quinta-feira, janeiro 21, 2010

OS VICE-CONSULADOS EM PENICHE AO LONGO DOS TEMPOS NO APOIO

Por: Fernando Engenheiro
A designação de vice- consulado pode referir-se à dignidade, cargo do vice-cônsul, ao tempo em que um indivíduo exerce esse cargo, à sua residência e, normalmente, à sede onde se encontram instalados os serviços consulares, servindo para o distinguir o nome da localidade onde se acha estabelecida a sede.
São Postos Consulares dependentes dos Consulados, estabelecidos em localidades do litoral ou do
interior do País, de menor movimento e importância marítima ou comercial, onde haja interesses na respectiva nação a proteger na sua área.
Não sendo de carreira são determinados pelos Governos o seu número e sede.
Cabe à função de um vice-cônsul visar documentação; registos de nascimento, casamento e óbito; efectuar adiantamentos financeiros em casos de urgência motivados por acidentes; autorizar a saída de embarcações ancoradas em qualquer porto da sua jurisdição, representação nas capitanias, como constituinte, em casos judiciais; intervir, representativa mente, na defesa de interesses de qualquer ordem, etc.
A costa de Peniche, pelas suas características e situação geográfica, foi durante muitos anos frequentada por embarcações das mais diferentes origens e nacionalidades pelo que era reconhecida a conveniência da existência aqui de quem pudesse representar os mais diversos países com os quais Portugal tinha relações diplomáticas e cujas embarcações abordavam constantemente o nosso porto de pesca. Não menos importante era o apoio aos estrangeiros que por via terrestre nos visitavam ou por aqui fixavam residência.
A actividade diplomática do nosso pais e as negociações entre os Estados que conduziram à assinatura de acordos e convenções para regular importantes sectores da política europeia fomentaram a criação de representações nacionais a diversos níveis.
Além dos tratados de mútua amizade e de navegação e comércio, a coroa portuguesa fez-se representar em reuniões internacionais sobre a extradição de criminosos, a propriedade literária e artística, as comunicações postais e telegráficas, a delimitação de fronteiras e o apoio à navegação marítima.
Pode assim comprovar-se a audiência de Portugal em tratados solenes e acordos multilaterais da diplomacia europeia, onde o nosso pais fez ouvir a voz do interesse nacional.
Foram vários os países que criaram em Peniche representações consulares. Passo a relatar grande parte dos Vice- Cônsules que serviram em Peniche essas representações ao longo dos tempos (por falta de elementos ao meu alcance não me é possível fazer este trabalho completo):

INGLATERRA - Pouco tempo depois do Consulado fixado em Lisboa, o nosso secular aliado nomeou para o lugar de seu Vice-Cônsul em Peniche Alexandre Ribeiro da Gama, abastado proprietário e mercador, morador em Peniche, assistente do correio nesta zona, com as suas actividades comerciais na actual rua Alexandre Herculano, tornejando também para o actual principio da Avenida Arquitecto Paulino Montez.
Foi substituído pelo seu antigo caixeiro, António de Almeida Coelho, depois do seu falecimento ocorrido a 26/11/1793. Herdando a sua fortuna, por testamento a seu favor, tornou-se pessoa com alta importância e credibilidade para a época.
A sua colaboração com o consulado de Lisboa manteve se até ao seu falecimento ocorrido no ano de 1831.
Outros se lhe seguiram: José Maria da Conceição, proprietário e comerciante, até 1909 - foi substituído pelo seu filho, João Baptista da Conceição, também proprietário e comerciante, dando o seu contributo até 1942, ano do seu falecimento.

FRANÇA - João Leal Moreira, capitão da 1. Companhia de Artilheiros de Ordenanças da Praça de Peniche, a 8 de Janeiro de 1817 foi investido no cargo de Vice-Cônsul daquele país nesta vila, funções que exerceu durante cerca de 15 anos.
Pedro Cervantes de Carvalho Figueira, secretário da Câmara Municipal de Peniche no espaço compreendido entre 1843/1879 acumulou as funções de Vice-Cônsul de França neste intervalo de tempo.
Marcelino da Silva Gonçalves (Presidente da Câmara Municipal de Peniche de 1908/1910) exercia a actividade de Vice-Cônsul desde os fins do século XIX, o que se prolongou até parte do primeiro quartel do século XX.
A partir dos primeiros anos da década de 40 do século que findou, foi Vice-Cônsul de França João Maria da Conceição, proprietário, comerciante, com actividades públicas diversas (Presidente da Comissão Municipal de Turismo e Vereador Municipal) que se prolongaram até ao seu falecimento ocorrido em 1966 aos 58 anos de idade. Foi substituído por sua irmã Emília Cândida Santos Conceição, falecida com 71 anos de idade a 7/12/1981.


ARGENTINA - José da Costa Belo, escrivão da Fazenda, nomeado em 14/6/1164 Vice-Cônsul daquela Republica, conforme carta patente passada a seu favor pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros. Prolongou-se por longos anos a sua actividade.
José David Gonçalves, proprietário e comerciante (em 1904 estava em plena actividade).
José de Jesus Leitão, proprietário e comerciante, foi nomeado por carta patente passada a seu favor a 6/8/1915.
TURQUIA - José David Gonçalves, proprietário e comerciante (em 1913 estava em plena actividade).
URUGUAI - João Baptista da Conceição, proprietário e comerciante (em 1913 estava em plena actividade).
ESPANHA - Paulino da Rocha, cirurgião mor, cavaleiro da Ordem de Cristo, morador que foi na freguesia de S. Pedro. Faleceu aos 80 anos a 19/6/1856 (não se sabe quando assumiu as funções de Vice-Cônsul, mas sabe-se que se manteve até ao seu falecimento).
João Marques da Costa Soares, proprietário, foi Vice-Cônsul nos fins do século dezanove tendo-se prolongado a sua actividade durante o primeiro quartel do século vinte.
João da Assunção Bernardo Petinga, comerciante, estabelecido na rua Alexandre Herculano em Peniche. Ao que nos é dado saber assumiu as funções na década de 30 do século que findou como Agente Consular e, depois, a partir de 22 de Junho de 1963, como Vice-Cônsul de Espanha nos concelhos de Peniche, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Bombarral e Lourinhã, tendo deixado a actividade em meados de 1978, por motivos de saúde.
Considerado o mais antigo Vice-Cônsul de Espanha em Portugal, foi distinguido pelo Rei D. Juan Carlos com um Diploma e Medalha Régia quando da sua visita ao nosso País em 1978 a convite do General Ramalho Eanes, então Presidente da Republica Portuguesa.
Eis os que me foi possível apurar quanto aos Vice-Consulados existentes em Peniche ao longo de dois séculos de existência.