Por: fernando Engenheiro
Se recuarmos, no tempo e no espaço, até os primórdios da primeira Dinastia, recordamos...
Os Senhores Reis D. Dinis e D. Fernando I concedem às póvoas dos que têm oficio na faina do mar privilégios e facilidades tão grandes que, embora hajam sido legislados há alguns séculos, nada perderam, ainda, do seu significado e grandeza. No decorrer da segunda Dinastia foram esses mesmos mareantes, sob o comando de capitães sabedores e ousados, que transformaram este rincão português num império, domínio e senhorio dos Reis de Portugal, e que desfizeram as lendas do Mar das Tormentas.
Nascidas na Idade Média e activas até aos anos trinta do século dezanove, as “Confrarias de Mareantes” e os “Compromissos Marítimos eram corporações de gente do mar que em coisa alguma foram suplantadas pelas organizações mutualistas da época moderna pois supriam, com os seus conceitos de irmandade, todas as dificuldades e vicissitudes dessa gente.
Os pescadores e mareantes de Peniche regiam-se pelo seu Compromisso, datado de 31 de Março de 1505, ligado à Confraria do Corpo Santo, com sede na Igreja de Nossa Senhora da Ajuda.
Foi o referido documento ampliado e confirmado a 3 de Agosto de 1587, a 29 de Setembro de 1587, a 15 de Maio de 1712, a 5 de Maio de 1735 e a 11 de Fevereiro de 1802.
A Carta Constitucional de 1826 travou quase toda a actividade das Confrarias existentes e, nesta ordem de ideias, a Confraria do Corpo Santo da Vila de Peniche, com o seu Compromisso original de 31 de Março de 1505, que atrás citei, deixou praticamente de existir. Em 1834, com a abolição das ordens religiosas, recebeu o golpe fatal.
E assim toda a classe piscatória entrou numa fase de vida precária. Passados que foram perto de quarenta anos em que, praticamente, pode dizer-se, os pescadores ficaram privados de todo o amparo material e moral, estes decidiram organizar-se para a criação de um amparo para eles próprios e para suas famílias-o Montepio do Corpo Santo.
Seguindo o exemplo da chamada Intendência de Pesca, passaram a existir cotas e quinhões de peixe e os donos das campanhas e das artes de pesca pagariam 1 por cento dos seus interesses para as festividades religiosas a Nossa Senhora da Boa Viagem, a S. Pedro Gonçalves Telmo e a S. Vicente Ferrer.
Os Estatutos do novo Montepio foram aprovados por Decreto de 21 de Fevereiro de 1866 c confirmados por Alvará Régio de 15 de Março.
Após a sua constituição nele se inscreveram todos os que trabalhavam nos serviços de pesca pagando cada um, de Joia, 500 réis e 40 réis de quota semanal. Tinham direito a botica, que lhes fornecia os medicamentos necessários na doença, direito que abrangia os seus familiares, com médico privativo e boticário.
Além disso, nas épocas de crise de pesca, podiam os inscritos receber empréstimos directos da Caixa do Montepio. E ainda auxiliavam as vitimas e órfãos dos marítimos.
Quando o sócio do Montepio se encontrava doente, a caixa deste dava-lhe diariamente seis vinténs.
Por motivos pouco explícitos, foi extinta esta organização, que durou ainda bastantes anos. Talvez a explicação se encontre na publicação da Lei de 28 de Fevereiro de 1891, que regulamentou, pela primeira vez em Portugal, as chamadas Associações de Socorros Mútuos Esta notável Lei iniciava uma “série de medidas regulamentares tendentes a ajudar, a nobilitar e a proteger o operário português, garantindo não só o trabalho produtor mas todos os seus esforços de mútua protecção: associando-se, instruindo-se, socorrendo-se”.
A classe marítima, aproveitando aquela Lei, criou em Peniche a Associação de Socorros Mútuos Nossa Senhora dos Remédios, também denominada Montepio Mar de Peniche, com estatutos aprovados em 2/9/1891.
Quiseram assim, com a escolha do nome que lhe deram, honrar Nossa Senhora dos Remédios, protectora do comércio e navegação.
A Monarquia findou os dias sem nos deixar nada melhor para socorrer os que trabalhavam. Com o advento do novo regime, a República (em 5/10/1910), continuou a subsistir, com bastante dificuldades, sendo um quadro confrangedor todo o seu panorama mutualista que a Monarquia nos legou. Após vários estudos empreendidos pelo Governo, só em 1916 a Lei 494, de 16 de Março, criou finalmente o chamado Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Os homens do mar desta terra ainda tinham muito que lutar para atingir o seu bem estar social.
Depois de longos anos, no decurso dos quais a referida Lei sofreu alterações diversas, em 1933, o Decreto-Lei n. 23.053 lançou as primeiras bases sólidas duma organização corporativista criando o Instituto Nacional de Trabalho e Previdência Social e, ao mesmo tempo, o cargo de Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social. E nesta ordem de ideias e dentro da nova doutrina que se criaram Sindicatos, Grémios, Ordens, Casas do Povo e, como não podia deixar de ser, as Casas dos Pescadores.
Um dos aspectos positivos da acção do Estado Novo era a protecção aos pescadores e suas famílias mormente na esfera da assistência social.
Havia grande necessidade em Peniche de os pescadores encontrarem mais facilidades para resolverem os seus diferendos com a classe patronal.
Existia então a Associação da Classe Piscatória e a Associação Marítima entidades que não satisfaziam a resolução dos seus problemas.
Olhando a esta situação o Governo da Nação resolveu, por despacho emanado do Ministério das Corporações, datado de 9 de Novembro de 1938, dar existência legal e iniciar a actividade das Casa dos Pescadores.
A de Peniche que teve a sua sede provisória no mesmo edifício da Capitania do Porto. Entrou praticamente em actividade no dia 1 de Janeiro de 1939. Dias depois, a 16 de Janeiro, o Capitão do Porto de Peniche - então o Comandante António Andrade e Silva - que por Lei também exercia as funções de Presidente da Casa dos Pescadores, promoveu no edifício do antigo cinema, situado na Rua do Matinho, uma palestra sobre as “Casas dos Pescadores”. Esta decorreu com o maior entusiasmo e nela foram explicados à assistência os fins e benefícios que aquela instituição traria aos seus sócios.
As vantagens oferecidas eram entusiasmantes e as inscrições para sócios não tardaram nos dias que se seguiram. O lançamento da Casa dos Pescadores foi um êxito pois, embora possivelmente com sacrifício, muitos pediam para pagar as suas quotas.
As inscrições continuaram progressivamente e em pouco espaço de tempo contavam-se 1.800 sócios, que eram quase todos os pescadores que exerciam a sua profissão na área marítima da Capitania do Porto de Peniche.
A cobrança das quotas foi feita durante muito tempo por intermédio dos Postos de Despacho da Alfândega, pagando as traineiras um por cento e as lanchas cinco por cento do produto da pesca.
Os sócios protectores obrigatórios reconheceram logo de principio a necessidade de uma organização para proteger os pescadores e foi de notar a sua boa vontade concorrendo voluntariamente com 1/4 por cento do produto da pesca, valor destinado ao Fundo para construção da Casa dos Pescadores.
Recorreu-se em primeiro lugar à assistência por ser a mais necessária em princípio devido às más condições económicas da vida dos Pescadores e ainda para evidenciar aos sócios os benefícios materiais que a sua Casa lhes podia oferecer socorrendo-os com assistência médica, medicamentos, subsídios para partos, etc.
A assistência médica aos sócios efectivos e suas famílias começou a ser prestada logo de seguida, bem como o fornecimento de medicamentos aos mais necessitados. Por não haver condições nas instalações provisórias do edifício da Capitania do Porto, a assistência clínica era prestada no consultório particular do médico da Casa dos Pescadores e alguns tratamentos eram feitos no Hospital da Santa Casa da Misericórdia.
A 15 de Agosto de 1943, já sendo Capitão do Porto de Peniche Comandante Lino Paulino Pereira, é inaugurado o edifício-sede da Casa dos Pescadores, implantado no Baluarte da Misericórdia, edificado com contributos de armadores e pescadores. Importou em 214.022$00 e o seu mobiliário em 684.500$00.
Tratava-se de um edifício de 2 pisos, em que no piso inferior funcionavam os serviços de saúde e tendo no superior um salão de espectáculos e gabinetes diversos (com o decorrer dos anos, atendendo às necessidades de espaço, tudo foi alterado).
Em simultâneo com a construção deste edifício foi edificado um bairro para pescadores com 68 moradias. A Câmara Municipal contribuiu com a oferta do terreno necessário, coma área de 5 327 m2, com a construção dos necessários arruamentos e rede de esgotos, tudo por conta do Município.
Foram tomadas em consideração as grandes deficiências das habitações de muitos elementos da classe piscatória, muitas vezes barracas de madeira, velhos armazéns e mesmo moinhos abandonados ou, ainda, cabanas sem quaisquer condições de higiene ou habitabilidade, onde viviam em promiscuidade os pais com filhos de ambos os sexos.
Também na ilha da Berlenga teve a Casa dos Pescadores de Peniche necessidade de mandar construir, em 1942, um bairro com 16 moradias, a fim de retirar das furnas onde viviam os pescadores que, no Verão, para ail iam exercer a sua actividade piscatória. O seu custo foi de 100.360$00.
A Casa dos Pescadores de Peniche, que desde a primeira hora teve a colaboração da Junta Central da Casa dos Pescadores, também criou uma “Casa de Trabalho”, na Rua Marquês de Pombal, em edificio seu (adquirido aos herdeiros do Padre Francisco Batista Leitão (natural de Peniche), local onde filhas de pescadores, cerca de 50, recebiam rudimentos de instrução primária e educação moral religiosa e aprendiam economia doméstica e a fazer renda de bilros, bordados e costura. Foi inaugurada em Agosto de 1943.
No que respeita ao apoio às crianças, mesmo não tendo esta Casa um Posto de Puericultura privativo, tinha um contrato com a Junta de Província da Estremadura pelo que as crianças filhas de pescadores ali eram cuidadas sendo-lhes distribuída alimentação adequada.
Em face da proliferação em Peniche do “tracoma”-doença que muito se difundiu nos meios piscatórios - existiu também em Peniche um Dispensário Anti-tracomatoso, devidamente apetrechado com o respectivo material, subsidiado pela Casa dos Pescadores, onde os seus associados e famílias iam gratuitamente receber os adequados tratamentos.
Toda esta gigantesca organização social e humana sempre lutou pelo pleno progresso dos seus associados, de modo a que a Previdência e a Assistência estivessem sempre em primeiro plano.
Se recuarmos, no tempo e no espaço, até os primórdios da primeira Dinastia, recordamos...
Os Senhores Reis D. Dinis e D. Fernando I concedem às póvoas dos que têm oficio na faina do mar privilégios e facilidades tão grandes que, embora hajam sido legislados há alguns séculos, nada perderam, ainda, do seu significado e grandeza. No decorrer da segunda Dinastia foram esses mesmos mareantes, sob o comando de capitães sabedores e ousados, que transformaram este rincão português num império, domínio e senhorio dos Reis de Portugal, e que desfizeram as lendas do Mar das Tormentas.
Nascidas na Idade Média e activas até aos anos trinta do século dezanove, as “Confrarias de Mareantes” e os “Compromissos Marítimos eram corporações de gente do mar que em coisa alguma foram suplantadas pelas organizações mutualistas da época moderna pois supriam, com os seus conceitos de irmandade, todas as dificuldades e vicissitudes dessa gente.
Os pescadores e mareantes de Peniche regiam-se pelo seu Compromisso, datado de 31 de Março de 1505, ligado à Confraria do Corpo Santo, com sede na Igreja de Nossa Senhora da Ajuda.
Foi o referido documento ampliado e confirmado a 3 de Agosto de 1587, a 29 de Setembro de 1587, a 15 de Maio de 1712, a 5 de Maio de 1735 e a 11 de Fevereiro de 1802.
A Carta Constitucional de 1826 travou quase toda a actividade das Confrarias existentes e, nesta ordem de ideias, a Confraria do Corpo Santo da Vila de Peniche, com o seu Compromisso original de 31 de Março de 1505, que atrás citei, deixou praticamente de existir. Em 1834, com a abolição das ordens religiosas, recebeu o golpe fatal.
E assim toda a classe piscatória entrou numa fase de vida precária. Passados que foram perto de quarenta anos em que, praticamente, pode dizer-se, os pescadores ficaram privados de todo o amparo material e moral, estes decidiram organizar-se para a criação de um amparo para eles próprios e para suas famílias-o Montepio do Corpo Santo.
Seguindo o exemplo da chamada Intendência de Pesca, passaram a existir cotas e quinhões de peixe e os donos das campanhas e das artes de pesca pagariam 1 por cento dos seus interesses para as festividades religiosas a Nossa Senhora da Boa Viagem, a S. Pedro Gonçalves Telmo e a S. Vicente Ferrer.
Os Estatutos do novo Montepio foram aprovados por Decreto de 21 de Fevereiro de 1866 c confirmados por Alvará Régio de 15 de Março.
Após a sua constituição nele se inscreveram todos os que trabalhavam nos serviços de pesca pagando cada um, de Joia, 500 réis e 40 réis de quota semanal. Tinham direito a botica, que lhes fornecia os medicamentos necessários na doença, direito que abrangia os seus familiares, com médico privativo e boticário.
Além disso, nas épocas de crise de pesca, podiam os inscritos receber empréstimos directos da Caixa do Montepio. E ainda auxiliavam as vitimas e órfãos dos marítimos.
Quando o sócio do Montepio se encontrava doente, a caixa deste dava-lhe diariamente seis vinténs.
Por motivos pouco explícitos, foi extinta esta organização, que durou ainda bastantes anos. Talvez a explicação se encontre na publicação da Lei de 28 de Fevereiro de 1891, que regulamentou, pela primeira vez em Portugal, as chamadas Associações de Socorros Mútuos Esta notável Lei iniciava uma “série de medidas regulamentares tendentes a ajudar, a nobilitar e a proteger o operário português, garantindo não só o trabalho produtor mas todos os seus esforços de mútua protecção: associando-se, instruindo-se, socorrendo-se”.
A classe marítima, aproveitando aquela Lei, criou em Peniche a Associação de Socorros Mútuos Nossa Senhora dos Remédios, também denominada Montepio Mar de Peniche, com estatutos aprovados em 2/9/1891.
Quiseram assim, com a escolha do nome que lhe deram, honrar Nossa Senhora dos Remédios, protectora do comércio e navegação.
A Monarquia findou os dias sem nos deixar nada melhor para socorrer os que trabalhavam. Com o advento do novo regime, a República (em 5/10/1910), continuou a subsistir, com bastante dificuldades, sendo um quadro confrangedor todo o seu panorama mutualista que a Monarquia nos legou. Após vários estudos empreendidos pelo Governo, só em 1916 a Lei 494, de 16 de Março, criou finalmente o chamado Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Os homens do mar desta terra ainda tinham muito que lutar para atingir o seu bem estar social.
Depois de longos anos, no decurso dos quais a referida Lei sofreu alterações diversas, em 1933, o Decreto-Lei n. 23.053 lançou as primeiras bases sólidas duma organização corporativista criando o Instituto Nacional de Trabalho e Previdência Social e, ao mesmo tempo, o cargo de Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social. E nesta ordem de ideias e dentro da nova doutrina que se criaram Sindicatos, Grémios, Ordens, Casas do Povo e, como não podia deixar de ser, as Casas dos Pescadores.
Um dos aspectos positivos da acção do Estado Novo era a protecção aos pescadores e suas famílias mormente na esfera da assistência social.
Havia grande necessidade em Peniche de os pescadores encontrarem mais facilidades para resolverem os seus diferendos com a classe patronal.
Existia então a Associação da Classe Piscatória e a Associação Marítima entidades que não satisfaziam a resolução dos seus problemas.
Olhando a esta situação o Governo da Nação resolveu, por despacho emanado do Ministério das Corporações, datado de 9 de Novembro de 1938, dar existência legal e iniciar a actividade das Casa dos Pescadores.
A de Peniche que teve a sua sede provisória no mesmo edifício da Capitania do Porto. Entrou praticamente em actividade no dia 1 de Janeiro de 1939. Dias depois, a 16 de Janeiro, o Capitão do Porto de Peniche - então o Comandante António Andrade e Silva - que por Lei também exercia as funções de Presidente da Casa dos Pescadores, promoveu no edifício do antigo cinema, situado na Rua do Matinho, uma palestra sobre as “Casas dos Pescadores”. Esta decorreu com o maior entusiasmo e nela foram explicados à assistência os fins e benefícios que aquela instituição traria aos seus sócios.
As vantagens oferecidas eram entusiasmantes e as inscrições para sócios não tardaram nos dias que se seguiram. O lançamento da Casa dos Pescadores foi um êxito pois, embora possivelmente com sacrifício, muitos pediam para pagar as suas quotas.
As inscrições continuaram progressivamente e em pouco espaço de tempo contavam-se 1.800 sócios, que eram quase todos os pescadores que exerciam a sua profissão na área marítima da Capitania do Porto de Peniche.
A cobrança das quotas foi feita durante muito tempo por intermédio dos Postos de Despacho da Alfândega, pagando as traineiras um por cento e as lanchas cinco por cento do produto da pesca.
Os sócios protectores obrigatórios reconheceram logo de principio a necessidade de uma organização para proteger os pescadores e foi de notar a sua boa vontade concorrendo voluntariamente com 1/4 por cento do produto da pesca, valor destinado ao Fundo para construção da Casa dos Pescadores.
Recorreu-se em primeiro lugar à assistência por ser a mais necessária em princípio devido às más condições económicas da vida dos Pescadores e ainda para evidenciar aos sócios os benefícios materiais que a sua Casa lhes podia oferecer socorrendo-os com assistência médica, medicamentos, subsídios para partos, etc.
A assistência médica aos sócios efectivos e suas famílias começou a ser prestada logo de seguida, bem como o fornecimento de medicamentos aos mais necessitados. Por não haver condições nas instalações provisórias do edifício da Capitania do Porto, a assistência clínica era prestada no consultório particular do médico da Casa dos Pescadores e alguns tratamentos eram feitos no Hospital da Santa Casa da Misericórdia.
A 15 de Agosto de 1943, já sendo Capitão do Porto de Peniche Comandante Lino Paulino Pereira, é inaugurado o edifício-sede da Casa dos Pescadores, implantado no Baluarte da Misericórdia, edificado com contributos de armadores e pescadores. Importou em 214.022$00 e o seu mobiliário em 684.500$00.
Tratava-se de um edifício de 2 pisos, em que no piso inferior funcionavam os serviços de saúde e tendo no superior um salão de espectáculos e gabinetes diversos (com o decorrer dos anos, atendendo às necessidades de espaço, tudo foi alterado).
Em simultâneo com a construção deste edifício foi edificado um bairro para pescadores com 68 moradias. A Câmara Municipal contribuiu com a oferta do terreno necessário, coma área de 5 327 m2, com a construção dos necessários arruamentos e rede de esgotos, tudo por conta do Município.
Foram tomadas em consideração as grandes deficiências das habitações de muitos elementos da classe piscatória, muitas vezes barracas de madeira, velhos armazéns e mesmo moinhos abandonados ou, ainda, cabanas sem quaisquer condições de higiene ou habitabilidade, onde viviam em promiscuidade os pais com filhos de ambos os sexos.
Também na ilha da Berlenga teve a Casa dos Pescadores de Peniche necessidade de mandar construir, em 1942, um bairro com 16 moradias, a fim de retirar das furnas onde viviam os pescadores que, no Verão, para ail iam exercer a sua actividade piscatória. O seu custo foi de 100.360$00.
A Casa dos Pescadores de Peniche, que desde a primeira hora teve a colaboração da Junta Central da Casa dos Pescadores, também criou uma “Casa de Trabalho”, na Rua Marquês de Pombal, em edificio seu (adquirido aos herdeiros do Padre Francisco Batista Leitão (natural de Peniche), local onde filhas de pescadores, cerca de 50, recebiam rudimentos de instrução primária e educação moral religiosa e aprendiam economia doméstica e a fazer renda de bilros, bordados e costura. Foi inaugurada em Agosto de 1943.
No que respeita ao apoio às crianças, mesmo não tendo esta Casa um Posto de Puericultura privativo, tinha um contrato com a Junta de Província da Estremadura pelo que as crianças filhas de pescadores ali eram cuidadas sendo-lhes distribuída alimentação adequada.
Em face da proliferação em Peniche do “tracoma”-doença que muito se difundiu nos meios piscatórios - existiu também em Peniche um Dispensário Anti-tracomatoso, devidamente apetrechado com o respectivo material, subsidiado pela Casa dos Pescadores, onde os seus associados e famílias iam gratuitamente receber os adequados tratamentos.
Toda esta gigantesca organização social e humana sempre lutou pelo pleno progresso dos seus associados, de modo a que a Previdência e a Assistência estivessem sempre em primeiro plano.
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