Por:fernando engenheiro
Quando, ainda no primeiro quartel do século vinte, grande quantidade de pescado era descarregada na praia da Gambôa (ou Cambôa), ao norte desta Vila, alguns negociantes de peixe construíram próximo da mesma praia, à entrada da vila, em terrenos da jurisdição do Ministério da Guerra confinantes com a Estrada Nacional, pequenas barracas de madeira que se destinavam à sua actividade.
Pouco a pouco, porque o movimento de pescado na- quela praia se foi tornando praticamente nulo, passaram aquelas barracas a servir de habitação a famílias dos mais pobres pescadores.
Porque o negócio era rendoso, alguns indivíduos pouco escrupulosos mas que dispunham de algum dinheiro, começaram também a construir ali outras barracas, umas apôs outras, acanhadas, defeituosas e inestéticas, que alugavam, por boas rendas na época, para habitação, embora sem quaisquer condições para tal fim.
Assim se constituiu um aglomerado de barracas de miserável aspecto que se encontrava à entrada desta então Vila e que causava, especialmente ao visitante (hoje designado por turista....), a mais desagradável impressão.
E certo que, durante alguns anos, aquelas precárias habitações supriram, parcialmente, a falta de moradias que se sentia em Peniche no princípio do século XX, por força do considerável aumento da população local resultante do grande desenvolvimento da pesca proporcionado pela implantação de uma forte indústria de conservas.
Pelo seu péssimo aspecto e pelas más condições de habitabilidade que proporcionavam, a Câmara Municipal tinha todo o interesse em fazer desaparecer tais barracas, cuja existência era, sob todos os aspectos, condenável.
Foi durante a presidência de Luís Pedroso da Silva Campos que foi tomada a primeira iniciativa nesse sentido. Em 18/12/1940 foi feito pedido à Direcção da Arma da Engenharia, entidade que superintendia quanto ao terreno ocupado, para que fosse determinado que, à maneira que fossem terminando os períodos de arrendamento do terreno ocupado (que nunca iam além do prazo de três anos) eles não fossem renovados.
Mais se solicitava que fossem suspensas as praças para novos arrendamentos, porventura já anunciados, e que se intimassem os respectivos proprietários a procederem à demolição das barracas conforme fossem expirando os seus arrendamentos.
Era a forma encontrada para começar a fazer desaparecer aquele inestético, anti-humano e miserável aglomerado de velhas e podres barracas que constituíam uma vergonha para esta terra.
As Câmara que se seguiram tiveram, ao longo de muitos anos, que assumir grandes responsabilidades para a resolução dos problemas habitacionais dos ocupantes destas barracas e de muitas outras famílias trazidas para esta terra, especialmente para trabalharem na indústria de conservas de peixe, a quem não foi então proporcionada habitação com o mínimo de condições e dignidade.
Em reunião camarária de 29 de Junho de 1939 (L.°de actas de 1937/39) já a autarquia tinha deliberado promover a aquisição de dois pedaços de terreno situados em Peniche, na freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, sendo um com a área de 3.471 m2 e outro com 1 856 m2, pertencentes, respectivamente, a Joaquim Bernardo Petinga e a Joaquim Petinga Júnior, situados junto ao Porto de Areia Norte, ao preço de dois escudos o metro quadrado, o que perfez a importância de 10.654$00. Na acta da reunião seguinte, realizada a 6/7/1939, foi deliberado ceder gratuitamente à Junta Central das Casas dos Pescadores todo aquele terreno, a fim de nele ser construído um bairro para pescadores.
Era, assim, a maneira mais eficaz que a Câmara Municipal tinha de contribuir para a resolução do problema que eram as inestéticas barracas existentes à entrada da Vila.
Outra aquisição de terreno foi efectuada a um dos anteriores vendedores, Joaquim Petinga Júnior. Por deliberação camarária de 21/8/1941, pela importância de 40.000$00, foi-lhe adquirida a área de 20.000 m2 no sítio designado por “dos Moinhos” ou Casal Viola, para ser cedida, a título gratuito, à Junta Central da Casa dos Pescadores.
Poucos anos depois, mais propriamente em 10/2/1947, por auto de vistoria para habitabilidade, assinado pelo Sub-Delegado de Saúde Armindo Simões Serra e pelo funcionário dos Serviços Técnicos Municipais José Afonso Roxo Neves, foi reconhecido que um grupo de 16 casas do referido bairro, com 32 moradias, se encontrava pronto para habitar.
Ficaram a cargo do Município todas as tarefas de construção dos arruamentos, assentamento de esgotos domésticos e pluviais, bem como a iluminação pública e as canalizações do abastecimento de água ao domicílio
As despesas a cargo do Município continuaram. Em execução do Plano de Urbanização, foi resolvido, em reunião camarária de 8/10/1951 , proceder à abertura da rua de acesso ao Bairro dos Pescadores, em Peniche de Cima. Para tanto foi deliberado adquirir, pelo preço de 20.000$00, ao Senhor Adelino Leitão, para demolir, o seu prédio assim delimitado e confrontado:
“Uma casa com um andar, seis divisões e cinco vãos. Superfície coberta: sessenta e um metros quadrados e cinquenta centímetros - Confrontando do Norte, Rua da Piedade; Su!, Rua da Alegria; Nascente, Salomão Dias; Poente Travessa - Inscrito na matriz predial da Freguesia da Ajuda sob o número duzentos e sessenta e seis.”
Todas estas cedências de terreno da Câmara à Junta Central das Casas dos Pescadores só tiveram a sua legalização definitiva já sob a presidência de António da Conceição Bento, por escritura lavrada a 24/2/1 953 pelo notário privativo da Câmara Municipal, José Acúrcio Vidal de Carvalho, representando a junta Central das casas dos Pescadores António Pereira de Torres Fevereiro, Vogal Director da referida Junta.
A Câmara Municipal acabou por ceder, a título de doação pura, àquela Junta Central, a área coberta e respectivos Logradouros, o que perfaz nove mil quatrocentos e cinco metros quadrados, com a edificação de 60 casas e mais 10 a nascente daquele Bairro, edificadas em 1955 na sequência de empreitada, anunciada no jornal “Diário de Noticias” de 21/11/1954, com uma base de licitação de 303.857$92.
Era designada toda aquela área por sítio do Alto dos Moinhos ou Porto de Areia, na freguesia de Ajuda, e tinha como limites as seguintes confrontações: De Norte com caminho, do Sul com herdeiros de Joaquim de Matos Bilhau e outros, de Nascente com rua de São João e viúva de Joaquim Bernardo Petinga e de Poente com caminho do Casal da Boa Vista.
O restante terreno ficou na posse do Município para arruamentos e abertura da marginal Norte, bem como para a implantação do edifício escolar de Peniche de Cima com o respectivo logradouro.
Foi este Bairro administrado desde a primeira hora pela Direcção da Casa dos Pescadores de Peniche até o Poder Central resolver proceder à venda dos imóveis aos inquilinos.
A estrutura dos seus primitivos prédios tem sido, pouco a pouco, alterada. Também a sua ocupação actual já pouco tem a ver com a classe profissional para quem foi construído.
Quando, ainda no primeiro quartel do século vinte, grande quantidade de pescado era descarregada na praia da Gambôa (ou Cambôa), ao norte desta Vila, alguns negociantes de peixe construíram próximo da mesma praia, à entrada da vila, em terrenos da jurisdição do Ministério da Guerra confinantes com a Estrada Nacional, pequenas barracas de madeira que se destinavam à sua actividade.
Pouco a pouco, porque o movimento de pescado na- quela praia se foi tornando praticamente nulo, passaram aquelas barracas a servir de habitação a famílias dos mais pobres pescadores.
Porque o negócio era rendoso, alguns indivíduos pouco escrupulosos mas que dispunham de algum dinheiro, começaram também a construir ali outras barracas, umas apôs outras, acanhadas, defeituosas e inestéticas, que alugavam, por boas rendas na época, para habitação, embora sem quaisquer condições para tal fim.
Assim se constituiu um aglomerado de barracas de miserável aspecto que se encontrava à entrada desta então Vila e que causava, especialmente ao visitante (hoje designado por turista....), a mais desagradável impressão.
E certo que, durante alguns anos, aquelas precárias habitações supriram, parcialmente, a falta de moradias que se sentia em Peniche no princípio do século XX, por força do considerável aumento da população local resultante do grande desenvolvimento da pesca proporcionado pela implantação de uma forte indústria de conservas.
Pelo seu péssimo aspecto e pelas más condições de habitabilidade que proporcionavam, a Câmara Municipal tinha todo o interesse em fazer desaparecer tais barracas, cuja existência era, sob todos os aspectos, condenável.
Foi durante a presidência de Luís Pedroso da Silva Campos que foi tomada a primeira iniciativa nesse sentido. Em 18/12/1940 foi feito pedido à Direcção da Arma da Engenharia, entidade que superintendia quanto ao terreno ocupado, para que fosse determinado que, à maneira que fossem terminando os períodos de arrendamento do terreno ocupado (que nunca iam além do prazo de três anos) eles não fossem renovados.
Mais se solicitava que fossem suspensas as praças para novos arrendamentos, porventura já anunciados, e que se intimassem os respectivos proprietários a procederem à demolição das barracas conforme fossem expirando os seus arrendamentos.
Era a forma encontrada para começar a fazer desaparecer aquele inestético, anti-humano e miserável aglomerado de velhas e podres barracas que constituíam uma vergonha para esta terra.
As Câmara que se seguiram tiveram, ao longo de muitos anos, que assumir grandes responsabilidades para a resolução dos problemas habitacionais dos ocupantes destas barracas e de muitas outras famílias trazidas para esta terra, especialmente para trabalharem na indústria de conservas de peixe, a quem não foi então proporcionada habitação com o mínimo de condições e dignidade.
Em reunião camarária de 29 de Junho de 1939 (L.°de actas de 1937/39) já a autarquia tinha deliberado promover a aquisição de dois pedaços de terreno situados em Peniche, na freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, sendo um com a área de 3.471 m2 e outro com 1 856 m2, pertencentes, respectivamente, a Joaquim Bernardo Petinga e a Joaquim Petinga Júnior, situados junto ao Porto de Areia Norte, ao preço de dois escudos o metro quadrado, o que perfez a importância de 10.654$00. Na acta da reunião seguinte, realizada a 6/7/1939, foi deliberado ceder gratuitamente à Junta Central das Casas dos Pescadores todo aquele terreno, a fim de nele ser construído um bairro para pescadores.
Era, assim, a maneira mais eficaz que a Câmara Municipal tinha de contribuir para a resolução do problema que eram as inestéticas barracas existentes à entrada da Vila.
Outra aquisição de terreno foi efectuada a um dos anteriores vendedores, Joaquim Petinga Júnior. Por deliberação camarária de 21/8/1941, pela importância de 40.000$00, foi-lhe adquirida a área de 20.000 m2 no sítio designado por “dos Moinhos” ou Casal Viola, para ser cedida, a título gratuito, à Junta Central da Casa dos Pescadores.
Poucos anos depois, mais propriamente em 10/2/1947, por auto de vistoria para habitabilidade, assinado pelo Sub-Delegado de Saúde Armindo Simões Serra e pelo funcionário dos Serviços Técnicos Municipais José Afonso Roxo Neves, foi reconhecido que um grupo de 16 casas do referido bairro, com 32 moradias, se encontrava pronto para habitar.
Ficaram a cargo do Município todas as tarefas de construção dos arruamentos, assentamento de esgotos domésticos e pluviais, bem como a iluminação pública e as canalizações do abastecimento de água ao domicílio
As despesas a cargo do Município continuaram. Em execução do Plano de Urbanização, foi resolvido, em reunião camarária de 8/10/1951 , proceder à abertura da rua de acesso ao Bairro dos Pescadores, em Peniche de Cima. Para tanto foi deliberado adquirir, pelo preço de 20.000$00, ao Senhor Adelino Leitão, para demolir, o seu prédio assim delimitado e confrontado:
“Uma casa com um andar, seis divisões e cinco vãos. Superfície coberta: sessenta e um metros quadrados e cinquenta centímetros - Confrontando do Norte, Rua da Piedade; Su!, Rua da Alegria; Nascente, Salomão Dias; Poente Travessa - Inscrito na matriz predial da Freguesia da Ajuda sob o número duzentos e sessenta e seis.”
Todas estas cedências de terreno da Câmara à Junta Central das Casas dos Pescadores só tiveram a sua legalização definitiva já sob a presidência de António da Conceição Bento, por escritura lavrada a 24/2/1 953 pelo notário privativo da Câmara Municipal, José Acúrcio Vidal de Carvalho, representando a junta Central das casas dos Pescadores António Pereira de Torres Fevereiro, Vogal Director da referida Junta.
A Câmara Municipal acabou por ceder, a título de doação pura, àquela Junta Central, a área coberta e respectivos Logradouros, o que perfaz nove mil quatrocentos e cinco metros quadrados, com a edificação de 60 casas e mais 10 a nascente daquele Bairro, edificadas em 1955 na sequência de empreitada, anunciada no jornal “Diário de Noticias” de 21/11/1954, com uma base de licitação de 303.857$92.
Era designada toda aquela área por sítio do Alto dos Moinhos ou Porto de Areia, na freguesia de Ajuda, e tinha como limites as seguintes confrontações: De Norte com caminho, do Sul com herdeiros de Joaquim de Matos Bilhau e outros, de Nascente com rua de São João e viúva de Joaquim Bernardo Petinga e de Poente com caminho do Casal da Boa Vista.
O restante terreno ficou na posse do Município para arruamentos e abertura da marginal Norte, bem como para a implantação do edifício escolar de Peniche de Cima com o respectivo logradouro.
Foi este Bairro administrado desde a primeira hora pela Direcção da Casa dos Pescadores de Peniche até o Poder Central resolver proceder à venda dos imóveis aos inquilinos.
A estrutura dos seus primitivos prédios tem sido, pouco a pouco, alterada. Também a sua ocupação actual já pouco tem a ver com a classe profissional para quem foi construído.
1 comentário:
Agora temos o bairro dos ciganos instalado numa zona já central da cidade e que também dá um péssimo aspecto para quem cá mora e visita a cidade. Será que não há solução para o problema?
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