sexta-feira, novembro 20, 2009

A AVENIDA DO MAR COM GRANDES ALTERAÇÕES A PARTIR DE 1950

Por: Fernando Engenheiro
É no princípio da década de 1930 que se fazem os primeiros estudos de urbanização de Peniche, abrangendo, como é natural, todas as zonas da muralha militar. Foram mandados elaborar pela vereação presidida pelo Engenheiro Armando Sampaio Sena, de que fazia parte Miguel Olavo Franco, com o pelouro das obras.
Em 1941 a vereação presidida pelo Tenente Luís Pedroso da Silva Campos resolve, por proposta do Vogal Ramiro de Matos Bilhau, mandar desenvolver os estudos esboçados 10 anos antes.
Em 1942 a vereação presidida pelo Doutor José Bonifácio da Silva confirma a resolução anterior e dá inicio a importantes obras de urbanização. À mesma vereação, de que faz parte Ramiro de Matos Bilhau - animador incansável de todos os trabalhos - se fica devendo o primeiro grande impulso para transformar Peniche numa urbe moderna.
Tiveram na época a colaboração do nosso conterrâneo Arquitecto Paulino Montez, que apresentou um plano de extensão, regularização e embelezamento da Vila, plano que muito veio contribuir para a boa arrumação a dar às futuras construções.
Entretanto o Decreto-Lei n.º 33 921, de 5/9/1944, veio impor aos Municípios a elaboração de plantas topográficas e de planos de urbanização nas localidades a ele sujeitas.
Dois anos decorridos, em reunião camarária de 12/9/1946, a Vereação dava plenos poderes ao Presidente da Câmara, então o Comandante José da Mota Coutinho Garrido, para em nome do Município celebrar com o Arquitecto Paulino António Pereira Montez um contrato para elaboração do Plano Geral de Urbanização da Vila de Peniche.
Estavam em preparação todos os trabalhos de gabinete quando, a 4 de Agosto de 1949, António da Conceição Bento assumiu o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Peniche.
O novo Presidente, que na autarquia havia desempenhado funções de Vereador, tinha já ideia das obras a realizar na actual "Avenida do Mar" - trabalhos designados por "Alargamento da rua Almirante Reis e muro de parapeito embelezado em substituição da actual cortina".
Assim, não tardou a entregar os trabalhos de levantamento, que incluíam os desenhos do projecto para aquela, obra ao Agente Técnico de Engenharia António da Silva Santos e ao topógrafo Manuel de Paiva. O empenho posto por estes técnicos na realização dos trabalhos que lhes foram confiados foi objecto de um voto de agradecimento da Câmara em reunião de 7/12/1949.
Depois de concluído o processo para a solicitação a fazer ao Ministério das Obras Públicas relativamente às obras de alargamento da Rua Almirante Reis, o que constituiria a satisfação de uma velha e legítima aspiração desta então Vila de Peniche e que era, sem dúvida, um maravilhoso complemento das grandiosas obras de "Melhoramento do Porto de Peniche", na época em curso, foi fácil o seu deferimento.
Estava à frente daquele Ministério o Engenheiro José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, homem de Estado que conhecia pessoalmente a nossa terra e que sempre se mostrou amigo dela. Tomando em consideração que era uma artéria de capital importância para Peniche, quer sob o ponto de vista económico quer turístico, tendo conhecimento das deploráveis condições que apresentava para o trânsito e para a estética locais, não surpreende que, no alto cargo que desempenhava, desse parecer favorável para que fosse a expensas do Estado a despesa da obra a efectuar.
A Câmara Municipal, ao tomar conhecimento deste facto, não desejando deixar o trabalho a executar por mãos alheias, pretendeu executá-lo por administração directa.
Havia conhecimento de que a Companhia Portuguesa de Trabalhos Portuários, em actividade na época e executando a construção da 2.ª fase do Porto de Abrigo, já tinha apresentado ao Estado orçamento para a sua execução. A Edilidade de então, tendo à frente dos destinos do Município António da Conceição Bento, mais uma vez, com os seus conhecimentos pessoais e a amizade já bastante sólida com o Senhor Ministro, propunha-se aceitar levar a efeito aquele trabalho, sob a orientação e fiscalização da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, pela importância orçamentada de 723 contos. O Município tomava a responsabilidade de suportar o prejuízo que, na pior das hipóteses, viesse a verificar-se entre a importância orçamentada e o custo da obra.
O início imediato dos trabalhos era da maior vantagem sob o ponto de vista político-social, pois vinha dar trabalho a algumas dezenas de operários e trabalhadores da construção civil que lutavam com a falta de trabalho, resultante da má situação económica que se estava atravessar.
Mais uma vez o Ministro das Obras Públicas dá o seu parecer favorável mandando executar a obra por intermédio da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, ficando a Câmara Municipal de Peniche como tarefeira.
A autarquia, por deliberação camarária de 29/5/1950, deliberou conceder plenos poderes ao Senhor Presidente da Câmara, António da Conceição Bento, para assinar, dar quitação e outorgar em contratos com aquela Direcção-Geral ou praticar os mesmos actos junto de quaisquer outras repartições sobre tudo o que dissesse respeito à execução da obra em referência.
Durante o decurso da obra, um grupo de elementos ligados à indústria da pesca neste porto foram junto da Câmara Municipal sugerir a vantagem de se construir uma nova rampa no antigo cais. Tratava-se de uma rampa de acesso à doca em posição simétrica à já existente no patamar sobre a doca, ao lado daquela rua. A Câmara Municipal, achando aceitável aquela sugestão, comprometeu-se a suportar os encargos que resultassem de tal alteração.
Na mesma época foi cortada a muralha que completava o Baluarte da Misericordia e que fazia alinhamento com a rua 13 de Infantaria. Aproveitaram assim o ensejo para proceder à sua parcial demolição com a finalidade de ampliar o espaço do Largo do Município. Só era assim possível a estrada projectada junto ao restante da muralha do referido Baluarte, estrada que atravessava o fosso contíguo às comportas com ponte de elevação, ficando a entrada mais desafogada, como hoje se apresenta (embora a obra em questão não se tivesse concretizado totalmente).
A obra de construção do muro de suporte de todo o prolongamento da então rua Almirante Reis, para o seu alargamento, foi iniciada em Setembro de 1950 e realizou-se em tempo record pois terminou nos finais do ano seguinte. Não foram poupados os esforços de todos os trabalhadores, em actividade durante as 24 horas diárias, em trabalho por turnos, pois que só assim era possível o andamento dos trabalhos com o aproveitamento das marés baixas.
Concluídas as obras no seu todo, por proposta do Senhor Presidente, António da Conceição Bento, em reunião camarária de 23/11/1959 foi deliberado, por unanimidade, que aquela artéria, desde o Largo do Município até ao Largo da Ribeira, anteriormente denominada Rua Almirante Reis, passasse a chamar-se Avenida Engenheiro José Frederico Ulrich. Peniche, como era de toda a justiça, manifestava o seu reconhecimento pelos altos benefícios que o concelho recebeu daquela ilustre personalidade quando Ministro das Obras Publicas, já que a ela se ficou a dever, em grande parte, o importante melhoramento que foi o alargamento da Rua Almirante Reis, a chamada "reparação do caminho municipal de Peniche de Cima aos Remédios" - cuja 1.ª fase consistiu na beneficiação de todas as ruas da cidade entre o portão de Peniche de Cima e a Ribeira, as estradas de Casais Brancos aos Fétais e de Geraldes a Casais do Júlio, a conclusão das obras da Pousada da Berlenga e outros melhoramentos não menos consideráveis.
Procedeu-se à inauguração daquela Avenida a 21 de Dezembro de 1959 na presença dos então Ministro das Obras Públicas, Engenheiro Arantes de Oliveira, e Subsecretario de Estado da Educação Nacional, Doutor Baltazar Rebelo de Sousa. Na peça ornamental com que termina no Largo da Ribeira a guarda da Avenida sobre a doca foi colocada uma lápide consagrando o novo topónimo.
A má memória, a insensibilidade ou ingratidão dos homens mais uma vez se revelou aqui ao tender a deixar cair no esquecimento o alto interesse que manifestou pela nossa terra aquela figura da Nação e o justo reconhecimento que lhe foi oportunamente manifestado. Sem respeito algum, entendeu-se, por deliberação camarária de 22/1/1975, colocar ali novas placas toponímicas sobre as anteriores dando-lhe o nome de "Avenida do Mar", sem sequer transferir o seu nome para outra artéria a perpetuar sua memória.
A partir de 1990, com a transferência da descarga do peixe para a nova zona portuária, tornou-se toda aquela área zona de lazer, quase inteiramente preenchida por restaurantes e bares.

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