Por : Fernando Engenheiro
Foi nos finals do século dezanove, mais propriamente em 1886, que se procedeu no nosso País à organização do ensino industrial e comercial.
Até essa data as artes aplicadas não tinham, em Portugal, quem as cultivasse e, muito menos, quem as ensinasse.
A princípio, o ensino técnico foi frouxo, hesitante, quase nulo; havia um certo retraimento na frequência das aulas, por não estar bem evidente o que dali adviria de útil para a prosperidade da Nação que por essa época não se via a braços com a crise económica. Esta, porém, no final do século estendeu os seus tentáculos empobrecendo os nossos mercados, tornando mais áspera a vida, encarecendo todos os géneros, dificultando o acesso a todas as profissões.
Neste calamitoso período o ensino e as escolas industriais começaram a ressentir-se; a frequência tornou-se maior, a afluência dos alunos obrigou os governos a olhar com mais atenção para esta área de ensino; mandou-se vir do estrangeiro os melhores professores.
Pouco tempo depois o ensino industrial tomou uma feição prática e verdadeiramente útil com a criação em diversos pontos do País de escolas industriais que incluíam o ensino de desenho industrial.
E neste período que Peniche, por carta de Lei de 30 de Junho de 1887, foi contemplada com a criação de uma escola de desenho inaugurada, em 26 de Setembro do mesmo ano, pelo Inspector Fonseca Benevides em representação do Governo. Foi designada por “Escola de Desenho Dona Maria Pia”.
Na escola seria ministrado o ensino do desenho elementar e do desenho industrial do ramo ornamental a alunos dos dois sexos e o ensino profissional de rendas a alunas.
Teve como sua primeira directora D. Maria Augusta Bordalo Pinheiro. Figura das mais notáveis da sociedade portuguesa do século dezanove, nascida a 14/11/1841 e falecida em 22/10/1915, esta lustre dama foi pintora e desenhista
- sobretudo de flores - e essas qualidades, de entre outras, levaram-na a interessar-se pelas obras das rendilheiras da beira-mar, obras em que viu o embrião de uma arte susceptível de largos voos.
, instalou-se a ministrar a sua actividade no vasto edifício onde anos antes havia funcionado o “Seminário das Orfâs Desamparadas”, sito na antiga Rua Direita ao Terreiro da Fortaleza, actual Rua Marquês de Pombal, n° 69, cedido a título de aluguer pelo então seu proprietário João Batista Ribeiro Guizado (hoje conhecido pelo solar da Família Guisado).
Fruto do seu esforço e da sua dedicação, dois anos de- pois a Oficina de Rendas da referida escola conquistou a medalha de ouro da Exposição Internacional de Paris (1889) e anos depois, mais propriamente em 1 895, novo galardão em Belém (Brasil).
Atendendo ao grande desenvolvimento da escola e oficina havia um grande interesse em dotá-las de edificio próprio, o que até constituiu grande ambição do Município. Ainda chegou a ser escolhido local para a sua implantação mas o sonho que não se concretizou. Mais ou menos no local escolhido, no que vina a ser o Jardim P veio a ser construído o edifício-sede do Clube Recreativo Penichense.
Anos depois, continuando sem casa própria, a escola, com a classificação de “Escola de Artes e Ofícios” , com a designação de “Escola de Rendas” , e passando, pela reforma de 1 de Dezembro de 1918 (Decreto n. 5029), a admitir só alunos do sexo feminino, é transferida para um prédio situado na mesma rua, tornejando para a rua Latino Coelho, ocupando o primeiro e segundo andares.
Tratava-se de um edifício mais central, que havia sido construído com a finalidade de nele ser explorado um hotel mas que, desde o falecimento do seu anterior proprietário ocorrido a 22 de Novembro de 1909, se encontrava devoluto sem nunca ter tido qualquer tipo de actividade.
Pela reorganização de 1930-31 (Decretos 18.420 e 20.420) passou a ter a designação de ‘Escola Industrial de Rendeiras Josefa de Óbidos”, mantendo-se a frequência exclusivamente feminina, distribuída por dois cursos: rendilheiras e costura e bordados.
Posteriormente o plano de estudos atribuído à Escola de Peniche pelo Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial incluiu o Ciclo Preparatório, cuja frequência é faculta da a alunos de ambos os sexos.
Continuando no mesmo edifício das ruas Marquês de Pombal/Latino Coelho é também criado ah, pela Portaria n°14.065, de 28/8/1952, o Curso Complementar de Aprendizagem do Comércio.
Este espaço já não suportava o movimento atingido pela escola e havia que colocar à disposição dos alunos e professores instalações adequadas até ao previsível aumento de frequência, que na realidade se verificou.
Refira-se que a Câmara Municipal muitos anos antes, em reunião de 7 de Maio de 1942, deliberara oficiar ao Governa dor Civil do distrito de Leiria informando que era uma aspiração da Autarquia e da População do Concelho que na reorganização do Ensino Técnico, esta Escola se tomasse numa Escola Industrial e Comercial semelhante à Escola Industrial e Comercial Rafael Bordalo Pinheiro, de Caldas da Rainha. e João Vaz de Setúbal, com uma secção de serralharia civil ou mecânica e carpintaria, sem deixar contudo de existir a secção de rendas.
A 8/2/1951 foi contactada a Câmara Municipal de Peniche pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência inquirindo sobre o interesse que poderia ter em possuir a título de compra uma propriedade sita em Peniche, na então Estrada da Ajuda, que consistia numa antiga fábrica de conservas de peixe, desactivada e entregue àquela Caixa, por falta de pagamento dentro dos prazos acordados para créditos con- cedidos, pela Sociedade de Conservas “La Paloma, L. da” Tratava-se de um prédio murado com mais de 15.000 m2 ocupando a área coberta 4.485 m2 e tendo o terreno livre 9.412 m2. Compreendia o edifício da antiga fábrica e anexos, um bairro operário e casas de habitação.
Aquele estabelecimento conserveiro era também conhecido por “Fábrica do Alemão”, designação que tinha origem na nacionalidade do seu proprietário o Sr. M. Stichaner Rotth”. Também era conhecida por “Fábrica de S. Martin” dado o painel de azulejo existente na fachada edifício principal.
A Câmara Municipal interessou-se pela aquisição daquela vasta propriedade visando em especial poder oferecer ao Estado o terreno necessário à edificação de uma escola industrial e comercial. A Administração da Caixa Geral de Depósitos, pelo seu oficio n° 2153, de 25/11/1953, ainda antes de concretizada a aquisição, deu ao Município autorização para que no edifício principal da fábrica pudessem provisoriamente funcionar desde logo algumas salas de aula, dado que o edifício onde aquela Escola se encontrava já não comportava o elevado número de alunos matriculados.
Por deliberação camarária de 31/1/1955 foi aceite o valor de novecentos mil escudos para a compra, feita mediante a concessão pela mesma Caixa de um empréstimo do mesmo valor, amortizável em vinte anos, ao juro anual de quatro por cento, ficando caucionado pelas receitas ordinárias do Município e, em especial, pelos adicionais às contribuições do Estado a arrecadar pela autarquia.
A escritura de compra e venda foi lavrada a 23/5/1956 nos Serviços Notariais da Caixa Geral de Depósitos, sendo o Município de Peniche representado pelo seu Presidente, Senhor António da Conceição Bento.
Cedido ao Estado o terreno necessário à edificação da Escola, procedeu depois o Ministério das Obras Publicas, pela Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário, à abertura de concurso público para arrematação da empreitada de “Construção da Escola Industrial e Comercial de Peniche” (denominação adquirida pelo Decreto-Lei n. 39 264, de 4/7/1953).
Foi na sede da Junta, na Rua Garda de Orta, n. 68 - 1 .°, em Lisboa, que se procedeu, em 5/9/1956, à abertura das propostas deste concurso cuja base de licitação foi de 6.885.424$00.
Houve dois concorrentes, sendo a proposta mais baixa de 6.743.000$00, apresentada pelo empreiteiro Fernando Pires Coelho, de Lisboa, a quem a obra foi adjudicada.
As obras tiveram inicio em 17/12/1956 e a sua conclusão verificou-se em 29/12/1958. 0 custo total das instalações foi de 12.655.000$00.
De salientar que a área coberta é de 3.602 m2, a área do terreno 6.500 m2 e a superfície dos pavimento é de 6.680 m2. Em 5/12/1959, em sessão solene, foi feita a entrega das instalações na presença dos Ministros das Obras Públicas e da Educação Nacional. O dia 13 do mesmo mês, foi dia de grande festa em Peniche com a inauguração da Escola Industrial e Comercial de Peniche, acto que registou a presença dos Senhores Ministro das Obras P e Subsecretário de Estado da Educação Nacional. Na mesma data também se inauguraram as obras de remodelação das Avenidas Dou tor António de Oliveira Salazar (actual Avenida 25 de Abril) e Engenheiro José Frederico Ulrich (actual Avenida do Mar), além de novas escolas do Plano dos Centenários e da electrificação de diversas localidades do Concelho.
Na época de novas instalações, a Escola Industrial e Comercial de Peniche foi a trigésima escola concluída no âmbito do 1 .° Plano de Fomento.
o novo estabelecimento de ensino começou por servir uma população escolar mista de 1 .000 alunos, com os cursos do Ciclo Preparatório, Geral de Comércio, de Serralheiro, de Electricidade e de Costura e Bordados com oficina anexa de Rendilheiras.
Justificava-se, atendendo não só à imponência e grandeza dos edifícios sob o aspecto urban mas também sob o aspecto pedagógico, que se estabelecesse uma zona de protecção daqueles, a quai, simultaneamente, permitiria maior desafogo aos respectivos logradouros e a criação de campos de jogos. Para tanto era necessária a demolição do inestético edifício, situado a Norte e Poente, onde se localizava o bairro que fora residência dos antigos operários da extinta Fábrica de Conservas de Peixe “La Paloma”, adquirida no seu todo, como já foi dito, pela Câmara Municipal de Peniche. A Câmara Municipal aceitou a responsabilidade de realojar aquelas 60 famílias procedendo à ampliação do Bairro Senhor do Calvário e deliberou, em sessão camarária de 31/8/1 960, aceitar a proposta de 500.000$00 feita pela Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário para aquisição do terreno destinado à ampliação do logradouro da Escola, valor que cobria parte da despesa a fazer com a criação de novas residências para as famílias dos antigos operários. Assim nasce ram no referido Bairro Senhor do Calvário mais 30 blocos de casas geminadas.
Depois de cumpridas todas as formalidades legais, procedeu-se à escritura de compra e venda a 6/12/1962 no Notário Privativo da Câmara Municipal representada esta pelo seu Presidente, já então o Senhor Victor João Albino de Almeida da Baltazar, e sendo a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário do Ministério das Obras Publicas re presentada pelo Engenheiro Civil Manuel Joaquim Pinto de Sá Costa Reis.
A partir da Portaria n. 608/79, de 22 de Novembro, tendo em consideração o disposto no artigo 3Y do Decreto-Lei n° 219, de 17 de Julho do mesmo ano, a Escola passou a usar a designação de “ESCOLA SECUNDARIA DE PENICHE”.
No presente ano lectivo mantém cursos nocturnos com 133 alunos de ambos os sexos e cursos diurnos com 258 alunos do sexo masculino e 351 do feminino.
Peniche, Agosto de 2006. http://www.es-peniche.net/
Foi nos finals do século dezanove, mais propriamente em 1886, que se procedeu no nosso País à organização do ensino industrial e comercial.Até essa data as artes aplicadas não tinham, em Portugal, quem as cultivasse e, muito menos, quem as ensinasse.
A princípio, o ensino técnico foi frouxo, hesitante, quase nulo; havia um certo retraimento na frequência das aulas, por não estar bem evidente o que dali adviria de útil para a prosperidade da Nação que por essa época não se via a braços com a crise económica. Esta, porém, no final do século estendeu os seus tentáculos empobrecendo os nossos mercados, tornando mais áspera a vida, encarecendo todos os géneros, dificultando o acesso a todas as profissões.
Neste calamitoso período o ensino e as escolas industriais começaram a ressentir-se; a frequência tornou-se maior, a afluência dos alunos obrigou os governos a olhar com mais atenção para esta área de ensino; mandou-se vir do estrangeiro os melhores professores.
Pouco tempo depois o ensino industrial tomou uma feição prática e verdadeiramente útil com a criação em diversos pontos do País de escolas industriais que incluíam o ensino de desenho industrial.
E neste período que Peniche, por carta de Lei de 30 de Junho de 1887, foi contemplada com a criação de uma escola de desenho inaugurada, em 26 de Setembro do mesmo ano, pelo Inspector Fonseca Benevides em representação do Governo. Foi designada por “Escola de Desenho Dona Maria Pia”.
Na escola seria ministrado o ensino do desenho elementar e do desenho industrial do ramo ornamental a alunos dos dois sexos e o ensino profissional de rendas a alunas.
Teve como sua primeira directora D. Maria Augusta Bordalo Pinheiro. Figura das mais notáveis da sociedade portuguesa do século dezanove, nascida a 14/11/1841 e falecida em 22/10/1915, esta lustre dama foi pintora e desenhista
- sobretudo de flores - e essas qualidades, de entre outras, levaram-na a interessar-se pelas obras das rendilheiras da beira-mar, obras em que viu o embrião de uma arte susceptível de largos voos.
, instalou-se a ministrar a sua actividade no vasto edifício onde anos antes havia funcionado o “Seminário das Orfâs Desamparadas”, sito na antiga Rua Direita ao Terreiro da Fortaleza, actual Rua Marquês de Pombal, n° 69, cedido a título de aluguer pelo então seu proprietário João Batista Ribeiro Guizado (hoje conhecido pelo solar da Família Guisado).
Fruto do seu esforço e da sua dedicação, dois anos de- pois a Oficina de Rendas da referida escola conquistou a medalha de ouro da Exposição Internacional de Paris (1889) e anos depois, mais propriamente em 1 895, novo galardão em Belém (Brasil).
Atendendo ao grande desenvolvimento da escola e oficina havia um grande interesse em dotá-las de edificio próprio, o que até constituiu grande ambição do Município. Ainda chegou a ser escolhido local para a sua implantação mas o sonho que não se concretizou. Mais ou menos no local escolhido, no que vina a ser o Jardim P veio a ser construído o edifício-sede do Clube Recreativo Penichense.
Anos depois, continuando sem casa própria, a escola, com a classificação de “Escola de Artes e Ofícios” , com a designação de “Escola de Rendas” , e passando, pela reforma de 1 de Dezembro de 1918 (Decreto n. 5029), a admitir só alunos do sexo feminino, é transferida para um prédio situado na mesma rua, tornejando para a rua Latino Coelho, ocupando o primeiro e segundo andares.
Tratava-se de um edifício mais central, que havia sido construído com a finalidade de nele ser explorado um hotel mas que, desde o falecimento do seu anterior proprietário ocorrido a 22 de Novembro de 1909, se encontrava devoluto sem nunca ter tido qualquer tipo de actividade.
Pela reorganização de 1930-31 (Decretos 18.420 e 20.420) passou a ter a designação de ‘Escola Industrial de Rendeiras Josefa de Óbidos”, mantendo-se a frequência exclusivamente feminina, distribuída por dois cursos: rendilheiras e costura e bordados.
Posteriormente o plano de estudos atribuído à Escola de Peniche pelo Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial incluiu o Ciclo Preparatório, cuja frequência é faculta da a alunos de ambos os sexos.
Continuando no mesmo edifício das ruas Marquês de Pombal/Latino Coelho é também criado ah, pela Portaria n°14.065, de 28/8/1952, o Curso Complementar de Aprendizagem do Comércio.
Este espaço já não suportava o movimento atingido pela escola e havia que colocar à disposição dos alunos e professores instalações adequadas até ao previsível aumento de frequência, que na realidade se verificou.
Refira-se que a Câmara Municipal muitos anos antes, em reunião de 7 de Maio de 1942, deliberara oficiar ao Governa dor Civil do distrito de Leiria informando que era uma aspiração da Autarquia e da População do Concelho que na reorganização do Ensino Técnico, esta Escola se tomasse numa Escola Industrial e Comercial semelhante à Escola Industrial e Comercial Rafael Bordalo Pinheiro, de Caldas da Rainha. e João Vaz de Setúbal, com uma secção de serralharia civil ou mecânica e carpintaria, sem deixar contudo de existir a secção de rendas.
A 8/2/1951 foi contactada a Câmara Municipal de Peniche pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência inquirindo sobre o interesse que poderia ter em possuir a título de compra uma propriedade sita em Peniche, na então Estrada da Ajuda, que consistia numa antiga fábrica de conservas de peixe, desactivada e entregue àquela Caixa, por falta de pagamento dentro dos prazos acordados para créditos con- cedidos, pela Sociedade de Conservas “La Paloma, L. da” Tratava-se de um prédio murado com mais de 15.000 m2 ocupando a área coberta 4.485 m2 e tendo o terreno livre 9.412 m2. Compreendia o edifício da antiga fábrica e anexos, um bairro operário e casas de habitação.
Aquele estabelecimento conserveiro era também conhecido por “Fábrica do Alemão”, designação que tinha origem na nacionalidade do seu proprietário o Sr. M. Stichaner Rotth”. Também era conhecida por “Fábrica de S. Martin” dado o painel de azulejo existente na fachada edifício principal.
A Câmara Municipal interessou-se pela aquisição daquela vasta propriedade visando em especial poder oferecer ao Estado o terreno necessário à edificação de uma escola industrial e comercial. A Administração da Caixa Geral de Depósitos, pelo seu oficio n° 2153, de 25/11/1953, ainda antes de concretizada a aquisição, deu ao Município autorização para que no edifício principal da fábrica pudessem provisoriamente funcionar desde logo algumas salas de aula, dado que o edifício onde aquela Escola se encontrava já não comportava o elevado número de alunos matriculados.
Por deliberação camarária de 31/1/1955 foi aceite o valor de novecentos mil escudos para a compra, feita mediante a concessão pela mesma Caixa de um empréstimo do mesmo valor, amortizável em vinte anos, ao juro anual de quatro por cento, ficando caucionado pelas receitas ordinárias do Município e, em especial, pelos adicionais às contribuições do Estado a arrecadar pela autarquia.
A escritura de compra e venda foi lavrada a 23/5/1956 nos Serviços Notariais da Caixa Geral de Depósitos, sendo o Município de Peniche representado pelo seu Presidente, Senhor António da Conceição Bento.
Cedido ao Estado o terreno necessário à edificação da Escola, procedeu depois o Ministério das Obras Publicas, pela Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário, à abertura de concurso público para arrematação da empreitada de “Construção da Escola Industrial e Comercial de Peniche” (denominação adquirida pelo Decreto-Lei n. 39 264, de 4/7/1953).
Foi na sede da Junta, na Rua Garda de Orta, n. 68 - 1 .°, em Lisboa, que se procedeu, em 5/9/1956, à abertura das propostas deste concurso cuja base de licitação foi de 6.885.424$00.
Houve dois concorrentes, sendo a proposta mais baixa de 6.743.000$00, apresentada pelo empreiteiro Fernando Pires Coelho, de Lisboa, a quem a obra foi adjudicada.
As obras tiveram inicio em 17/12/1956 e a sua conclusão verificou-se em 29/12/1958. 0 custo total das instalações foi de 12.655.000$00.
De salientar que a área coberta é de 3.602 m2, a área do terreno 6.500 m2 e a superfície dos pavimento é de 6.680 m2. Em 5/12/1959, em sessão solene, foi feita a entrega das instalações na presença dos Ministros das Obras Públicas e da Educação Nacional. O dia 13 do mesmo mês, foi dia de grande festa em Peniche com a inauguração da Escola Industrial e Comercial de Peniche, acto que registou a presença dos Senhores Ministro das Obras P e Subsecretário de Estado da Educação Nacional. Na mesma data também se inauguraram as obras de remodelação das Avenidas Dou tor António de Oliveira Salazar (actual Avenida 25 de Abril) e Engenheiro José Frederico Ulrich (actual Avenida do Mar), além de novas escolas do Plano dos Centenários e da electrificação de diversas localidades do Concelho.
Na época de novas instalações, a Escola Industrial e Comercial de Peniche foi a trigésima escola concluída no âmbito do 1 .° Plano de Fomento.
o novo estabelecimento de ensino começou por servir uma população escolar mista de 1 .000 alunos, com os cursos do Ciclo Preparatório, Geral de Comércio, de Serralheiro, de Electricidade e de Costura e Bordados com oficina anexa de Rendilheiras.
Justificava-se, atendendo não só à imponência e grandeza dos edifícios sob o aspecto urban mas também sob o aspecto pedagógico, que se estabelecesse uma zona de protecção daqueles, a quai, simultaneamente, permitiria maior desafogo aos respectivos logradouros e a criação de campos de jogos. Para tanto era necessária a demolição do inestético edifício, situado a Norte e Poente, onde se localizava o bairro que fora residência dos antigos operários da extinta Fábrica de Conservas de Peixe “La Paloma”, adquirida no seu todo, como já foi dito, pela Câmara Municipal de Peniche. A Câmara Municipal aceitou a responsabilidade de realojar aquelas 60 famílias procedendo à ampliação do Bairro Senhor do Calvário e deliberou, em sessão camarária de 31/8/1 960, aceitar a proposta de 500.000$00 feita pela Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário para aquisição do terreno destinado à ampliação do logradouro da Escola, valor que cobria parte da despesa a fazer com a criação de novas residências para as famílias dos antigos operários. Assim nasce ram no referido Bairro Senhor do Calvário mais 30 blocos de casas geminadas.
Depois de cumpridas todas as formalidades legais, procedeu-se à escritura de compra e venda a 6/12/1962 no Notário Privativo da Câmara Municipal representada esta pelo seu Presidente, já então o Senhor Victor João Albino de Almeida da Baltazar, e sendo a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário do Ministério das Obras Publicas re presentada pelo Engenheiro Civil Manuel Joaquim Pinto de Sá Costa Reis.
A partir da Portaria n. 608/79, de 22 de Novembro, tendo em consideração o disposto no artigo 3Y do Decreto-Lei n° 219, de 17 de Julho do mesmo ano, a Escola passou a usar a designação de “ESCOLA SECUNDARIA DE PENICHE”.
No presente ano lectivo mantém cursos nocturnos com 133 alunos de ambos os sexos e cursos diurnos com 258 alunos do sexo masculino e 351 do feminino.
Peniche, Agosto de 2006. http://www.es-peniche.net/
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