabelião Público de Peniche
1644/1649 - Adrião de Torres Sequeira — Idem
1650 - Jacob Rodrigues Pacheco — Idem
1660 - Baltazar Martins Correia — Idem
1666 — José Leitão —Tabelião Público Judicial em Atouguia
1671 - Manuel Franco Bitto —Tabelião Público de Peniche
4/7/1703 — Francisco Franco Cochado
1705 - Duarte Ferreira - Idem
1708/1721 - António da Fonseca - Idem
1722 - Gaspar de Abreu Queiroz - Idem
1726 — João Rebello de Orta e Almeida - Cavaleiro Professo da Ordem de Cristo -Tabelião em Atouguia
1752 - Sebastião Miguel de Carvalho - Idem
1760 - Manuel de Sousa Negrão - Idem
1769/1776 - Pedro de Afonseca — Idem
21/11/1777 — Manuel de Oliveira Campos — Tabelião Público Judicial e Notas em Atouguia da Baleia
1783/1808 (1. a escritura em 28/2/1783 — Ultima escritura em
16/9/1808) - Capitão José Martins Guizado - Idem
1798 - Alferes de uma das Companhias de Ordenanças da Vila de Atouguia - José de Moura Vasconcellos - Tabelião Judicial e Notas de Peniche -José Roque de Sousa -Idem
1836 — Miguel José Delgado
1856 — Francisco da Costa Bello - Idem
1860 - Marcelino José Roque de Sousa (Faleceu com 75 Anos a 16/3/1869) -Idem
1869/1875 - Luís Alves Leal - Idem
1875 - Luís Maria de Abreu e Mello (Faleceu a 25/7/1885) - Idem
1899 - Francisco Quirino da Silva Avelino - Tabelião Judicial e Notas de Peniche
(Durante 40 anos, com alguns intervalos, foi Tabelião Público de Notas em Peniche Joaquim Guilherme de Abreu e Mello, falecido a 12/3/1942 com 84 anos de idade)
1929 — José Ramos Marques Veríssimo — Tabelião Interino de Peniche
1931 a Junho de 1956 — Manuel da Silva Jordão Curado — Notário de Peniche
Foi substituído até Fevereiro de 1961 por Maria de Lurdes Pinto Neves
1962/1981 — Maria da Conceição Malheiros Vilar — Notário de Peniche
1983/1995 — Rui Jorge Pereira Mendes — Idem
1996 — Rufino Pereira Neves - Idem
10/5/1996 —Tomou posse Anabela Silva Sousa Carreira
30/4/1998 — Tomou posse Ana Paula Ferreira Neves Castro
6/12/2001 —Tomou posse João António Pinto Dinis Ferreira
2003/2004 — Jorge Artur de Oliveira Lopes

Pela Portaria n°. 398/2004, de 21 de Abril, do Ministério da Justiça, foi aprovado o Regulamento de Atribuição do Título de Notário que alterou todo o regime notarial português anterior.
A função de Notário deixou então de ser desempenhada por funcionários públicos.