Os Condes de Peniche

Por: Fernando Engenheiro
Conforme referi no número anterior, depois da morte no cadafalso, a 18/1/1759, do 11° Conde de Atouguia, D. Jerónimo de Ataíde, que havia herdado a Casa e o título de seu pai, o 10. Conde, D. Luis Peregrino de Ataíde casado com a Condessa D. Clara de Assis Mascarenhas, filha dos 2.os. Condes de Obidos, confirmado o seu titulo, por Carta de 3/9/1750, pelo Rei D. José I, foi extinto o Condado e todos os seus bens e acções entraram no poder da Coroa, conforme o estipulado no processo de acusação de cumplicidade no atentado contra a vida do referido soberano D. José I.
Sua esposa, que escapou ao patíbulo de Belém, foi enclausurada, por ordem do Conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, no Convento de Sacavém.
Seus filhos, envolvidos no tremendo castigo que sofreu seu pai, deram entrada em casas de penitência e oração, separados de sua mãe.
Após o falecimento do Rei D. José I, ocorrido na Palácio da Ajuda em 24 de Fevereiro de 1777, e da destituição do Marquês de Pombal como Ministro todo poderoso, todos os familiares dos acusados do atentado contra o Rei foram postos em liberdade. No número destes estava incluído o filho mais velho do acusado Jerónimo de Ataíde, “Luís Francisco de Ataíde”
Depois da revisão do processo respeitante ao atentado em que o pal de D. Luis se viu envolvido, o Príncipe-Regente D. João perdoou, em 20/11/1800, a pena legal em que se achava incurso, reconhecendo-o como cidadão inocente, determinando que o Desembargo do Paço, assim o tivesse entendido e fizesse executar, declarando que, para viver com decência no seu novo estado de ar em diante, tinha dado providências por outra repartição.
Naquele tribunal não havia noticias de tal em 1822, nem no Erário, apesar de D. Luís Francisco de Ataíde, bem como seus dois irmãos que também estavam incluídos em todo o processo, terem direito, por dois Decretos de D. Maria I, a uma pensão no valor de 50$000 réis anuais.
Pelo Marquês de Ponte de Lima, então primeiro-ministro da Rainha, foi oferecida a D. Luís Francisco de Ataíde, a restituição da Casa de seu pai, com a condição de requerer à Rainha D. Maria I o perdão de pena legal que havia sido aplicada, mas este recusou a oferta por saber da inocência de seu pai na tentativa de regicidio, a qual fora reconhecida em “duas Juntas, uma de 8 ministros, outra de 13, com a excepção única de dois”.
Suprimida a sentença pelo Inquisidor-Geral e desaparecida, sem nunca se saber em concreto dos seus resultados, tão ocultos e estranhos, via má-fé nos conselheiros de El Rei ao quererem, a todo o custo, continuar a condenar inocentes. Quaisquer requerimentos que apresentaram em seu abono nunca tiveram deferimento.
Terminando aqui a minha referência ao Condado de Atouguia, vou aludir agora a um outro título nobiliárquico que envolveu o nome da nossa terra: o CONDE DE PENICHE.
Desconheço a razão da concessão do titulo do “CONDE DE PENICHE” dada aos “NORONHAS”, por Carta Régia de 6/12/1806, pelo Príncipe-Regente D. João, quando os herdeiros da Casa de Atouguia que, como donatários, inclura Peniche, ainda se encontravam em demandas com a Coroa para lhes ser restituído o que por Lei lhes pertencia.
Tudo nos parece um pouco contraditório, sem qualquer explicação.
Foi 1 . Conde de Peniche D. Caetano José de Noronha e Albuquerque, que nasceu a 29/8/1753 e morreu a 16/9/1829, filho dos 3.os. Marqueses de Angeja e 4.os Condes de Vila Verde.
Foi veador da Rainha D. Carlota Joaquina, conselheiro do Conselho da Fazenda (23/8/1782), Provedor das Capelas dos Reis D. Afonso IV e D. Brites, Chanceler da Casa das Rainhas e da Casa do Infantado, deputado da Sereníssima Casa de Bragança, da Junta do Tabaco, Governador e Capitão-mor do Algarve e um dos Governadores do Reino (1818). Era sócio honorário da Academia Real das Ciências, Grã-cruz das Ordens de Cristo e de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa e Comendador de Borba de Godim, na Ordem de Cristo (pelo casamento). Casou, em Junho de 1787, com D. Maria José Juliana Lourenço de Almeida Portugal, dama da Ordem de Santa Isabel, que morreu a 10/3/1824, filha de D. Manuel Caetano de Almeida, moço fidalgo da Casa-Real, Comendador de Borba de Godim, na Ordem de Cristo, e de sua mulher, D. Teresa de Jesus de Lencastre Xavier Botelho.
Foi 2° Conde D. Manuel de Almeida e Noronha, que nasceu a 27/12/1788 e morreu a 10/3/1824, filho dos 1.os Condes. Casou duas vezes: a primeira, a 11/4/1813, com D. Teresa Delfina Rita de São Paio, que nasceu em 1790 e morreu a 1/10/1814, filha dos 1.os Marqueses de São Paio (sem geração), a segunda, a 22/11/1816, com D. Isabel Teles da Silva, dama da Ordem de Santa Isabel, que nasceu em 1799 e morreu em 1862, filha dos 3.os Marqueses de Penalva (com geração).
“Sabe-se que este seu titulo, foi-lhe concedido, ainda em vida de seu pai, pelo D. João, Principe Regente, por carta de 13/10/1815) quando ainda continuavam as demandas entre D. Luis Francisco de Ataíde e a Coroa Real.”
- Foi 3 Conde de Peniche D. Caetano Gaspar de Almeida Noronha Portugal Camões de Albuquerque Moniz e Sousa, que foi também o 8. Marquês de Angeja. Casou a 30/2/1844, com D. Maria Antônia Raposo de Andrade e Sousa Alte Espargosa, filha de um tenente da Guarda Real dos Archeiros.
Das importantes actividades que exerceu ao longo da sua vida é de referir que assumiu a chefia de um grupo radical, em Lisboa, que ficou conhecido pela designação de “Penicheiros”, o qual se opunha à política económica e financeira governamental.
Vingando o movimento de 19 de Maio de 1870, ao qual estava intimamente ligado, o Marquês de Angeja e também Conde de Peniche passou a fazer parte dos Conselheiros da Corôa. Por decreto de 26 de Maio daquele ano foi nomeado Ministro das Obras Públicas.
Foi um dos principais lideres da movimentação insurrecional que ocorreu no período de 1867-1871, desde a organização do famoso comício de 24 de Março, no Campo de Santana, em Lisboa, que iniciou o processo que viria a culminar na revolta da Janeirinha (1 de Janeiro de 1868).
Foi depois representante destes fidalgos, de todos os títulos da Casa de Angeja e dos Viscondes de Andaluz e Barões da Conceição, além de Condes de Peniche, a 4. Condessa D. Maria Antónia de Almeida e Noronha, que nasceu a 26/3/1902, filha dos 11.os Condes de Vila Verde. Casou, a 16/4/1923, com Francisco Eduardo Fragoso de Sequeira de Azevedo Coutinho, Conde de Peniche pelo casamento, que nasceu na Ameixoeira a 22/3/1901.
Continuaram com o uso do titulo de Conde de Peniche por autorização de D. Manuel II no exílio, em 5/9/1932 (extensiva nos alvarás (um para cada cônjuge) do Conselho da Nobreza de 20/1/1948.
E filho primogénito dos anteriores D. João de Almeida e Noronha de Azevedo Coutinho, que nasceu em Lisboa a 17/4/1924. Casou com D. Maria José Pereira Leite Monteiro da Silva, filha do Dr. Albano Monteiro da Silva e de sua mulher D. Maria José Pereira Leite.
Usam as Armas dos Noronhas (plenas): Coroa de Marquês - Esquartelado: o primeiro e o quarto de prata, com cinco escudetes de azul em cruz. cada escudete carregado de cinco besantes do campo, bordadura de vermelho, carregada de sete castelos de ouro e por diferença um filete de negro sobreposto em banda; o segundo e o terceiro, com um castelo de ouro, aberto, iluminado e lavrado de azul, mantelado de prata, com dois leões afrontados de púrpura animados e lampassados de vermelho, bordadura composta de ouro e de veiros, de dezoito peças. - Timbre: um leão do escudo, nascente.
Peniche, Março de 2009.