ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DO CONCELHO DE PENICHE (antigo Grémio do Comercio de Peniche)

Por: Fernando Engenheiro
Com a proclamação dos novos princípios da Revolução Francesa iniciou-se uma profunda transformação social e económica e o comércio europeu passou a assentar em novas bases, que gradualmente se entenderam por todo o mundo.
Em Portugal foram esses princípios introduzidos com o movimento “vintista”, cuja Constituição “garantiu a liberdade, a segurança e propriedade de todos os portugueses”.
A Carta Constitucional de 1826 concretizou as novas ideias sob o ponto de vista de liberdade do comércio e da indústria.
O comércio no entanto necessitava de mais amplas medidas, pois que a legislação mercantil provinha de outras eras e deixara de harmonizar-se com as novas condições sociais. Além disso a multiplicidade de diplomas sobre matéria comercial dava origem a grandes dificuldades e impunha uma profunda reforma na legislação vigente. A empresa era sem dúvida árdua, carecendo-se para a sua efectivação de um lutador de primeiro plano. Esse homem surgiu na pessoa do grande jurisconsulto José Ferreira Borges, o autor do primeiro Código Comercial Português.
José Ferreira Borges, que as lutas pelos princípios liberais duas vezes atiraram para o exílio, estudou afincadamente no estrangeiro as várias legislações da especialidade e organizou um projecto de código comercial, em que introduziu as mais modernas doutrinas sobre direito mercantil admitidas pelas legislações de então.
O nosso primeiro Código Comercial foi aprovado por decreto de 18 de Setembro de 1833 e entrou em vigor em 14 de Janeiro de 1834.
Até então , pelas leis vigentes, as questões relacionadas com os actos de comércio estavam sujeitas ao Tribunal da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Com a implantação da Republica Portuguesa, a 5/10/1910, novas alterações são impostas pelo novo regime.
Os comerciantes de Peniche e seu concelho sentiam necessidade de criar uma associação onde pudessem, unidos, dar andamento a diversas pretensões do foro comercial junto do Poder Central.
Foi a 25 de Novembro de 1929, nesta então Vila de Peniche e sala principal da Associação Recreativa Penichense, cedida para o efeito, que, a convite de uma comissão de comerciantes composta por: António Mateus Dias, Fernando Augusto Ferreira, João Couceiro, Cláudio Leitão, Cândido João, Manuel Rodrigues Coelho, Torcato de Jesus Leitão, Joaquim Duarte Martins e Ernesto Ferreira da Costa, reuniu o comércio local, largamente representado e bastante interessado, para ouvir uma exposição no sentido de se assentar na organização de uma associação de classe que se denominasse “ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PENICHE”.
Cumpridas as formalidades legais, assumiu a presidência desta reunião o Senhor António Mateus Dias, conceituado comerciante em Peniche, secretariado pelos Senhores Torca to de Jesus Leitão e Cláudio Guilherme Leitão, membros da Comissão Organizadora.
Aberta a sessão, depois dos agradecimentos, o Presidente fez uma breve mas clara demonstração da necessidade, cada vez mais imperiosa, de se criar este organismo oficial, cuja falta há muito se fazia sentir. Para sua sede foi cedido, a título de aluguer, pelo seu proprietário, José Acúrcio Nunes Rego de Carvalho, uma casa de dois pisos situada na Rua Salvador Franco (junto às traseiras da antiga sede da Associação Recreativa Penichense). Por estar ao serviço do Município o rés do chão do prédio (usado como arrecadação de diversos materiais, barracas e outros objectos da praia de banhos) foi possível contar com a colaboração da Câmara Municipal para o pagamento da importância de 360$00 anuais. Decorridos alguns meses, a 14/4/1930, a Associação Comercial fez uma “fusão ” com a Associação dos Armadores de Traineiras, já existente nesta Vila, visando a actividade piscatória, constituindo-se, assim, uma “ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL” prevendo-se a criação da respectiva secção e de outras que fossem julgadas necessárias de harmonia com os Estatutos, que a partir de então teriam de ser alterados.
Com o Decreto-Lei n°25 935, de 12 de Outubro de 1935, novas alterações se verificaram neste sector com a criação dos primeiros organismos das corporações , neles se contando as caixas sindicais de previdência, as Casas do Povo e as Casas de Pescadores.
Atendendo ao movimento que se verificou com a aderência a novos sócios em diversos sectores, a sede depressa se tornou espaço demasiadamente exíguo para o bom funcionamento das funções atribuídas à Associação para cumprimento dos seus estatutos.
Havia que encontrar uma sede com mais espaço e com maior dignidade. Serviu para o efeito o 1° andar de um prédio sito no Largo 5 de Outubro, em Peniche (frente ao antigo Hospital da Misericórdia), com amplas instalações arrendadas à sua proprietária D. Ema Lopes Brás Belo de Carvalho, residente que foi em S. Martinho do Porto.
Novas alterações são criadas pelo Alvará de 30 de Abril de 1940, pelo qual a Associação passa a designar-se por “GREMIO DO COMERCIO DO CONCELHO DE PENICHE”.
Foi a 7 de Julho de 1940, com a presença dos Senhores Armando Igrejas Bastos, Delegado do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência no Distrito de Leiria, Tenente Luis Pedroso
da Silva Campos, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, João Mendes Madeira Sobrinho e Joaquim Guilherme de Fana Júnior, Presidentes, respectivamente, da Assembleia Geral e da Direcção da Associação então extinta, e demais entidades convidadas para este acto, que foi dada posse à Comissão Directiva do Grémio do Comércio do Concelho de Peniche, constituída pelos Senhores Ricardo Costa, José Fernandes da Conceição Bento e Edmundo de Sousa e Silva, conceituados comerciantes em Peniche.
A partir de então passou a ter uma actividade mais reforçada perante os seus agremiados, prestando-lhes toda a assistência e procurando defender os interesses da classe junto dos organismos e entidades oficiais.
Era agora a sede, então no Largo 5 de Outubro, que dava maiores preocupações já que a frágil estrutura do piso superior onde se localizava não oferecia segurança face ao peso que suportava nas constantes reuniões que ali se realizavam com grande numero de associados.
Para sua substituição foi escolhido um edifício também de primeiro andar mas de construção recente situado na Rua Primeiro de Dezembro com o número de policia 64 tornejando para a Rua Joaquim António de Aguiar, propriedade de Orlando Henriques, residente em Peniche. Arrendado pelo Grémio, ali foi instalada a nova sede nos primeiros anos da década de 40 depois de efectuadas algumas alterações no seu interior para melhor se adaptar aos fins a que o andar se destinava.
Na década de 60, mais precisamente em Dezembro de 1964, contava aquele Organismo com 401 agremiados. Tinha um cobrador permanente e era secretariado por um outro elemento sem qualquer remuneração , o que se prolongou por longos anos.
Com a alteração do regime político ocorrido a 25 de Abril de 1974, passou a instituição, a partir de 18 de Agosto de 1975, a designar-se por “Associação Comercial de Peniche”,
o nome que teve aquando da sua fundação em 1929.
Na mesma época a sua Direcção adquiriu, por compra ao General Dario Augusto Melo de Oliveira e sua esposa D. Maria José Vidal de Carvalho Melo de Oliveira, um terreno situado na Rua Dr. João de Matos Bilhau, com a área de quatrocentos e vinte cinco metros quadrados, pela quantia de quarenta e dois mil e quinhentos escudos, visando a construção de um edifício para sua sede própria.
Depois de diversas negociações com empreiteiros para a construção do referido imóvel foi a obra entregue à firma Miguel e Albano. Esta firma, por entretanto haver declarado falência, não concluiu a construção que foi, depois, terminada pela empresa “Amador, Limitada”, com escritório em Peniche.
Em resultado das negociações efectuadas, o terreno foi a entregue à firma que se encarregou da construção e, sendo o edificio constituído como propriedade horizontal, a Associação ficou proprietária da fracção autônoma que abrange todo o primeiro andar, constituída por hall, 1 corredor, 14 divisões e 2 casas de banho.
Em 14 de Maio de 1983 a Associação realizou a sua primeira reunião na nova sede, agora no primeiro andar do n°9 da Rua Dr. João Matos Bilhau, com boas condições para dar resposta às solicitações dos seus associados.
Em Fevereiro de 2000 foram aprovadas alterações aos seus estatutos pelas quais lhe foi dada nova designação :
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DO CONCELHO DE PENICHE”, adoptando a sigla ACISCP.
Mantém-se como única Associação empresarial do Concelho das áreas do comércio, industria e serviços, defendendo os interesses dos referidos sectores e sendo uma entidade patronal sem fins lucrativos,
Foi reconhecida como sendo de Utilidade Pública, nos termos do Decreto Lei n° 460/77, de 7 de Novembro de 1993, e novamente por despacho de Sua Excelência o Primeiro Ministro em 31 de Maio de 2000.
RELAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE CONSTITUÍRAM AS DIRECÇÕES DESTE ORGANISMO (ACTUAL ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DO
CONCELHO DE PENICHE) A PARTIR DA SUA FUNDAÇÃO OCORRIDA A VINTE E CINCO DE NOVEMBRO DE MIL NOVECENTOS E VINTE E NOVE
= 1929 e 1930 - Presidente: Antônio Mateus Dias; Secretários: Torcato de Jesus Leitão e Cláudio Guilhermino leitão
= 1931 a 1937 - Presidente: Antônio Mateus Dias; Secretário: Torcato de Jesus Leitão; Tesoureiro: Joaquim Camilo Correia
= 1938 e 1939 - Presidente: Joaquim Guilherme de Fana Júnior; Secretário: José Maximiano da Silva; Tesoureiro: Antônio da Conceição Bento
= 1940 a 1942 - Presidente: Ricardo Costa; Secretário: José Fernandes Bento; Tesoureiro:
Edmundo de Sousa e Silva
= 1943 e 1944 - Presidente: Ricardo Costa; Secret Edmundo de Sousa e Silva; Tesoureiro: José Augusto Pires
= 1945 a 1947 - Presidente: Ricardo Costa; Secretário: José Augusto Pires; Tesoureiro: Edmundo de Sousa e Silva
= 1948 a 1950 - Presidente: Ricardo Costa; Secretário: David Gonçalves; Tesoureiro: Antero Pereira Teixeira
= 1951 a 1953 - Presidente: José Fernandes Bento; Secretário: Edmundo de Sousa e Silva; Tesoureiro: Anibal dos Santos
= 1954 a 1971 - ?
= 1972 a 1974 – Presidente: José Fernandes Bento; Secretário: Antero Pereira Teixeira; Tesoureiro: Gilberto Rosa Serafim
= 1975 (Comissão Directiva) e 1976 - Presidente: - José Antônio Ferreira; Secretário; Gilberto Rosa Serafim; Tesoureiro; Cleto Sustelo Rosa
= 1977 e 1978: Presidente: José António Ferreira; Secretario: Mário de Sá Bandeira; Tesoureiro: José Bernardino de Jesus
= 1979 - Presidente: José Bernardino de Jesus; Secretário: Mário de Oliveira Carvalho; Tesoureiro: Luís de Deus David Chaves
= 1980 a 1983 - José Antônio Ferreira; Secretário: José Bernardino de Jesus; Tesoureiro: José Maria
= 1984 - Presidente: Alexandre da Silva Correia; Secretário: Manuel Antônio de Carvalho; Tesoureiro: Vicente da Conceição Pedro
= 1985 - Presidente: Vicente da Conceição Pedro; Secretário: Luis de Deus David Chaves; Tesoureiro: Manuel Antônio de Carvalho
= 1986 e 1987 - Presidente: Manuel Duarte; Secretário: Luís de Deus David Chaves; Tesoureiro: Fernando de Jesus Marques
= 1988 e 1989 - Presidente: Antônio da Silva Diogo; Secretário: Carlos Rodrigues Marques; Tesoureiro: Levi Antônio Ferreira
= 1990 e 1991 - Presidente: Levi Antônio Ferreira; Secretário: António Manuel Neves Lopes; Tesoureiro: Rui Manuel Conceição Teixeira
= 1992 e 1993 = Presidente: Francisco Batista da Silva Prazeres; Secretário:
Antônio Manuel Neves Lopes;Tesoureiro: Rui Manuel Conceição Teixeira
= 1994 e 1995 - Presidente: Armando Fana da Silva Fandinga; Vice-Presidente: Levi Antônio Ferreira; Secretário: Carlos Rodrigues Marques; Tesoureiro: José Marques Gregório
= 1996 e 1997 - Presidente: Levi Antônio Ferreira; Vice-Presidente: Manuel dos Reis Duarte; Secretário: Olivia Batista Monteiro; Tesoureiro: Amália Maria Martins Rosa
= 1998 e 1999 - Presidente: José Antônio Leitão da Silva; Vice- Presidente: Rui Luis Mota; Secretário: Alberto Manuel Oliveira Reis; Tesoureiro: Joaquim José Feliciano Silva
= 2000 e 2001 -Presidente: José Antônio Leitão da Silva; Vice-Presidente:
Paulo Fernando dos Santos Cunha; Vogal: Maria Manuela Conceição Henriques Belo; Vogal: Luis Miguel Mamede Henriques
= 2002 a 2005-Presidente: Ana Clara Leal Rodrigues; Vice-Presidente: Luis Filipe Simões; Vogal: Vitor Jorge Santos Correia; Vogal: José Rui de Oliveira Martins
= 2006 a 2008 - Presidente: Ana Clara Leal Rodrigues; Vice-Presidentes: Helio Filipe Oliveira Marques/Cesar Manuel Neyes Silva; Secretário: Maria Isabel dos Santos Brás Costa; Tesoureiro: André da Anunciação Delgado.
Peniche, Fevereiro de 2008.