Tudo tem a sua história. Até a História tem a sua própria história.E o Baleal não pode deixar de ter também a sua história.Trata-se de uma península entre as praias de Peniche e Foz do Arelho que, a partir do dia 12 de Julho de 1985, deixou de fazer parte da freguesia de Atouguia da Baleia, para ser incluída na de Ferrel aquando da sua criação.A 3 Km a NE da sede do concelho (pela praia), tem de comprimento 1,800 metros (de N. a S.) e 800 m. de largo. O acesso à península é feito por um istmo coberto de areia com cerca de 300 metros de extensão.Desde o principio da fundação da Nacionalidade que este espaço, formado por massa compacta de pedra, circundada pela mais viva e escabrosa rocha, tem sido cobiçado, possivelmente pelas suas belezas naturais.Foi seu primeiro proprietário o grande fidalgo francês, Guilherme de Corni, Senhor das terras para cá de Óbidos e Lourinhã, que lhe foram doadas pelo nosso primeiro Rei como recompensa dos seus serviços prestados em auxílio na conquista de Lisboa aos mouros.Por sua morte, sem deixar herdeiros directos, entrou na propriedade régia. Vultos proeminentes da história pátria tiveram temporariamente o Baleal nas suas mãos, por mercê real.Com a 2ª. dinastia a coroa trouxe consigo aquela propriedade, que D. Dinis tinha incluído nos seus bens após as Inquirições.Foi seu donatário por uma vida o filho do soberano fundador da 2ª. dinastia, D. Fernando, o "Infante Santo" (1436 a 1448). Falecido o desditoso Infante no cativeiro de Fez, o Baleal passou à posse do seu sobrinho então reinante D.Afonso V, que no ano seguinte efectuou análoga doação ao seu tio o "Infante D. Henrique" (1449 a 1460).Também na Chancelaria daquele Rei no livro 8, fls. 67, bem como no livro 2 da Extremadura, fls. 90, se encontram doações dadas a particulares que correspondem respectivamente a Jorge de Vasconcelos e Luís Mendes de Vasconcelos.D. Manuel I, concedeu ao Mosteiro dos frades Jerónimos da Berlenga a tença vitalícia de todos os seus direitos do pescado e em roda de uma légua.Tinha como contrapartida daqueles servos de Deus a obrigação de celebrarem uma missa cantada todos os sábados a "Nossa Senhora" por intenção do dito Rei e suas cousas.Foi mais tarde confirmado pelo seu filho D. João III, a 21/4/1538, a esmola feita aos monges Jeronimitas.O Conde de Atouguia, Senhor daquela Vila e sua jurisdição, que incluía o Baleal, perturbou a posse do pescado que pertencia como património àquele mosteiro. Aquele fidalgo, como pessoa poderosa, queria que os direitos do pescado daquele lugar lhe pertencessem, como Senhor de Atouguia, e bem assim a pesca das baleias, junto àquele espaço. A demanda com o reclamante durou 5 anos. Por acórdão de 31/8/1583 foi mantida a régia doação de el-rei D. Manuel I.Mais uma vez, a 12/5/1595, é dada nova confirmação pelo Rei Filipe.Só então, a partir de 1617, aqueles frades renunciaram e fizeram sua entrega à Coroa, por troca com os rendimentos da Igreja de S. Tiago da Vila de Óbidos, ficando com o seu padroado.O Baleal foi doado então pelo Rei Filipe II, a 21/7/1617 (livro n.º. 41 da Chancelaria do referido Rei, a fls. 147 v.) ao Conde de Atouguia D. João Gonçalves de Ataíde, bem como para seus futuros herdeiros em linha directa masculina, conforme a Lei Mental.Com o atentado contra o Rei D. José I, ocorrido a 13 de Janeiro de 1759, de cujo bando fazia parte D. Jerónimo de Carvalho Meneses de Ataíde, todos os bens que tinha herdado há pouco mais de 5 anos do seu pai, D. Luís Pedro Peregrino de Meneses Carvalho e Ataíde, foram confiscados e entraram em poder da Coroa.Na década de 80 (1788) estavam os rendimentos do pescado a serem explorados pelo Concelho de Peniche, por um acordo especial com o de Atouguia da Baleia.A 2 de Fevereiro daquele ano e outros que se renovaram até ao fim daquele século estava a autorizar Francisco Ribeiro, de Serra de El-rei e mais tarde a Silvestre Jorge, de Ferrel, o arrendamento da sisa corrente e sisão do peixe vendido no Porto do Baleal.Passaram assim a serem respeitados os baldios dados aos concelhos por Forais e em Ordenações nos reinados de D. Manuel I e dos três Filipes (1496 - 1640) com a entrega daquela porção de terreno ao Município.A Edilidade do Concelho de Atouguia da Baleia, aproveitando a oportunidade de ser proprietária do referido terreno, entregue pelo Soberano D. João VI a 10/12/1819, tenta negociá-lo.É de salientar que nem toda aquela porção de terra estava livre; a Comissão dos Bens Eclesiásticos da freguesia de Atouguia da Baleia tinha ali uma capela destinada ao culto com superfície coberta com 288 m2 (incluindo a habitação do ermitão) e 500 m2 de logradouro.Também a Coroa tinha ali 2.709 m2 com a ocupação de um forte que as invasões napoleónicas ali construíram em 1808. Este património tinha que ser respeitado, era de todo intocável.A Câmara da Vila de Atouguia da Baleia procedeu ao aforamento do dito terreno a 8 de Janeiro de 1820, por 500 réis anuais, a favor de Francisco de Salles Velozo d'Horta e sua mulher D. Maria Teodora da Encarnação Camello Pestana, uma parte daquela área, medindo do Norte 114,40, Nascente e Sul em forma de semicírculo 508,750 e do Poente 304,70.Sentindo o rendimento que dali poderia advir, pede licença à Câmara Municipal de Peniche (já não existia a de Atouguia da Baleia), como directa senhoria, para subenfiteutriar o já referido terreno, no qual a Autarquia só via vantagens no seu futuro povoamento, pelo que teve a sua aprovação por deliberação camarária de 8/8/1853.Mais tarde, ao abrigo da Lei de 4/4/1861 e 22/6/1866, foi a pedido do herdeiro do enfiteuta Francisco Manuel Velloso d’ Horta e sua esposa D. Ana Isabel de Vasconcelos Horta, remido o foro a 28/10/1869, pela quantia de catorze mil setecentos e cincoenta réis, sendo concedida a carta de remissão pelo Delegado do Tesouro do distrito de Leiria (entidade que superintendia no assunto), que recebeu aquela importância.Veio o terreno à posse de Carolina de Jesus, residente que foi em Caldas da Rainha, pelos anos de 1876, por compra feita por escritura pública ao herdeiro do anterior proprietários Alfredo Salles de Vasconcelos Horta, farmacêutico em Atouguia da Baleia.Constava este terreno de limitação: ao Norte pela linha que, na direcção Este-Oeste, aparta por a Capela de Santo Estevão, caminho em frente do cruzeiro que conduz ao antigo Forte, e mar; do Sul com terreno baldio que começa abaixo do sítio onde existiam antigos fornos de cal; do Nascente e Poente com mar.Que neste referido terreno assim confrontado foram construídas casas para habitação, e do terreno por estas ocupadas fez a aludida Carolina de Jesus venda de uns e aforamento de outros, e destes cobrava ela os correspondentes foros.Depois de longos anos, resolve fazer a venda do aludido terreno livre, direito e acções inerentes.Foram seus compradores de metade o Doutor Francisco Marques e Boaventura da Silva Marques, residente na Lourinhã, por escritura pública a 10/6/1916, no Cartório Notarial de Peniche, ficando a outra metade a favor de Paulo Maria de Brito Camiller, de Atouguia da Baleia, incluído na mesma escritura.Foi a partir deste negocio que aquele espaço começou a ter o seu desabrochamento.Não tardou para que no ano seguinte fosse edificado um hotel com 36 vãos, com a superfície coberta de 260 m2, muito bom para a época, em que Paulo Camiller, apostou com resultado.Também a Câmara, interessada no seu desenvolvimento, criou por deliberação camarária de 6/9/1922 uma "Comissão Local de Melhoramentos” que tinha como finalidade apoiar a "Sociedade de Melhoramentos da Praia do Baleal", criada havia pouco tempo, tendo como sócio gerente Manuel Joaquim Botica.O Baleal passou a ter um ambiente na época balnear, invejado por muitas praias do nosso litoral. Talvez influenciados pela publicação de "Os Pescadores", da autoria do escritor Raul Brandão, em Setembro de 1920, que ali escreveu grande elogio à Praia do Baleal, dizendo: “A praia do Baleal... das mais lindas, se não a mais linda das praias da terra portuguesa". A Câmara, que ainda possuía ali alguns bocados de terreno, começou por se desfazer deles e procedeu à sua venda a particulares e à Sociedade de Melhoramentos do Baleal, sendo o seu produto canalizado para a Junta de Freguesia de Atouguia da Baleia, a fim de se proceder a obras de maior necessidade.A falta de água era um dos grandes problemas. Aproximava-se o fim da época balnear de 1931 e continuavam a fornecer-se de uma fonte junto a praia. Havia, assim, necessidade a todo o custo de proceder a captação de águas e sua condução em canalização apropriada para a dita fonte. No ano seguinte o assunto estava resolvido.O desenvolvimento do Baleal continuou a grande ritmo, com a fixação de veraneantes, vindos de diversas partes do País para aqui construírem as suas segundas habitações.Começa-se a notar a falta de disciplina em diversos sectores. A Autarquia inteira-se do assunto e publica, em 17 de Agosto de 1949, um edital que incluí sanções aos transgressores do seu conteúdo. A Câmara da presidência de António da Conceição Bento procedeu ao arranjo da rua principal, com o seu calcetamento e o das travessas circundantes, bem como à construção de muros de suporte para aguentar as terras, em forma de socalcos.Ainda na mesma Presidência, em reunião de 19/6/1961, foi aprovado o abastecimento de água à zona Norte do Concelho, que incluía o Baleal.Também em se procedeu a 23/7/1961 à inauguração da luz eléctrica, com a presença do Ministro do Interior, das Obras Públicas e Governador Civil do Distrito, acompanhados por aquele representante do Município e outras autoridades civis e militares.Foram, assim, postos de parte os candeeiros de iluminação pública do sistema “Petromax", que vinham a ser utilizados desde 12/4/1926.A Câmara Municipal de Peniche, assinalando a passagem do centenário do escritor Raul Brandão, deliberou, em reunião de 10/7/1967, prestar homenagem ao grande mestre da literatura portuguesa fazendo erguer naquela praia uma pedra, onde mandou gravar a frase que tornou célebre aquela estância balnear e tem servido de sua magnífica propaganda.Há longos anos que a população do Baleal, nomeadamente a temporária, sentia necessidade de um espaço onde pudesse ter os seus convívios e os seus encontros, bem como as suas trocas de impressões de mesa de café. Assim, um grupo de amigos, chamados "do Baleal", em colaboração com a Autarquia, que, por escritura lavrada a 14/8/1971, cedeu o terreno a titulo de aluguer, edificou no espaço que lhe foi atribuído, com a área de quatrocentos e trinta metros quadrados, um imóvel para funcionamento do seu "Clube", a que lhe atribuíram o nome de "ARRE BURRO”.Teve a sua inauguração a 12/8/1972, com a presença do Dr. César Moreira Baptista, das autoridades concelhias e os Amigos do Baleal. Em todos os tempos o acesso à ilha foi sempre muito incerto.O istmo, sempre mais baixo nas extremidades e a pequena altura do nível do mar, era coberto pelas ondas algumas vezes no ano, submergindo em poucas horas, o que sucedia com maior frequência nos solestícios, em algumas conjunções lunares e nas ocasiões de procelosas tempestades.Também os desassoreamentos eram constantes. A areia que normalmente o cobria desaparecia em toda a sua extensão Norte/Sul pondo a descoberto a sua base formada por barro e calhaus.Houve necessidade de, em 1983, se proceder a construção de um paredão de retenção de areias, o qual veio a transformar-se num novo acesso aquela península.A utilização do paredão como acesso à península do Baleal (ou ilha do Baleal, como muitos ainda lhe chamam) deu origem à criação, no ano seguinte, de um regulamento de trânsito visando o bom e adequado funcionamento. Começaram as polémicas e as discordâncias dos utilizadores com os horários que se pretenderam fixar para a circulação sobre o paredão..Meses depois, novo regulamento com alterações ao primeiro. Por fim foi provocada uma reunião extraordinária a 18/7/1986, mas tudo voltou ao normal.Continua toda aquela zona em grande desenvolvimento turístico, graças à enérgica actuação da Câmara Municipal em diversos sectores.Estou a lembrar-me da construção da estrada entre a E.N.114 (istmo de Peniche) e o Baleal em 1976, da remoção das barracas clandestinas implantadas na costa fronteira do Baleal, do vasto parque de estacionamento ali criado, do parque de campismo "Tupatur", dos balneários, dos Planos de Urbanização e de ordenamento urbanístico e muitos outros...Também, em colaboração com a Capitania do Porto de Peniche, foi autorizada em 1994 a instalação de uma escola de “Surf” no Baleal.
APONTAMENTOS DIVERSOS:Em meados do século XIX procedia-se à exploração de pedra para cal no subsolo da ilha (na área Sul), cal que em parte era aplicada na construção civil. José Acúrcio Nunes de Carvalho, residente que foi em Peniche, passou a tirar partido daquela indústria.Em 23/6/1859 foi arrendado pelo Município um terreno com 440 m2 para edificação de um forno de cal, com a duração até subsistir a exploração, ficando o arrendatário com a obrigação de dar à Municipalidade uma carrada de cal em pedra todos os anos.Nos primeiros anos do século XX, o Instituto de Socorros a Náufragos edificou no Baleal uma casa "barracão” com a superfície de 35 m2 para guarda de apetrechos da arte de salvamentos.Peniche, Janeiro de 2002.Texto: Fernando Engenheiro
APONTAMENTOS DIVERSOS:Em meados do século XIX procedia-se à exploração de pedra para cal no subsolo da ilha (na área Sul), cal que em parte era aplicada na construção civil. José Acúrcio Nunes de Carvalho, residente que foi em Peniche, passou a tirar partido daquela indústria.Em 23/6/1859 foi arrendado pelo Município um terreno com 440 m2 para edificação de um forno de cal, com a duração até subsistir a exploração, ficando o arrendatário com a obrigação de dar à Municipalidade uma carrada de cal em pedra todos os anos.Nos primeiros anos do século XX, o Instituto de Socorros a Náufragos edificou no Baleal uma casa "barracão” com a superfície de 35 m2 para guarda de apetrechos da arte de salvamentos.Peniche, Janeiro de 2002.Texto: Fernando Engenheiro
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