Costa Marítima Portuguesa: Nazaré

Fotos: Galeria de Biblioteca de Arte-Fundação Calouste Gulbenkian
http://www.flickr.com/photos/biblarte/

Costa Marítima Portuguesa: Nazaré

Fotos: Galeria de Biblioteca de Arte-Fundação Calouste Gulbenkian
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A CAPELA DE SANTA BÁRBARA NA FORTALEZA DE PENICHE

Por: Fernando Engenheiro

De frente para o então designado terreiro da antiga Fortaleza da Praça Militar de Peniche, está bem distinta a Capela de Santa Bárbara, o ex-libris daquele antigo espaço militar.
Num plano relativamente elevado, o acesso ao adro do pequeno templo faz-se por duas escadarias laterais onde somos confrontados por um cruzeiro em pedra, visível por todo o recinto - velho baluarte de fé dos humildes, a convidar para um minuto de recolhimento.
O frontispício. de uma simplicidade invulgar, sem arrebites pretensiosos, apresenta-se como uma simples parede de muralha, contrastando com a beleza arquitectónica e decorativa do seu interior.
Poucas ou nenhumas são as referências à Capela no projecto da construção da Fortaleza de Peniche e até ao Palácio do Governador, no que respeita às memórias descritivas das suas obras.
De qualquer modo não duvidamos que sempre existiu um espaço onde os seus militares encontrassem o seu conforto espiritual, nas horas de major aflição, perante as atribuições que lhes estavam confiadas.
Nos elementos que me foi possível consultar, sou confrontado com a designação do seu primeiro Orago: “São Francisco de Assis Refiro-me ao livro de registos dos falecidos a partir de 1595, a fls. 17 V., no ano de 1616, de onde transcrevo: “Maria Vaz, viúva falleceo a 25 de Maio está enterrada em São Francisco da Praça té porfazer seus officios.
Em mapas antigos que tenho consultado a Fortaleza de Peniche aparece referenciada como “Fortaleza de São Francisco Nada me surpreende esta nobre designação, tomando em consideração o grande apreço que o Conde de Atouguia D. Luís de Ataíde e seus sucessores tinham pela instituição religiosa criada por São Francisco. Recordemos a fundação do Convento do Bom Jesus de Peniche e que, a seu pedido, ali foram depositados os seus restos mortais,bem como a colaboração dada ao Convento de S. Bernardino e outras benfeitorias ao longo do condado daquela distinta família.
Mas foi a partir de 1773, com a grande colaboração dos dinheiros da “Renda da Imposição que se destinava em parte ao bom funcionamento do Município, que se procedeu à grande remodelação da Capela na Fortaleza que chegou até aos nossos dias.
Passo a transcrever o documento em que a Coroa autoriza a servirem-se do dinheiro para o fim em vista:
MANDADO - O Douctor José António da Silva e Caminha de Miranda do Dezembargo de El-Rey e Nosso Senhor e seu Provedor da Comarca de Leiria o disse e mando de Alexandre Ribeiro da Gama Arrematante de Renda da Impozição desta Villa de Peniche que visto este meu mandado indo primeiro por mim e assinada em seu cumprimento do dinheiro que pára na sua mão produzida da mesma Renda da Imposição farão pronptos os pagamentos dos materiais que forem necessários para a obra da Ermida da Cidadella da Fortaleza desta Villa e também dos operários que trabalharem na ditta obra pellas folhas formadas pello Escrivão do ponto de baixo da aprovação e inspecção do Ilustrissimo e Excelentíssimo Governador desta Praça Lourenço de Mello da Silva e Sôa e tão bem assignadas pello Escrivão do Almoxarifado pello que respeita do exercício dos dittos operários e certeza dos dias que trabalhar Com os recibos das partes a quem se houverem de fazer os ditos pagamentos que deixar ficar em seu poder para me apresentar e por elles levar em conta toda a despeza que fizer a respeito do dinheiro que pâra em seu poder por ser assim conforme as ordens de Sua Magestade expedidas pello Illustrissimo e Excelentíssimo Senhor Marquez de Pombal Ministro e Secretário de Estado e Inspector Geral do Regio Erario e nelle seu lugar-tenente immediatto à pessoa de Sua Magestade. Dado e passado nesta Villa de Peniche em aos vinte e cinco dias do mez de Maio de mil settecentos e setenta e hum annos - por que n houve couza que mais devessem providenciar nem pessoa que requeresse nesta Vereação a derão os dittos oficiais por finda e mandar se cumprisse e fazer este termo de encerramento que assinarão. Angelo Joaquim Freire de Araujo, Escrivão da Câmara o escrevi”
Trata-se de um pequeno templo, com dimensões razoáveis, com o Altar Mor muito ao estilo Joanino (D. João V). Tem ao centro, em lugar de destaque o seu novo Orago, dentro de um baldaquino envidraçado, SANTA BÁRBARA, Protectora da guarnição da praça - evocada contra a trovoada, particularmente contra os raios e, por extensão, contra os azares das armas de fogo.
É ladeada esta imagem, em guarda de honra, pelas imagens de São Francisco Xavier e São Francisco de Assis (peças bem trabalhadas, almofadadas e policromadas). Ao fundo dois palanques, em pisos separados, sendo o primeiro piso destinado aos oficiais das diversas patentes militares e o segundo ao Governador da Praça, com acesso à sua residência (Palácio do Governador).
Embora com todo o seu esplendor, todo aquele espaço está presentemente preparado para as celebrações religiosas e, também, para outras actividades (conferências e exposições periódicas das mais diversas) sem ofensa à sua dignidade de espaço sagrado.
APONTAMENTOS DIVERSOS:
Transcrição de documento a solicitar ao Patriarcado a celebração de festividades na Capela:
Emminentissimo e Reverendíssimo Senhor - Manuel Joaquim Marques, Coronel e Governador da praça de Peniche, desejando festejar a Imagem de Santa Bárbara que se venera na sua Capella na Cidadella da mesma praça no limite da freguesia de S. Pedro, no dia quatro do próximo mez de Dezembro, com missa solene e Exposição, e não a podendo fazer sem licença de V Em Reverendíssima por isso: Pede a Vossa Excia. Revma haja por bem conceder-lha.
Praça de Peniche, 15 Novembro 1887
(a) Manuel Joaquim Marques
Segue informação do Pároco da Freguesia de S. Pedro, Joaquim José da Cunha:
“Parece-me justa a pretensão do suplicante, em virtude de a Capela estar muito asseada e ser bastante espaçosa e em boas condições para a Exposição com a decência e referência necessária. (a) O Pároco, Joaquim José da Cunha.
Foi este espaço sagrado testemunho das mais diversas ocorrências em abono da religião cristã. Era nesta Capela, perante o altar de Deus que aos membros da guarnição militar das patentes mais diversas, sempre que ascendiam ao posto militar imediato, eram colocadas as suas insígnias pelo superior acima do agraciado.
O grande Pregador o Beneficiado Francisco Rafael da Silveira Malhão, natural da Vila de Óbidos, em 1858, nas festas que a guarnição militar desta praça fez a Santa Barbara, Patrona dela, foi autor e pregador do sermão (livro dos sermões do Padre Malhão, fls.40 v. a 56 v.)
Recordando o passado e conversas tidas com o já falecido Senhor José Maria de Carvalho Oliveira, Tesoureiro Municipal que ainda muitos recordarão, devo referir que nesta Capela ele casou, em 9 de Dezembro de 1923, com D. Adelaide Sampaio Bret, sobrinha do Coronel Manuel Ferreira Bret.
Muito mais havia para dizer deste espaço.

Costa Marítima Portuguesa : Peniche

Costa Marítima Portuguesa : Nazaré

Fotos: Galeria de Biblioteca de Arte-Fundação Calouste Gulbenkian
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Costa Marítima Portuguesa: Nazaré

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Costa Marítima Portuguesa: Lisboa

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Costa Marítima Portuguesa: Ericeira

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Costa Marítima Portuguesa: Nazaré

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CAPELA DE SÃO VICENTE FERRER QUE EXISTIU JUNTO A IGREJA DE NOSSA SENHORA DA AJUDA EM PENICHE

Por: Fernando Engenheiro

Diz Augusto Barbosa de Pinho Leal, no seu livro histórico “Portugal Antigo e Moderno, publicado em 1875, (Vol. 6 pàg.s 617 a 654) sobre Peniche, por informações fornecidas pelo sócio da firma editora desta obra, Henrique de Araújo Tavares, com residência fixa em Peniche, proprietário e comerciante, figura de grande prestigio, sobre esta capela o seguinte: “Foi a primeira igreja cristã de Peniche e consta que foi mesquita mourisca (depois de ser templo gótico) e que D. Afonso Henriques a mandou purificar em 1150. Estando muito arruinada mudou-se o Santíssimo para a da Ajuda (que até então era uma capela) pelos anos de 1550).
Na mesma informação ainda relata o seguinte: “Parece que a primitiva paroquial era a Igreja de S. Vicente, ao pé do Baluarte deste nome e da actual Igreja da Ajuda, e da qual ainda existem ruínas,
de paredes muito grossas e com mais de dois metros de altura em partes”.
Depois de consultar alguns elementos, em especial sobre a vida do orago desta capela, constatei que S. Vicente nasceu em Espanha (Valência) em 1350 e faleceu em Vannes ( França) em 1419, que a sua canonização se verificou, com a presença do Papa Calixto III, em 1455, e que a Bula de concessão foi expedida 2 anos depois, jâ pelo Papa Pio II.
Não ponho de parte a existência daquele pequeno templo antes da nacionalidade portuguesa e a sua purificação a partir do rei conquistador, mas com outro patrono, não se sabendo qual o santo escolhido. Isto considerando que a canonização de S. Vicente Ferrer só teve lugar em 1455 e que, possivelmente, o seu lugar neste espaço sagrado lhe terá sido destinado algum tempo depois de subir aos altares.

Com a construção da Paroquial de Nossa Senhora de Ajuda, cujo início data de 1505, e porque durante aquele século as outras paroquiais se edificaram, naquele pequeno tempo não se terão celebrado grandes actos litúrgicos, já que o seu espaço não satisfazia a afluência dos fiéis.
Ainda com referência ao templo de Nossa Senhora da Ajuda, se dizia em 1560: “Jâ aos moradores da chamada Ribeira de Peniche era custozo acommodarem-se nesta Igreja; e hú só Parocho não bastava a tanto Povo’.
Foi esta Capela lugar de oração por longos anos aos pés da Virgem dos Remédios, protectora de todos os males dos fiéis que aqui se deslocavam em grandes romarias, os “Círios” que chegaram aos nossos dias.
Era costume na época haver periodicamente uma visita aos templos, sendo encarregado de exercer essa funções nesta área, o prior da Paroquial Igreja de Santiago da Vila de Torres Vedras, que também era Vigário da Vara.
Numa das visitas que fez a Peniche, que ficou registado no Livro de Visitações de 1621/1667, fls. 26 v., de 2 de Abril de 1631 , lê-se o seguinte:
‘Pela grande indecência com que está a ermida do bem aventurado S. Vicente por falta de não ter portas, encomendo muito particularmente, aos oficiais da dita confraria, que com toda a brevidade possível, mandem fazer umas portas para a dita ermida, e não lhes mando isto, com penas por ficar do seu zelo, que ainda o farão melhor do que aqui se lhe manda
Não foram cumpridas as obrigações estipuladas e, a partir daqui, foi o começo da ruína total.
Pouco tempo se passou sem que todo o seu espólio, incluindo as imagens tivessem de ir para lugar mais seguro, tendo sido escolhida a Paroquial de Peniche de Cima.
Num documento, ainda de 1655, se diz que, por imposição do Padre Cura, o ermitão era obrigado a zelar pelos transeuntes que acompanhavam os Círios, . sob pena de condenação em quatro mil réis (ermitão), não deixar dormir na igreja (Ajuda) e na ermida (S. Vicente) fechando as portas à noite e abrindo de manhã.
Passo a transcrever o documento do Livro de Visitações de 1621/1667, fls. 42 v., de 21/6/1 655:
«Foi advertido da indecência com que foi tirada a Virgem de Nossa Senhora dos Remédios, sendo sob pena de excomunhão. Se não tire a dita Virgem fora da igreja, sem ordem do Rev. Vigário da Vara, do mesmo se guardará nas outras imagens, para efeito de se evitar indecências, o ermitão desta igreja, seja advertido, não consinta com a indecência na ermida que está junto desta igreja e quando vier gente de romaria aqui a esta ermida, como desta igreja, há os efeitos e resguardo conveniente, e o Padre Cura tem grande cuidado destas coisas».
É natural que dentro destas datas a imagem fosse trasladada para a capela de Vera Cruz, hoje denominada de Nossa Senhora dos Remédios.
Na época pouca importância deram ao valor histórico que aquele padrão poderia ter como base do culto cristão por estas bandas, o que hoje ajudaria muito a compreender os seus primeiros habitantes.
Sem qualquer conservação, abandonado o pequeno templo ao sabor das intempéries, o terramoto de 1 de Novembro de 1775 arrasou-o por completo.
Ainda na década de 70 do século passado eram bem visíveis, antes da urbanização do actual jardim, vestígios dos alicerces com a ocupação de 105 metros quadrados (no caminho que se dirigia às traseiras da Igreja de Nossa Senhora de Ajuda — no seguimento do actual muro de vedação de propriedade particular). Tudo nos leva a crer ter sido ah a capela, salvo melhor opiniào.
A Veneranda Imagem de São Vicente, colocada lado a lado com a de São Pedro Gonçalves Telmo, em capela própria na Igreja de Nossa Senhora da Ajuda, passou a fazer parte da extinta Associação de Socorros Mútuos do Montepio do Corpo Santo, bem como a de Nossa Senhora da Boa Viagem e a do Orago da capela.
Refiro ainda que das obrigações da Irmandade do Corpo Santo fazia parte a celebração de uma missa de 3 padres com o Santíssimo Exposto, no dia de S. Vicente, anualmente a vinte e dois de Janeiro.

CAPELA DE NOSSA SENHORA DO ABALO QUE EXISTIU JUNTO

Por: Fernando Engenheiro

Perto do extinto convento do Bom Jesus de Peniche, na marginal do norte junto ás arribas, descobrem-se umas ruínas que assinalam exactamente o sítio onde existiu a antiga capela de Bom Jesus do Abalo, ou de Nossa Senhora do Abalo.
Durante séculos este pequeno templo conseguiu suportar os grandes temporais que assolaram o local, mas foram os terrenos fracos daquela zona da nossa costa que provocaram, aos poucos o seu desabamento.
Ao tentarmos aprofundar as origens da construção desta capela num sitio tão desprovido, deparamos com um documento da autoria do Reverendo Padre Franciscano, Belém, cujo teor é o seguinte:
“Não consta ella de papel ou livro algù; mas só está escrito na memória dos moradores de Peniche, onde de pays a filhos se tem conservado indelével na sua lembrança. Dizem elles que em tempos mui antigos dando à costa naquelle roxédo hti navio, entre muitas couzas que o mar lançara fora, tinha sido hù caxote e mays acharão vários passos da Paixão do Filho de Deos esculpidos em madeira, pintados com as suas cores proporcionadas, o mais principal hé o do calvário onde está o Senhor entre os dois ladrões, com a assistência de sua Mãe Santíssima a quem como desmaiada com a violência da dor e do sentimento está sustendo o Evang?, e as outras Mas, donde hé provável nem há mais certeza q da forma da comoção qu abalo q fêz no coração da Senhora a morte do seu adorado Filho, lhe viesse o título, já do Bom Jesus do Abalo, já da Snr do Abalo; pello qual hê
nomiada e venerada neste povo.
Surpreendida e entusiasmada com tão extraordinário despojo, resolveu nela expor à veneração o religioso achado.
Com referência ao documento atrás citado, no que se refere ao espólio que continha o caixote lê-se o seguinte:
“Os Passos q tem, são o Senhor nos assoutes, o Senhor prezo, o Senhor coroado de espinhos, o Senhor vestindo a t depois dos assoutes, o Senhor esperando o preparo da cruz p? ser crucificado, o Senhor na acção de o estarem crucificando, e puxando pellas cordas a cruz levantada, como fica dito entre os dois ladrões, o descimento da cruz, e a acção de o meterem na sepultura. Tudo isto hé como hùa só pessa, ou feito em hù sô madeiro, e figuras mt bem obradas e próprias, desiguaes na grandeza; porque alguãs terão hù palmo, outras dois, e alguãs mais, especialmente o Senhor, a Snr e os Santos. No calvário tem várias figuras a cavalo, como o centurião, e outros, e os cavalos bem ajaezados com seus arreios, freios, e fivelas douradas, e todos os mais passos com os algozes, e soldados correspondentes, tem o Senhor com a cruz às costas, e a molher da Verónica, a Maglalena com os unguentos para a unção, e ainda alguãs figuras de molheres, fora as Marias feitas espectadoras.
Esteve aquele precioso retábulo à veneração dos fiéis com confraria de Senhora do Abalo, anexa à Paroquial Igreja de Nossa Senhora da Ajuda, cuja extinção remota ao princípio do século dezanove.
Não se sabe ao certo a data de quando este pequeno templo deixou de ter a sua actividade religiosa. O perigo no sítio onde estava implantado era eminente e as autoridades eclesiásticas apontavam a sua decadência de dia para dia.
Numa das visitações de rotina, a cargo do Doutor Brás de Carvalho, procurador apostólico de Sua Santidade, prior da Colegiada de Santo André de Lisboa, àquela ermida dá o seu parecer nos seguintes termos (Livro de Visitações, de 1673/1861 - fls. 17 v., de 20/10/1716): “Visitei a Ermida do Senhor Jesus cita junto ao Convento de St dos Religiosos Capuchos a qual está posta em sima de huma ribanceyra com evidente ruína que o mar lhe vay fasendo, e cada ves mayor. Portanto mando que o Reverendo Pároco noticie as Pessoas que sào obrigadas aos reparos desta Ermida, mandem logo fazer huma parede e da parte do mar na tal Ermida para que não chegue mayor ruina, e mandem a limpar, e cayar por dentro, e rebocar as paredes della que estão com pouco aceyo; e se faltarem ao sobredi to que aqui ordeno, para se acudir ao evidente perigo que ameaça, ficará ao arbitrio do Rev visitador meu sucessor mandar fechar a d Ermida tresladando as sagradas imagens p?. a Matriz, p q. se não exprimente o que tanto ameaça; reparandosse o ameaço desta ruína, na forma que milhor paressam aos Mes Pedreyros.
Ao que nos é dado a conhecer as obras de conservação terão sido então efectuadas, mantendo-se a capela de pé ao serviço dos seus fiéis nos actos litúrgicos.
Na época era ermitão daquela capela, com residência de pa redes meias com o pequeno templo, Martinho da Silva, natural de Santa Comba Dão, Bispado de Viseu, que veio a faleceu no Hos pital da Santa Casa da Misericórdia, já viúvo de Antónia da Silva, a 25/11/1749, e que foi a sepultar na Igreja da Santa Casa da Misericórdia de Peniche.
Foi seu substituto, possivelmente o último ermitão, Francisco Rodrigues que, vindo a faleceu a 9/1/1824, foi a sepultar no adro da Igreja de S. Pedro e transportado na tumba da Santa Casa, a partir do Hospital daquela instituição.
Não é difícil compreendermos que o desmoronamento e arraso total desta pequena ermida se ficou devendo à abolição das ordens religiosas em 1834, atendendo à sua dependência do Convento que lhe ficava tão perto. A cobiça e a maldade dos homens também terão contribuído para o seu desaparecimento, já que as suas cantarias terão sido aproveitadas para novas construções particulares, como aconteceu relativamente ao convento já referido.
Hoje no local só restam alguns alicerces vis ao nível do solo onde a capela existiu.
Notas diversas
Devo referir que o retábulo que terá dado origem à Capela foi, antes do seu desmoronamento, transferido para a Capela do Calvário (fronteira à Igreja de Nossa Senhora da Ajuda) onde permaneceu, esquecida a sua origem e o também seu valor. Trata-se de um retábulo flamengo da Escola de Bruxelas, do século XV, considerado como exemplar único em Portugal. Está agora, desde há alguns anos, exposto na Galeria de Arte Sacra da Santa Casa da Misericórdia de Peniche.

OS VICE-CONSULADOS EM PENICHE AO LONGO DOS TEMPOS NO APOIO

Por: Fernando Engenheiro

A designação de vice- consulado pode referir-se à dignidade, cargo do vice-cônsul, ao tempo em que um indivíduo exerce esse cargo, à sua residência e, normalmente, à sede onde se encontram instalados os serviços consulares, servindo para o distinguir o nome da localidade onde se acha estabelecida a sede.
São Postos Consulares dependentes dos Consulados, estabelecidos em localidades do litoral ou do
interior do País, de menor movimento e importância marítima ou comercial, onde haja interesses na respectiva nação a proteger na sua área.
Não sendo de carreira são determinados pelos Governos o seu número e sede.
Cabe à função de um vice-cônsul visar documentação; registos de nascimento, casamento e óbito; efectuar adiantamentos financeiros em casos de urgência motivados por acidentes; autorizar a saída de embarcações ancoradas em qualquer porto da sua jurisdição, representação nas capitanias, como constituinte, em casos judiciais; intervir, representativa mente, na defesa de interesses de qualquer ordem, etc.
A costa de Peniche, pelas suas características e situação geográfica, foi durante muitos anos frequentada por embarcações das mais diferentes origens e nacionalidades pelo que era reconhecida a conveniência da existência aqui de quem pudesse representar os mais diversos países com os quais Portugal tinha relações diplomáticas e cujas embarcações abordavam constantemente o nosso porto de pesca. Não menos importante era o apoio aos estrangeiros que por via terrestre nos visitavam ou por aqui fixavam residência.
A actividade diplomática do nosso pais e as negociações entre os Estados que conduziram à assinatura de acordos e convenções para regular importantes sectores da política europeia fomentaram a criação de representações nacionais a diversos níveis.
Além dos tratados de mútua amizade e de navegação e comércio, a coroa portuguesa fez-se representar em reuniões internacionais sobre a extradição de criminosos, a propriedade literária e artística, as comunicações postais e telegráficas, a delimitação de fronteiras e o apoio à navegação marítima.
Pode assim comprovar-se a audiência de Portugal em tratados solenes e acordos multilaterais da diplomacia europeia, onde o nosso pais fez ouvir a voz do interesse nacional.
Foram vários os países que criaram em Peniche representações consulares. Passo a relatar grande parte dos Vice- Cônsules que serviram em Peniche essas representações ao longo dos tempos (por falta de elementos ao meu alcance não me é possível fazer este trabalho completo):

INGLATERRA - Pouco tempo depois do Consulado fixado em Lisboa, o nosso secular aliado nomeou para o lugar de seu Vice-Cônsul em Peniche Alexandre Ribeiro da Gama, abastado proprietário e mercador, morador em Peniche, assistente do correio nesta zona, com as suas actividades comerciais na actual rua Alexandre Herculano, tornejando também para o actual principio da Avenida Arquitecto Paulino Montez.
Foi substituído pelo seu antigo caixeiro, António de Almeida Coelho, depois do seu falecimento ocorrido a 26/11/1793. Herdando a sua fortuna, por testamento a seu favor, tornou-se pessoa com alta importância e credibilidade para a época.
A sua colaboração com o consulado de Lisboa manteve se até ao seu falecimento ocorrido no ano de 1831.
Outros se lhe seguiram: José Maria da Conceição, proprietário e comerciante, até 1909 - foi substituído pelo seu filho, João Baptista da Conceição, também proprietário e comerciante, dando o seu contributo até 1942, ano do seu falecimento.

FRANÇA - João Leal Moreira, capitão da 1. Companhia de Artilheiros de Ordenanças da Praça de Peniche, a 8 de Janeiro de 1817 foi investido no cargo de Vice-Cônsul daquele país nesta vila, funções que exerceu durante cerca de 15 anos.
Pedro Cervantes de Carvalho Figueira, secretário da Câmara Municipal de Peniche no espaço compreendido entre 1843/1879 acumulou as funções de Vice-Cônsul de França neste intervalo de tempo.
Marcelino da Silva Gonçalves (Presidente da Câmara Municipal de Peniche de 1908/1910) exercia a actividade de Vice-Cônsul desde os fins do século XIX, o que se prolongou até parte do primeiro quartel do século XX.
A partir dos primeiros anos da década de 40 do século que findou, foi Vice-Cônsul de França João Maria da Conceição, proprietário, comerciante, com actividades públicas diversas (Presidente da Comissão Municipal de Turismo e Vereador Municipal) que se prolongaram até ao seu falecimento ocorrido em 1966 aos 58 anos de idade. Foi substituído por sua irmã Emília Cândida Santos Conceição, falecida com 71 anos de idade a 7/12/1981.


ARGENTINA - José da Costa Belo, escrivão da Fazenda, nomeado em 14/6/1164 Vice-Cônsul daquela Republica, conforme carta patente passada a seu favor pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros. Prolongou-se por longos anos a sua actividade.
José David Gonçalves, proprietário e comerciante (em 1904 estava em plena actividade).
José de Jesus Leitão, proprietário e comerciante, foi nomeado por carta patente passada a seu favor a 6/8/1915.

TURQUIA - José David Gonçalves, proprietário e comerciante (em 1913 estava em plena actividade).

URUGUAI - João Baptista da Conceição, proprietário e comerciante (em 1913 estava em plena actividade).

ESPANHA - Paulino da Rocha, cirurgião mor, cavaleiro da Ordem de Cristo, morador que foi na freguesia de S. Pedro. Faleceu aos 80 anos a 19/6/1856 (não se sabe quando assumiu as funções de Vice-Cônsul, mas sabe-se que se manteve até ao seu falecimento).
João Marques da Costa Soares, proprietário, foi Vice-Cônsul nos fins do século dezanove tendo-se prolongado a sua actividade durante o primeiro quartel do século vinte.
João da Assunção Bernardo Petinga, comerciante, estabelecido na rua Alexandre Herculano em Peniche. Ao que nos é dado saber assumiu as funções na década de 30 do século que findou como Agente Consular e, depois, a partir de 22 de Junho de 1963, como Vice-Cônsul de Espanha nos concelhos de Peniche, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Bombarral e Lourinhã, tendo deixado a actividade em meados de 1978, por motivos de saúde.
Considerado o mais antigo Vice-Cônsul de Espanha em Portugal, foi distinguido pelo Rei D. Juan Carlos com um Diploma e Medalha Régia quando da sua visita ao nosso País em 1978 a convite do General Ramalho Eanes, então Presidente da Republica Portuguesa.
Eis os que me foi possível apurar quanto aos Vice-Consulados existentes em Peniche ao longo de dois séculos de existência.

OS TABELIÃES/NOTÁRIOS QUE SERVIRAM OS CONCELHOS DE ATOUGUIA E PENICHE AO LONGO DOS SÉCULOS

Por: Fernando Engenheiro

Estão pouco documentadas as características primitivas do oficio de tabelião, sabendo-se porém que tem a sua origem em Portugal na divulgação do Direito Romano (não sendo de pôr de parte ser um homem leigo, que escrevia nas feiras, nos adros das igrejas ou nos Paços do Concelho). Com este titulo já se encontram ofícios públicos no reinado de D. Afonso II (1211/1223).
Vivendo habitualmente no mundo urbano, os tabeliães conheciam bem o quotidiano local, pelo que mereciam a confiança da população. Detentores da arte da escrita, estes homens viram o seu poder aumentar de uma forma quase exponencial junto das populações que deles dependia para a elaboração dos actos jurídicos de que necessitavam no seu dia-a-dia.
Nem sempre, contudo, estes profissionais da escrita (também designados pelo povo “escrivães”) eram competentes no exercício das suas funções, tal como relata um documento do século XIV, mais propriamente do reinado de D. Afonso IV, nos seguintes termos:
- Censura aos escrivães que não sabem escrever - “Os povos queixam-se ao rei dos erros dos escrivães Por culpa deles, inutilizam-se documentos já registados na chancelaria, o que obriga a devolver aos interessados os dinheiros já recebidos e escriturados. Dai resulta que tem de se riscar o livro e perder o trabalho e o pergaminho e tinta. Nisto se perde muito pergaminho e bem assim muito papel.
Manda o rei que se as cartas forem erradas por culpa do escrivão, faça o escrivão a carta outra vez e não leve nada, nem paguem outra chancelaria”
A propósito destes ENGANOS dizem os povos que “DOS ENGANOS COMEM OS ESCRIVÃES frase que se tornou provérbio bem português.
Assim passou a tornar-se mais rígida a obrigatoriedade de fazerem um exame na chancelaria régia. O carácter público desta actividade e a sua natureza oficial de conferir fé aos documentos que validava constituem traços permanentes do cargo de tabelião. O poder de criar estes cargos pertencia ao rei, desde o século XIV.
A designação de tabelião é constante até ao final do século passado. A sua substituição pelo termo “notário” é fundamentada pelo decreto de 14 de Setembro de 1900.
As suas funções foram definidas e regulamentadas, ao que nos parece, pela primeira vez, pelo Soberano D. João I e reportam-se às Ordenações Afonsinas, distinguindo dois tipos: Tabeliães de Notas e Tabeliães de Audiências.
Ao primeiro competia autenticar o testamento, codicilos, inventário e bens requeridos, instrumentos de posse, contratos de compra/venda, aforamentos, emprazamentos, registos de receita e despesa, etc. Ao segundo competia fazer todos os instrumentos que resultassem de sentença ou de alguma forma destinados ao funcionamento da justiça.
Na área da nossa circunscrição concelhia chegaram a funcionar a tempo inteiro 3 tabeliães (um em Atouguia, outro no lugar da Estrada e outro em Peniche, que se mantêm desde a criação do Concelho).
Justificava-se o seu oficio em parte preenchido pelos mareantes/ navegantes nas suas deslocações e até nas suas aventuras testamentavam os seus desejos em casos de mal sucedidos nas viagens. Também em classes diferentes nas suas deslocações pelo País, que por vezes eram aventuras. Lembramos aqui que as idas a Lisboa, em certas épocas do ano, só eram possíveis usando o barco como meio de transporte. Vivia-se sempre na expectativa de voltar ou não ao ponto de partida.
Foi, entretanto, aprovada legislação que alterou o número de tabeliães tendo em conta o número de habitantes. Em 1836, o governo de Passos Manuel tentou a primeira reforma de regulamentação, se- guindo-se outras sucessivas tentativas. Em 1881/1882 legisla-se sobre concursos para provimento dos lugares de oficiais de justiça. A portaria de 5 de Agosto de 1891 cria uma comissão encarregada de reorganizar o tabelionado que publicou em 1892 o seu projecto denominado de Constituição do Notariado Português.
Segue-se uma relação de tabeliães de Atouguia da Baleia e Peniche (por falta de elementos ao meu alcance não se trata de uma relação completa).

TABELIÃES QUE SERVIRAM NA NOSSA ÁREA DE JURISDIÇÃO CONCELHIA AO LONGO DOS SÉCULOS, com indicação da data do documento de confirmação:

1456 - Lopo Martins —Tabelião Público de Atouguia
1517 - João da Mota — Idem
3/10/1583 - Gomes de Abreu — Idem
1634 - Francisco Viana Franco —Tabelião Público de Peniche
1644/1649 - Adrião de Torres Sequeira — Idem
1650 - Jacob Rodrigues Pacheco — Idem
1660 - Baltazar Martins Correia — Idem
1666 — José Leitão —Tabelião Público Judicial em Atouguia
1671 - Manuel Franco Bitto —Tabelião Público de Peniche
4/7/1703 — Francisco Franco Cochado
1705 - Duarte Ferreira - Idem
1708/1721 - António da Fonseca - Idem
1722 - Gaspar de Abreu Queiroz - Idem
1726 — João Rebello de Orta e Almeida - Cavaleiro Professo da Ordem de Cristo -Tabelião em Atouguia
1752 - Sebastião Miguel de Carvalho - Idem
1760 - Manuel de Sousa Negrão - Idem
1769/1776 - Pedro de Afonseca — Idem
21/11/1777 — Manuel de Oliveira Campos — Tabelião Público Judicial e Notas em Atouguia da Baleia
1783/1808 (1. a escritura em 28/2/1783 — Ultima escritura em
16/9/1808) - Capitão José Martins Guizado - Idem
1798 - Alferes de uma das Companhias de Ordenanças da Vila de Atouguia - José de Moura Vasconcellos - Tabelião Judicial e Notas de Peniche -José Roque de Sousa -Idem
1836 — Miguel José Delgado
1856 — Francisco da Costa Bello - Idem
1860 - Marcelino José Roque de Sousa (Faleceu com 75 Anos a 16/3/1869) -Idem
1869/1875 - Luís Alves Leal - Idem
1875 - Luís Maria de Abreu e Mello (Faleceu a 25/7/1885) - Idem
1899 - Francisco Quirino da Silva Avelino - Tabelião Judicial e Notas de Peniche
(Durante 40 anos, com alguns intervalos, foi Tabelião Público de Notas em Peniche Joaquim Guilherme de Abreu e Mello, falecido a 12/3/1942 com 84 anos de idade)
1929 — José Ramos Marques Veríssimo — Tabelião Interino de Peniche
1931 a Junho de 1956 — Manuel da Silva Jordão Curado — Notário de Peniche
Foi substituído até Fevereiro de 1961 por Maria de Lurdes Pinto Neves
1962/1981 — Maria da Conceição Malheiros Vilar — Notário de Peniche
1983/1995 — Rui Jorge Pereira Mendes — Idem
1996 — Rufino Pereira Neves - Idem
10/5/1996 —Tomou posse Anabela Silva Sousa Carreira
30/4/1998 — Tomou posse Ana Paula Ferreira Neves Castro
6/12/2001 —Tomou posse João António Pinto Dinis Ferreira
2003/2004 — Jorge Artur de Oliveira Lopes

Pela Portaria n°. 398/2004, de 21 de Abril, do Ministério da Justiça, foi aprovado o Regulamento de Atribuição do Título de Notário que alterou todo o regime notarial português anterior.
A função de Notário deixou então de ser desempenhada por funcionários públicos.