Por: Fernando Engenheiro
NOTAS CURIOSAS EXARADAS NOS LIVROS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AOS ELEMENTOS QUE SERVIRAM, OU SE PROPUSERAM SERVIR, NAS COMPANHIAS DA PRAÇA MILITAR DE PENICHE, COM REFERÊNCIAS MAIS ACENTUADAS A PARTIR DA EXTINÇÃO DO CONDADO DE ATOUGUIA DA BALEIA:
29/12/1765 - FRANCISCO ANTÔNIO DINIS, filho do Capitão mandante das ordenanças, Antônio Martins Dinis “o qual hé das principais famílias desta Villa com os requezitos de desinteresse que manda a ley e os mais que se requerem para bem servir o dito posto de ALFERES na companhia de seu pay, e de ajusta- dos procedimentos
PEDRO SERVANTES DE ALARCÃO, filho de Fabião de Carvalho Figueira “que he morgado da Moita Longa, e das primeiras famílias desta Villa, e elle proposto também Morgado, e de bons procedimentos e todos os requisitos que mais são necessários para occupar o dito posto, de ALFERES
da COMPANHIA do capitão Luiz Gonçalves
PEDRO VIANNA FRANCO, “também Morgado e dos melhores da Vila, com os mesmos predicados que fazem a bem do dito cargo de ser informado no dito posto sendo igualmente que os mais desinteressado.
Para o posto de CAPITÃO da Ordenança vago por falecimento de SEBASTIÃO MIGUEL DE CARVALHO, concorreram os seguintes:
PEDRO SERVANTES DE ALARCÃO, com as capacidades já acima expostas FABIÃO DE CARVALHO FIGUEIRA, FRANCISCO ANTÔNIO DINIS, filho do Capitão mandante das Ordenanças desta Vila, ANTONIO MARTINS DINIS “o qual é Alferes da Companhia de seu pay, benemérito e com requisitos necessários para o dito posto e das principais famílias, e dos melhores procedimentos
ARSÉNIO FRANCO DE ARAÚJO, “que tem requezitos de benemérito, e com desinteresse”,
PEDRO VIANNA FRANCO “por ser principal pessoa desta Villa, Morgado della e com requezitos para o ser nomeado JOSE RIBEIRO BARRETO, “por ser pessoa abastada, e que tem servido neste Senado
VERISSIMO PALHANO FRANCO, “imediato ao Morgado de seu irmão pessoa da primeira Nobreza da Villa com dezinteresse, rectidão e mais bons procedimentos.
5/10/1785 - Tomou posse do POSTO DE CAPITÃO DA COMPANHIA DA ORDENANÇA DESTA VILA que estava vago por falecimento de Luis Gonçalves Pellaio o CAPITÃO JOSE LEAL MOREIRA.
16/3/1787 - Tomou posse do POSTO DE CAPITÃO DA COMPANHIA DA ORDENANÇA DESTA VILA que estava vago por falecimento do Capitão Antônio Martins Dinis o CAPITÃO INÁCIO JOSE BARRETO.
29/11/1789 - Tomou posse LUIZ MANUEL DA SILVA FRAN CEZ, “Cavalleiro Fidalgo da Casa Real e morador desta ditta Villa a quem Sua Magestade por Sua Carta patente conferira o posto de CAPITÃO-MOR das ORDENANÇAS DESTA MESMA VILLA creando de novo este posto e em observância da carta Ihe deu o Juiz Vereador Presidente o juramento dos Santos Evangelhos pello quai se obrigou a cumprir inteiramente os deveres do seu posto e as mais obrigações de bom e fiel vassallo
21/8/1790 - Tomou posse MIGUEL CARLOS DE SOUSA, “morador desta ditta Villa a quem o Excelentíssimo Duque de Lafões, General desta Prov por Sua Carta nomea por AJUDANTE DA ORDENANÇA”
25/2/1792 - Tomou posse JOAQUIM ANTONIO FRANCO DE BARBUDA (Vereador da Câmara, Alferes de uma das Companhias da Ordenança, desta Vila e nela morador, e que terá de fundo capital três mil cruzados) “o qual aprezentou huma Carta patente por que Sua Magestade lhe faz mercê do posto de CAPITÃO DA COMPANHIA DA ORDENANÇA desta Vila que se acha vaga por falecimento de JOSE ANTONIO DE CARVALHO FIGUEIRA”,
31/12/1800 - Tomou posse JOSÉ RICARDO FERREIRA (foi Procurador deste Concelho e também Alferes de uma das Companhias da Ordenança, desta Villa, aonde é morador, e que terá de fundo capital cinco mil cruzados), “aprezentou huma Carta patente pella qual o Principe Regente Nosso Senhor o nomea CAPITÃO DA COMPANHIA DA ORDENANÇA desta Villa que vagou por falecimento de JOAQUIM ANTONIO FRANCO DE BARBUDA
3/11/1798 - Procedeu-se à eleição de três pessoas hábeis na forma das Leis e Ordens Régias para uma delas ser provida no posto de Capitão das Ordenanças vaga por falecimento de Joaquim Antônio Franco de Barbuda:
Em primeiro lugar - “O Bacharel Francisco de Salles Figueira, Escrivão da Alfandega desta Villa e nella morador, e que tem de fundo capital cincoenta, para sessenta mil cruzados.
Em segundo lugar - “José Ricardo Ferreira, Alferes de huma das Companhias da Ordenança, desta Villa e nella morador, Escrivão das Sizas da mesma, e que tem de fundo três para quatro mii cruzados
Em terceiro lugar - “José de Moura Vasconcellos, Alferes de huma das Companhias da Ordenança da Villa de Atouguia, Tabelião do Judicial e Nottas desta Villa de Peniche aonde hé morador e que tem de fundo capital oito mil cruzados.
1799 - Novas eleições são efectuadas para nova vaga pelo que compareceram, depois dos requerimentos apresentados, os seguintes interessados:
Em primeiro lugar — “O Doutor Jozé Teodoro Ferreira Souto, Formado na Faculdade de Leis pessoa das mais qualificadas desta terra e nella morador, no destricto da Companhia Vaga, e que administra hum Morgado concideravel e que tem de fundo capital vinte e cinco para trinta mil cruzados
Em segundo lugar - O Doutor Pedro Servantes de Alarcão, Formado na Faculdade de Leis, pessoa das mais nobres desta Villa e morador no distrito da Companhia Vaga, e que tem de fundo capital quinze até dezoito mil cruzados.
Em terceiro lugar - “Gerônimo Jozé Franco, Alferes de huma das Companhias da Ordenança desta Vila, e morador nela e no destrito da Companhia Vaga, Escrivão do Almoxarifado da Fortaleza de São João Baptista da Berlenga, e que tem de fundo quinhentos a seis centos mil réis
21/4/1802 - Para preenchimento da vaga de CAPITÃO DE ORDENANÇAS, deixada por falecimento de Domingos Franco Quaresma:
Em primeiro lugar - “Gerônimo Jozé Franco, Alferes da Companhia do Capitão Antônio Correa de Britto Penteado, morador no destrito da Companhia Vaga, Escrivâo do Almoxarifado da Berienga e que tem de fundo quinhentos a seis centos mil réis
Em segundo lugar - “Jozé de Moura Vasconcellos, Alferes de huma das Companhias da Ordenança da Villa de Atouguia porém morador nesta de Peniche e no destrito da Companhia Vaga, Tabelliào da Judicial desta Villa e que tem de fundo oito mil cruzados
Em terceiro lugar - Marcellino Jozé Esteves, Alferes de huma das Companhias da Ordenança desta Villa aonde hé morador no destrito da Companhia Vaga que vive das suas fazendas e que tem de fundo selle mil cruzados.
15/9/1803 - Para preenchimento da vaga de CAPITÃO DA COMPANHIA DE ORDENANÇAS, vaga por falecimento do Capitão Ignâcio Jozé Barretto, determinaram por votos o apuramento dos seguintes concorrentes:
Em primeiro lugar - “João Leal Moreira, Alferes da Companhia de Seu Pai o Capitão José Leal Moreira, pessoa da Nobreza desta Villa que tem de fundo Capital seis a sette mil cruzados e que vive no destrito da Companhia Vaga.
Em segundo lugar - “O Doutor Verissimo Joaquim Ferreira Soutto, pessoa da Nobreza desta Villa, Guarda-Mor de Saude deste destrito e que tem de fundo vinte mil cruzados e que vive nesta ditta Villa.
Em terceiro lugar - Gerónimo Jozé Franco, Alferes da Ordenança da Companhia do Capitão Antônio Correia de Britto Penteado, Escrivão do Almoxarifado da Fortaleza da Berlenga e que tem de fundo capital seis centos mil réis, e que também vive nesta Villa
7/12/1812 - Preenchimento do lugar vago deixado pelo Capitão José Leal Moreira, promovido ao posto de Sargento Mor agregado das mesmas Ordenanças:
Em primeiro lugar - O Bacharel Formado em Leis pella Univercidade de Coimbra e habellitado com a Leitura competente para os lugares de Letras, Francisco de Paula da Silva que por tanto hé Nobre, de muito bom procedimento e quanto abono, terá o milhor de vinte mil cruzados o que se passará a averiguar para se poder mostrar legalmente, e quanto a idade terá vinte oito annos ao que paresse e a Companhia o dirá.
Em segundo lugar - José Lucas Franco de Caria, Segundo Tenente da I.a Comp.͓ͣ D'Artilheiros da Ordenança desta Praça, de idade vinte annos ao que paresse, pessoa de primeira Nobreza, e de muito bom Comportamento, residente nesta Villa, e que terà de bens próprios como demostrarà mais competentemente o milhor de dez mil cruzados.
Em terceiro lugar - O Alferes desta mesma Companhia José Rodrigues Balea residente nesta Villa, de idade de cincoenta annos ao que paresse e que terá de bens próprios como igualmente se mostrará mais competentemente seis mil cruzados pouco mais ou menos e de muito bom comportamento.
Outros preenchimentos se seguiram, possivelmente até ao afastamento de Peniche, em 1834, do Regimento de Infantaria n° 13, a que serviu de quartel a Fortaleza de Peniche nos anos que decorreram de 1814 até a data da sua transferência.
Pela leitura de todos estes elementos é curioso verificar o critério seguido pelo Encarregado do Governo das Armas da Corte e Provincia da Estremadura, ao serviço da Corte. Ao que nos é dado a conhecer não lhe interessava o manejar as armas, das mais diversas classes até à arma branca, interessava, sim, ser nobre e ter bens e até outros elementos que não citei tais como o seu grau de cristandade ou mais concretamente “ de conhecida cristandade. (a esta condição faz referência o Alvará de 1709 as demais ordens da Corte).
PEDRO SERVANTES DE ALARCÃO, filho de Fabião de Carvalho Figueira “que he morgado da Moita Longa, e das primeiras famílias desta Villa, e elle proposto também Morgado, e de bons procedimentos e todos os requisitos que mais são necessários para occupar o dito posto, de ALFERES
da COMPANHIA do capitão Luiz GonçalvesPEDRO VIANNA FRANCO, “também Morgado e dos melhores da Vila, com os mesmos predicados que fazem a bem do dito cargo de ser informado no dito posto sendo igualmente que os mais desinteressado.
Para o posto de CAPITÃO da Ordenança vago por falecimento de SEBASTIÃO MIGUEL DE CARVALHO, concorreram os seguintes:
PEDRO SERVANTES DE ALARCÃO, com as capacidades já acima expostas FABIÃO DE CARVALHO FIGUEIRA, FRANCISCO ANTÔNIO DINIS, filho do Capitão mandante das Ordenanças desta Vila, ANTONIO MARTINS DINIS “o qual é Alferes da Companhia de seu pay, benemérito e com requisitos necessários para o dito posto e das principais famílias, e dos melhores procedimentos
ARSÉNIO FRANCO DE ARAÚJO, “que tem requezitos de benemérito, e com desinteresse”,
PEDRO VIANNA FRANCO “por ser principal pessoa desta Villa, Morgado della e com requezitos para o ser nomeado JOSE RIBEIRO BARRETO, “por ser pessoa abastada, e que tem servido neste Senado
VERISSIMO PALHANO FRANCO, “imediato ao Morgado de seu irmão pessoa da primeira Nobreza da Villa com dezinteresse, rectidão e mais bons procedimentos.
5/10/1785 - Tomou posse do POSTO DE CAPITÃO DA COMPANHIA DA ORDENANÇA DESTA VILA que estava vago por falecimento de Luis Gonçalves Pellaio o CAPITÃO JOSE LEAL MOREIRA.
16/3/1787 - Tomou posse do POSTO DE CAPITÃO DA COMPANHIA DA ORDENANÇA DESTA VILA que estava vago por falecimento do Capitão Antônio Martins Dinis o CAPITÃO INÁCIO JOSE BARRETO.
29/11/1789 - Tomou posse LUIZ MANUEL DA SILVA FRAN CEZ, “Cavalleiro Fidalgo da Casa Real e morador desta ditta Villa a quem Sua Magestade por Sua Carta patente conferira o posto de CAPITÃO-MOR das ORDENANÇAS DESTA MESMA VILLA creando de novo este posto e em observância da carta Ihe deu o Juiz Vereador Presidente o juramento dos Santos Evangelhos pello quai se obrigou a cumprir inteiramente os deveres do seu posto e as mais obrigações de bom e fiel vassallo
21/8/1790 - Tomou posse MIGUEL CARLOS DE SOUSA, “morador desta ditta Villa a quem o Excelentíssimo Duque de Lafões, General desta Prov por Sua Carta nomea por AJUDANTE DA ORDENANÇA”
25/2/1792 - Tomou posse JOAQUIM ANTONIO FRANCO DE BARBUDA (Vereador da Câmara, Alferes de uma das Companhias da Ordenança, desta Vila e nela morador, e que terá de fundo capital três mil cruzados) “o qual aprezentou huma Carta patente por que Sua Magestade lhe faz mercê do posto de CAPITÃO DA COMPANHIA DA ORDENANÇA desta Vila que se acha vaga por falecimento de JOSE ANTONIO DE CARVALHO FIGUEIRA”,
31/12/1800 - Tomou posse JOSÉ RICARDO FERREIRA (foi Procurador deste Concelho e também Alferes de uma das Companhias da Ordenança, desta Villa, aonde é morador, e que terá de fundo capital cinco mil cruzados), “aprezentou huma Carta patente pella qual o Principe Regente Nosso Senhor o nomea CAPITÃO DA COMPANHIA DA ORDENANÇA desta Villa que vagou por falecimento de JOAQUIM ANTONIO FRANCO DE BARBUDA
3/11/1798 - Procedeu-se à eleição de três pessoas hábeis na forma das Leis e Ordens Régias para uma delas ser provida no posto de Capitão das Ordenanças vaga por falecimento de Joaquim Antônio Franco de Barbuda:
Em primeiro lugar - “O Bacharel Francisco de Salles Figueira, Escrivão da Alfandega desta Villa e nella morador, e que tem de fundo capital cincoenta, para sessenta mil cruzados.
Em segundo lugar - “José Ricardo Ferreira, Alferes de huma das Companhias da Ordenança, desta Villa e nella morador, Escrivão das Sizas da mesma, e que tem de fundo três para quatro mii cruzados
Em terceiro lugar - “José de Moura Vasconcellos, Alferes de huma das Companhias da Ordenança da Villa de Atouguia, Tabelião do Judicial e Nottas desta Villa de Peniche aonde hé morador e que tem de fundo capital oito mil cruzados.
1799 - Novas eleições são efectuadas para nova vaga pelo que compareceram, depois dos requerimentos apresentados, os seguintes interessados:
Em primeiro lugar — “O Doutor Jozé Teodoro Ferreira Souto, Formado na Faculdade de Leis pessoa das mais qualificadas desta terra e nella morador, no destricto da Companhia Vaga, e que administra hum Morgado concideravel e que tem de fundo capital vinte e cinco para trinta mil cruzados
Em segundo lugar - O Doutor Pedro Servantes de Alarcão, Formado na Faculdade de Leis, pessoa das mais nobres desta Villa e morador no distrito da Companhia Vaga, e que tem de fundo capital quinze até dezoito mil cruzados.
Em terceiro lugar - “Gerônimo Jozé Franco, Alferes de huma das Companhias da Ordenança desta Vila, e morador nela e no destrito da Companhia Vaga, Escrivão do Almoxarifado da Fortaleza de São João Baptista da Berlenga, e que tem de fundo quinhentos a seis centos mil réis
21/4/1802 - Para preenchimento da vaga de CAPITÃO DE ORDENANÇAS, deixada por falecimento de Domingos Franco Quaresma:
Em primeiro lugar - “Gerônimo Jozé Franco, Alferes da Companhia do Capitão Antônio Correa de Britto Penteado, morador no destrito da Companhia Vaga, Escrivâo do Almoxarifado da Berienga e que tem de fundo quinhentos a seis centos mil réis
Em segundo lugar - “Jozé de Moura Vasconcellos, Alferes de huma das Companhias da Ordenança da Villa de Atouguia porém morador nesta de Peniche e no destrito da Companhia Vaga, Tabelliào da Judicial desta Villa e que tem de fundo oito mil cruzados
Em terceiro lugar - Marcellino Jozé Esteves, Alferes de huma das Companhias da Ordenança desta Villa aonde hé morador no destrito da Companhia Vaga que vive das suas fazendas e que tem de fundo selle mil cruzados.
15/9/1803 - Para preenchimento da vaga de CAPITÃO DA COMPANHIA DE ORDENANÇAS, vaga por falecimento do Capitão Ignâcio Jozé Barretto, determinaram por votos o apuramento dos seguintes concorrentes:
Em primeiro lugar - “João Leal Moreira, Alferes da Companhia de Seu Pai o Capitão José Leal Moreira, pessoa da Nobreza desta Villa que tem de fundo Capital seis a sette mil cruzados e que vive no destrito da Companhia Vaga.
Em segundo lugar - “O Doutor Verissimo Joaquim Ferreira Soutto, pessoa da Nobreza desta Villa, Guarda-Mor de Saude deste destrito e que tem de fundo vinte mil cruzados e que vive nesta ditta Villa.
Em terceiro lugar - Gerónimo Jozé Franco, Alferes da Ordenança da Companhia do Capitão Antônio Correia de Britto Penteado, Escrivão do Almoxarifado da Fortaleza da Berlenga e que tem de fundo capital seis centos mil réis, e que também vive nesta Villa
7/12/1812 - Preenchimento do lugar vago deixado pelo Capitão José Leal Moreira, promovido ao posto de Sargento Mor agregado das mesmas Ordenanças:
Em primeiro lugar - O Bacharel Formado em Leis pella Univercidade de Coimbra e habellitado com a Leitura competente para os lugares de Letras, Francisco de Paula da Silva que por tanto hé Nobre, de muito bom procedimento e quanto abono, terá o milhor de vinte mil cruzados o que se passará a averiguar para se poder mostrar legalmente, e quanto a idade terá vinte oito annos ao que paresse e a Companhia o dirá.
Em segundo lugar - José Lucas Franco de Caria, Segundo Tenente da I.a Comp.͓ͣ D'Artilheiros da Ordenança desta Praça, de idade vinte annos ao que paresse, pessoa de primeira Nobreza, e de muito bom Comportamento, residente nesta Villa, e que terà de bens próprios como demostrarà mais competentemente o milhor de dez mil cruzados.
Em terceiro lugar - O Alferes desta mesma Companhia José Rodrigues Balea residente nesta Villa, de idade de cincoenta annos ao que paresse e que terá de bens próprios como igualmente se mostrará mais competentemente seis mil cruzados pouco mais ou menos e de muito bom comportamento.
Outros preenchimentos se seguiram, possivelmente até ao afastamento de Peniche, em 1834, do Regimento de Infantaria n° 13, a que serviu de quartel a Fortaleza de Peniche nos anos que decorreram de 1814 até a data da sua transferência.
Pela leitura de todos estes elementos é curioso verificar o critério seguido pelo Encarregado do Governo das Armas da Corte e Provincia da Estremadura, ao serviço da Corte. Ao que nos é dado a conhecer não lhe interessava o manejar as armas, das mais diversas classes até à arma branca, interessava, sim, ser nobre e ter bens e até outros elementos que não citei tais como o seu grau de cristandade ou mais concretamente “ de conhecida cristandade. (a esta condição faz referência o Alvará de 1709 as demais ordens da Corte).
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