quinta-feira, maio 06, 2010

A POLÍCIA INTERNACIONAL E DE DEFESA DO ESTADO (P.I.D.E..) E O SEU POSTO POLICIAL EM PENICHE

Por: Fernando Engenheiro
Não é fácil, digamos mesmo possível, a governação de um país em regime ditatorial sem que os seus dirigentes disponham de um serviço secreto de informações tentando captar e limitar o livre pensamento dos cidadãos Oposicionistas ou de quantos pretendam preservar as liberdades cívicas que os regimes democráticos consagram.
No nosso país, depois da Constituição Política de 1933, no regime criado por Oliveira Salazar, foi, pelo Decreto-Lei n° 35 046, de 22 de Outubro de 1945, criada a Policia internacional e de Defesa do Estado (PIDE), que substituiu a Policia de Vigilância e Defesa do Estado (PIDE), tendo herdado toda a sua estrutura, métodos e funções.
Tratava-se de uma policia política cuja principal função consistia na repressão de qualquer forma de oposição ao Estado Novo, embora as suas funções fossem além das de policia política pois era igualmente responsável pelo controlo de estrangeiros e fronteiras, pela informação e contra-espionagem, pelo combate ao terrorismo e pela investigação de crimes contra a segurança do Estado. O seu trato era temido pela utilização das mais diversas formas de tortura e foi responsável por alguns crimes sangrentos. As suas atitudes perante as presas, por vezes inocentes, que caiam nas suas garras de carrascos, eram temi das por invocarem o que reza a história da ‘A inquisição do Santo Oficio” (parente muito próximo - abolida no nosso país em 5/4/1821) — quanto ao castigo dos cidadãos pelo seu livre pensamento.
Pela doutrina política da época era-nos imposto como obrigação olhar sempre em frente, por outras palavras, éramos obrigados a estudar pela cartilha do seu agrado. Só assim lhes era possível conseguir atingir os seus objectivos, tanto para o mal como para o bem, mas sempre a seu favor.
Diversos factores terão contribuído para a criação em Peniche de uma brigada da PIDE, nomeadamente a existência aqui de uma prisão onde cumpriam penas presos políticos provenientes dos mais diversos pontos do país, com grande movimento de visitas de familiares — que nas vésperas dos dias estipulados para as visitas ficavam muitas vezes hospedados em casas particulares — mas terá sido a célebre fuga de prisioneiros verificada em 1961 , nos quais se integrava o Secretário-geral do PCP, Dr. Álvaro Cunhal, que, alertando para conveniência de uma vigilância externa da Fortaleza, terá levado o Poder Central a estabelecer nesta então Vila um Posto daquela polícia.
Assim, depois de concluídas obras de adaptação num rés do chão de um prédio particular, propriedade de Alberto Monteiro de Proença, sito na então Avenida Engenheiro Frederico Ulrich (actual Avenida do Mar), rés do chão que tinha servido como armazém de ferro e outros materiais extraídos de embarcações naufragadas e que foi cedido para o efeito a titulo de aluguer, em 18/1/1965, foi inaugurado o Posto da Policia Internacional e de Defesa do Estado em Peniche.
Em cerimónia simbólica foi entregue o espaço ao Chefe da Brigada, Cleto e aos demais membros que a constituíam pelo seu então Director Major Silva Pais. Foi este acto assinalado com a presença de diversas entidades nacionais, distritais e concelhias. Da parte da PIDE, além do referido Director, estiveram presentes o Inspector Superior Agostinho Barbieri, o Subdirector Sachetti e o Inspector Adjunto Pereira de Carvalho. Como convidados, o Governador Civil do distrito
- Dr. Olimpio Duarte Alves, o Presidente da Câmara
- Victor João Albino de Almeida Baltazar, o Capitão do Porto de Peniche
- l. Tenente António Manuel da Cunha E. de Andrade e Silva, o Director da Cadeia do Forte de Peniche
- Capitão Manuel E. Falcão e outras mais diversas entidades civis e militares.
Apôs o encontro de todas estas entidades no Posto cuja inauguração se celebrava foi servido um esmerado cocktail no Restaurante “Nau dos Corvos
Poucos meses depois foi o Chefe da Brigada substituído por Joaquim Perestelo Biscaia, seguiu-se-lhe Rogério de Jesus Batista e, por último, Pompilio Gabriel do Rosário.
o Posto foi extinto em 1974, na sequência da Revolução de 25 de Abril, pelo Decreto-Lei n° 171/74, já então com a designação de DIRECÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA (entre 1969 e 1974) e a funcionar ultimamente no andar superior de um outro prédio particular sito na Rua 13 de Infantaria e pertencente aos herdeiros de António Andrade.

APONTAMENTOS DIVERSOS
Apôs a Revolução que teve lugar no dia 25 de Abril de 1974, entre as medidas assumidas pela Junta de Salvação Nacional dela resultante figura a extinção da polícia política, então denominada PIDE-DGS. Os elementos daquela Junta, presidida por António de Spinola e constituída por Rosa Coutinho, Pinheiro de Azevedo, Costa Gomes, Silvério Marques, Galvão Teles, para evitarem quaisquer represálias contra os agentes da policia política e a sua perseguição, determinaram o seu aprisionamento - em princípio no forte de Caxias e posteriormente em Peniche, logo que as prisões da Fortaleza foram desocupadas pelos antigos presos políticos, onde permaneceram cerca de 2 anos.
Quero deixar claro, que de todos os elementos da policia política que por cá exerceram suas funções poucas queixas temos a registar das suas pouco agradáveis atitudes perante a sociedade, atendendo a que a população de Peniche não lhes dava razões para isso, agindo sempre com o máximo cuidado quando notava a sua presença. Alguns elementos até por cá formaram família e por cá fixaram residência integrando-se perfeitamente na sociedade.
o mesmo não se dirá dos “informadores alcunhados por “BUFOS ovelhas ranhosas sempre prontas à denúncia e a prejudicar quem quer que fosse, presentes nos ambientes mais recatados e onde menos se esperava.

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