A FREGUESIA DE SÃO PEDRO E OS SEUS ANTECEDENTES

Constata-se que, muito cedo, já no dealbar da fundação da nacionalidade portuguesa, se sentiu a necessidade de proceder a demarcações territoriais do nosso País, visando a sua organização e adequada administração.
o Rei sempre procurou conhecer com exactidão quais as terras possuídas pelos nobres feudais e, com a concessão de forais, foram sendo criadas divisões administrativas com limites que, em muitos casos, ainda hoje subsistem.
Também a Igreja Católica estabeleceu os seus vínculos com os fiéis em bases com incidência territorial estabelecendo Dioceses (área territorial confiada a um Bispo) e dividindo estas em Paróquias ou Freguesias (agrupamentos de fregueses ou paroquianos residindo num dado território onde um Sacerdote - o Pároco - exercia directamente o seu múnus espiritual junto dos fiéis que lhe eram confiados por mandado do seu Bispo. Estas tinham como sede a Igreja - Casa de Deus - que se fazia notar pelo seu campanário onde os sinos soavam recordando aos fiéis as suas obrigações e chamando-os para os actos religiosos colectivos. Á volta da Igreja eram edificadas as habitações e assim se formavam pequenas povoações que, em muitos casos, não cessavam de crescer.
Em Peniche foi precisamente o que se deu. Começaram por ser formados dois pequenos povoados - um na zona norte, conhecido por Peniche de Cima (ou Peniche de Riba) que recebeu a designação de freguesia da Virgem Maria da Ajuda (Nossa Senhora da Ajuda) e outro na zona sul, conhecido por Peniche de Baixo ou Ribeira (por vezes designado por Ribeira de Atouguia), este pertencente à freguesia do Espirito Santo (mais tarde freguesia de S. Pedro).
O limite destas duas freguesias era, mais ou menos, na zona da actual Praça Jacob Rodrigues Pereira, por ali existir uma vala direito ao mar.
Não é fácil determinar qual destas duas freguesias será a mais antiga embora a Igreja de Nossa Senhora da Ajuda seja na boca do povo intitulada como Igreja Matriz.
Como freguesia podem existir dúvidas atendendo à edificação do primeiro templo que existiu junto da actual Igreja de São Pedro e que era dedicado ao “Espirito Santo”. Raro era o lugar que não tinha uma ermida em que o seu Orago era para os católicos a terceira pessoa da Santíssima Trindade, designado na Sagrada Escritura por Divino Paráclito e a que damos o nome de Divino Espírito Santo. Peniche não seria excepção pois além de lhe dedicar um templo comemorava as festividades em sua honra, introduzidas em Portugal pela Rainha Santa Isabel. A instituidora está ligada pela história a estas terras. D. Dinis, por carta de mercê datada de 1 9 de Outubro de 1307, doou a sua esposa a Vila de Atouguia, com sua alcaidaria e todos os seus direitos. Será que a freguesia está incluída, com a devida administração, a partir do século XIV? Faça cada um o juízo que quiser.
O documento mais antigo que chegou às minhas mãos data de 1553. Trata-se da primeira Bula concedida à Irmandade do Santíssimo Sacramento, que tinha a sua sede naquele antigo templo (doc. existente no Arquivo Paroquial).
Mas foi a partir de um documento de provisão de divisão de freguesias desta peninsula, datado de 1 de Setembro de 1603, que a área da freguesia de São Pedro ficou mais reduzida com a criação da freguesia de S. Sebastião (ou de Nossa Senhora da Conceição) que veio mais tarde a ter uma segunda versão.
Durante muitos séculos a Igreja Católica teve a seu cargo os registos dos nascimentos (baptizados), casamentos e óbitos e essa era uma das missões de cada uma das Paróquias.
É de referir que os termos “Paróquia”ou Freguesia” tiveram origem na denominação tradicional das circunscrições criadas pela Igreja Católica (eram o conjunto dos cristãos confiados à jurisdição de um Pároco) embora mais tarde se adoptassem as mesmas palavras para designar divisões administrativas criadas pelo poder civil, com órgãos de gestão próprias. O Liberalismo extinguiu muitas por deficiência populacional. O Decreto de 18/7/1835 deu às subsistentes um carácter novo. A sua gestão foi confiada a uma Junta de Paróquia, presidida pelo Pároco.
Em obediência à Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa, decretada e dada pelo Rei de Portugal e dos Algarves, D. Pedro, Imperador do Brasil, em 29/4/1826, passou o Governo Central a dispor de representantes em cada circunscrição administrativa ali prevista. No Distrito: o Governador Civil (cargo que ainda subsiste), no Concelho: o Administrador do Concelho e na Paróquia o “Regedor”, este dependente do Administrador do Concelho e com funções de natureza essencialmente policial.

Com a implantação da República a 5 de Outubro de 1910 é aprovado, em 18/2/1911 , o Código do Registo Civil, legislação que criou uma absoluta separação entre os registos e documentação da Igreja e os do Estado. Determinou o novo Código que “os factos essenciais ao endivido, à família e sociedade, nomeadamente, nascimentos, casamentos, óbitos” passassem a ser registados por Conservadores (nas capitais dos distritos e Bairros de Lisboa e Porto), Oficiais do Registo Civil (nos concelhos) e Ajudantes (nas freguesias). Estes serviços, que nas Paróquias eram realiza dos pelo Clero, ficaram na dependência do Ministério da Justiça.
A natureza das freguesias voltou a ser alterada pela Constituição Política de 1933 que as define como “o agregado de famílias que, dentro do território municipal, desenvolve uma acção social comum por intermédio de órgãos próprios”. Estes órgãos eram as Juntas de Freguesia, corpos administrativos constituídos por três membros - Presidente, Secretário e Tesoureiro - eleitos quadrienalmente pelos chefes de família residentes na circunscrição.
Em Peniche, nos primeiros anos, toda a sua actividade administrativa era desenvolvida a partir dos serviços municipais. Mais tarde, as três freguesias da sede do Concelho, já com um funcionário - que servia as três Juntas - passaram a dispor de uma Secretaria instalada em parte do primeiro andar de um edifício contíguo ao dos Paços do Concelho (e hoje integrado nestes). Era um espaço conhecido por “Casa das Senhas” por nele, durante de 2. Grande Guerra, haver funcionado a Comissão Reguladora, dependente do Ministério da Economia, que controlava e fiscalizava o comércio dos produtos objecto de racionamento (o pão, o açúcar o arroz, o azeite, etc.) controlo que era feito por meio de “senhas” distribuídas à população.

Em Maio de 1946 a Câmara Municipal assumiu a responsabilidade de alugar um espaço para sede da Comissão Municipal de Assistência (na rua José Estevão, tornejando para a Travessa António Feliciano de Castilho (actual Largo com o mesmo nome), a uma particular proprietária do edifício. Acabou por ser acordada a instalação ali, também, da Secretaria das três Juntas e da Subdelegação de Saúde. Refira-se que todo o trabalho administrativo das três Juntas, da Comissão Municipal de Assistência e da Subdelegação de Saúde era executado pelo mesmo funcionário.
A sede destes três serviços voltou a funcionar durante toda a década de 1950 no edifício contíguo aos Paços do Concelho onde a sede das Juntas já existira anteriormente. Ali se manteve até que as obras de ampliação e remodelação do edifício obrigaram à transferência de alguns serviços para um edifício alugado sito na Rua Marquês de Pombal, n°18 (onde actualmente funciona o Sindicato dos Pescadores). A secretaria das 3 Juntas de Freguesia foi um desses serviços.
Atendendo ao aumento do movimento e autonomia que as Juntas de Freguesia passaram a ter foi depois alugado para a sua sede um prédio na rua do Mercado (actual rua António da Conceição Bento) ao seu proprietário Domingos Paulino. Aí puderam as Juntas dispor de vastas salas e separação total, com
funcionários próprios no atendimento por cada uma delas.
Mas a Autarquia não quis ficar por aqui. Pretendia edificar casa própria para ali colocar todo ó expediente inerente às 3 freguesias, com os seus espaços separados e independentes, o que era também desejo das três Juntas.
Assim, aproveitando um programa governamental que apoiava a edificação de sedes para juntas de freguesia, a Câmara, para construção de sede própria para as três Juntas das Freguesias da sede do Concelho, por escritura lavrada a 20/11/1985, procedeu à venda, pela simbólica importância de mil escudos, de uma parcela de terreno com a área de duzentos e oitenta e oito metros quadrados, que ficou registada em nome da Freguesia da Conceição, embora destinada à construção de sede para as três freguesias. Até à sua edificação muitas ideias houve e muitas alterações surgiram.

Procedeu às obras de construção da I° fase do edificio a empresa Torres & Franca, Limitada, com a sede em Sanguinhal, Concelho do Bombarral, pela importância de 6.997.970$00 (seis milhões novecentos e noventa e sete mil novecentos e setenta escudos), conforme a sua proposta aprovada por deliberação camarária de 20/3/1990. Para a conclusão das referidas obras foi adjudicada uma segunda fase à firma Habipen - Sociedade de Construções, Lda, com sede em Atouguia da Baleia, pelo valor de 13.787.993$00 (treze milhões setecentos e oitenta e sete mil novecentos e noventa e três escudos), conforme deliberação camarária de 7/4/1992.
Já concluídas as obras, a Câmara Municipal tomou conhecimento, em sua reunião de 19/10/1993, de que, na sequência de sorteio, foram distribuídas a cada uma das 3 Juntas de Freguesia desta Cidade as dependências de que iriam dispor no seu novo edifício-sede.
Procedeu-se à sua inauguração a 6/11/1993, com a presença do Senhor Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território e do Senhor Director-Geral da Administração Local, bem como das autoridades civis e militares desta Cidade. É de salientar que a concretização desta obra é fruto do empenhamento conjunto do Estado, da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia.
Quis a Junta de Freguesia de São Pedro dispor de símbolos heráldicos aprovados oficialmente pelo que solicitou o parecer da Associação dos Arqueólogos Portugueses. Assim foi publicada no Diário da Rep III Série, n.124, de 29 de Maio de 2002, a respectiva ordenação heráldica do seu brasão, bandeira e selo.

A sua descrição é a seguinte:
Brasão - Escudo de azul, farol de prata lavrado de negro, com lanterna de ouro, entre duas guaritas de fortaleza de prata, lavradas de negro em chefe e campanha diminuta de prata e ver- de de três tiras. Coroa mural de prata de três torres. Listel branco, com a legenda a negro: “PENICHE - S. PEDRO”.
Bandeira - branca. Cordão e borlas de prata e azul. Haste e lança de ouro.
Selo - nos termos da lei, com a legenda:
“JUNTA DE FREGUESIA DE PENICHE - S. PEDRO”.

RELAÇÃO DOS REGEDORES DA FREGUESIA DE S. PEDRO A PARTIR DE 1855
1855 - Bento da Costa Perdigão; 1856 - João Manuel e para substituto Francisco da Mota Junior
1858 - Joaquim José Tavares; 1870 - Francisco José da Mota;
1877 - Joaquim Dias; 1879 - Joaquim da Cruz e Silva; 1884 - Joaquim Dias e substituto Joaquim Pedro da Costa ; 1890 - Eduardo Leão Monteiro; 1892 - Joaquim Pedro da Costa e substituto Estevão José de Fana e Melo; 1 894 - Eduardo Leão Monteiro e substituto José Vicente Henriques; 1897 - Estevão José
de Fana e Melo; 1897 - Joaquim Dias; 1900 - João Henriques e substituto José Cândido de Azevedo Melo; 1901 - Joaquim Dias; 1904 - Joaquim Ramos da Silva Desidério e substituto Fernando Maria; 1 906 - Joào Verissimo dos Santos Costa; 1911 - Jerónimo Maria Machado; 1912 - Antero de Ascenção Leitão; 1914 - José do Nascimento Ginja; 1915 - Mariano Rodrigues Rasteiro; 1915 - José do Nascimento Ginja; 1918 - Jerónimo Maria Machado;
1921 - Jaime Vicente; 1922 - António Guilherme Correia; 1924 -José do Rosário Leitão; 1925 - António Guilherme Correia; 1926 - José do Rosário Leitão; -1935 - José do Nascimento Ginja - 1961 - José Manuel dos Santos Ginja
.- 1969/73 - Fernando Cos ta Santos; 1973 - José Júlio Cerdeira.

JUNTAS DE FREGUESIA DE S. PEDRO A PARTIR DE 1934
1934 - Presidente: Ricardo Costa - Secretário: Cláudio Guilhermino Leitão - Tesoureiro: António dos Santos Afra; Vogais: Francisco de Freitas Trindade - António Pedro da Costa e Acácio de Sousa Lacerda. 1935 - Presidente: António Luís Ceia - Secretário: Ricardo Costa - Tesoureiro: Ramiro Fernando da Conceição Leal Pessoa. 1936 - António Pedro da Costa

1942/45 - Presidente: José Manuel dos Santos Ginja - Secretário: António Pedro da Costa - Tesoureiro: Jacinto José Martinho - Vogais: Ilídio de Abreu e Jorge Domingos Júnior.
1946/49 - Presidente: José Manuel dos Santos Ginja - Secretário: Miguei Rocha Júnior - Tesoureiro: Gilberto Rosa Serafim - Vo- gais: Jacinto José Martinho - José Duarte Rodrigues - José Leitão.
1951/54 - Presidente: José Manuel dos Santos Ginja - Secretário: João de Deus Martins Vargas - Tesoureiro: Jorge Domingos Ji - Vogais: Miguel Rocha Júnior - José Leitão - Jorge Alberto Correia do Amarai Domingos.
1955/58 - Presidente: José Manuel dos Santos Ginja - Secretário: João de Deus Martins Vargas - Tesoureiro: Jorge Domingos Júnior - Vogais: António Henriques Bolas - Miguel Rocha Júnior
- Jorge Alberto Correia do Amaral Domingos.
1964/67 - Presidente: José Manuel dos Santos Ginja.

1968/71- Presidente: José Manuel dos Santos Ginja.

1972/1975 (Com alteração apôs o 25 de Abril de 1974) - Presidente: Carlos da Rosa Bulcão Avila - Secretário: António Henriques Bolas - Tesoureiro: João Custódio Rocha.

1974 - Comissão Administrativa:
Presidente: llidio de Abreu - Secretário - José Maria Leitão da Silva - Tesoureiro: José Henriques de Jesus Rosa.
1977/1979 - Presidente: António José Mendes do Carmo - Secretário: João Custódio Rocha - Tesoureiro: - José Anacleto Leitão Redondo.

1980/1982 - Presidente: Ilídio de Abreu - Secretário:António José Mendes do Carmo - Tesoureiro: José Maria Leitão da Silva.

1983/1985 - Presidente: Adelino Apar Sardinha - Secretário: Humberto Costa - Tesoureiro: João de Jesus Valdez.
1986/1989 - Presidente: Ilídio de Abreu - Secretário: Secretário: Saturnino José Velêz Pelerito - Tesoureiro: Rui Jorge Gonçalves Marques Cordeiro.
1990/1993 - Presidente: Abel José Carvalho de Campos - Secretário: Eugénio da Costa Clara -Tesoureiro – Ilídio d’Abreu.
1994/1997 - Presidente: Abel José Carvalho de Campos - Secretario: Floriano Serrano Sabino - Tesoureiro: Francisco Ger mano Martins Santos.
1998/2001 - Presidente: Abel José Carvalho de Campos - Secretário: Cesaltino Eustáquilo Martins
Tesoureiro: Maria Manuela Franco Duarte.

2002/2005 - Presidente: Abel José Carvalho de Campos - Secretário: Floriano Serrano Sabino - Tesoureiro: Joaquim José Feliciano Silva.
2006/2009 - Presidente: Maria Manuela Trindade Farto Azevedo Filipe - Secretário: Floriano Serrano Sabino – Tesoureiro: José Isidro Coutinho.