terça-feira, janeiro 12, 2010

OS TABELIÃES/NOTÁRIOS QUE SERVIRAM OS CONCELHOS DE ATOUGUIA E PENICHE AO LONGO DOS SÉCULOS

Por: Fernando Engenheiro
Estão pouco documentadas as características primitivas do oficio de tabelião, sabendo-se porém que tem a sua origem em Portugal na divulgação do Direito Romano (não sendo de pôr de parte ser um homem leigo, que escrevia nas feiras, nos adros das igrejas ou nos Paços do Concelho). Com este titulo já se encontram ofícios públicos no reinado de D. Afonso II (1211/1223).
Vivendo habitualmente no mundo urbano, os tabeliães conheciam bem o quotidiano local, pelo que mereciam a confiança da população. Detentores da arte da escrita, estes homens viram o seu poder aumentar de uma forma quase exponencial junto das populações que deles dependia para a elaboração dos actos jurídicos de que necessitavam no seu dia-a-dia.
Nem sempre, contudo, estes profissionais da escrita (também designados pelo povo “escrivães”) eram competentes no exercício das suas funções, tal como relata um documento do século XIV, mais propriamente do reinado de D. Afonso IV, nos seguintes termos:
- Censura aos escrivães que não sabem escrever - “Os povos queixam-se ao rei dos erros dos escrivães Por culpa deles, inutilizam-se documentos já registados na chancelaria, o que obriga a devolver aos interessados os dinheiros já recebidos e escriturados. Dai resulta que tem de se riscar o livro e perder o trabalho e o pergaminho e tinta. Nisto se perde muito pergaminho e bem assim muito papel.
Manda o rei que se as cartas forem erradas por culpa do escrivão, faça o escrivão a carta outra vez e não leve nada, nem paguem outra chancelaria”
A propósito destes ENGANOS dizem os povos que “DOS ENGANOS COMEM OS ESCRIVÃES frase que se tornou provérbio bem português.
Assim passou a tornar-se mais rígida a obrigatoriedade de fazerem um exame na chancelaria régia. O carácter público desta actividade e a sua natureza oficial de conferir fé aos documentos que validava constituem traços permanentes do cargo de tabelião. O poder de criar estes cargos pertencia ao rei, desde o século XIV.
A designação de tabelião é constante até ao final do século passado. A sua substituição pelo termo “notário” é fundamentada pelo decreto de 14 de Setembro de 1900.
As suas funções foram definidas e regulamentadas, ao que nos parece, pela primeira vez, pelo Soberano D. João I e reportam-se às Ordenações Afonsinas, distinguindo dois tipos: Tabeliães de Notas e Tabeliães de Audiências.
Ao primeiro competia autenticar o testamento, codicilos, inventário e bens requeridos, instrumentos de posse, contratos de compra/venda, aforamentos, emprazamentos, registos de receita e despesa, etc. Ao segundo competia fazer todos os instrumentos que resultassem de sentença ou de alguma forma destinados ao funcionamento da justiça.
Na área da nossa circunscrição concelhia chegaram a funcionar a tempo inteiro 3 tabeliães (um em Atouguia, outro no lugar da Estrada e outro em Peniche, que se mantêm desde a criação do Concelho).
Justificava-se o seu oficio em parte preenchido pelos mareantes/ navegantes nas suas deslocações e até nas suas aventuras testamentavam os seus desejos em casos de mal sucedidos nas viagens. Também em classes diferentes nas suas deslocações pelo País, que por vezes eram aventuras. Lembramos aqui que as idas a Lisboa, em certas épocas do ano, só eram possíveis usando o barco como meio de transporte. Vivia-se sempre na expectativa de voltar ou não ao ponto de partida.
Foi, entretanto, aprovada legislação que alterou o número de tabeliães tendo em conta o número de habitantes. Em 1836, o governo de Passos Manuel tentou a primeira reforma de regulamentação, se- guindo-se outras sucessivas tentativas. Em 1881/1882 legisla-se sobre concursos para provimento dos lugares de oficiais de justiça. A portaria de 5 de Agosto de 1891 cria uma comissão encarregada de reorganizar o tabelionado que publicou em 1892 o seu projecto denominado de Constituição do Notariado Português.
Segue-se uma relação de tabeliães de Atouguia da Baleia e Peniche (por falta de elementos ao meu alcance não se trata de uma relação completa).

TABELIÃES QUE SERVIRAM NA NOSSA ÁREA DE JURISDIÇÃO CONCELHIA AO LONGO DOS SÉCULOS, com indicação da data do documento de confirmação:
1456 - Lopo Martins —Tabelião Público de Atouguia
1517 - João da Mota — Idem
3/10/1583 - Gomes de Abreu — Idem
1634 - Francisco Viana Franco —Tabelião Público de Peniche
1644/1649 - Adrião de Torres Sequeira — Idem
1650 - Jacob Rodrigues Pacheco — Idem
1660 - Baltazar Martins Correia — Idem
1666 — José Leitão —Tabelião Público Judicial em Atouguia
1671 - Manuel Franco Bitto —Tabelião Público de Peniche
4/7/1703 — Francisco Franco Cochado
1705 - Duarte Ferreira - Idem
1708/1721 - António da Fonseca - Idem
1722 - Gaspar de Abreu Queiroz - Idem
1726 — João Rebello de Orta e Almeida - Cavaleiro Professo da Ordem de Cristo -Tabelião em Atouguia
1752 - Sebastião Miguel de Carvalho - Idem
1760 - Manuel de Sousa Negrão - Idem
1769/1776 - Pedro de Afonseca — Idem
21/11/1777 — Manuel de Oliveira Campos — Tabelião Público Judicial e Notas em Atouguia da Baleia
1783/1808 (1. a escritura em 28/2/1783 — Ultima escritura em
16/9/1808) - Capitão José Martins Guizado - Idem
1798 - Alferes de uma das Companhias de Ordenanças da Vila de Atouguia - José de Moura Vasconcellos - Tabelião Judicial e Notas de Peniche -José Roque de Sousa -Idem
1836 — Miguel José Delgado
1856 — Francisco da Costa Bello - Idem
1860 - Marcelino José Roque de Sousa (Faleceu com 75 Anos a 16/3/1869) -Idem
1869/1875 - Luís Alves Leal - Idem
1875 - Luís Maria de Abreu e Mello (Faleceu a 25/7/1885) - Idem
1899 - Francisco Quirino da Silva Avelino - Tabelião Judicial e Notas de Peniche
(Durante 40 anos, com alguns intervalos, foi Tabelião Público de Notas em Peniche Joaquim Guilherme de Abreu e Mello, falecido a 12/3/1942 com 84 anos de idade)
1929 — José Ramos Marques Veríssimo — Tabelião Interino de Peniche
1931 a Junho de 1956 — Manuel da Silva Jordão Curado — Notário de Peniche
Foi substituído até Fevereiro de 1961 por Maria de Lurdes Pinto Neves
1962/1981 — Maria da Conceição Malheiros Vilar — Notário de Peniche
1983/1995 — Rui Jorge Pereira Mendes — Idem
1996 — Rufino Pereira Neves - Idem
10/5/1996 —Tomou posse Anabela Silva Sousa Carreira
30/4/1998 — Tomou posse Ana Paula Ferreira Neves Castro
6/12/2001 —Tomou posse João António Pinto Dinis Ferreira
2003/2004 — Jorge Artur de Oliveira Lopes

Pela Portaria n°. 398/2004, de 21 de Abril, do Ministério da Justiça, foi aprovado o Regulamento de Atribuição do Título de Notário que alterou todo o regime notarial português anterior.
A função de Notário deixou então de ser desempenhada por funcionários públicos.




2 comentários:

Anónimo disse...

Bom dia
Um dos nomes não está correcto, em 10/05/1996, o apelido é Carreira e não Caneira.

Luís Nascimento disse...

www.emma-actividades-musicais.pt