quinta-feira, setembro 11, 2008

APONTAMENTOS PARA A HISTÓRIA DA REPRESENTAÇÃO EM PENICHE DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS, CREDITO E PREVIDÊNCIA

Fernando Engenheiro:
Com a designação de Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, esta instituição bancária foi criada no nosso Pars por Lei de 10 de Abril de 1876. Os seus serviços foram reorganizados e ampliados pelas Leis de 30 de Dezembro de 1892, 21 de Maio de 1896, 23 de Junho de 1897, 30 de Junho de 1898 e outras que se têm seguido ao longo da sua existência ao serviço do País.
A Lei de 21 de Maio ,de 1896 estabeleceu uma “Caixa de Reformados” para operários assalariados e um “Monte de Piedade” sob a administração da “Caixa Geral de Depósitos”, do que proveio a ampliação do respectivo titulo com a denominação de “Instituições de Previdência”. Porém estas instituições, ao que nos é dado conhecer, não terão passado da Lei.
Trata-se de um organismo autónomo do Estado Português que, ao longo dos anos, tem reforçado a sua posição, com alterações de funções que se desdobram em diversos serviços privativos, tais como: Caixa de Depósitos Obrigatórios, Caixa Económica Portuguesa, Casa de Crédito Popular, Repartição de Operações Financeiras e Bancárias, Repartição de Transferências e Cobranças, etc.
Também é de salientar nestes serviços anexos a Caixa Nacional de Crédito, Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores do Estado.
Em Peniche, já com o seu vasto movimento comercial e industrial a partir da década de 1920, ligado à pesca, com a construção de fábricas de conservas e a exportação de peixe, sentia-se a necessidade de se criar uma delegação ou agência daquela Caixa Geral de Depósitos, atendendo a que em Peniche somente existia uma agência bancária, criada no primeiro lustre que se seguiu à implantação da República (5/10/1910), designada por “Viúva de António Trindade — Sucessor - Francisco de Freitas Trindade”, correspondente na época de 30 bancos das mais diversas origens (Portugal Continental, Insular, Ultramarino e outros países).
A Câmara Municipal da presidência de António Maria de Oliveira, nos princípios de 1929, interferiu no assunto, oferecendo, a titulo de cedência sem qualquer reembolso, ao Inspector da Caixa Geral de Depósitos, duas dependências do piso inferior do edificio dos Paços do Concelho, que se encontravam praticamente sem quai- quer aproveitamento desde a extinção da Administração do Concelho, ocorrida em 1926, cujos serviços haviam ocupado aquele espaço.
Inspeccionado o local, concordaram ambas as partes que a Câmara Municipal mandaria proceder, a suas expensas, a obras de adaptação não só de todo o seu interior mas também da fachada do edifício, com a substituição de uma janela por porta em ferro trabalhado, garantindo a necessária segurança para o fim a que se destinava.
Em reunião camarária de 25/3/1929, foi apresentado o oficio n° 21 13, do Inspector da Caixa Geral de Depósitos, onde se perguntava o seguinte:
“Se esta Câmara deseja fazer indicação do indivíduo que deve exercer as funções de Tesoureiro na agência da referida Caixa, a inaugurar brevemente nesta Vila”- Inteirada, foi resolvido “agradecer, deixando a escolha do Tesoureiro, livre, à dita Caixa.”
Com as alterações do poder, a 27-04-1928, assumin do o cargo de Ministro das Finanças o Doutor António de Oliveira Salazar, aguardou-se a reforma dos impostos e das pautas com a reorganização do crédito com alterações na Caixa Geral dos Depósitos, pelo que só foi possível a criação da Delegação de Peniche alguns anos depois, que tudo aponta para Setembro de 1935.
Entretanto, no rés-do-chão do edificio dos Paços do Concelho, funcionou o instituto D. Luís de Ataíde, estabelecimento de ensino secundário então criado e apoiado pelo Município. Terminado o ano lectivo e transferido o instituto para instalações situadas no primeiro piso de um edifício situado na Rua Almirante Reis (actual Avenida do Mar) foi para ali transferida a Tesouraria da Fazenda Pública, que vinha funcionando no rés do chão do edifício onde também funcionava a Repartição de Finanças (Largo do Municipio tornejando para a Travessa dos Mareantes).
Ficaram a partir de então a cargo da Repartição de Finanças e da Tesouraria da Fazenda Pública, por acumulação , os Serviços da Delegação da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, para servir Peniche e seu Concelho.
Assim, ao longo de mais de quatro décadas, em precárias condições de instalação, fomos servidos por aquelas Repartições.
Sentia-se a grande necessidade da criação de uma Delegação mais apropriada para o fim em vista, com condições adequadas ao movimento que lhe era exigido como estabelecimento bancário, com empréstimo de capitais àqueles que os solicitavam, para a transferência de capitais duma praça para outra, com o recebimento dos depósitos dos clientes, etc. etc.
Sabemos que as instituições de crédito e os seus estabelecimentos são importantes factores de desenvolvimento já que no crédito assenta a prosperidade comercial de um país.
Para as desejadas novas instalações foram os olhos postos num edificio de rés-do-chão da zona mais central de Peniche, em pleno “rocio”, frente ao Jardim Público. Foi nele que foi instalada a dependência n°146 da Caixa Geral de Depósitos.
O edifício em causa fora construído em 1950 pelo seu proprietário, Joaquim Lucas Cardoso Franqueira, que nele instalara um “Café - Pastelaria - Salão de Chá - Bilhares”, inaugurado a 13/9/1950. Anos depois o estabelecimento passou a ser explorado por António Cândido Parreira que procedeu a grandes remodelações com o seu alargamento para criação de uma sala de restaurante. Anos se seguiram com outros concessionários da sua exploração que terminou com a instalação ali de um “stand” de automóveis.
A Caixa Geral de Depósitos entrou em negociações com o então proprietário Francisco Alexandre Vidal Franqueira (herdeiro do anterior), com quem ajustou o aluguer do imóvel para instalação da sua nova Agência.
No 1 dia de Março de 1978, dispondo de espaços convenientemente adaptados, teve lugar a respectiva inauguração.
No acto estiveram presentes diversas entidades, quer locais quer representativas da Caixa, sendo de entre estas últimas de destacar a figura do Administrador-Geral Substituto, Dr. Julio Rodrigues.
Dirigindo-se aos convidados, quis esta entidade ter palavras de saudação à população de Peniche, a quem a instituição de Crédito em causa se dispunha, no âmbito da sua acção, a prestar os melhores serviços.
Ficou na época a responsabilidade pela administração da Agência a cargo do Sr. Joaquim Ferreira Duarte.
Ao longo destes 30 últimos anos, completados em Março de 2008, na sua nova sede, a Agência da Caixa tem sido um orgulho para Peniche contribuindo com o seu alto patrocinio para o bom desenvolvimento da nossa Terra.
Na sua gerência manteve-se, até há pouco tempo, o nosso conterrâneo Senhor Luis Tormenta, recentemente em situação de pré-reforma.

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