APONTAMENTOS DA 1° GRANDE GUERRA COM REFERENCIA A PENICHE E SEU CONCELHO

Por: Fernando Engenheiro
Como é sabido, a 1° Grande Guerre teve a sua origem no assassinato, a 28 de Junho de 1914, na cidade de Sarajevo, dos principes herdeiros da Áustria arquiduque Francisco Fernando e sua mulher, e duquesa Hohenberg”.
Foram autores deste crimes, o estudante sérvio Princip Carulo e um tipografo de nome Cambrinovich.
Este acontecimento iria ter graves repercussões nos Impérios Centrais e, como se verificou, não estava fora de causa, a curto ou longo prazo, o envolvimento das outras nações europeias.
Embora o nosso pais não estivesse ligado à tragédia bem podia sofrer as consequências dela,
Atendendo à nossa aliança com o império Britânico não deixaríamos, a seu tempo, de assumir responsabilidades no conflito. A situação geográfica de Portugal, então disperso pelo mundo, também nos punha em alerta.
Tinha-se acendido o barril de pólvora que conduziu à 1° Guerra Mundial.
Tendo e Austria rompido com e Sérvia, os acontecimentos em cadeia levaram ao estado de guerra entre a Grã-Bretanha e a Alemanha, no dia 4 de Agosto.
Logo e seguir, as hostilidades estenderam-se à França, que foi invadida pelas tropas alemãs,
Não perdemos pela demora por sermos cobiçados como aliados da Inglaterra, a quem a França pediu auxilio. Foram longas e sucessivas as conferências entra o exército português e as duas missões, uma inglesa e outra francesa, chefiadas respectivamente o general Bernardistou e pelo Coronel Paris.
Os Doutores Afonso Costa e Augusto Soares foram em missão a Paris e a Londres, para obter garantias quanto à nossa entrada oficial no conflito. O Ministério precisava de dinheiro para ocorrer aos encargos de guerra. Tal decisão punha graves compromissos de ordem financeira e militar.
O ministério britânico comprometeu-se a fazer os empréstimos necessários para e sua participação no conflito se efectuar no momento oportuno.
Demoraram-se aqueles estadistas estrangeiros, em Portugal, desde 30 de Agosto de 1916 até 3 de Janeiro do ano seguinte.
Só nesse último dia Portugal se decidiu a assinar as condições em que se realizaria a colaboração militar portuguesa.
O País estava e passar por uma crise financeira bastante avultada, pois que uma grande parte das suas economias já estavam e ser desviadas para as colónias.
Havia também que defender aqueles territórios com a presença de tropas do continente.
Os alemães não nos perdoavam por vivermos de boas relações diplomáticas e termos enveredado com uma linha que não correspondia aos interesses do seu Pais.
Por isso pagámos bem caro, com os ataques feitos às nossas Províncias Ultramarinas. em que foram ceifadas muitas vidas portuguesas.
Para dar cumprimento a todas as obrigações assumidas só havia uma alternativa: decretar a mobilização geral dos 18 aos 45 anos, incluindo as reinspecções. Alistaram-se milhares de jovens e chamaram-se os licenciados e outros reservistas.
Por Decreto de 17 de Ja neiro de 1917, foi ordenada a primeira expedição, a 26 do mesmo mês, com destino a Brest.
Antes de deixar as terras, as tropas destilavam no meio dos aplausos e lágrimas da população , a qual não podia deixar de sentir um orgulho maculado de tristeza pelo futuro incerto dos seus familiares.
Um mês depois partiu o segundo contingente.
Veio finalmente a constituir-se em França um Núcleo militar português de algumas dezenas de milhares de homens.
Atravessaram mil vicissitudes, derivadas, nos primeiros tempos, das deficiências de organização dum improvisado exército. Nos últimos, da latta dum adequado reforço de tropas frescas.
Afrontando trabalho e doenças; suportando as inclemências do clima e do desconforto, também sofreram as agruras morais e físicas próprias da guerra.
Peniche, e seu Concelho, não passou ao lado com os seus filhos, pois também os viu partir para longe, no cumprimento de um doloroso dever.
A troca de correspondência, com os seus familiares, futuras noivas e amigos, era animadora, embora a secção onde funcionava a censura estivesse sempre de olhos abertos.
Não reflectia aquilo que se estava a passar na realidade.
No fim de Julho de 1917, o boletim do general Tamagnini de Abreu registava 34 mortos na primeira quinzena do mês, com mais 185 feridos e 15 desaparecidos.
Em Lisboa continuava o embarque de tropas à média de 4.090 homens por mês, faltando ainda vários milhares para o cômputo dos 55.000 que deviam constituir o Corpo Expedicionário Português .
Nele estavam incluídos os nossos conterrâneos: tenente-médico Dr. José Bonifácio da Silva, os segundos sargentos, Francisco Ferreira da Silva - Francisco do Rosário Leitão - ,José da Costa Belo - José Casimiro José Franco Lobo — Luis Pedroso da Silva Campos — Virgilio Camiller Dias e João Martinho e os soldados Aldino Agostinho, António Maria de Abreu — António dos Santos Redondo — Carlos Joaquim da Cruz — Eduardo da Costa — Francisco Cordeiro — João Monteiro — Joaquim Duarte Barradas — Joaquim Loca — José do Nascimento Gorjão — José Alípio da Mata — José do Nascimento Fanha — José Vicente Henriques — Manuel do Nascimento Ginja — Manuel Porfirio dos Santos — Pedro Ximenes — Silvino Quaresma — Francisco da Silva — Avelino Martins e José Idefonso Ramos.
Para Africa seguiram o cabo-enfermeiro Dâmaso Luis Seia e os soldados Arnaldo dos Santos Polonio
-José Alípio da Mata (que prestou igualmente serviço em França) e Noé de Jesus Santos.
A 9 de Abril de 1918 o Pais foi sobressaltado com a terrível noticia de que uma parte do Corpo Expedicionário Português, sofrera uma violenta derrota na Batalha de La Lys.
Foi nas margens do rio Lys, na Flandre Francesa, que se deu a fatidica tragédia.
Com 60.000 obuses de guerra e 70.000 obuses de granadas caídos, durante très horas e meia, sobre as tropas portuguesas.
Foi um bombardeamento muito intenso realizado palo VI exército alemão (Von Quast), numa manhã de intenso nevoeiro.
A infantaria inimiga só podia ser vista a 30 metros das trincheiras onde estavam as tropas portuguesas.
Foi da maiores catastrofes desta guerre. Entre mortos, feridos e prisioneiros o Corpo Expedicionário
Português perdeu 11.000 homens.
Deixou de existir como Corpo autônomo. Os restos de artilharia e de infantaria foram incorporados no exército inglês. O que restava das tropas portuguesas, desmoralizadas, estava entregue à sua sorte.
Aperceberam-se, depois, que o seu esforço de guerra foi sabotado na retaguarda, pelo que para o bom andamento dos trabalhos nada valia o seu empanho.
Cobriram-se de luto muitas familias com esta jornada trágica.
Dois meses depois, publicava-se a impressionante lista de mortos, feridos e prisioneiros do 9 de Abril.
Aumentou o sentimento de pesar em muitos lares e envolveu a alma portuguesa de profunda consternação.
Para Peniche foi enviada pelo Regimento de infantaria n° 5, de Caldas de Rainha, a relação dos militares que tombaram no cumprimento dos seus deveres e a informação de que seus despojos ficavam para sempre fora de sua Mãe Pátria.
Foram eles: Mobilizados pelo Regimento de Infantaria n°5: João Martinho, 2,° Sargento, e os Soldados Francisco Silva, n. 692 - José do Nascimento Gorjão , 744 - Avelino Martins, 764 e Joaquim Ildefonso Ramos, 755.
Do Batalhão de Artilharia da Costa, de Oeiras: José do Nascimento Fanha, Arnaldo dos Santos Polonio e Noé de Jesus Santos foram mortos em Africa.
De todos estes militares só o Fanha era casado, mas não existiam filhos.
Peniche, ao contrario da maior parte du País, ainda está em divida para honrar dignamente os seus compatriotas mortos naquele conflito dado que, por enquanto, as suas memórias se mantém perpetuadas apenas com um pequeno obelisco.
Há por todo o Pais, avenidas, praças e ruas com o topónimo Combatentes de Grande Guerra’.
Até pequenas freguesias, com menos possibilidades financeiras, colocaram no adro da sua igreja, lápides contendo os nomes dos seus combatentes mortos em combate.
Por descargo de consciência e em complemento da deliberação camarária de 28 de Abril de 1932,
foi só dado cumprimento à cedência gratuita de 30 covais no Cemitério
Municipal à Liga dos Combatentes da Grande Guerra em 21/7/1949.
Abrange uma área de oitenta e cinco metros e trinta centímetros, com as seguintes medidas: Norte/Sul, dezoito metros e quinze centímetros - Nascente/Poente, quatro
métros e oitenta centímetros.
Também no dia 10/4/1921, a Câmara Municipal fez-se representar pelo Vereador Torcato de
Jesus Leitão e pelo cidadão Marcos Mendes Mello, na trasladação da estação de Leiria para o mosteiro da Batalha dos leretros dos dois soldados desconhecidos.
Foram eles dois militares que morreram em combate em Africa e França pela defesa e prestigio da
Pátria.
Desde aquele dia, na Sala do Capitolo do glorioso Mosteiro da Batalha. arde a chama voliva dos
soldados portugueses falecidos naquela trágica confrontação.
Estiveram presentes nesta cerimonia o então Chefe de Estado Dr. António José de Almeida e outras altas individualidades.
Em 1924 a Comissão Executiva dos Padrões du Grande Guerra solicita deste Municipio qualquer importância para os PADRÕES da Grande Guerra. Tratava-sa de monumentos a erguer em França e nas nossas províncias de Angola e Moçambique representando o esforço da raça pela nossa intervenção militar na Grande Guerra. Parece que nem resposta obtiveram.
No dia de S. Martinho de 1918 (11 de Novembro) deu-se o grande dia do armistício. para os sobreviventes, familiares e amigos. Passados pouco mais de 2 anos foi criada a Liga dos Combatentes du Grande Guerra. Foi fundada em 1921, por iniciativa de João Jaime de Faria Afonso. E uma organização de carácter civil, embora constituída por elementos miltares.
Dos estatutos, publicados em 1924, constam os fins seguintes: Protecção e auxilio por pensões e socorros a todas as vitimas da Grande Guerra e suas familias’, ‘defesa dos interesses patrióticos e “Programa du pais no estrangeiro’.
Este último, sobretudo pelo intercâmbio com as associações existentes nos diferentes países.
Peniche, embora com poucos elementos, também aderiu a esta fundação. Teve o seu Núcleo, com
sede na Rua Garrett 34. Como não era possível o seu sustento so com aqueles militares, foi alargado por todo o pais o seu leque sou expedicionários de Portugal Insular e Ultramarino.
Ainda nos está na memória, alguns dos seus últimos Presidentes do Núcleo de Peniche, tais como: a partir dos anos 50, Tenente Alonso Neves, Jose Franco Lobo, e, ultimamente, José Alípio da Mata, (Quanto aos anteriores, não me foi possível adquirir elementos).
Após o falecimento do último membro, este núcleo foi incluído no das Caldas du Rainha. Tem a sua sede nos Pavilhões do Parque D. Carlos I, naquela cidade. Em boa hora se realizou a integração pelo proveito que trouxe. Refira-se aqui o trabalho daquela instituição que tem a seu cargo a conservação do talhão dos combatentes, com o embelezamento de um padrão alusiso.
Os representantes da Liga nesta zona não esquecem a sua deslocação aquele este lugar sagrado, todos os anos, no dia 1 de Novembro (dia de finados), acompanhados por convidados civis e
militares.
Naquela data uma cerimonia religiosa é acompanhada também por uma militar, com a participação de elementos do Regimento de Infantaria n°5, de Caldas da Rainha.

Nazaré e S.M do Porto 1927

Revista Ilustração Portuguesa Lisboa 16 Setembro 1927
http://hemerotecadigital.cm-lisboa.pt/index.htm

CRISES, FOME E MENDICIDADE AO LONGO OS ANOS EM PENICHE

Por: Fernando Engenheiro
Diz-se que se vive uma crise quando, com carácter momentaneo, uma situação anormal se agrava, com graves e súbitas perturbações da vida económica .
Em todos os períodos da história houve crises; porém nos tempos que decorrem até ao século XVIII o tipo de crise prevalecente e a mais temida foi a crise de penúria. Esta era devida a factores naturais e extra-económicos (como as más colheitas e as guerras).
Actualmente deixou de ser um acidente para se tornar uma característica da evolução das sociedades capitalistas..
As crises atingiam todo o país mesmo quando afectavam de modo particular a produção agricola, em razão de más colheitas, sendo os camponeses os primeiros a sentilas.
Peniche, ao contrário de muitas terras do próprio litoral, vivia só e exclusivamente da pesca. Era esta e sua fonte económica principal e quase única. Não existindo pesca toda a actividade industrial paralisava, bem como o comércio aqui existente.
Debruçando-me só a partir dos inícios do século XX, evito assim referir-me a toda a miséria resultante de guerres, revoluções e à enorme quantidade de naufrágios. As crises sucediam as doenças e as grandes epidemias, acompanhadas de fome que alastrava por todo o País.
E a fome foi, em todos os tempos, coma hoje ainda é, a maior preocupação do ser humano. Um individuo sujeito a um regime de fome total ou mesmo especifica, não poderá trabalhar normalmente, um vez que o alimento que consome não chega para que organismo possa transformá-lo em força motriz necessária.
Por isto no mundo actual o problema da alimentação é o que maior atenção suscita.
Pouco depois da proclamação da República , em 25 de Maio de 1911. O Dr. António José de Almeida, Ministro do interior, publicou un notabilíssimo diploma de reorganização dos serviços de Assistência Pública. Por essa Lei foi criada a Direcção-Geral de Assistência. à qual ficaram subordinados todos os organismos oficiais da especialidade.
Em Peniche a candosa missão de prover as necessidades da pobreza local já vinha sendo desempenhada pela Santa Casa da Misericórdia, a principal instituição de beneficência da terra. A sua administração foi sempre de uma dedicação e de um escrúpulo inexcedível.
Além do tratamento de doentes no seu hospital, a Misericórdia tinha a seu cargo nunca menos de 10 velhos inválidos, albergados em anexos no logradouro do edifício. Subsidiava grande numero de viúvas pobres e prestava muitas outros socorros e serviços de assistência e beneficência.
Alguns anos depois, com a fundação do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, foi extinta a Direcção-Geral de Assistência: Em 1927 foi esta Direcção Geral restabelecida, mantendo-se em actividade até aos nossos tempos.
Veio aquela entidade, em seguida, a 24 de Dezembro do mesmo ano, agrupar e transformar a organização dos estabelecimentos existentes na Assistência Pública.
Tudo isto era pouco para as grandes necessidades que o povo tinha.
Como a Igreja Católica esteve sempre de braços abertos para os mais desprotegidos, agrupavam-se os cristãos, homens e mulheres, criando instituições de caridade, em que se destacaram as Conferências de S. José, S. Vicente de Paulo e Santa Isabel (femininas) e as masculinas de S. José e S. Vicente de Paulo, que jé existiam en Peniche desde 26/8/1922.
Também algumas casas particulares. sentindo o empenho em auxiliar os necessitados e a compaixão para com os mais infelizes, davam o seu contributo.
Talvez numa palavra só : O amor de Deus e do próximo, são os factores mais importantes nestas grandes cruzadas de bem fazer.
Sem isso, por maior que fosse a boa vontade das entidades oficiais, em resolver os problemas, nunca seria possível conseguir-se uma solução satisfatória.
Nos fins dos anos vinte, o poder local, não sabia o que fazer com tante mendicidade a estender a mão à caridade.
Queriam reprimir o uso e abuso que se estava fazendo de mendicidade, pois (é não eram só dos residentes em Peniche, mas de outros concelhos vizinhos, aos quais não era permitido mendigar nas suas zonas.
Foi necessário organizar um cadastro dos doentes, dos velhos e dos que eram verdadeiramente necessitados de auxilio. Seria posto de parte o beneficio daqueles que exploravam por vicio e por comodidade os sentimentos generosos da população.
Para isso foi-lhes fornecido, pela Comissão Municipal de Assistência en colaboração com a Autarquia, uma chapa redonda em latão para colocar junto ao peito, com o número de beneficiado e os dizeres MENDICIDADE DE PENICHE”.
Ao mesmo tempo, não estava de parte a ideia do então Presidente do Município, Sr. António Maria de Oliveira, que também acumulava as funções de Presidente da Comissão Municipal de Assistência , da extinção de mendicidade nas ruas.
Isso só era possível com a cooperação do comércio e de particulares ao fazerem a entrega dos seus donativos mensalmente à Comissão, para que a mesma se encarregasse da sua distribuição , todos os Sábados.
Depois de muitos anos de crises constantes estava-se ainda na de 1929. Havia nove meses que a crise se vinha fazendo sentir, motivada pela constante falta de peixe, e tornava-se cada vez mais difícil a vida de todos os organismos locais, desde o cidadão ao Municipio. Não havia casa comercial onde a crise não tivesse provocado um desequilíbrio de tal forma grave que muitos anos foram precisos para anular os seus efeitos.
En 6/1/1938 a Câmara Municipal vê-se na necessidade de tomar sérias providências no sentido de atenuar, tanto quanto possível, a fome que numa grande parte da população se fazia sentir. Tenta minorar un pouco a indigência extrema com a chamade “SOPA DOS POBRES”
Foi a sua distribuição efectuada no futuro edifício do mercado municipal, então ainda em construção. e também numas pequenas dependências do actual Jardim da Cascata (junto da Ponte Velha), a mais de dois terços de população.
A Autarquia, considerando que não era possível manter por muito mais tempo um tal estado de coisas, visto a população faminta ter esgotado todos os seus recursos e o comércio local não poder continuar à sustentar a mesma população, só tinha uma alternativa: pôr de parte a ideia da construção de um bairro para pobres, e transferir e importância destinada à obra para ‘subsidio para a sopa dos pobres”.
Também a construção do mercado sofreu e mesura opção .
Aquele periodo dos anos de 1938/1939, foi uma época fatidica pela grave crise da pesca, considerada como um autêntico caso de calamidade publica.
Foram grandes os seus reflexos na vida económica de Peniche: algumas traineiras tiveram de ser desarmadas. outras vendidas. Das duas dezenas de fábricas de conservas existantes na altura, apenas 5 se mantiveram em actividade.
A falta de recursos aumentou a mortalidade infantil (o alimento é de certo modo um elemento regulador dos nascimentos). e agravou a doença nos adultos com problemas pulmonares.
Para maior contratempo, a 15/2/1941, o país é assolado com o grande ciclone que muito se fez sentir em Peniche, tanto na terra como no mar
Afundaram-se dezenas de embarcações e centenas de edifícios ficaram com a cobertura a descoberto, registando-se outros prejuízos. Só no Pinhal Municipal do Vale Grande foram derrubados cerca de 35 mil pinheiros.
Em Maio de 1946 e Câmara Municipal assumiu a responsabilidade de alugar uma sede para a Comissão Municipal de Assistência (na Rua José Estêvão, tornejando para a Travessa Castilho - actual Largo). A Comissão até ali funcionava numa dependência da Santa Casa da Misericórdia
Foi feito o contrato de arrendamento, por 180$00 mensais, entre a sua proprietária, Albertina das Flores Rendeiro, e o Municipio. Acabou par ser acordado a instalação ali, também. das Juntas de Freguesia e Sub-Delegação de Saúde .
As Paróquias de Peniche, tendo à frente pela 1°vez o Reverendo Padre Bastos, lutou no Natal de 1947 pela angariação de fundos para que os pobres sentissem um pouco de conforto com alguns agasalhos e alimentos. Foi um nunca mais parar no fazer bem ao próximo até aos dias de hoje
Logo em 1950 o Funda do Socorro Social, par intermédio da Comissão Municipal de Assistência de Peniche, entregou-lhe um cheque no valor de 10.000$00, pare reverter e favor de ‘Campanha do Natal’.
Esta década viveu sob as intermitentes oscilações de pobreza e da riqueza, constante o mar dava ou não o seu peixe.
Também, par intermédio do Sr. João Mendes Madeira Sobrinho, Gerente da fábrica ‘Judice Fialho”, que pôs à disposição os antigos armazéns daquela firma situados junto ao Campo da República , foi proporcionada e confecção da Sopa dos Pobres’, bastante frequentada pela classe marítima.
Em Julho de 1957 começa-se a pensar a fundo no problema da mendicidade pelas ruas, que se pretendia abolir.
É constituída uma Comissão, presidida pelo Reverendo Padre Bastos, de que fizeram parte o Presidente do Municipio, Sr. António da Conceição Bento, e os Sr. Tenente Afonso Neves, .Acácio de Sousa Lacerda. José Bonifácio da Silva, Chefe do Posto da P.S.P. e ainda as Conferências de S. Vicente de Paulo. Não foi tarefa fácil, atendendo às circunstâncias especiais desta terra. Só foi possível obter os resultados pretendidos graças à colaboração conjugada das entidades oficiais, comércio e algumas familias mais abastadas, pois noma sociedade cristã todos temos o dever grave de despender todos os esforços no sentido de minorar as situações de miséria que existem pelo nosso reino.
Mais uma vez, a igreja está atenta no auxilio aos mais necessitados no terrível flagelo de fome. Em 3/9/1958 é inaugurada, no Centro Social de Educação e Assistência. uma cantina para os pobres, com o fim de minorar a pobreza e acabar corn a mendicidade.
Ficou assim banido o mau aspecto que davam os grandes ajuntamentos de pobres nas traseiras do antigo Hospital, que se faziam acompanhar de tigelas, à espera que os doentes tomassem as suas refeições e só depois, ao toque de uma sineta, fosse distribuído o que já não lhes fazia falta.
Também a Casa dos Pescadores. naquele ano e outros que se seguiram, firmou um contrato com aquela Cantina, para fornecer aos seus associados e familias, menos favorecidas pela sorte, 300 sopas e 150 pães.
A partir da década de 60, Peniche teve um incremento grande com a imigração de pescadores naturais da Nazaré. Trouxeram com eles a arte de pescar com “aparelho”. Foi uma colonia que amortizou bastante as dificuldades até ali existentes.
Mas do que não temos dúvidas é de que a melhor situação em, que o povo desta terra presentemente se encontra foi resultado da mudança de politica no nosso País.
Apontamentos diversos
A partir de 1949 houve uma especial atenção às crianças escolares mais desfavorecidas pela sorte. Procedeu-se à construção de uma cantina num espaço do logradouro de recreio da Escola Primária n°1.
Podiam assim viver mais alegres com as refeições fornecidas todos os dias Úteis e só assim lhes seria possível desenvolver com mais facilidade as suas capacidades intelectuais.
Ainda hoje está na memória de muita gente a chamada “Casa das Senhas”. Tratava-se de uma dependência. no edifício dos Paços do Concelho na rua 13 da infantaria, 1 Andar, onde funcionava a Comissão Reguladora”. Esta tinha coma finalidade a organização do “racionamento”, provocado pela guerra Civil de Espanhola e pela II Guerra Mundial, de todas as compras de produtos essenciais, que então rareavam, feitas em estabelecimentos comerciais. Aqueles só eram fornecidos, de acordo com, o estabelecido por organismo, tendo em atenção o número de familiares que constituíam cada lar.
- Também chegou aos nossos tempos a vergonha nacional do “PÉ DESCALÇO”. O Governo Civil de Lisboa, a 6/9/1928, publicou editais proibindo o pé descalço, com a execução a partir de 1 de Outubro daquele ano. O do Porto aderiu no mesmo ano, o de Coimbra a 1/5/1934 e o de Aveiro a
1/8/1956.
Eram estas as únicas cidades, até à década de 1950, em que era proibido andar pelas ruas com os pés descalços.
Foi uma luta grande que teve a Liga Portuguesa de Profilaxia Social para conseguir reais vantagens na campanha a que ela tão humana e patrioticamente se propôs.

O TURISMO E OS MEIOS DE TRANSPORTE PARA A ILHA DA BERLENGA AO LONGO DOS ANOS (II Parte)

Por: Fernando Engenheiro

Passados 8 anos havia necessidade de construir um novo meio de transporte, pois que o existente já não satisfazia as exigências do movimente turistico.
Para isso criam uma nova sociedade, designada por Viamar - Sociedade de Viagens de Peniche/Berlenga. Lda. ., para substituição da anterior, com alteração parcial do elenco inicial.
A 28 de Novembro de 1958, foi lavrada a escritura da nova sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, no Cartório Notarial de Peniche, de fls. 28v. s 31v. do livro de notas n° 340, constituída entre António de Conceição Bento, José Fernandes Bento, Anibal dos Santos, João
Maria da Conceição, Domingos Paulino. Mário Miguel de Sousa, Manuel António Malheiros e Francisco Fernandes Malheiros.
Tinha a sua sede no Largo 5 de Outubro n. 3, continuando como gerente. desde 1950, João Maria da Conceição.
Foi solicitada ao Ministro da Marinha autorização para ampliar o pequeno cais acostável existente no Carreiro do Mosteiro, por este não permitir a atracação do novo barco, denominado pela primeira vez “Cabo Avelar Pessoa”, de muito maiores dimensões que o anterior. O pedido foi deferido em 8/11/1958. conforme oficio n 5087 — Proc. 8-160 F. 80 - da Direcção-Geral da Marinha. Contribuíram para aquele melhoramento a Câmara Municipal de Peniche, a Direcção-Geral dos Faróis , a Capitania do Porto de Peniche e a Casa dos Pescadores, além dos particulares que tinham ali as suas casas de férias.
Nos principio de 1960 estava a flutuar a nova embarcação. que teve poucos anos de exercício de actividade.
Possivelmente por falta de assistência durante os meses em que esteve parada no Cais, acabou por apodrecer o cavername e, por, na sequência de vistoria a que foi sujeito. ser indeferido o pedido renovação de licença para exercer as suas funções, foi retirada do activo.
Para remediar a situação foi comprada, na Figueira da Foz a traineira ‘Portugal Segundo” à qual foram feitas as adaptações necessárias , aproveitando-se toda a estrutura superior da anterior embarcação.
Também por essa época foi utilizado para o transporte de passageiros para a Berlenga um barco anteriormente utilizado na recuperação de metais de embarcações afundadas (o barco do ferro) denominado Alcantarense.
Na ilha, o cais acostável do Carreiro do Mosteiro foi objecto de nova ampliação em 1979. A obra foi realiza da pelo Municipio, com a colaboração da Direcção-Geral dos Portos. A obra foi executada por tarefa a cargo do pedreiro Hirondino Ângelo Henriques.
A partir de 1981 já o motor da embarcação dava sinais de que havia necessidade de se procéder à sua substituição .
Em 1982, aquando de Feira do Mar’ realizada em Peniche, foram adquiridos, para a mesma embarcação , 2 motores novos Penta-Volvo coma força conjunta de 516 HP, par 4.350.000$00. Depressa se verificou que não correspondiam às necessidades sentidas.
Pouco tempo depois é pedida à Direcção-Geral da Marinha e Comércio autorização para construção de um novo barco para transporte de passageiros para a Berlenga. Esta petição foi indeferida. A Direcção da Reserva Natural da Berlenga (entretanto criada) manteve o sou pa racer pouco favorável. Perante insistência é solicitado à Autarquia o sou empenho na ultrapassagem da situação criada. tudo se resolve e a empresa informa que entra em funcionamento um novo barco para a época de 1991, em construção na cooperativa de Peniche União da Camboa.
Foi esta a ultima aquisição de embarcação para transporte de passageiros entre o continente e a ilha de Berlenga, serviço que se mantém pela boa vontade dos descendentes dos criadores das empresas atrás referidas.
O Cais do Mosteiro de Berlenga foi, entretanto, objecto de novo prolongamento.
APONTAMENTOS DIVERSOS:
Por deliberação camarária do 6/9/1945, encontrando-se encalhado no Forte des Cabanas, o barco de passageiros Boa Esperança foi posto à venda, com o respectivo motor em separado, visto que um e outro foram dados por incapazes. Por não terem aparecido interessados na compra. o barco foi cobiçado pela Comissão de Festas de Nossa Senhora da Boa Viagem para servir de bar no recinto de festa. Em 1946 ali esteve, designado por Bar Nau Catrineta
Puxado por-juntas de bois até chegar ao destino fez o itinerário: Largo ria Ribeira, Rua do Cais (actuel Avenida do Mar), Largo do Municipio, Rua 13 da Infantaria, Largo 5 de Outubro, Largo D. Pedro V, Rua José Estêvão , (onde permaneceu uma noite em frente da antiga sede da Associação Recreativa e seguiu direito ao Campo da República, onde ficou colocado (em frente do actual ‘Restaurante Patriarca”).
A Comissão Municipal de Turismo, para apoiar os turistas na Visita às grutas da ilha da Berlenga, até ao ano de 1968 tinha cinco lanchas que cedia e titulo de aluguer, por anos sucessivos, a particulares (antigos pescadores) que exploravam essas visitas. Estavam matriculadas no Porto de Peniche com os nomes de “Carreiro do Mosteiro”, “Milréu”, “Lagosteira”, Cova do Sonho” e ‘O de Velha”.
A 25/8/1978, provocado pelo nevoeiro, dà-se um abalroamento, a cerca de milha e meia do Cabo Carvoeiro, entre o barco de transporte de passageiros da empresa, o ‘Cabo Avelar Pessoa”, e a traineira de pesca do porto de Peniche ‘Reliquia”, acidente que originou de imediato 4 mortos e 18 feridos.
Em 1980 e em alguns anos que se seguiram, na época habituai, os embarques e desembarques dos passageiros para a Berlenga efectuaram-se na nova zona portuaria de Peniche.
Até Maio de 1966 esteve à frente dos destinos da empresa, ininterruptamente, como gerente, o Sr. João Maria da Conceição.
Assumiu o lugar, apôs o seu falecimento, o Sr. Mário Miguel de Sousa que, por motivos de saúde, em 1997 deixou aquelas funções.
Presentemente a gerência da sociedade está a cargo dum herdeiro de outro antigo socio da empresa.

O TURISMO E OS MEIOS DE TRANSPORTE PARA A ILHA DA BERLENGA AO LONGO DOS ANOS

Por: Fernando Engenheiro

A luta económica que, após a guerra de 1914/18, veio desafiando vitoriosamente toda a ciência dos economistas criou aos povos dificuldades que urgia remover.
No desenvolvimento das suas riquezas naturais, viram os governantes de todos os paises a solução do problema.
E, assim, as belezas da paisagem, os monumentos e as obras de arte, de improdutivas que eram, transformaram-se em excelentes fontes de receita atinentes a amenizar os “déficits” orçamentais.
Esta industrialização das belezas naturais, dum pais ou duma região, tomou o nome de turismo, e é, hoje, um valor apreciável peso na balança económica do Estado.
Todos as países têm procurado activamente atrair sobre si as visitas dos estrangeiros. Está na receita assim angariada uma larga contribuição para o sou equilibrio financeiro. Há nações privilegiadas que conseguem, pela excelência do seu clima, obter assim uma larga soma de rendimentos que lhes permitem um notável desafogo que sem essa receita não lograriam obter.
O nosso país, cujas condições naturais são magnificas. tem procurado, de há longos anos a esta parte, chamar a atenção dos estrangeiros. De entre estes, destacam-se as magnificas praias que abundam no nosso extenso litoral, no qual Peniche ocupa lugar de especial relevo, com a preciosidade que é a ilha da Berlenga.
Para acompanhar e incrementar o desenvolvimento turístico do nossa zona foi oficialmente criada uma comissão que actuou alguns anos, denominada Comissão de Iniciativa de Turismo” ou Comissão de Iniciativa de Peniche”, dissolvida polo Decreto n° 27.424. de 31/12/1936 - art° 6°. Foi esta Comissão considerada extinta por acta de encerramento datada de 10/1/1937.
Durante o exercício da sua actividade procurou esta Comissão oferecer às praias da região maior dignidade, dotando-as com um minimo de condições, construir acessos aos pesqueiros. etc. De salientar a construção de um miradouro e bancos em cimento armado por cima dumas rochas existentes na antiga praia de banhos (edificação conhecido por EDEN”). Era este recinto arrendado pela Comissão , de 15 de Julho a 15 de Outubro, para exploração de um “bufete”, para apoio dos banhistas.
Muito preocupava a Comissão o desenvolvimento turístico na ilha da Berlenga. Começou por pedir ao Ministério da Guerra, a título de arrendamento, a Fortaleza da ilha, afim de ali poderem, nos meses do verão, proporcionar uma recepção condigna às excursões que ali se dirigiam. em grande parte organizadas pela referida Entidade.
Foi aceite a proposta de José Acùrcio Nunes Rego de Carvalho, feita em 4/7/1932, para aluguer de uma traineira por 300$00 mensais, para excursões a funcionar aos Domingos e Segundas-Feiras. Foi, por unanimidade, estipulado o preço por pessoa, de ida e volta, de 15$00.
Em 1937, sem alterações de tarifas, e cargo de Quintino Ferreira de Castro, em colaboração com a Comissão de Iniciativa, estava disponível para excursões um barco próprio a gasolina, todos os Domingos e dias úteis (sempre que o mar o permitia),
Por deliberação camarária, de 18/5/1939, foi autorizado o Presidente Câmara, Sr, Luís Pedroso de Silva Campos a assinar e escritura de compra que a Autarquia fez de uma traineira com motor a Rita da Conceição Madeira João Calongo e Arnaldo Calongo, pela quantia de 3000$00 (ordem de pago. n°1650/38.
Designada par ‘Boa Esperança (vulgarmente conhecida por Regalista”). esta embarcação sofreu diversas modificações de adaptação para o fim em vista, e cargo de Manuel António Malheiros, pela importância de 1.500$00. Para desempenhar as funções de mestre da embarcação foi designado João Ribeiro (João da Tropa). antigo mestre de pesca, que exercia as funções de encarregado do amanhadouro de peixe.
Para motorista foi recrutado Francisco da Silveira Pires, recebendo por cada dia de viagem 25$00, bem como para moço” José Cirilo, com a remuneração mensal de 150$00. Pouco tempo depois este último foi dispensado, entrando para o mesmo lugar Silvano (ou Silvino) Marques com igual remuneração.
Em 1940 o turismo para a ilha estava já com grande desenvolvimento. Realizavam-se excursões todos os Domingos e Quintas-feiras. na época balnear, a partir de Lisboa, com prévia marcação de lugares na Rua Martim Moniz. em serviço combinado com a firma Capristano & Ferreira. Ltd, com o preço de ida e volta, 45$00.
Também a Comissão Municipal de Turismo tinha à disposição no Forte de São João Baptista 8 quartos, com camas-divans, ao preço de 5$00 por pessoa. Bem como pessoal para confecção da comida, a cargo da cozinheira Beatriz Lopes Leal, (conhecida por tia Beatriz”).
No plano anual da actividade turistica para o ano de 1944, a Câmara Municipal expôs ao Ministro que superintendia no Turismo a degradação em que se encontrava o barco de passageiros. sendo péssimas as condições de conservação e comodidades. No mesmo documento chamava-se a atenção para os factos de não poder transportar mais de 15 pessoas e de o percurso das 9 milhas demorar mais de 1 hora e um quarto.
Pensou-se então na construção de um barco capaz para transportar 100 passageiros, tomando em consideração que a mão de obra poderia ser paga pelo Fundo de Desemprego, bem como todo o madeiramento necessário para a construção.
Correspondendo a todas estas boas ideias os responsáveis do Terreiro do Paço não foram além das boas vontades e nada se concretizou.
A traineira, adaptada a transporte de passageiros. teve o fim da sua actividade nos finais do Verão de 1945, por incapacidade.
Voltou-se à anterior modalidade de alugar traineiras particulares, sendo que a familia Franquinho” teve aqui um papel importante com e cedência do sou barco de pesca ‘Maria de Ascensão ”. Num ou outro caso as viagens eram asseguradas pela barco que efectuava os transportes para os faróis.
Em 1949 um grupo de amigos decidiu constituir uma comissão particular para a concretização de ideias visando o desenvolvimento turistico de Peniche e seu Concelho. Em reunião efectuada no Clube Recreativo Penichense, constituída por Luís Correia Peixoto. Acácio de Sousa Lacerda, Francisco de Jesus Salvador, João Maria Viçoso Freire e António Pereira Coutinho, assistindo como Presidente da Comissão Municipal de Turismo e Vereador do Pelouro do Turismo João Maria da Conceição , foi lançada a ideia da construção de um novo barco de transportes para a ilha.
Para a concretização daquela obra havia que pedir autorização ao Ministério da Marinha. Por intermédio de um movimento desenvolvido a partir de 23/4/1949 - Pro-turismo de Peniche” os habitantes desta Cidade foram convidados a inscreverem-se como sócios da empresa em organização. Caso aderissem, entravam na sociedade com qualquer valor de 1.000$00 para cima, a afim de ser mandado construir um barco de passageiros com todas as condições de segurança. Talvez por falta de esclarecimento ou motivação. não se obteve o capital necessário.
Por falta de verba, a Comissão Municipal de Turismo não tinha possibilidades de empreender a desejada construção, conforme é referido em sua reunião de 7/5/1950.
Foi procurada uma nova solução, formando-se um pequeno grupo constituído par alguns membros da Câmara , tais coma António da Conceição Bento, Ricardo Costa, Anibal dos Santos e João Maria da Conceição, e pelos particulares José de Conceição Fernandes Bento. Mário Miguel de Sousa, Manuel António Malheiros e Francisco Fernandes Malheiros.
Começaram por comprar uma traineira à empresa “ Algarve Exportador”, registada na Capitania do Porto de Peniche com o nome de “Flora”, à qual, depois de ter sofrido diversas alterações para a sua adaptação, foi dado o nome de “NOVO RUMO”. A empresa constituída para o efeito foi registada com o nome de Transportes Berlenga”.
A Comissão Municipal de Turismo assegurava os alojamentos e alimentação no Forte com a diária de 55$00 (pequeno almoço, almoço e jantar), custando o mesmo serviço sem quarto 40$00.
Começou a funcionar aquela sociedade em Julho de 1950, com carreiras às Terças-tairas, Quintas, Sábados e Domingos, com partida de Peniche às 10 horas e regresso às 18. O novo barco, de linhas bem lançadas e elegantes. com motor de 150 cavalos, toi considerado na época um sucesso, batendo um record” ao galgar galhardamente as nove milhas que separam Peniche da ilha da Berlenga em apenas em 45 minutos. O preço de viagem de ida e volta era de 10$00.
Após a inauguração da Pousada Turistica instalada no Forte de São João Baptista, realizada a 29 de Maio de 1954, depois de obras de recuperação e adaptação levadas a efeito pela Ministério das Obras Públicas , Secretariado Nacional da Informação e Monumentos Nacionais, houve necessidade de instalar ali um posto rádio-telefonico com antena com a potência de 10 Watts. Aproveitou a empresa para instalar naquela. embarcação um aparelho comunicador/receptor, para estar no percurso em contacto com aquele estabelecimento hoteleiro, em colaboração com os meios terrestres que oferecia o posto rádio-telefonico permanente “Peniche Pesca”.

SUBSÍDIOS PARA A HISTÓRIA DO FAROL DO CABO CARVOEIRO, EM PENICHE

Por: Fernando Engenheiro

O naufrágio do galeão espanhol S. Pedro de Alcantara, ocorrido às 11 horas da noite de 2 de Fevereiro de 1786, foi a causa imediata da construção de um farol no Cabo Carvoeiro.
Frequentes naufrágios sucedidos nesta zona que “reclamavam há muito a falta ali de sinalização para o tráfego marítimo ”
No mesmo ano em que teve lugar aquele acidente, foi mandado ali construir um farol provisório, de madeira, que substitui até ao ano de 1794, em que se edificou o actual que, ao longo dos tempos, sofreu algumas alterações na sua arquitectura inicial.’
Foi autora da obra a Real Junta do Comércio, Agricultura e Navegação deste Reino e seus domínios, entidade que, na época, superintendia nos assuntos’ desta natureza.
Aquelo imóvel ao serviço da navegação teve como seu primeiro Administrador o Capitão Inácio José Barreto, residente em Peniche, que acompanhou o construção:
A obra foi iniciada a cargo de Januàrio Ferreira, mestre canteiro, que não a terminou. em virtude do seu falecimento se ter dado a 5/4/1790, tendo sido sepultado na Igreja de S. Sebastião, sua freguesia.
Foi entregue o acabamento a José Pedro, carpinteiro, do lugar de Geraldes, termo da Vila de Atouguia da Baleia, e o Lourença Gonçalves, mestre de pedreiro, de Leiria, par escritura celebrada a 8/8/1792. (livro de tabeliães de Peniche, n°47 - 1791/1794).
- Tem esta torre 24,57 metros de altura, acima do nível do mar, e 101 degraus, pelos quais se chega ao sistema ou aparelho de iluminação.
Num documento de troca de correspondência entre o inspector do Farol (Capitão José Rodrigues Ferreira) e a Real Junta do Comércio, datado de 30/511 diz-se o seguinte: Este farol é situado Sobre o Cabo Carvoeiro – tem de altura até às primeiras luzes 110 palmos - a sua luz é fixa,’ e dura desde o pôr do’ sol ‘até ‘ao nascer do dia seguinte avista-se, estando o tempo claro e sem névoa, até sete léguas de distância

- sua posição é Norte/Sul, na latitude de 39 graus e 27 minutos, e na longitude de 8 graus e 57 minutos, contados pelo Meridiano da ilha do Ferro - O farol que fica mais perto deste é o do Cabo da Roca, doze léguas’.

Foi de luz fixa até 1843, sendo por esse tempo mudado para luz de rotação .
Adoptou-se então o sistema catóptrico; de facto há noticias de que em 1865 a luz era branca e fixa, produzida por dezasseis candeeiros de Argao com reflectores parabólicos , atribuindo-se-lhe à data o alcance de 9 milhas.
Em 1842 houve algumas obras, incluindo o entaipamento dos vãos de algumas janelas, como se diz num documento de 6/10/1842:
Não sei se o chumbo que se tira da pedraria do farol pertence ao empreiteiro, ou não, conforme o seu ajuste ou arrematação, já perguntei ao mestre e disse-me que também o não sabia, porém eu sempre o vou mandar recolher para estar em resguardo -

Gaudêncio Fontana, Director dos Faróis do Reino”
Também o partir de 1 de Fevereiro de 1886 o farol foi totalmente remodelado no que respeita à, edificação e passou, também, a estar munida de um novo aparelho, de 3° ordem, cuja e fonte luminosa era constituída por um candeeiro de petróleo de très torcidas, garantindo-lho’ um alcance luminoso teórico de 17milhas.
Em 1923 este aparelho lenticular de 3°ordem, foi substituído par outro de 4°ordem, mas girante, produzindo, grupos de ‘4 relâmpagos, o qual era movimentado por uma máquina de relojoaria; a fonte luminosa - era um bico constante, que alegadamente lhe proporcionava 12 milhas de alcance luminoso.
No ano de 1947 o farol passaria a utilizar gás acetileno, em lugar de petróleo, como fonte luminosa principal.
Cinco anos decorridos, em 1952, seriam finalmente introduzidos no farol os benefícios da ‘electricidade e a fonte luminosa passaria a ser uma lâmpada eléctrica de 250w/220v, conferindo-lhe um alcance de 19 milhas. Quanto ao sinal-sonoro de nevoeiro, o primitivo - uma trombeta de ar comprimido sistema Holmes
encontrava-se abrigado numa guarita de ferro. O motor era uma máquina de vapor de 4 cavalos nominais, a sua instalação é de 1886, sendo modificado sucessivamente em 1921, 1939, 1964 e 1980 data esta em que passou a ser constituído par uma sereia eléctrica.
Em 1949, foi instalado um rádio-farol, Marconi, que sofreu alterações em 1953; actualmente desactivado.
No dia 8/11/1988 ficou o farol a funcionar com o nova sistema automático, um aparelho FRB - 46 de’12 lâmpadas de halogéneo montadas em ópticas seladas providas de reflectores parabólicos .
Este aparelho tem uma célula fotoeléctrica e um sistema de comutação de Lâmpadas em caso de avaria.
Na mesma data, foi aplicado um novo sistema automático para sinal-sonoro.
Foi também montada uma nova central eléctrica, com sistema automático, que em caso de falta de corrente eléctrica do exterior, arranca no prazo de 2 minutos o grupo electrogénio, que irá fornecer corrente só para o sistema automático.
Volta tudo ao normal, quando a corrente chega do exterior; mas o farol mantém-se aceso por meio de baterias em qualquer transacção de corrente.
Tem este Farol 15 segundos de rotação e é de 3 relâmpagos vermelhos.
‘APONTAMENTOS DIVERSOS:
(Elementos extraídos, em parte, do livro de registo de correspondência recebida e expedida de 1828/1842, que fez parte dos arquivos do Farol).
A Administração do Farol esteve a cargo da Real Junta do Comércio, Indústria e Navegação , bem como todos os outros do Reino, até Julho de 1834 (data da sua extinção). Logo a seguir passou a desempenhar as mesmas funções a Administração Geral des Alfândegas do Sul do Reino.
Para armazenar o azeite, que vinha em principio de Lisboa transportado pelo barco “canhoneira” ao serviço da Praça de Peniche existiam 4 pias em pedra, que levavam, em conjunto, 128 almudes. Por muitos anos foi fornecido pelos almocreves, que vinham fazer a sua entrega ao domicílio.
O quadro do pessoal, por mais de um século, era constituído por um faroleiro e um inspector, que tinham a remuneração anual de 120$000 reis para cada um, a qual era recebida por quartéis, e quase sempre bastante atrasada.
Já no principio deste século, era concedido à mulher do faroleiro o lugar de faroleira. Ocuparam tais cargos, com diploma de funções publicas, Maria da Conceição Lourenço/José Lourenço (pais do nosso assinante Sr. Gloriabor Lourenço) e Maria do Despacho Carvalho/Anacleto Barradas (de que é neto, o nosso assinante Sr, Jaques Carvalho Nunes, residente em Inglaterra).
Hoje é guarnecido par 7 homens, que dão assistência a esta área - incluindo: Farol do Berlenga, Farilhão, Farolins da entrada da barra, Farolins de Peniche de Cima, Porto das Barcas e Porto Dinheiro. A 18 de Julho de 1834. apareceram algumas embarcações de guerra da esquadra, insurgentes nestes mares, duas das quais se aproximaram bastante da costa. Ao ter conhecimento deste facto o Governador interino desta Praça, deu Ordens para que o farol estivesse sem - funcionar até novas ordens, que foram dadas, retornando tudo ao normal, a 3 de Agosto (15 dias depois).
Nos primeiros dias’ do mês de Julho de 1842, houve uma queixa de dois vapores que navegavam do Porto para Lisboa, directamente ao Conselheiro do Reino, atentando que não acendiam o farol há já dois dias. Feitas averiguações, chegou-se à conclusão que o criado do então faroleiro vendia o azeite a particulares, para seu proveito próprio.
Houve épocas de grande dificuldade na aquisição do azeite vendido pelos almocreves, o que aconteceu em 1830 pela grande afluência de tropa e particulares que aqui estiveram degredados.

A FUNDAÇÃO DA PRIMEIRA UNIVERSIDADE EM PORTUGAL TEVE A COLABORAÇÃO DO REITOR DE S. LEONARDO / ATOUGUIA

Por F.Engenheiro

Em Portugal a criação dos Estudos Gerais, ou Universidade, deve-se a el-rel D. Dinis que, em 12 de Novembro de 1288, reuniu em Montemor-o-Novo vários prelados os quais, atentos ao estado das relações entre o monarca e a Santa Sé, solicitaram por si o indulto apostólico para se fundar a Universidade.
Este pedido visa evitar que muitos jovens portugueses tenham de sair do seu pars para frequentar estudos superiores nas Universidades da Itália, França e Espanha. Somente em 9 de Agosto de 1290 chegou a bula da confirmação, depois de normalizadas as relações entre Portugal e a Santa sé.
O rei D. Dinis tornou pública a sua intenção de estabelecer em Lisboa um Estudo Geral. Diz o diploma régio:
“Desejando Nós enriquecer nossos Reinos com este precioso tesouro, houvemos por bem ordenar, na Real Cidade de Lisboa, para honra de Deus e da Santissima Virgem Sua Mãe e também do Mártir S. Vicente, cujo santissimo corpo se venera na dita cidade, um Estudo Geral que não só dotamos com numerosos doutores em todas as artes mas também favorecemos com muitos privilégios. Mas, porque algumas pessoas nos dizem que muitos virão de várias partes ao nosso dito Estudo, se gozarem de segurança de corpos e bens. Nós querendo desenvolvê-lo em boas condições, prometemos, com a presente carta, plena segurança a todos os que nele estudam ou queiram de futuro estudar e n permitiremos que lhes seja feita ofensa por algum ou alguns de maior dignidade que sejam, antes, com a permiss de Deus, curaremos de os defender de injúrias e violências. Além disso, quantos a ele vierem nos acharão em suas necessidades de tal modo generosos, que podem e devem fundamentalmente confiar nos múltiplos favores da Alteza Real”
O sítio escolhido foi, em Lisboa, a pedreira no bairro de Alfama, junto à porta da Cruz, ou da Moeda Velha. Ali se ensinavam Leis, Cânones, Gramática, Lógica e Medicina (música só mais tarde a partir de 1309).
Em 1308 transferiu-se a Universidade para a cidade de Coimbra por bula do papa Clemente V. Transferida por D. Afonso IV para Lisboa, em 1338, foi a Universidade mudada no mesmo reinado para Coimbra em 6 de Dezembro de 1354.
D. Fernando, em 3 de Junho de 1377, mudou-a para Lisboa, também para o sítio de Alfama, prometendo que ela havia de estar perpetuamente em Lisboa, sem que em nenhum tempo se mudasse para Coimbra, nem para outra parte do Reino. Em 1385, depois de aclamado rei corroborou tudo quanto prometera.
Depois de longos anos de paragens incertas, foi D. João III que, em 1537, chamando sábios estrangeiros, mudou definitivamente a Universidade para Coimbra, onde se tem conservado.
Retomando a sua fundação na Capital do Reino, D. Dinis tinha o plano feito da sua Universidade, e já interessara a Igreja do Reino por essa fundação, cujo proveito e cuja glória deviam reverter principalmente em favor dela, porque em primeiro lugar a Universidade, aqui como em toda a parte, ficava sujeita a jurisdição eclesiástica; depois nessa época quem dizia estudioso, dizia clérigo, e a Universidade vinha a ser um viveiro de homens da igreja eruditos. Por isso não foi difícil a D. Dinis, convencer muitos abades e mosteiros e priores de igrejas a que concorressem com uma parte das suas rendas à sustentação da Universidade, e foram eles mesmo que dirigiram uma súplica ao Papa rogando-lhe que lhes permitisse alienar uma porção das rendas eclesiásticas para pagamento dos mestre da nova Universidade.
Foi aqui, neste conjunto de elementos a darem o seu contributo para o sustento da Universidade, que o reitor da Igreja de S. Leonardo de Atouguia tomou a responsabilidade perante o Rei de fazer tudo o que fosse possível e estivesse ao seu alcance a favor da manutenção da Universidade.
Logo que a Universidade foi transferida pela primeira vez para Coimbra, em 1308, foram anulados os subsídios dados pelos abades e reitores que se tinham proposto para isso; mas nesse ano o papa Clemente V concedeu a D. Dinis que anexasse à Universidade seis igrejas do padroado real, para que das suas rendas se provesse às despesas daquela instituição.
A Câmara Municipal de Atouguia, e mais tarde a de Peniche, ao abrigo da Lei, até possivelmente à criação do primeiro Ministério da Instrução Pública em 1870, deram o seu contributo, subsidiando aquela entidade. Passo a citar, em resumo, algumas notas das suas contribuições: ‘Ano de 1606 - 18 de Fevereiro - Para pagamento das despesas com trinta estudantes de medicina e cirurgia, mandados para Coimbra, por D. Sebastião e por Provisão desta data, coube à Vila de Atouguia, da Comarca de Leiria, contribuir com 20 mil réis”- (Vol. V - 1605/1615, Doc. 5).
“Vereação de 1/7/1637 - Os médicos de Coimbra seriam pagos por 20 mil réis, cabendo 10 mil réis à Câmara de Atouguia e outros 10 mil réis à de Peniche”
“L.° de Vereações de 1765/177 fls. 3 - médicos de Coimbra – comparticipação da Câmara Municipal de Peniche
- Neste juízo entregou-se ao Reverendo Senhor Beneficiado Manuel Afonso trinta e oito mil réis para os médicos da Universidade de Coimbra cuja quantia é da Vila de Peniche de dois anos que são de 1773 e 1774 e recebeu Domingos Duarte, procurador da Vila.’
Outros pagamentos se seguiram no século dezanove.
Peniche, Agosto de 2009.

Pessoas que mudaram o Mundo

Discussing the Divine Comedy with Dante

Clique sobre a imagem acima para a ampliar e identificar os indivíduos, quando passa o rato sobre as imagens. Clicando nas mesmas terá acesso à sua biografia na Wikipédia.

Porque é que GD Peniche não subiu a 1° divisão em 1967!

Nas suas memórias, Armando Rocha, engenheiro, gestor e dirigente desportivo de diversas modalidades, conta um episódio elucidativo:
em 1967, o almirante Tenreiro ter-lhe- enviado um telegrama a interceder pela resolução de um protesto do Clube Desportivo de Peniche que, a ser ganho, resultaria na subida de divisão do clube de futebol local.

No pedido, Tenreiro advertia que, caso o Peniche não fosse promovido os pescadores locais entrariam em greve. De forma ainda mais prosaica, respondeu-lhe o director-geral dos Desportos e inspector nacional do Desporto Universitário, um salazarista insuspeito, que «nada podia dizer quanto à greve. Agora quanto à almejada subida de divisão, ela não se verificaria e nem o Peniche subiu de escalão, nem os pescadores fizeram greve.

Texto extraído do livro: Henrique Tenreiro uma biografia politica de, António Garrido

Isto significa que existia naquela época uma vontade politica de impedir o clube de ter accesso ao escalão maximo, que podia eventualmente ( mesmo sendo pouco provavel )participar numa competição europea, com todo o impacto mediatico que traz o futebol, não seria bom para o regime da época o nome de Peniche ser muito falado tanto a nível nacional quanto muito menos internacional, e foi assim que uma geração de jogadores foi sacrificada no altar dos interesses politicos dos dirigentes nacionais.
Muitas pessoas têm saudades daquele tempo, sobretudo aqueles que não o viveram..........imaginem o impacto para Peniche se tivéssemos um clube no escalão maximo, era outra cantiga mesmo em termos económicos.............

Navio Bacalhoeiro Creoula

Navio bacalhoeiro, Creoula, feito em Renda de Peniche, 1º Prémio de renda erudita no Concurso de Rendas de Bilros de Peniche, Julho de 2009, com desenho de Ida Guilherme e renda de M. Graciete Guilherme.

Escola Velha de Peniche 16 de Agosto 1953

Escola velha de Peniche Março 1950

Igreja matriz de São Leonardo, Atouguia da Baleia, Peniche

Fachada lateral sul e cabeceira.Fotógrafo: Mário Novais, 1899-1967.

Data aproximada da produção da fotografia original: 1954.

Galeria de Biblioteca de Arte-Fundação Calouste Gulbenkian

The Beatles

ADMINISTRADORES QUE SERVIRAM PENICHE E SEU CONCELHO

ADMINISTRADORES QUE SERVIRAM PENICHE E SEU CONCELHO A PARTIR DO DECRETO DE 18/711835, QUE MANDAVA FAZER ELEIÇÕES INDIRECTAS PARA A ESCOLHA DOS MESMOS:

Por: Fernado Engenheiro

Verissimo de Almeida Coelho, com in em 1836.
Aquando da aclamação da Carta Constitucional, a 12/2/1842, estava em actividade Vicente de Paula Henriques Ferreira Souto (L. de Despesas da C. M. de Peniche com início em 1843).
D. Francisco de Salles da Piedade Lencastre (estava em plena actividade em 1854)
Francisco Manuel Veloso da Horta (em 1863 encontrava se no exercício das funções).
José Olimpio Ferreira Pinto - (estava em plena actividade a partir de 14/6/1864)

(As datas que se encontram adiante dos seguintes corres pondem às respectivas nomeações)
Miguel José Simões - 9/4/1869
António Rodrigues Pereira - 15/1/1873
Dr. Bento Joaquim de Mesquita Pimentel de Carvalho - 21/1/1877
José Viana Abranches - 14/12/1878
António Ferreira Machado (Administrador Substituto) - 1883
Francisco de Paula d Borges - 12/1/1889
António Ferreira Machado - 1890
José da Costa Bello (Administrador Interino) -29/1/1890
Luis António Ferreira das Neyes (Administrador Interino) - 25/3/1 890
Antônio Maria da Costa - 4/7/1 893
Joaquim Simões Neyes Paneiro (Administrador Efectivo) - 4/7/1 893
José Maria Marques de Almeida Aguiar (Administrador Efectivo) - 18/4/1895
Paulo Maria de Britto Camiller - 10/9/1895
Valeriano António França (Administrador Interino) - 17/3/1897
José da Costa Bello - 10/3/1898
Padre José Cândido Gualberto da Costa Leal (Interino) - 2/7/1900
Paulo Maria de Britto Camiller - 19/6/1902
José da Costa Bello (Administrador Interino) - 11/11/1904
José Maria Marques de Almeida Aguiar - 18/4/1905
Albino Estevão Vitória Pereira (Administrador Interino) - 3/6/1905
Jacinto Alexandre-18/3/1908
Antônio Chaves (Administrador Interino) - 24/3/1908
Marcelino da Silva Gonçalves
Paulo Maria de Britto Camiller - 9/7/1910
Francisco Nunes Branco - 23/1/1911
João Afonso de Barros (Administrador Interino) - 4/8/1911
José de Sousa Pereira - 31/8/1911
Mateus Colares Vizela (Administrador Interino) - 3/11/1912

Alfredo Júlio Quintino Lopes de Macedo (Administrador Interino) - 11/6/1915
João Correia Peixoto (Administrador Interino) - 14/7/1915
João Correia Peixoto (Administrador Efectivo) - 22/9/1916
Manuel Henriques (Administrador Interino) -16/11/1917
José Frederico Moita e Costa - 6/1/1918
Dr. Bartolomeu Lemos Viana ( Administ. Interino) - 20/7/1918
Jacinto Alexandre - 21/8/1920
Gaspar Cardoso de Carvalho Machado - 23/9/1920
Jacinto Alexandre - 25/10/1920
Joaquim Gualdino Nunes Rego de Carvalho
Jacinto Alexandre - 1/6/1921
José Lourenço da Torre (Administrador Interino) 27/11/1 921
Adriano Cândido de Magalhães - 26/3/1922
J Cândido de Oliveira - 8/4/1922
José da Fonseca (Administrador Interino) - 13/5/1922
Eduardo Mário Veiga - 13/10/1923
Duarte Formoso Pinto - 31/5/1930
Joaquim Guilherme de Fana Junior - 24/7/1930
Alberto Monteiro de Proença (Administrador Interino) - 26/1/1933
Carlos Alberto de Barros e Vasconcelos da Cruz Sobral (Vice-Presidente da Câmara Municipal, com actividades como Delegado Policial) - 20/2/1941
Tenente Afonso Neyes (Vice-Presidente da Câmara Municipal, com actividades de Delegado Policial nos anos que decorreram de 1945 a 1959.

Devo referir que as Administrações de Concelho foram abolidas em 31/12/1927, pelo Decreto n° 14.812, tendo sido os seus serviços e as suas atribuições (que eram essencial mente de natureza policial) confiadas aos Presidentes das Câmaras Municipais. Estes frequentemente as delegavam nos respectivos Vice-Presidentes, pelo que durante muito tempo era usual o povo dar a quem desempenhava estas funções a designação de ‘ do Concelho” cargo que, como é óbvio, deixara de existir.

FORTALEZA DE PENICHE GOVERNADORES DA PRAÇA AO LONGO DOS SÉCULOS

Por: Fernando Engenheiro
Desde o inicio da construção das fortificações de Peniche para defesa da costa, em 1557, que os titulares do Condado de Atouguia dirigiram as obras e acompanharam todo o seu percurso, obras que estiveram na origem do que mais tar de foi a Praça Militar de Peniche. Os primeiros e únicos donatários e alcaides-mores de Peniche foram os Condes de Atouguia.
Ainda antes da sua plena actividade já exerciam a actividade de GOVERNADORES DA PRAÇA DE ARMAS.
Atendendo ao poder que Ihes estava confiado pela Casa Real, em diversos pontos do Globo, os Governadores delegavam as suas funções nos Sargentos-Mores. Estes tinham como missão o papel de comandantes de regimentos de infantaria na organização do exército.
Passo a citar alguns que acumularam aquele desempenho até à extinção do Condado de Atouguia da Baleia pela morte no cadafalso de Belém, a 16 de Janeiro de 1759, do ultimo Conde Dom Jerônimo de Carvalho Menezes e Athaide.
1649 - Gaspar Luis de Meireles (doc. de 23/12/1649)
1690 - Diogo de Carvalho da Costa (ao que nos é dado a conhecer r era natural de Peniche mas aqui formou família com o seu casamento com D. Maria Palhano, natural desta então Vila de Peniche.
1706 - Manuel Fernandes.
1717 - Cristóvão Correla Freire (L. de Alvarás da Câmara Municipal de Peniche de 1710/1721-Fls. 83v. e 84).
1749 - Diogo Afonso de Vasconcelos (Livro de Vereações da C. Municipal de Peniche de 1749/1751-fls. 20).
1755 - João da Silva Bento, natural de Peniche, foi a 12/6/1792 elevado à patente de Major.
Foi a partir da tragédia que levou à extinção da Casa de Atouguia que novos contornos se criaram para o governo daquela Praça de Guerra. Assim veio para 1° Governador o Marechal de Campo LOURENÇO DE MELLO DA SILVA E SA, ao mesmo tempo que seu irmão LUIS DE SÁ E MELLO, Tenente Coronel, veio governar a Praça da Berlenga (Ministério do Reino, maço 615 - n°105).
Outros seguiram: 1785 - Tenente Coronel ANTÔNIO FRANCISCO DE ABREU.
1789 - Brigadeiro PEDRO JOSÉ DE FARIA E HORTA.
1800 - Tenente Coronel EUSÉBIO DIAS AZEVEDO.
1801 - Brigadeiro ANASTÁCIO JOSÉ RAMOS.
1807 - Brigadeiro LUIS ANTÔNIO CASTTELO BRANCO (faleceu a 8/1/1816 - foi a sepultar na Igreja de S. Pedro na entrada principal (dentro do guarda-vento com tampo em pedra).
1812 - Marechal (Inglês) RICARDO BLUNT.
1813 - Major (Governador interino) GARCIA MANUEL DURÃO PADILHA.
1814 - Tenente Coronel FRANCISCO ANTÔNIO DOS REIS.
1/12/ 1816 - Tomou o comando o Marechal de Campo ANTONIO HIPÓLITO DA COSTA.
1833 - Marechal de Campo ANTONIO FELICIANO TELES DE CASTRO APARÍCIO.
1833 (25/7) - Coronel JOAQUIM PEREIRA MARINHO - (foi o primeiro oficial do exército liberal que, estando na ilha da Berlenga, comandando as forças para ah mandadas, entrou nesta Praça e assumiu o Governo).
1833 (30/8) - Coronel de Engenharia - Barão de Sá da Bandeira, BERNARDO DE SA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO (governou a Praça até 25 de Setembro de 1833).
1833 (21/10) - Brigadeiro, Conde de Casai, JOSE DE BARROS ABREU - (deixou o governo da Praça em 10/1/1837, por ter sido eleito deputado às Cortes).
1837 (10/1) - Marechal de Campo Graduado FRANCISCO JOAQUIM CARATTI (exonerado por ordem do Exército n°87, de 7/12/1838.
1838 (7/12) - Coronel de Engenheiros JOAQUIM PEDRO PINTO SOUSA Governador interino até 6/10/1840).
1840 (25/10) - Barão de Cacilhas ROMÃO JOSE SOARES (não assumiu o Governo da Praça, governando interinamente o Tenente Coronel J. Bernardo de Mello Nogueira do Castelo, exonerado pela ordem do Exército n. 57 de 11/11/1840).
1840 (25/10) - Tenente Coronel J. Bernardo de Mello Nogueira do Castelo (governando interinamente).
1840(11/11)- Coronel de Engenheiros JOAQUIM PEDRO PINTO DE SOUSA, (tomou o governo como efectivo em 21/11/1840. Exonerado pela ordem do Exército n°53 de 1841).
1841 (22/9) - Coronel- MIGUEL CORREA DE MESQUITA PIMENTEL (exonerado pela ordem do Exército n° 25 de 10/7/1 843)
1843 (10/7) - Brigadeiro CARLOS JOSE CARDOSO MONIZ CASTELO BRANCO (exonerado pela ordem do Exército n° 21 , de 20/6/1846.).
1846 (27/7) - Brigadeiro JOAQUIM PEREIRA MARINHO (exonerado pela ordem do Exército n° 53, de 11/10/1846).
1846 (11/10) - Brigadeiro CARLOS JOSE CARDOSO MONIZ CASTELO BRANCO (deixou o Governo em 5/6/1851).
1851 (6/7) - Marechal de Campo JOSÉ PEDRO CELESTINO SOARES (deixou o governo em 1/8/1853 por ter obtido 30 dias de licença registada).
1853 (1/10) - Brigadeiro Graduado de Engenheiros LUIS ANTONIO DE MESQUITA CABRAL DE ALMEIDA - (deixou o Governo em 8/5/1854).
1854(20/9) - ?ANTÔNIO ACÁCIO DA SILVEIRA FRANCO (deixou o governo da Praça em?)
1855 (23/8) - Brigadeiro Graduado- JOSÉ MARIA IAARLAY (não tomou o governo da Praça - governando interinamente o Tenente-Rei CHATEAU NEUF).
1855 (10/11) - Brigadeiro CHRISTOVAM JOSE FRANCO BRAVO (exonerado pela ordem do Exército n. 48. de 8/10/1856)
1856-SEBASTIÃO FRANCISCO GRIM CABREIRA, Barão da Batalha (não chegou a vir à Praça governando em seu lugar o Tenente-Rei CHANTEAU NEUF).
1857 (3/9) - Brigadeiro JOSÉ QUINTINO DIAS, Barão do Monte Brasil (deixou o governo em 28 de Fevereiro de 1856, sendo Marechal de Campo).
1865 (20/3) -General de Brigada JOÃO GRIFFITHS (exonerado pela ordem do Exército n°58, de 28/10/1870).
1870 (28/10) - Conselheiro General de Brigada FRANCISCO MARIA MELQUIADES DA CRUZ SOBRAL (exonerado pela ordem do Exército n. 29, de 19/8/1872).
1872 (19/8) - General de Brigada JOÃO GRIFFITHS (deixou o governo em 3/10/1872).
1872 (12/11) - Conselheiro Coronel de Cavalaria JOAQUIM FERREIRA SARMENTO (exonerado
pela ordem do Exército n°14, de 20/6/1875, sendo General de Brigada).
1875 (26/6) - Coronel de Artilharia AUGUSTO CESAR NUNES (exonerado pela ordem do Exército n°15, de 10/6/1876).
1876 (10/6) - Coronel de Engenharia ANTONIO FERREIRA DA ROCHA GANDRA (exonerado pela ordem do Exército n. 39, de 5/12/1876) - em 1884 era general reformado de divisão.
1876 (30/12) - Coronel de Infantaria SEBASTIÃO DA MOTA MONIZ DA MAIA (deixou o governo da Praça em 31/10/1880).
1880 (22/11) - Coronel de Infantaria ANTÓNIO JOSÉ BOTELHO DA CUNHA (deixou o governo da Praça em 31/10/1886).
1886 (31/10) - Coronel de Infantaria MANUEL JOAQUIM MARQUES (deixou o governo da Praça 10/3/1890).
1890 (10/3) - Coronel de Infantaria BERNARDO CELESTINO DA COSTA PIMENTEL (deixou o governo da Praça em 2/10/1893).
1893 (2/10) - Coronel de Infantaria ANTONIO SEVERINO ALVES GALVÃO (deixou o governo da Praça em 23/5/1894).
1894 (23/5) - Coronel de Infantaria JOSE THOMAS DE CACERES (deixou o governo da Praça em 30/9/1897). A PRAÇA MILITAR PASSOU A SER DESCLASSIFICADA.
1897 (Outubro) - Coronel Reformado MANUEL FERREIRA BRET (passou a exercer o Comando. Militar - faleceu em Peniche, a 13/5/1912, onde foi sepultado.)
? - Coronel Reformado ANTÔNIO MARIA DE BARROS VASCONCELOS DA CRUZ SOBRAL ((faleceu em Peniche, a 5/12/1934, onde foi sepultado.)
13/10/1923 - A ANTIGA PRAÇA MILITAR DE PENICHE É DESCLASSIFICADA PELO MINISTÉRIO DA GUERRA, MANTENDO A SERVIDÃO. 1934 (15/12) - Coronel de Reserva CARLOS IVO DE Si& FERREIRA (Comandante militar até 30/3/1937, data em que foi extinto o Comando - Nota confidencial n° 2745 do Rg. do Ministério da Guerra).

N.B. - Por falta de elementos ao meu alcance, não foi possível consultar alguns termos de posse dos governadores desta Praça, na certeza porém de que as datas justificam que estavam em plena actividade no exercício das suas funções.

Uma Justiça Mais Justa

Por: Fernando Engenheiro
OS DESIGNADOS “JUIZES DE FORA” QUE SERVIRAM OS CONCELHOS DE ATOUGUIA E PENICHE AO LONGO DOS TEMPOS

Fazem parte dos anais da história de Peniche e seu Concelho estes magistrados que, ao longo dos tempos, tentaram resolver com Justiça os conflitos que se iam verificando por estas bandas, pois lhes era atribuído o poder judicial.
Desde os primeiros tempos da nossa nacionalidade o Poder Central tentou acompanhar a aplicação da Justiça que delegava, embora sendo do nosso conhecimento, por documentos dos primeiros séculos da nossa história, que a administração da Justiça era irregular, tal como a administração dos outros sectores da vida nacional.
Por tradição antiga, cabia aos homens bons dos concelhos elegerem os chamados “JUIZES DA TERRA’ para desempenharem a sua magistratura ordinária.
E obvio que a acção dos juizes da terra seria grandemente limitada e prejudicada por muitas inibições.
Tal facto e, naturalmente, o desígnio político da centralização de poderes, se não ainda a multiplicidade dos negócios judiciais e das leis vigentes por todo o País no século XIV, mais propriamente no reinado de D. Afonso IV (à frente dos destinos do País a partir de 1325) levaram à instituição do regime de JUIZES DE FORP a serem nomeados pelo próprio Soberano.
Tinham como fundamento principal o seguinte:
“Os juizes naturais da terra hi muitos azos pera nom fazerem compridamente justiça porque os naturais da terra teem hi muitos parentes e amigos e outros que com elles h dividos de conlacia e doutros semelhaveis e alguns com outros hi malquerenças e desamor ou hão receança deles, por os quaes o direito presume que tão compridamente nom far dereito come os estranhos.

Por longos anos não foi aplicado em todos os concelhos do País este contributo para uma melhor aplicação da justiça, ou por falta de magistrados formados em Leis ou pelo grande isolamento que Peniche oferecia, ou até pelas grandes despesas que isso acarretava para os concelhos, não sô pelos ordenados mas também pelas aposentadorias a cargo dos municípios onde se incluíam as despesas com o “Meirinho” (antigo oficial de justiça que correspondia ao actual Oficial de Diligências).
Assim aconteceu nos concelhos de Atouguia da Baleia e de Peniche onde perdurou o regime dos “juizes da terra desempenhados em grande parte pelo “Juiz Presidente” (actual presidente da Câmara Municipal).
Além destas autoridades concelhias, desempenharam missões de magistratura: o Doutor Francisco d’Horta do Rego, Cavaleiro professo da Ordem de Cristo, Juiz Ordinário na Vila de Atouguia (L. de actas da Câmara Municipal de Atouguia 1652/1656, fls. 12) e o Doutor Pedro Franco Quaresma, Cavaleiro Fidalgo, Juiz Ordinário na Vila de Peniche, natural de Peniche, em plena actividade no exercício das suas funções em Setembro de 1672, filho de Francisco Franco e de Maria Domingas, sepultado na Igreja da Santa Casa da Misericórdia de Peniche em 24/7/1694. (Possivelmente outros se seguiram, mas por falta de elementos não é possível mencioná-los). Era difícil a resolução deste assunto, dadas as despesas que acarretava para os concelhos mais pobres, que era o caso dos de Atouguia e de Peniche.
Nas Cortes de Evora, em 1535, os concelhos queixaram-se ao Rei, chamando a atenção para a conveniência de acabar com os juizes de fora ou, sugerindo em alternativa, que todos fossem inteiramente pagos pelo Poder Central, por forma a que os concelhos fossem aliviados da aposentadoria dos juizes e meirinhos.
A isto acedeu o Rei D. Manuel, como era justo. Estava garantido o novo regime judicial. A nomeação dos juizes de fora passava de acto extraordinário a ordinário.
Mas, ao que me foi dado pesquisar, é só a partir de 29/11/1669 que aparece registado nos documentos em arquivo na Câmara Municipal de Peniche o primeiro termo de posse como “Juiz de Fora” a favor do Doutor de Leis, Manuel Carlos da Silva Gusmão.
Outros se seguiram: em 1759, por 3 anos e mais três anos.

Doutor Miguel Ribeiro da Cruz; 1773
Doutor Luis Franco de Barbuda; 1774 (posse a 17/4/1774)
Doutor Alexandre Luvino do Valle e Silva; 1774 (posse a 26/12/1774)
Doutor Carlos Manuel Pereira de Sousa; 1776
Doutor Alexandre Luvino do Valle e Silva; 1778 (posse a 8/6/1778)
Doutor José de Fana Leitão e Sousa Picanha; 1781(posse a 9/11/1781)
Doutor António de Couto Machado; 1784 (posse a 2/12/1784)
Doutor José Monteiro Resende Cabral ; 1787 (posse a 17/3/1787)
Doutor José Monteiro Resende Cabrai ; 1788
Doutor Francisco Franco Quaresma; 1789 (Em acumulação como Juiz Presidente António Pedro de Caria; 1790

Antônio Pedro de Caria; 1792 (posse a 21/5/1792)
Doutor José Alvaro Coelho Franco da Silva; 1793
Doutor José Monteiro Resende Cabral; 1795
Doutor José Monteiro Resende Cabral ; 1796 (posse a 13/9/1796)
Doutor Faustino José Lopes Nogueira de Figueiredo e Silva (quando da sua ausência era substituído pelo Juiz Presidente do Senado Teotónio Franco da Silva); 1800 (posse a 5/7/1800)
Doutor Cláudio Manuel de Almeida Cardoso Telles; 1803 (posse a 17/12/1803)
Doutor Antônio Pedro de Oliveira Gaio; Doutor Joaquim Carneiro de Andrade e Vasconcellos (L. de actas da C. M. de Atouguia de 1807/1816, fls. 170); 1809
Doutor José Manuel Dias de Carvalho; 1811
Doutor João José Pereira da Costa (interino); 1811
Doutor José Manuel Dias de Carvalho; 1811 (posse a 16/7/l811)
Doutor José Diogo da Fonseca Pereira; 1815 (posse a 24/1/1815)
Doutor Joaquim Carneiro de Andrade e Vasconcelos; 1819 (posse a 29/7/1819)
Doutor José Alvarez Pinto Vilar; 1820 - José Alvaro Coelho Franco da Silva; 1822 (posse a 7/8/1822 )
Abel Maria Jordão (até à vereação de 20/7/1823); 1823 (posse a 25/9/1823)

António Roberto de Araújo Queiroz; 1826 (posse a 12/10/1826)
Martinho de Mello Machado Corte Real; 1830
Doutor José Joaquim Mendes da Cunha.
Por último: o Doutor José Manuel de Campos Feo (L. de actas da Câmara Municipal de Atouguia da Baleia de 1832/36, fls. 17).

A partir do Decreto de 16 de Maio de 1832 o sistema judicial do País sofreu grandes alterações sendo então extinto o lugar de “Juiz de Fora Determinava-se que todas as comarcas seriam providas com Juizes de Direito. Todavia nos julgados mantinha-se o juiz ordinário e nas freguesias o eleito, ambos de eleição popular.
Peniche, Maio de 2009.

Praça Militar de Peniche

Por: Fernando Engenheiro

NOTAS CURIOSAS EXARADAS NOS LIVROS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AOS ELEMENTOS QUE SERVIRAM, OU SE PROPUSERAM SERVIR, NAS COMPANHIAS DA PRAÇA MILITAR DE PENICHE, COM REFERÊNCIAS MAIS ACENTUADAS A PARTIR DA EXTINÇÃO DO CONDADO DE ATOUGUIA DA BALEIA:

29/12/1765 - FRANCISCO ANTÔNIO DINIS, filho do Capitão mandante das ordenanças, Antônio Martins Dinis “o qual hé das principais famílias desta Villa com os requezitos de desinteresse que manda a ley e os mais que se requerem para bem servir o dito posto de ALFERES na companhia de seu pay, e de ajusta- dos procedimentos
PEDRO SERVANTES DE ALARCÃO, filho de Fabião de Carvalho Figueira “que he morgado da Moita Longa, e das primeiras famílias desta Villa, e elle proposto também Morgado, e de bons procedimentos e todos os requisitos que mais são necessários para occupar o dito posto, de ALFERES da COMPANHIA do capitão Luiz Gonçalves
PEDRO VIANNA FRANCO, “também Morgado e dos melhores da Vila, com os mesmos predicados que fazem a bem do dito cargo de ser informado no dito posto sendo igualmente que os mais desinteressado.
Para o posto de CAPITÃO da Ordenança vago por falecimento de SEBASTIÃO MIGUEL DE CARVALHO, concorreram os seguintes:
PEDRO SERVANTES DE ALARCÃO, com as capacidades já acima expostas FABIÃO DE CARVALHO FIGUEIRA, FRANCISCO ANTÔNIO DINIS, filho do Capitão mandante das Ordenanças desta Vila, ANTONIO MARTINS DINIS “o qual é Alferes da Companhia de seu pay, benemérito e com requisitos necessários para o dito posto e das principais famílias, e dos melhores procedimentos
ARSÉNIO FRANCO DE ARAÚJO, “que tem requezitos de benemérito, e com desinteresse”,
PEDRO VIANNA FRANCO “por ser principal pessoa desta Villa, Morgado della e com requezitos para o ser nomeado JOSE RIBEIRO BARRETO, “por ser pessoa abastada, e que tem servido neste Senado
VERISSIMO PALHANO FRANCO, “imediato ao Morgado de seu irmão pessoa da primeira Nobreza da Villa com dezinteresse, rectidão e mais bons procedimentos.
5/10/1785 - Tomou posse do POSTO DE CAPITÃO DA COMPANHIA DA ORDENANÇA DESTA VILA que estava vago por falecimento de Luis Gonçalves Pellaio o CAPITÃO JOSE LEAL MOREIRA.
16/3/1787 - Tomou posse do POSTO DE CAPITÃO DA COMPANHIA DA ORDENANÇA DESTA VILA que estava vago por falecimento do Capitão Antônio Martins Dinis o CAPITÃO INÁCIO JOSE BARRETO.
29/11/1789 - Tomou posse LUIZ MANUEL DA SILVA FRAN CEZ, “Cavalleiro Fidalgo da Casa Real e morador desta ditta Villa a quem Sua Magestade por Sua Carta patente conferira o posto de CAPITÃO-MOR das ORDENANÇAS DESTA MESMA VILLA creando de novo este posto e em observância da carta Ihe deu o Juiz Vereador Presidente o juramento dos Santos Evangelhos pello quai se obrigou a cumprir inteiramente os deveres do seu posto e as mais obrigações de bom e fiel vassallo
21/8/1790 - Tomou posse MIGUEL CARLOS DE SOUSA, “morador desta ditta Villa a quem o Excelentíssimo Duque de Lafões, General desta Prov por Sua Carta nomea por AJUDANTE DA ORDENANÇA”
25/2/1792 - Tomou posse JOAQUIM ANTONIO FRANCO DE BARBUDA (Vereador da Câmara, Alferes de uma das Companhias da Ordenança, desta Vila e nela morador, e que terá de fundo capital três mil cruzados) “o qual aprezentou huma Carta patente por que Sua Magestade lhe faz mercê do posto de CAPITÃO DA COMPANHIA DA ORDENANÇA desta Vila que se acha vaga por falecimento de JOSE ANTONIO DE CARVALHO FIGUEIRA”,
31/12/1800 - Tomou posse JOSÉ RICARDO FERREIRA (foi Procurador deste Concelho e também Alferes de uma das Companhias da Ordenança, desta Villa, aonde é morador, e que terá de fundo capital cinco mil cruzados), “aprezentou huma Carta patente pella qual o Principe Regente Nosso Senhor o nomea CAPITÃO DA COMPANHIA DA ORDENANÇA desta Villa que vagou por falecimento de JOAQUIM ANTONIO FRANCO DE BARBUDA
3/11/1798 - Procedeu-se à eleição de três pessoas hábeis na forma das Leis e Ordens Régias para uma delas ser provida no posto de Capitão das Ordenanças vaga por falecimento de Joaquim Antônio Franco de Barbuda:
Em primeiro lugar - “O Bacharel Francisco de Salles Figueira, Escrivão da Alfandega desta Villa e nella morador, e que tem de fundo capital cincoenta, para sessenta mil cruzados.
Em segundo lugar - “José Ricardo Ferreira, Alferes de huma das Companhias da Ordenança, desta Villa e nella morador, Escrivão das Sizas da mesma, e que tem de fundo três para quatro mii cruzados
Em terceiro lugar - “José de Moura Vasconcellos, Alferes de huma das Companhias da Ordenança da Villa de Atouguia, Tabelião do Judicial e Nottas desta Villa de Peniche aonde hé morador e que tem de fundo capital oito mil cruzados.
1799 - Novas eleições são efectuadas para nova vaga pelo que compareceram, depois dos requerimentos apresentados, os seguintes interessados:
Em primeiro lugar — “O Doutor Jozé Teodoro Ferreira Souto, Formado na Faculdade de Leis pessoa das mais qualificadas desta terra e nella morador, no destricto da Companhia Vaga, e que administra hum Morgado concideravel e que tem de fundo capital vinte e cinco para trinta mil cruzados
Em segundo lugar - O Doutor Pedro Servantes de Alarcão, Formado na Faculdade de Leis, pessoa das mais nobres desta Villa e morador no distrito da Companhia Vaga, e que tem de fundo capital quinze até dezoito mil cruzados.
Em terceiro lugar - “Gerônimo Jozé Franco, Alferes de huma das Companhias da Ordenança desta Vila, e morador nela e no destrito da Companhia Vaga, Escrivão do Almoxarifado da Fortaleza de São João Baptista da Berlenga, e que tem de fundo quinhentos a seis centos mil réis
21/4/1802 - Para preenchimento da vaga de CAPITÃO DE ORDENANÇAS, deixada por falecimento de Domingos Franco Quaresma:
Em primeiro lugar - “Gerônimo Jozé Franco, Alferes da Companhia do Capitão Antônio Correa de Britto Penteado, morador no destrito da Companhia Vaga, Escrivâo do Almoxarifado da Berienga e que tem de fundo quinhentos a seis centos mil réis
Em segundo lugar - “Jozé de Moura Vasconcellos, Alferes de huma das Companhias da Ordenança da Villa de Atouguia porém morador nesta de Peniche e no destrito da Companhia Vaga, Tabelliào da Judicial desta Villa e que tem de fundo oito mil cruzados
Em terceiro lugar - Marcellino Jozé Esteves, Alferes de huma das Companhias da Ordenança desta Villa aonde hé morador no destrito da Companhia Vaga que vive das suas fazendas e que tem de fundo selle mil cruzados.
15/9/1803 - Para preenchimento da vaga de CAPITÃO DA COMPANHIA DE ORDENANÇAS, vaga por falecimento do Capitão Ignâcio Jozé Barretto, determinaram por votos o apuramento dos seguintes concorrentes:
Em primeiro lugar - “João Leal Moreira, Alferes da Companhia de Seu Pai o Capitão José Leal Moreira, pessoa da Nobreza desta Villa que tem de fundo Capital seis a sette mil cruzados e que vive no destrito da Companhia Vaga.
Em segundo lugar - “O Doutor Verissimo Joaquim Ferreira Soutto, pessoa da Nobreza desta Villa, Guarda-Mor de Saude deste destrito e que tem de fundo vinte mil cruzados e que vive nesta ditta Villa.
Em terceiro lugar - Gerónimo Jozé Franco, Alferes da Ordenança da Companhia do Capitão Antônio Correia de Britto Penteado, Escrivão do Almoxarifado da Fortaleza da Berlenga e que tem de fundo capital seis centos mil réis, e que também vive nesta Villa
7/12/1812 - Preenchimento do lugar vago deixado pelo Capitão José Leal Moreira, promovido ao posto de Sargento Mor agregado das mesmas Ordenanças:
Em primeiro lugar - O Bacharel Formado em Leis pella Univercidade de Coimbra e habellitado com a Leitura competente para os lugares de Letras, Francisco de Paula da Silva que por tanto hé Nobre, de muito bom procedimento e quanto abono, terá o milhor de vinte mil cruzados o que se passará a averiguar para se poder mostrar legalmente, e quanto a idade terá vinte oito annos ao que paresse e a Companhia o dirá.
Em segundo lugar - José Lucas Franco de Caria, Segundo Tenente da I.a Comp.͓ͣ D'Artilheiros da Ordenança desta Praça, de idade vinte annos ao que paresse, pessoa de primeira Nobreza, e de muito bom Comportamento, residente nesta Villa, e que terà de bens próprios como demostrarà mais competentemente o milhor de dez mil cruzados.
Em terceiro lugar - O Alferes desta mesma Companhia José Rodrigues Balea residente nesta Villa, de idade de cincoenta annos ao que paresse e que terá de bens próprios como igualmente se mostrará mais competentemente seis mil cruzados pouco mais ou menos e de muito bom comportamento.
Outros preenchimentos se seguiram, possivelmente até ao afastamento de Peniche, em 1834, do Regimento de Infantaria n° 13, a que serviu de quartel a Fortaleza de Peniche nos anos que decorreram de 1814 até a data da sua transferência.
Pela leitura de todos estes elementos é curioso verificar o critério seguido pelo Encarregado do Governo das Armas da Corte e Provincia da Estremadura, ao serviço da Corte. Ao que nos é dado a conhecer não lhe interessava o manejar as armas, das mais diversas classes até à arma branca, interessava, sim, ser nobre e ter bens e até outros elementos que não citei tais como o seu grau de cristandade ou mais concretamente “ de conhecida cristandade. (a esta condição faz referência o Alvará de 1709 as demais ordens da Corte).