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APONTAMENTOS PARA A HISTÓRIA DO LUGAR DO BALEAL
Tudo tem a sua história. Até a História tem a sua própria história.E o Baleal não pode deixar de ter também a sua história.Trata-se de uma península entre as praias de Peniche e Foz do Arelho que, a partir do dia 12 de Julho de 1985, deixou de fazer parte da freguesia de Atouguia da Baleia, para ser incluída na de Ferrel aquando da sua criação.A 3 Km a NE da sede do concelho (pela praia), tem de comprimento 1,800 metros (de N. a S.) e 800 m. de largo. O acesso à península é feito por um istmo coberto de areia com cerca de 300 metros de extensão.Desde o principio da fundação da Nacionalidade que este espaço, formado por massa compacta de pedra, circundada pela mais viva e escabrosa rocha, tem sido cobiçado, possivelmente pelas suas belezas naturais.
Foi seu primeiro proprietário o grande fidalgo francês, Guilherme de Corni, Senhor das terras para cá de Óbidos e Lourinhã, que lhe foram doadas pelo nosso primeiro Rei como recompensa dos seus serviços prestados em auxílio na conquista de Lisboa aos mouros.Por sua morte, sem deixar herdeiros directos, entrou na propriedade régia. Vultos proeminentes da história pátria tiveram temporariamente o Baleal nas suas mãos, por mercê real.Com a 2ª. dinastia a coroa trouxe consigo aquela propriedade, que D. Dinis tinha incluído nos seus bens após as Inquirições.Foi seu donatário por uma vida o filho do soberano fundador da 2ª. dinastia, D. Fernando, o "Infante Santo" (1436 a 1448). Falecido o desditoso Infante no cativeiro de Fez, o Baleal passou à posse do seu sobrinho então reinante D.Afonso V, que no ano seguinte efectuou análoga doação ao seu tio o "Infante D. Henrique" (1449 a 1460).Também na Chancelaria daquele Rei no livro 8, fls. 67, bem como no livro 2 da Extremadura, fls. 90, se encontram doações dadas a particulares que correspondem respectivamente a Jorge de Vasconcelos e Luís Mendes de Vasconcelos.D. Manuel I, concedeu ao Mosteiro dos frades Jerónimos da Berlenga a tença vitalícia de todos os seus direitos do pescado e em roda de uma légua.Tinha como contrapartida daqueles servos de Deus a obrigação de celebrarem uma missa cantada todos os sábados a "Nossa Senhora" por intenção do dito Rei e suas cousas.Foi mais tarde confirmado pelo seu filho D. João III, a 21/4/1538, a esmola feita aos monges Jeronimitas.O Conde de Atouguia, Senhor daquela Vila e sua jurisdição, que incluía o Baleal, perturbou a posse do pescado que pertencia como património àquele mosteiro. Aquele fidalgo, como pessoa poderosa, queria que os direitos do pescado daquele lugar lhe pertencessem, como Senhor de Atouguia, e bem assim a pesca das baleias, junto àquele espaço. A demanda com o reclamante durou 5 anos. Por acórdão de 31/8/1583 foi mantida a régia doação de el-rei D. Manuel I.
Mais uma vez, a 12/5/1595, é dada nova confirmação pelo Rei Filipe.Só então, a partir de 1617, aqueles frades renunciaram e fizeram sua entrega à Coroa, por troca com os rendimentos da Igreja de S. Tiago da Vila de Óbidos, ficando com o seu padroado.O Baleal foi doado então pelo Rei Filipe II, a 21/7/1617 (livro n.º. 41 da Chancelaria do referido Rei, a fls. 147 v.) ao Conde de Atouguia D. João Gonçalves de Ataíde, bem como para seus futuros herdeiros em linha directa masculina, conforme a Lei Mental.Com o atentado contra o Rei D. José I, ocorrido a 13 de Janeiro de 1759, de cujo bando fazia parte D. Jerónimo de Carvalho Meneses de Ataíde, todos os bens que tinha herdado há pouco mais de 5 anos do seu pai, D. Luís Pedro Peregrino de Meneses Carvalho e Ataíde, foram confiscados e entraram em poder da Coroa.Na década de 80 (1788) estavam os rendimentos do pescado a serem explorados pelo Concelho de Peniche, por um acordo especial com o de Atouguia da Baleia.A 2 de Fevereiro daquele ano e outros que se renovaram até ao fim daquele século estava a autorizar Francisco Ribeiro, de Serra de El-rei e mais tarde a Silvestre Jorge, de Ferrel, o arrendamento da sisa corrente e sisão do peixe vendido no Porto do Baleal.Passaram assim a serem respeitados os baldios dados aos concelhos por Forais e em Ordenações nos reinados de D. Manuel I e dos três Filipes (1496 - 1640) com a entrega daquela porção de terreno ao Município.A Edilidade do Concelho de Atouguia da Baleia, aproveitando a oportunidade de ser proprietária do referido terreno, entregue pelo Soberano D. João VI a 10/12/1819, tenta negociá-lo.É de salientar que nem toda aquela porção de terra estava livre; a Comissão dos Bens Eclesiásticos da freguesia de Atouguia da Baleia tinha ali uma capela destinada ao culto com superfície coberta com 288 m2 (incluindo a habitação do ermitão) e 500 m2 de logradouro.Também a Coroa tinha ali 2.709 m2 com a ocupação de um forte que as invasões napoleónicas ali construíram em 1808. Este património tinha que ser respeitado, era de todo intocável.A Câmara da Vila de Atouguia da Baleia procedeu ao aforamento do dito terreno a 8 de Janeiro de 1820, por 500 réis anuais, a favor de Francisco de Salles Velozo d'Horta e sua mulher D. Maria Teodora da Encarnação Camello Pestana, uma parte daquela área, medindo do Norte 114,40, Nascente e Sul em forma de semicírculo 508,750 e do Poente 304,70.Sentindo o rendimento que dali poderia advir, pede licença à Câmara Municipal de Peniche (já não existia a de Atouguia da Baleia), como directa senhoria, para subenfiteutriar o já referido terreno, no qual a Autarquia só via vantagens no seu futuro povoamento, pelo que teve a sua aprovação por deliberação camarária de 8/8/1853.Mais tarde, ao abrigo da Lei de 4/4/1861 e 22/6/1866, foi a pedido do herdeiro do enfiteuta Francisco Manuel Velloso d’ Horta e sua esposa D. Ana Isabel de Vasconcelos Horta, remido o foro a 28/10/1869, pela quantia de catorze mil setecentos e cincoenta réis, sendo concedida a carta de remissão pelo Delegado do Tesouro do distrito de Leiria (entidade que superintendia no assunto), que recebeu aquela importância.Veio o terreno à posse de Carolina de Jesus, residente que foi em Caldas da Rainha, pelos anos de 1876, por compra feita por escritura pública ao herdeiro do anterior proprietários Alfredo Salles de Vasconcelos Horta, farmacêutico em Atouguia da Baleia.Constava este terreno de limitação: ao Norte pela linha que, na direcção Este-Oeste, aparta por a Capela de Santo Estevão, caminho em frente do cruzeiro que conduz ao antigo Forte, e mar; do Sul com terreno baldio que começa abaixo do sítio onde existiam antigos fornos de cal; do Nascente e Poente com mar.Que neste referido terreno assim confrontado foram construídas casas para habitação, e do terreno por estas ocupadas fez a aludida Carolina de Jesus venda de uns e aforamento de outros, e destes cobrava ela os correspondentes foros.Depois de longos anos, resolve fazer a venda do aludido terreno livre, direito e acções inerentes.Foram seus compradores de metade o Doutor Francisco Marques e Boaventura da Silva Marques, residente na Lourinhã, por escritura pública a 10/6/1916, no Cartório Notarial de Peniche, ficando a outra metade a favor de Paulo Maria de Brito Camiller, de Atouguia da Baleia, incluído na mesma escritura.Foi a partir deste negocio que aquele espaço começou a ter o seu desabrochamento.Não tardou para que no ano seguinte fosse edificado um hotel com 36 vãos, com a superfície coberta de 260 m2, muito bom para a época, em que Paulo Camiller, apostou com resultado.Também a Câmara, interessada no seu desenvolvimento, criou por deliberação camarária de 6/9/1922 uma "Comissão Local de Melhoramentos” que tinha como finalidade apoiar a "Sociedade de Melhoramentos da Praia do Baleal", criada havia pouco tempo, tendo como sócio gerente Manuel Joaquim Botica.O Baleal passou a ter um ambiente na época balnear, invejado por muitas praias do nosso litoral. Talvez influenciados pela publicação de "Os Pescadores", da autoria do escritor Raul Brandão, em Setembro de 1920, que ali escreveu grande elogio à Praia do Baleal, dizendo: “A praia do Baleal... das mais lindas, se não a mais linda das praias da terra portuguesa". A Câmara, que ainda possuía ali alguns bocados de terreno, começou por se desfazer deles e procedeu à sua venda a particulares e à Sociedade de Melhoramentos do Baleal, sendo o seu produto canalizado para a Junta de Freguesia de Atouguia da Baleia, a fim de se proceder a obras de maior necessidade.A falta de água era um dos grandes problemas. Aproximava-se o fim da época balnear de 1931 e continuavam a fornecer-se de uma fonte junto a praia. Havia, assim, necessidade a todo o custo de proceder a captação de águas e sua condução em canalização apropriada para a dita fonte. No ano seguinte o assunto estava resolvido.O desenvolvimento do Baleal continuou a grande ritmo, com a fixação de veraneantes, vindos de diversas partes do País para aqui construírem as suas segundas habitações.Começa-se a notar a falta de disciplina em diversos sectores. A Autarquia inteira-se do assunto e publica, em 17 de Agosto de 1949, um edital que incluí sanções aos transgressores do seu conteúdo. 
A Câmara da presidência de António da Conceição Bento procedeu ao arranjo da rua principal, com o seu calcetamento e o das travessas circundantes, bem como à construção de muros de suporte para aguentar as terras, em forma de socalcos.Ainda na mesma Presidência, em reunião de 19/6/1961, foi aprovado o abastecimento de água à zona Norte do Concelho, que incluía o Baleal.Também em se procedeu a 23/7/1961 à inauguração da luz eléctrica, com a presença do Ministro do Interior, das Obras Públicas e Governador Civil do Distrito, acompanhados por aquele representante do Município e outras autoridades civis e militares.Foram, assim, postos de parte os candeeiros de iluminação pública do sistema “Petromax", que vinham a ser utilizados desde 12/4/1926.A Câmara Municipal de Peniche, assinalando a passagem do centenário do escritor Raul Brandão, deliberou, em reunião de 10/7/1967, prestar homenagem ao grande mestre da literatura portuguesa fazendo erguer naquela praia uma pedra, onde mandou gravar a frase que tornou célebre aquela estância balnear e tem servido de sua magnífica propaganda.Há longos anos que a população do Baleal, nomeadamente a temporária, sentia necessidade de um espaço onde pudesse ter os seus convívios e os seus encontros, bem como as suas trocas de impressões de mesa de café. Assim, um grupo de amigos, chamados "do Baleal", em colaboração com a Autarquia, que, por escritura lavrada a 14/8/1971, cedeu o terreno a titulo de aluguer, edificou no espaço que lhe foi atribuído, com a área de quatrocentos e trinta metros quadrados, um imóvel para funcionamento do seu "Clube", a que lhe atribuíram o nome de "ARRE BURRO”.Teve a sua inauguração a 12/8/1972, com a presença do Dr. César Moreira Baptista, das autoridades concelhias e os Amigos do Baleal. Em todos os tempos o acesso à ilha foi sempre muito incerto.O istmo, sempre mais baixo nas extremidades e a pequena altura do nível do mar, era coberto pelas ondas algumas vezes no ano, submergindo em poucas horas, o que sucedia com maior frequência nos solestícios, em algumas conjunções lunares e nas ocasiões de procelosas tempestades.Também os desassoreamentos eram constantes. A areia que normalmente o cobria desaparecia em toda a sua extensão Norte/Sul pondo a descoberto a sua base formada por barro e calhaus.Houve necessidade de, em 1983, se proceder a construção de um paredão de retenção de areias, o qual veio a transformar-se num novo acesso aquela península.A utilização do paredão como acesso à península do Baleal (ou ilha do Baleal, como muitos ainda lhe chamam) deu origem à criação, no ano seguinte, de um regulamento de trânsito visando o bom e adequado funcionamento. Começaram as polémicas e as discordâncias dos utilizadores com os horários que se pretenderam fixar para a circulação sobre o paredão..Meses depois, novo regulamento com alterações ao primeiro. Por fim foi provocada uma reunião extraordinária a 18/7/1986, mas tudo voltou ao normal.Continua toda aquela zona em grande desenvolvimento turístico, graças à enérgica actuação da Câmara Municipal em diversos sectores.Estou a lembrar-me da construção da estrada entre a E.N.114 (istmo de Peniche) e o Baleal em 1976, da remoção das barracas clandestinas implantadas na costa fronteira do Baleal, do vasto parque de estacionamento ali criado, do parque de campismo "Tupatur", dos balneários, dos Planos de Urbanização e de ordenamento urbanístico e muitos outros...Também, em colaboração com a Capitania do Porto de Peniche, foi autorizada em 1994 a instalação de uma escola de “Surf” no Baleal.
APONTAMENTOS DIVERSOS:Em meados do século XIX procedia-se à exploração de pedra para cal no subsolo da ilha (na área Sul), cal que em parte era aplicada na construção civil. José Acúrcio Nunes de Carvalho, residente que foi em Peniche, passou a tirar partido daquela indústria.Em 23/6/1859 foi arrendado pelo Município um terreno com 440 m2 para edificação de um forno de cal, com a duração até subsistir a exploração, ficando o arrendatário com a obrigação de dar à Municipalidade uma carrada de cal em pedra todos os anos.Nos primeiros anos do século XX, o Instituto de Socorros a Náufragos edificou no Baleal uma casa "barracão” com a superfície de 35 m2 para guarda de apetrechos da arte de salvamentos.Peniche, Janeiro de 2002.Texto: Fernando Engenheiro
Foi seu primeiro proprietário o grande fidalgo francês, Guilherme de Corni, Senhor das terras para cá de Óbidos e Lourinhã, que lhe foram doadas pelo nosso primeiro Rei como recompensa dos seus serviços prestados em auxílio na conquista de Lisboa aos mouros.Por sua morte, sem deixar herdeiros directos, entrou na propriedade régia. Vultos proeminentes da história pátria tiveram temporariamente o Baleal nas suas mãos, por mercê real.Com a 2ª. dinastia a coroa trouxe consigo aquela propriedade, que D. Dinis tinha incluído nos seus bens após as Inquirições.Foi seu donatário por uma vida o filho do soberano fundador da 2ª. dinastia, D. Fernando, o "Infante Santo" (1436 a 1448). Falecido o desditoso Infante no cativeiro de Fez, o Baleal passou à posse do seu sobrinho então reinante D.Afonso V, que no ano seguinte efectuou análoga doação ao seu tio o "Infante D. Henrique" (1449 a 1460).Também na Chancelaria daquele Rei no livro 8, fls. 67, bem como no livro 2 da Extremadura, fls. 90, se encontram doações dadas a particulares que correspondem respectivamente a Jorge de Vasconcelos e Luís Mendes de Vasconcelos.D. Manuel I, concedeu ao Mosteiro dos frades Jerónimos da Berlenga a tença vitalícia de todos os seus direitos do pescado e em roda de uma légua.Tinha como contrapartida daqueles servos de Deus a obrigação de celebrarem uma missa cantada todos os sábados a "Nossa Senhora" por intenção do dito Rei e suas cousas.Foi mais tarde confirmado pelo seu filho D. João III, a 21/4/1538, a esmola feita aos monges Jeronimitas.O Conde de Atouguia, Senhor daquela Vila e sua jurisdição, que incluía o Baleal, perturbou a posse do pescado que pertencia como património àquele mosteiro. Aquele fidalgo, como pessoa poderosa, queria que os direitos do pescado daquele lugar lhe pertencessem, como Senhor de Atouguia, e bem assim a pesca das baleias, junto àquele espaço. A demanda com o reclamante durou 5 anos. Por acórdão de 31/8/1583 foi mantida a régia doação de el-rei D. Manuel I.
Mais uma vez, a 12/5/1595, é dada nova confirmação pelo Rei Filipe.Só então, a partir de 1617, aqueles frades renunciaram e fizeram sua entrega à Coroa, por troca com os rendimentos da Igreja de S. Tiago da Vila de Óbidos, ficando com o seu padroado.O Baleal foi doado então pelo Rei Filipe II, a 21/7/1617 (livro n.º. 41 da Chancelaria do referido Rei, a fls. 147 v.) ao Conde de Atouguia D. João Gonçalves de Ataíde, bem como para seus futuros herdeiros em linha directa masculina, conforme a Lei Mental.Com o atentado contra o Rei D. José I, ocorrido a 13 de Janeiro de 1759, de cujo bando fazia parte D. Jerónimo de Carvalho Meneses de Ataíde, todos os bens que tinha herdado há pouco mais de 5 anos do seu pai, D. Luís Pedro Peregrino de Meneses Carvalho e Ataíde, foram confiscados e entraram em poder da Coroa.Na década de 80 (1788) estavam os rendimentos do pescado a serem explorados pelo Concelho de Peniche, por um acordo especial com o de Atouguia da Baleia.A 2 de Fevereiro daquele ano e outros que se renovaram até ao fim daquele século estava a autorizar Francisco Ribeiro, de Serra de El-rei e mais tarde a Silvestre Jorge, de Ferrel, o arrendamento da sisa corrente e sisão do peixe vendido no Porto do Baleal.Passaram assim a serem respeitados os baldios dados aos concelhos por Forais e em Ordenações nos reinados de D. Manuel I e dos três Filipes (1496 - 1640) com a entrega daquela porção de terreno ao Município.A Edilidade do Concelho de Atouguia da Baleia, aproveitando a oportunidade de ser proprietária do referido terreno, entregue pelo Soberano D. João VI a 10/12/1819, tenta negociá-lo.É de salientar que nem toda aquela porção de terra estava livre; a Comissão dos Bens Eclesiásticos da freguesia de Atouguia da Baleia tinha ali uma capela destinada ao culto com superfície coberta com 288 m2 (incluindo a habitação do ermitão) e 500 m2 de logradouro.Também a Coroa tinha ali 2.709 m2 com a ocupação de um forte que as invasões napoleónicas ali construíram em 1808. Este património tinha que ser respeitado, era de todo intocável.A Câmara da Vila de Atouguia da Baleia procedeu ao aforamento do dito terreno a 8 de Janeiro de 1820, por 500 réis anuais, a favor de Francisco de Salles Velozo d'Horta e sua mulher D. Maria Teodora da Encarnação Camello Pestana, uma parte daquela área, medindo do Norte 114,40, Nascente e Sul em forma de semicírculo 508,750 e do Poente 304,70.Sentindo o rendimento que dali poderia advir, pede licença à Câmara Municipal de Peniche (já não existia a de Atouguia da Baleia), como directa senhoria, para subenfiteutriar o já referido terreno, no qual a Autarquia só via vantagens no seu futuro povoamento, pelo que teve a sua aprovação por deliberação camarária de 8/8/1853.Mais tarde, ao abrigo da Lei de 4/4/1861 e 22/6/1866, foi a pedido do herdeiro do enfiteuta Francisco Manuel Velloso d’ Horta e sua esposa D. Ana Isabel de Vasconcelos Horta, remido o foro a 28/10/1869, pela quantia de catorze mil setecentos e cincoenta réis, sendo concedida a carta de remissão pelo Delegado do Tesouro do distrito de Leiria (entidade que superintendia no assunto), que recebeu aquela importância.Veio o terreno à posse de Carolina de Jesus, residente que foi em Caldas da Rainha, pelos anos de 1876, por compra feita por escritura pública ao herdeiro do anterior proprietários Alfredo Salles de Vasconcelos Horta, farmacêutico em Atouguia da Baleia.Constava este terreno de limitação: ao Norte pela linha que, na direcção Este-Oeste, aparta por a Capela de Santo Estevão, caminho em frente do cruzeiro que conduz ao antigo Forte, e mar; do Sul com terreno baldio que começa abaixo do sítio onde existiam antigos fornos de cal; do Nascente e Poente com mar.Que neste referido terreno assim confrontado foram construídas casas para habitação, e do terreno por estas ocupadas fez a aludida Carolina de Jesus venda de uns e aforamento de outros, e destes cobrava ela os correspondentes foros.Depois de longos anos, resolve fazer a venda do aludido terreno livre, direito e acções inerentes.Foram seus compradores de metade o Doutor Francisco Marques e Boaventura da Silva Marques, residente na Lourinhã, por escritura pública a 10/6/1916, no Cartório Notarial de Peniche, ficando a outra metade a favor de Paulo Maria de Brito Camiller, de Atouguia da Baleia, incluído na mesma escritura.Foi a partir deste negocio que aquele espaço começou a ter o seu desabrochamento.Não tardou para que no ano seguinte fosse edificado um hotel com 36 vãos, com a superfície coberta de 260 m2, muito bom para a época, em que Paulo Camiller, apostou com resultado.Também a Câmara, interessada no seu desenvolvimento, criou por deliberação camarária de 6/9/1922 uma "Comissão Local de Melhoramentos” que tinha como finalidade apoiar a "Sociedade de Melhoramentos da Praia do Baleal", criada havia pouco tempo, tendo como sócio gerente Manuel Joaquim Botica.O Baleal passou a ter um ambiente na época balnear, invejado por muitas praias do nosso litoral. Talvez influenciados pela publicação de "Os Pescadores", da autoria do escritor Raul Brandão, em Setembro de 1920, que ali escreveu grande elogio à Praia do Baleal, dizendo: “A praia do Baleal... das mais lindas, se não a mais linda das praias da terra portuguesa". A Câmara, que ainda possuía ali alguns bocados de terreno, começou por se desfazer deles e procedeu à sua venda a particulares e à Sociedade de Melhoramentos do Baleal, sendo o seu produto canalizado para a Junta de Freguesia de Atouguia da Baleia, a fim de se proceder a obras de maior necessidade.A falta de água era um dos grandes problemas. Aproximava-se o fim da época balnear de 1931 e continuavam a fornecer-se de uma fonte junto a praia. Havia, assim, necessidade a todo o custo de proceder a captação de águas e sua condução em canalização apropriada para a dita fonte. No ano seguinte o assunto estava resolvido.O desenvolvimento do Baleal continuou a grande ritmo, com a fixação de veraneantes, vindos de diversas partes do País para aqui construírem as suas segundas habitações.Começa-se a notar a falta de disciplina em diversos sectores. A Autarquia inteira-se do assunto e publica, em 17 de Agosto de 1949, um edital que incluí sanções aos transgressores do seu conteúdo. 
A Câmara da presidência de António da Conceição Bento procedeu ao arranjo da rua principal, com o seu calcetamento e o das travessas circundantes, bem como à construção de muros de suporte para aguentar as terras, em forma de socalcos.Ainda na mesma Presidência, em reunião de 19/6/1961, foi aprovado o abastecimento de água à zona Norte do Concelho, que incluía o Baleal.Também em se procedeu a 23/7/1961 à inauguração da luz eléctrica, com a presença do Ministro do Interior, das Obras Públicas e Governador Civil do Distrito, acompanhados por aquele representante do Município e outras autoridades civis e militares.Foram, assim, postos de parte os candeeiros de iluminação pública do sistema “Petromax", que vinham a ser utilizados desde 12/4/1926.A Câmara Municipal de Peniche, assinalando a passagem do centenário do escritor Raul Brandão, deliberou, em reunião de 10/7/1967, prestar homenagem ao grande mestre da literatura portuguesa fazendo erguer naquela praia uma pedra, onde mandou gravar a frase que tornou célebre aquela estância balnear e tem servido de sua magnífica propaganda.Há longos anos que a população do Baleal, nomeadamente a temporária, sentia necessidade de um espaço onde pudesse ter os seus convívios e os seus encontros, bem como as suas trocas de impressões de mesa de café. Assim, um grupo de amigos, chamados "do Baleal", em colaboração com a Autarquia, que, por escritura lavrada a 14/8/1971, cedeu o terreno a titulo de aluguer, edificou no espaço que lhe foi atribuído, com a área de quatrocentos e trinta metros quadrados, um imóvel para funcionamento do seu "Clube", a que lhe atribuíram o nome de "ARRE BURRO”.Teve a sua inauguração a 12/8/1972, com a presença do Dr. César Moreira Baptista, das autoridades concelhias e os Amigos do Baleal. Em todos os tempos o acesso à ilha foi sempre muito incerto.O istmo, sempre mais baixo nas extremidades e a pequena altura do nível do mar, era coberto pelas ondas algumas vezes no ano, submergindo em poucas horas, o que sucedia com maior frequência nos solestícios, em algumas conjunções lunares e nas ocasiões de procelosas tempestades.Também os desassoreamentos eram constantes. A areia que normalmente o cobria desaparecia em toda a sua extensão Norte/Sul pondo a descoberto a sua base formada por barro e calhaus.Houve necessidade de, em 1983, se proceder a construção de um paredão de retenção de areias, o qual veio a transformar-se num novo acesso aquela península.A utilização do paredão como acesso à península do Baleal (ou ilha do Baleal, como muitos ainda lhe chamam) deu origem à criação, no ano seguinte, de um regulamento de trânsito visando o bom e adequado funcionamento. Começaram as polémicas e as discordâncias dos utilizadores com os horários que se pretenderam fixar para a circulação sobre o paredão..Meses depois, novo regulamento com alterações ao primeiro. Por fim foi provocada uma reunião extraordinária a 18/7/1986, mas tudo voltou ao normal.Continua toda aquela zona em grande desenvolvimento turístico, graças à enérgica actuação da Câmara Municipal em diversos sectores.Estou a lembrar-me da construção da estrada entre a E.N.114 (istmo de Peniche) e o Baleal em 1976, da remoção das barracas clandestinas implantadas na costa fronteira do Baleal, do vasto parque de estacionamento ali criado, do parque de campismo "Tupatur", dos balneários, dos Planos de Urbanização e de ordenamento urbanístico e muitos outros...Também, em colaboração com a Capitania do Porto de Peniche, foi autorizada em 1994 a instalação de uma escola de “Surf” no Baleal.
APONTAMENTOS DIVERSOS:Em meados do século XIX procedia-se à exploração de pedra para cal no subsolo da ilha (na área Sul), cal que em parte era aplicada na construção civil. José Acúrcio Nunes de Carvalho, residente que foi em Peniche, passou a tirar partido daquela indústria.Em 23/6/1859 foi arrendado pelo Município um terreno com 440 m2 para edificação de um forno de cal, com a duração até subsistir a exploração, ficando o arrendatário com a obrigação de dar à Municipalidade uma carrada de cal em pedra todos os anos.Nos primeiros anos do século XX, o Instituto de Socorros a Náufragos edificou no Baleal uma casa "barracão” com a superfície de 35 m2 para guarda de apetrechos da arte de salvamentos.Peniche, Janeiro de 2002.Texto: Fernando Engenheiro
segunda-feira, outubro 18, 2021
sábado, novembro 21, 2020
segunda-feira, novembro 02, 2020
terça-feira, outubro 06, 2020
O HOSPITAL MILITAR DA PRAÇA, ACTUALMENTE OCUPADO PELO QUARTEL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
Por: Fernando Engenheiro
Foi pouco depois, já possivelmente debaixo de domínio espanhol, que se edificaram ao longo do tempo os edifícios interiores.
Havia necessidade de alargar o leque a seus familiares, e até a indesejáveis à Corte, a quem não era possível a entrada dentro daquela guarnição. Foi então que, nos fins do século XVII, a Real Fazenda da Repartição dos Hospitais Militares do Reino tomou em consideração e estudou o assunto.
Incluídas no conjunto das construções estavam as dependências destinadas aos serviços de saúde. Foram longos os anos em que a assistência médica aos seus militares era feita dentro daquele estabelecimento.
Não foi possível que a fachada do edifício ficasse voltada para o Largo D. João IV (Campo da Torre) por ali ser a residência da família Leal Moreira).Foi não muito longe daquela praça de guerra, em terrenos particulares ao cimo da rua de Caspirra (actual rua António Cervantes) que cruzava com a do Outeiro (actual rua 1º de Dezembro) que se construiu o hospital militar.
Por escritura de 22 de Abril de 1816, comprou a Real Fazenda, uma morada de casas contíguas e encravadas naquele hospital, a Eleutério Franco Leal, maestro e compositor de música sacra na Capela Real de Lisboa, as quais confrontavam de Norte, Nascente e Poente com o comprador e do Sul com o Campo da Torre.Em 1814, quando se instalou o Regimento de Infantaria com o número 13 nesta Vila, possivelmente as instalações tornaram-se pequenas, para o movimento que existia na época. Havia necessidade da sua ampliação.
Entrando pela porta principal, já conhecida por rua do Hospital (actual rua António Cervantes): Casa da guarda com a respectiva tarimba - calabouço - casa de autópsia, com mesa de pedra ao meio para incisão - botica - cozinha com mesa de pedra, fornalha e pia, bem como um postigo com comunicação com a rua do Outeiro (lº. de Dezembro) onde os pobres e mendigos acediam a estender a mão à caridade - casa de arrecadação dos géneros alimentícios - corredor - arrecadação para lenhas - casa do forno - pátio com cisterna - quintal e latrinas.Teve louvação judicial que determinou a importância de 80.000 réis que o procurador, seu irmão, o Capitão João Leal Moreira, residente nesta Vila, aceitou. (Livro de escrituras de Tabelião de Peniche, de 1813/1816-fls. 105 a 107v).
Não tardou que se desse início a toda a transformação do edifício, ficando o rés do chão (ou pavimento térreo) da seguinte forma:
Em 29/6/1819 - 22/9/1821 - 5/9/1837, encontram-se registadas entradas de indivíduos por falta de saúde, por razões várias.No pavimento superior: Sala de espera - secretaria - gabinete - quarto do amanuense - 2 enfermarias - corredor - latrinas - quarto do enfermeiro e quarto do director do hospital.
Teve sempre este estabelecimento hospitalar boas relações com a Santa Casa da Misericórdia de Peniche. Foram muitas as transferências de doentes militares a que esta Instituição dava a sua aceitação.Logo após a implantação da República foi criada a Guarda Nacional Republicana, que substituiu a Guarda Municipal existente apenas nas duas principais cidades do Reino.Uma das causas seria a falta de assistentes à altura, o que provocava o seu encerramento temporário, e até, possivelmente, não se justificar a despesa com o quadro do pessoal permanente.
Não se sabe ao certo quando cessou as suas funções definitivamente.
Com o encerramento das suas portas, teve o edifício diversas actividades ao serviço da Fortaleza, como arrecadação de objectos pertencentes a guarnição.
Também para a área civil, foram dispensadas ao longo dos anos algumas dependências para o ensino primário.
Os governos republicanos deram-lhe grande desenvolvimento, aumentando os seus efectivos, levando os seus batalhões a todos os distritos e os seus postos e patrulhas a quase todos os concelhos, povoações e recantos do território nacional.Actualmente é um Organismo Militar, que foi subordinado ao Ministério do Interior (actualmente Administração Interna), fazendo parte das forças armadas, destinado a segurança e ordem públicas, nos principais centros e em todo o país.
Tem sido a sua actividade a protecção e defesa da propriedade pública e particular, policiando estradas, povoações, caminhos, rios e florestas, bem como a fiscalização do cumprimento da Código da Estrada, aprovado pelo Decrete Lei nº 39 672, de 20/5/1954, e seguintes.
Pelo seu oficio nº 473, de 23/6/1916, o Governo Civil do distrito de Leiria informou a Câmara Municipal de Peniche que era de todo o interesse do Ministro do Interior a colocação de uma secção policial nesta Vila.
Nesta data foi cedido a Câmara Municipal este prédio militar urbano, por despacho ministerial de 16 do Outubro daquele ano. composto por dois pavimentos com treze divis5es no primeiro e onze no segundo, descrito no livro modelo 26 sob o número 228.A mesma entidade informa que aquela força seria constituída por 1 sargento e 7 praças, ficando à responsabilidade deste Corpo Administrativo o seu aquartelamento, incluindo a residência para o superior
Era de todo o interesse para Peniche não se perder esta oportunidade. Atendendo a que sempre fomos muito pobres em edifícios de uma certa nobreza, só restava pedir ao Ministério da Guerra a cedência do antigo hospital militar, que praticamente se encontrava devoluto.
Foi o imóvel entregue ao Município e numa primeira fase ali se exerceram suas novas funções até 1927 (26/2).
Por razões desconhecidas abre novamente as suas portas a 25/3/1930 ficando a Entidade Municipal com a responsabilidade do arrendamento anual de 2 400$00, até 24/10/1951.
Em reunião camarária ordinária de 15 de Setembro de 1992, sancionado pela Assembleia Municipal em sua reunião de 16 de Outubro do mesmo ano, foi aprovado o Regulamento para a atribuição dos galardões em causa.A 27/7/1954, o Ministério das Finanças, por despacho de 10 do referido mês do Director Geral da Fazenda Pública, dá o dito por não dito e manda devolver o imóvel ao referido Ministério.
Em 1983, a Câmara Municipal em colaboração com a Direcção de Equipamento Regional e Urbano de Leiria, procedeu a uma reparação total ao edifício que foi orçada em 9 024 101$50.
Continua aquela Força Militar aquartelada naquele edifício aguardando há anos novas instalações fora da sede do Concelho.
APONTAMENTOS DIVERSOS
O tipo de construção é o tradicional da época, com paredes resistentes de cerca de 0,60m de espessura, em alvenaria de pedra e cobertura de telha, que era assente em estrutura trapezoidal de madeira, vencendo grandes vãos.
O seu interior foi já alvo de var economia e benemerência, julgasse merecem tais distinções.
Por deliberação camarária de 30/11/1993, foi atribuída ao Senhor Luís Gonzaga Ferreira Correia Peixoto a Medalha de Mérito Municipal da Cultura, cunhada em prata, pelos relevantes serviços prestados a Peniche, nomeadamente no campo da Cultura, incluindo a valorização turística de Peniche e o seu desenvolvimento industrial.As designações aprovadas são: Medalha de Honra do Município - Medalha de Mérito Municipal - Chave de Ouro da Cidade e Medalha de Mérito Municipal, a qual poderá ser de Dedicação, Abnegação, Benemerência, Cultura, Economia ou Desporto.
A de Dedicação poderá ser atribuída a cidadãos do Município de Peniche que, no desempenho das suas actividades, tenham demonstrado zelo, dedicação, competência, espírito inovador ou criador dignos de distinção.
Assim, por deliberação camarária de 2/12/1992, foi aprovada a proposta apresentada para a concessão ao Sr. Emídio Manuel Tavares Barradas da Medalha em Prata Dourada de Mérito Municipal de Dedicação.
No ano seguinte, com a medalha em Prata de Mérito Municipal de Benemerência, foi distinguido o Sr. Joaquim Barradas Leitão, por deliberação camarária de 23/3/1993.
Do mesmo modo foi agraciado com a Medalha de "Mérito Municipal da Cultura", entregue em 25/4/1995, o Sr. António Alves Seara, pela sua actividade nos domínios da cultura e do ensino ao longo de 40 anos vividos neste concelho, em que se destaca a acção por si desenvolvida no exercício de funções docentes nos ensinos primário e secundário e na alfabetização de adultos.O Município de Peniche homenageou a "título póstumo", por deliberação de 14/6/1994, com a Medalha em Prata Dourada de Mérito Municipal de Benemerência o Sr. José António da Lídia Belo, pela sua contribuição dada aos Bombeiros Voluntários de Peniche para a construção do seu novo quartel.
Por mérito alcançado no desempenho de suas funções ao serviço dos Bombeiros Voluntários, foram agraciados com a Medalha de Honra do Município", em ouro, em 4/11/96 e 2/6/97, respectivamente, Jacinto Teodósio Ribeiro Pedrosa e Júlio Alberto São Bento Correia.
Ao longo dos anos, outras deliberações se têm sido tomadas e feito cumprir com a entrega das respectivas condecorações:
Assim, a Medalha de Mérito Municipal de Dedicação, em prata dourada, foi concedida ao Sr. Carlos Manuel Carneiro Costa e Sá (entregue em 3/10/1994), e por deliberação de 11/9/95 foi igual galardão concedido ao Sr. Amílcar António Alves Pinto. A mesma distinção foi atribuída à Sra. D. Maria Helena Rodrigues Capataz Duarte Costa (entregue em 29/5/99).
Em 1984 foram executados mil exemplares de uma medalha, com numeração francesa de um a mil, comemorando o 375º. aniversário da elevação de Peniche a Vila e Sede de Concelho. Por deliberação de 23/11/1984, a Câmara entendeu oferecer uma destas medalhas a cada um dos trabalhadores com vinte cinco ou mais anos de serviço prestado à autarquia. A sua entrega ainda hoje é anualmente efectuada no decurso do tradicional jantar de Natal dos serventuários municipais.Outrossim à CERCIPENICHE - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas, C R L, foi atribuída a Medalha de Prata Dourada de Mérito Municipal de Benemerência", entregue a 25/10/1997-
A D. Maria do Rosário Matos Matoso também o Município manifestou reconhecimento pela actividade desenvolvida na preservação e valorização das "rendas de Peniche" com a entrega, a 18/7/1999 (Dia da Rendilheira), da Medalha dourada de "Mérito Municipal da Cultura".
No encerrar do milénio, a D. Maria Isilda Ribeiro dos Santos, Professora do Ensino Básico, que por despacho de 2/4/1982 acumulou a actividade de Delegada Escolar, "sempre com profissionalismo assente em pilares de dedicação, honestidade, justiça e respeito", em 11 de Outubro de 2000, foi entregue a Medalha em Prata de Mérito Municipal de Educação".
APONTAMENTOS DIVERSOS:
Com a elevação de Peniche a cidade o modelo foi alterado.
Peniche, Abril de 2002. A Câmara Municipal também distinguiu o Professor João Nuno Bellegarde Bello Conceição com a entrega de uma placa alusiva ao seu quinquagésimo aniversário com uma gravação referindo o seu reconhecimento pela notável actividade desenvolvida em prol das actividades desportivas neste Concelho, com destaque para a educação física.
quarta-feira, junho 24, 2020
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