CAPELA DE SÃO VICENTE FERRER QUE EXISTIU JUNTO A IGREJA DE NOSSA SENHORA DA AJUDA EM PENICHE

Por: Fernando Engenheiro

Diz Augusto Barbosa de Pinho Leal, no seu livro histórico “Portugal Antigo e Moderno, publicado em 1875, (Vol. 6 pàg.s 617 a 654) sobre Peniche, por informações fornecidas pelo sócio da firma editora desta obra, Henrique de Araújo Tavares, com residência fixa em Peniche, proprietário e comerciante, figura de grande prestigio, sobre esta capela o seguinte: “Foi a primeira igreja cristã de Peniche e consta que foi mesquita mourisca (depois de ser templo gótico) e que D. Afonso Henriques a mandou purificar em 1150. Estando muito arruinada mudou-se o Santíssimo para a da Ajuda (que até então era uma capela) pelos anos de 1550).
Na mesma informação ainda relata o seguinte: “Parece que a primitiva paroquial era a Igreja de S. Vicente, ao pé do Baluarte deste nome e da actual Igreja da Ajuda, e da qual ainda existem ruínas,
de paredes muito grossas e com mais de dois metros de altura em partes”.
Depois de consultar alguns elementos, em especial sobre a vida do orago desta capela, constatei que S. Vicente nasceu em Espanha (Valência) em 1350 e faleceu em Vannes ( França) em 1419, que a sua canonização se verificou, com a presença do Papa Calixto III, em 1455, e que a Bula de concessão foi expedida 2 anos depois, jâ pelo Papa Pio II.
Não ponho de parte a existência daquele pequeno templo antes da nacionalidade portuguesa e a sua purificação a partir do rei conquistador, mas com outro patrono, não se sabendo qual o santo escolhido. Isto considerando que a canonização de S. Vicente Ferrer só teve lugar em 1455 e que, possivelmente, o seu lugar neste espaço sagrado lhe terá sido destinado algum tempo depois de subir aos altares.

Com a construção da Paroquial de Nossa Senhora de Ajuda, cujo início data de 1505, e porque durante aquele século as outras paroquiais se edificaram, naquele pequeno tempo não se terão celebrado grandes actos litúrgicos, já que o seu espaço não satisfazia a afluência dos fiéis.
Ainda com referência ao templo de Nossa Senhora da Ajuda, se dizia em 1560: “Jâ aos moradores da chamada Ribeira de Peniche era custozo acommodarem-se nesta Igreja; e hú só Parocho não bastava a tanto Povo’.
Foi esta Capela lugar de oração por longos anos aos pés da Virgem dos Remédios, protectora de todos os males dos fiéis que aqui se deslocavam em grandes romarias, os “Círios” que chegaram aos nossos dias.
Era costume na época haver periodicamente uma visita aos templos, sendo encarregado de exercer essa funções nesta área, o prior da Paroquial Igreja de Santiago da Vila de Torres Vedras, que também era Vigário da Vara.
Numa das visitas que fez a Peniche, que ficou registado no Livro de Visitações de 1621/1667, fls. 26 v., de 2 de Abril de 1631 , lê-se o seguinte:
‘Pela grande indecência com que está a ermida do bem aventurado S. Vicente por falta de não ter portas, encomendo muito particularmente, aos oficiais da dita confraria, que com toda a brevidade possível, mandem fazer umas portas para a dita ermida, e não lhes mando isto, com penas por ficar do seu zelo, que ainda o farão melhor do que aqui se lhe manda
Não foram cumpridas as obrigações estipuladas e, a partir daqui, foi o começo da ruína total.
Pouco tempo se passou sem que todo o seu espólio, incluindo as imagens tivessem de ir para lugar mais seguro, tendo sido escolhida a Paroquial de Peniche de Cima.
Num documento, ainda de 1655, se diz que, por imposição do Padre Cura, o ermitão era obrigado a zelar pelos transeuntes que acompanhavam os Círios, . sob pena de condenação em quatro mil réis (ermitão), não deixar dormir na igreja (Ajuda) e na ermida (S. Vicente) fechando as portas à noite e abrindo de manhã.
Passo a transcrever o documento do Livro de Visitações de 1621/1667, fls. 42 v., de 21/6/1 655:
«Foi advertido da indecência com que foi tirada a Virgem de Nossa Senhora dos Remédios, sendo sob pena de excomunhão. Se não tire a dita Virgem fora da igreja, sem ordem do Rev. Vigário da Vara, do mesmo se guardará nas outras imagens, para efeito de se evitar indecências, o ermitão desta igreja, seja advertido, não consinta com a indecência na ermida que está junto desta igreja e quando vier gente de romaria aqui a esta ermida, como desta igreja, há os efeitos e resguardo conveniente, e o Padre Cura tem grande cuidado destas coisas».
É natural que dentro destas datas a imagem fosse trasladada para a capela de Vera Cruz, hoje denominada de Nossa Senhora dos Remédios.
Na época pouca importância deram ao valor histórico que aquele padrão poderia ter como base do culto cristão por estas bandas, o que hoje ajudaria muito a compreender os seus primeiros habitantes.
Sem qualquer conservação, abandonado o pequeno templo ao sabor das intempéries, o terramoto de 1 de Novembro de 1775 arrasou-o por completo.
Ainda na década de 70 do século passado eram bem visíveis, antes da urbanização do actual jardim, vestígios dos alicerces com a ocupação de 105 metros quadrados (no caminho que se dirigia às traseiras da Igreja de Nossa Senhora de Ajuda — no seguimento do actual muro de vedação de propriedade particular). Tudo nos leva a crer ter sido ah a capela, salvo melhor opiniào.
A Veneranda Imagem de São Vicente, colocada lado a lado com a de São Pedro Gonçalves Telmo, em capela própria na Igreja de Nossa Senhora da Ajuda, passou a fazer parte da extinta Associação de Socorros Mútuos do Montepio do Corpo Santo, bem como a de Nossa Senhora da Boa Viagem e a do Orago da capela.
Refiro ainda que das obrigações da Irmandade do Corpo Santo fazia parte a celebração de uma missa de 3 padres com o Santíssimo Exposto, no dia de S. Vicente, anualmente a vinte e dois de Janeiro.

CAPELA DE NOSSA SENHORA DO ABALO QUE EXISTIU JUNTO

Por: Fernando Engenheiro

Perto do extinto convento do Bom Jesus de Peniche, na marginal do norte junto ás arribas, descobrem-se umas ruínas que assinalam exactamente o sítio onde existiu a antiga capela de Bom Jesus do Abalo, ou de Nossa Senhora do Abalo.
Durante séculos este pequeno templo conseguiu suportar os grandes temporais que assolaram o local, mas foram os terrenos fracos daquela zona da nossa costa que provocaram, aos poucos o seu desabamento.
Ao tentarmos aprofundar as origens da construção desta capela num sitio tão desprovido, deparamos com um documento da autoria do Reverendo Padre Franciscano, Belém, cujo teor é o seguinte:
“Não consta ella de papel ou livro algù; mas só está escrito na memória dos moradores de Peniche, onde de pays a filhos se tem conservado indelével na sua lembrança. Dizem elles que em tempos mui antigos dando à costa naquelle roxédo hti navio, entre muitas couzas que o mar lançara fora, tinha sido hù caxote e mays acharão vários passos da Paixão do Filho de Deos esculpidos em madeira, pintados com as suas cores proporcionadas, o mais principal hé o do calvário onde está o Senhor entre os dois ladrões, com a assistência de sua Mãe Santíssima a quem como desmaiada com a violência da dor e do sentimento está sustendo o Evang?, e as outras Mas, donde hé provável nem há mais certeza q da forma da comoção qu abalo q fêz no coração da Senhora a morte do seu adorado Filho, lhe viesse o título, já do Bom Jesus do Abalo, já da Snr do Abalo; pello qual hê
nomiada e venerada neste povo.
Surpreendida e entusiasmada com tão extraordinário despojo, resolveu nela expor à veneração o religioso achado.
Com referência ao documento atrás citado, no que se refere ao espólio que continha o caixote lê-se o seguinte:
“Os Passos q tem, são o Senhor nos assoutes, o Senhor prezo, o Senhor coroado de espinhos, o Senhor vestindo a t depois dos assoutes, o Senhor esperando o preparo da cruz p? ser crucificado, o Senhor na acção de o estarem crucificando, e puxando pellas cordas a cruz levantada, como fica dito entre os dois ladrões, o descimento da cruz, e a acção de o meterem na sepultura. Tudo isto hé como hùa só pessa, ou feito em hù sô madeiro, e figuras mt bem obradas e próprias, desiguaes na grandeza; porque alguãs terão hù palmo, outras dois, e alguãs mais, especialmente o Senhor, a Snr e os Santos. No calvário tem várias figuras a cavalo, como o centurião, e outros, e os cavalos bem ajaezados com seus arreios, freios, e fivelas douradas, e todos os mais passos com os algozes, e soldados correspondentes, tem o Senhor com a cruz às costas, e a molher da Verónica, a Maglalena com os unguentos para a unção, e ainda alguãs figuras de molheres, fora as Marias feitas espectadoras.
Esteve aquele precioso retábulo à veneração dos fiéis com confraria de Senhora do Abalo, anexa à Paroquial Igreja de Nossa Senhora da Ajuda, cuja extinção remota ao princípio do século dezanove.
Não se sabe ao certo a data de quando este pequeno templo deixou de ter a sua actividade religiosa. O perigo no sítio onde estava implantado era eminente e as autoridades eclesiásticas apontavam a sua decadência de dia para dia.
Numa das visitações de rotina, a cargo do Doutor Brás de Carvalho, procurador apostólico de Sua Santidade, prior da Colegiada de Santo André de Lisboa, àquela ermida dá o seu parecer nos seguintes termos (Livro de Visitações, de 1673/1861 - fls. 17 v., de 20/10/1716): “Visitei a Ermida do Senhor Jesus cita junto ao Convento de St dos Religiosos Capuchos a qual está posta em sima de huma ribanceyra com evidente ruína que o mar lhe vay fasendo, e cada ves mayor. Portanto mando que o Reverendo Pároco noticie as Pessoas que sào obrigadas aos reparos desta Ermida, mandem logo fazer huma parede e da parte do mar na tal Ermida para que não chegue mayor ruina, e mandem a limpar, e cayar por dentro, e rebocar as paredes della que estão com pouco aceyo; e se faltarem ao sobredi to que aqui ordeno, para se acudir ao evidente perigo que ameaça, ficará ao arbitrio do Rev visitador meu sucessor mandar fechar a d Ermida tresladando as sagradas imagens p?. a Matriz, p q. se não exprimente o que tanto ameaça; reparandosse o ameaço desta ruína, na forma que milhor paressam aos Mes Pedreyros.
Ao que nos é dado a conhecer as obras de conservação terão sido então efectuadas, mantendo-se a capela de pé ao serviço dos seus fiéis nos actos litúrgicos.
Na época era ermitão daquela capela, com residência de pa redes meias com o pequeno templo, Martinho da Silva, natural de Santa Comba Dão, Bispado de Viseu, que veio a faleceu no Hos pital da Santa Casa da Misericórdia, já viúvo de Antónia da Silva, a 25/11/1749, e que foi a sepultar na Igreja da Santa Casa da Misericórdia de Peniche.
Foi seu substituto, possivelmente o último ermitão, Francisco Rodrigues que, vindo a faleceu a 9/1/1824, foi a sepultar no adro da Igreja de S. Pedro e transportado na tumba da Santa Casa, a partir do Hospital daquela instituição.
Não é difícil compreendermos que o desmoronamento e arraso total desta pequena ermida se ficou devendo à abolição das ordens religiosas em 1834, atendendo à sua dependência do Convento que lhe ficava tão perto. A cobiça e a maldade dos homens também terão contribuído para o seu desaparecimento, já que as suas cantarias terão sido aproveitadas para novas construções particulares, como aconteceu relativamente ao convento já referido.
Hoje no local só restam alguns alicerces vis ao nível do solo onde a capela existiu.
Notas diversas
Devo referir que o retábulo que terá dado origem à Capela foi, antes do seu desmoronamento, transferido para a Capela do Calvário (fronteira à Igreja de Nossa Senhora da Ajuda) onde permaneceu, esquecida a sua origem e o também seu valor. Trata-se de um retábulo flamengo da Escola de Bruxelas, do século XV, considerado como exemplar único em Portugal. Está agora, desde há alguns anos, exposto na Galeria de Arte Sacra da Santa Casa da Misericórdia de Peniche.

OS VICE-CONSULADOS EM PENICHE AO LONGO DOS TEMPOS NO APOIO

Por: Fernando Engenheiro

A designação de vice- consulado pode referir-se à dignidade, cargo do vice-cônsul, ao tempo em que um indivíduo exerce esse cargo, à sua residência e, normalmente, à sede onde se encontram instalados os serviços consulares, servindo para o distinguir o nome da localidade onde se acha estabelecida a sede.
São Postos Consulares dependentes dos Consulados, estabelecidos em localidades do litoral ou do
interior do País, de menor movimento e importância marítima ou comercial, onde haja interesses na respectiva nação a proteger na sua área.
Não sendo de carreira são determinados pelos Governos o seu número e sede.
Cabe à função de um vice-cônsul visar documentação; registos de nascimento, casamento e óbito; efectuar adiantamentos financeiros em casos de urgência motivados por acidentes; autorizar a saída de embarcações ancoradas em qualquer porto da sua jurisdição, representação nas capitanias, como constituinte, em casos judiciais; intervir, representativa mente, na defesa de interesses de qualquer ordem, etc.
A costa de Peniche, pelas suas características e situação geográfica, foi durante muitos anos frequentada por embarcações das mais diferentes origens e nacionalidades pelo que era reconhecida a conveniência da existência aqui de quem pudesse representar os mais diversos países com os quais Portugal tinha relações diplomáticas e cujas embarcações abordavam constantemente o nosso porto de pesca. Não menos importante era o apoio aos estrangeiros que por via terrestre nos visitavam ou por aqui fixavam residência.
A actividade diplomática do nosso pais e as negociações entre os Estados que conduziram à assinatura de acordos e convenções para regular importantes sectores da política europeia fomentaram a criação de representações nacionais a diversos níveis.
Além dos tratados de mútua amizade e de navegação e comércio, a coroa portuguesa fez-se representar em reuniões internacionais sobre a extradição de criminosos, a propriedade literária e artística, as comunicações postais e telegráficas, a delimitação de fronteiras e o apoio à navegação marítima.
Pode assim comprovar-se a audiência de Portugal em tratados solenes e acordos multilaterais da diplomacia europeia, onde o nosso pais fez ouvir a voz do interesse nacional.
Foram vários os países que criaram em Peniche representações consulares. Passo a relatar grande parte dos Vice- Cônsules que serviram em Peniche essas representações ao longo dos tempos (por falta de elementos ao meu alcance não me é possível fazer este trabalho completo):

INGLATERRA - Pouco tempo depois do Consulado fixado em Lisboa, o nosso secular aliado nomeou para o lugar de seu Vice-Cônsul em Peniche Alexandre Ribeiro da Gama, abastado proprietário e mercador, morador em Peniche, assistente do correio nesta zona, com as suas actividades comerciais na actual rua Alexandre Herculano, tornejando também para o actual principio da Avenida Arquitecto Paulino Montez.
Foi substituído pelo seu antigo caixeiro, António de Almeida Coelho, depois do seu falecimento ocorrido a 26/11/1793. Herdando a sua fortuna, por testamento a seu favor, tornou-se pessoa com alta importância e credibilidade para a época.
A sua colaboração com o consulado de Lisboa manteve se até ao seu falecimento ocorrido no ano de 1831.
Outros se lhe seguiram: José Maria da Conceição, proprietário e comerciante, até 1909 - foi substituído pelo seu filho, João Baptista da Conceição, também proprietário e comerciante, dando o seu contributo até 1942, ano do seu falecimento.

FRANÇA - João Leal Moreira, capitão da 1. Companhia de Artilheiros de Ordenanças da Praça de Peniche, a 8 de Janeiro de 1817 foi investido no cargo de Vice-Cônsul daquele país nesta vila, funções que exerceu durante cerca de 15 anos.
Pedro Cervantes de Carvalho Figueira, secretário da Câmara Municipal de Peniche no espaço compreendido entre 1843/1879 acumulou as funções de Vice-Cônsul de França neste intervalo de tempo.
Marcelino da Silva Gonçalves (Presidente da Câmara Municipal de Peniche de 1908/1910) exercia a actividade de Vice-Cônsul desde os fins do século XIX, o que se prolongou até parte do primeiro quartel do século XX.
A partir dos primeiros anos da década de 40 do século que findou, foi Vice-Cônsul de França João Maria da Conceição, proprietário, comerciante, com actividades públicas diversas (Presidente da Comissão Municipal de Turismo e Vereador Municipal) que se prolongaram até ao seu falecimento ocorrido em 1966 aos 58 anos de idade. Foi substituído por sua irmã Emília Cândida Santos Conceição, falecida com 71 anos de idade a 7/12/1981.


ARGENTINA - José da Costa Belo, escrivão da Fazenda, nomeado em 14/6/1164 Vice-Cônsul daquela Republica, conforme carta patente passada a seu favor pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros. Prolongou-se por longos anos a sua actividade.
José David Gonçalves, proprietário e comerciante (em 1904 estava em plena actividade).
José de Jesus Leitão, proprietário e comerciante, foi nomeado por carta patente passada a seu favor a 6/8/1915.

TURQUIA - José David Gonçalves, proprietário e comerciante (em 1913 estava em plena actividade).

URUGUAI - João Baptista da Conceição, proprietário e comerciante (em 1913 estava em plena actividade).

ESPANHA - Paulino da Rocha, cirurgião mor, cavaleiro da Ordem de Cristo, morador que foi na freguesia de S. Pedro. Faleceu aos 80 anos a 19/6/1856 (não se sabe quando assumiu as funções de Vice-Cônsul, mas sabe-se que se manteve até ao seu falecimento).
João Marques da Costa Soares, proprietário, foi Vice-Cônsul nos fins do século dezanove tendo-se prolongado a sua actividade durante o primeiro quartel do século vinte.
João da Assunção Bernardo Petinga, comerciante, estabelecido na rua Alexandre Herculano em Peniche. Ao que nos é dado saber assumiu as funções na década de 30 do século que findou como Agente Consular e, depois, a partir de 22 de Junho de 1963, como Vice-Cônsul de Espanha nos concelhos de Peniche, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Bombarral e Lourinhã, tendo deixado a actividade em meados de 1978, por motivos de saúde.
Considerado o mais antigo Vice-Cônsul de Espanha em Portugal, foi distinguido pelo Rei D. Juan Carlos com um Diploma e Medalha Régia quando da sua visita ao nosso País em 1978 a convite do General Ramalho Eanes, então Presidente da Republica Portuguesa.
Eis os que me foi possível apurar quanto aos Vice-Consulados existentes em Peniche ao longo de dois séculos de existência.

OS TABELIÃES/NOTÁRIOS QUE SERVIRAM OS CONCELHOS DE ATOUGUIA E PENICHE AO LONGO DOS SÉCULOS

Por: Fernando Engenheiro

Estão pouco documentadas as características primitivas do oficio de tabelião, sabendo-se porém que tem a sua origem em Portugal na divulgação do Direito Romano (não sendo de pôr de parte ser um homem leigo, que escrevia nas feiras, nos adros das igrejas ou nos Paços do Concelho). Com este titulo já se encontram ofícios públicos no reinado de D. Afonso II (1211/1223).
Vivendo habitualmente no mundo urbano, os tabeliães conheciam bem o quotidiano local, pelo que mereciam a confiança da população. Detentores da arte da escrita, estes homens viram o seu poder aumentar de uma forma quase exponencial junto das populações que deles dependia para a elaboração dos actos jurídicos de que necessitavam no seu dia-a-dia.
Nem sempre, contudo, estes profissionais da escrita (também designados pelo povo “escrivães”) eram competentes no exercício das suas funções, tal como relata um documento do século XIV, mais propriamente do reinado de D. Afonso IV, nos seguintes termos:
- Censura aos escrivães que não sabem escrever - “Os povos queixam-se ao rei dos erros dos escrivães Por culpa deles, inutilizam-se documentos já registados na chancelaria, o que obriga a devolver aos interessados os dinheiros já recebidos e escriturados. Dai resulta que tem de se riscar o livro e perder o trabalho e o pergaminho e tinta. Nisto se perde muito pergaminho e bem assim muito papel.
Manda o rei que se as cartas forem erradas por culpa do escrivão, faça o escrivão a carta outra vez e não leve nada, nem paguem outra chancelaria”
A propósito destes ENGANOS dizem os povos que “DOS ENGANOS COMEM OS ESCRIVÃES frase que se tornou provérbio bem português.
Assim passou a tornar-se mais rígida a obrigatoriedade de fazerem um exame na chancelaria régia. O carácter público desta actividade e a sua natureza oficial de conferir fé aos documentos que validava constituem traços permanentes do cargo de tabelião. O poder de criar estes cargos pertencia ao rei, desde o século XIV.
A designação de tabelião é constante até ao final do século passado. A sua substituição pelo termo “notário” é fundamentada pelo decreto de 14 de Setembro de 1900.
As suas funções foram definidas e regulamentadas, ao que nos parece, pela primeira vez, pelo Soberano D. João I e reportam-se às Ordenações Afonsinas, distinguindo dois tipos: Tabeliães de Notas e Tabeliães de Audiências.
Ao primeiro competia autenticar o testamento, codicilos, inventário e bens requeridos, instrumentos de posse, contratos de compra/venda, aforamentos, emprazamentos, registos de receita e despesa, etc. Ao segundo competia fazer todos os instrumentos que resultassem de sentença ou de alguma forma destinados ao funcionamento da justiça.
Na área da nossa circunscrição concelhia chegaram a funcionar a tempo inteiro 3 tabeliães (um em Atouguia, outro no lugar da Estrada e outro em Peniche, que se mantêm desde a criação do Concelho).
Justificava-se o seu oficio em parte preenchido pelos mareantes/ navegantes nas suas deslocações e até nas suas aventuras testamentavam os seus desejos em casos de mal sucedidos nas viagens. Também em classes diferentes nas suas deslocações pelo País, que por vezes eram aventuras. Lembramos aqui que as idas a Lisboa, em certas épocas do ano, só eram possíveis usando o barco como meio de transporte. Vivia-se sempre na expectativa de voltar ou não ao ponto de partida.
Foi, entretanto, aprovada legislação que alterou o número de tabeliães tendo em conta o número de habitantes. Em 1836, o governo de Passos Manuel tentou a primeira reforma de regulamentação, se- guindo-se outras sucessivas tentativas. Em 1881/1882 legisla-se sobre concursos para provimento dos lugares de oficiais de justiça. A portaria de 5 de Agosto de 1891 cria uma comissão encarregada de reorganizar o tabelionado que publicou em 1892 o seu projecto denominado de Constituição do Notariado Português.
Segue-se uma relação de tabeliães de Atouguia da Baleia e Peniche (por falta de elementos ao meu alcance não se trata de uma relação completa).

TABELIÃES QUE SERVIRAM NA NOSSA ÁREA DE JURISDIÇÃO CONCELHIA AO LONGO DOS SÉCULOS, com indicação da data do documento de confirmação:

1456 - Lopo Martins —Tabelião Público de Atouguia
1517 - João da Mota — Idem
3/10/1583 - Gomes de Abreu — Idem
1634 - Francisco Viana Franco —Tabelião Público de Peniche
1644/1649 - Adrião de Torres Sequeira — Idem
1650 - Jacob Rodrigues Pacheco — Idem
1660 - Baltazar Martins Correia — Idem
1666 — José Leitão —Tabelião Público Judicial em Atouguia
1671 - Manuel Franco Bitto —Tabelião Público de Peniche
4/7/1703 — Francisco Franco Cochado
1705 - Duarte Ferreira - Idem
1708/1721 - António da Fonseca - Idem
1722 - Gaspar de Abreu Queiroz - Idem
1726 — João Rebello de Orta e Almeida - Cavaleiro Professo da Ordem de Cristo -Tabelião em Atouguia
1752 - Sebastião Miguel de Carvalho - Idem
1760 - Manuel de Sousa Negrão - Idem
1769/1776 - Pedro de Afonseca — Idem
21/11/1777 — Manuel de Oliveira Campos — Tabelião Público Judicial e Notas em Atouguia da Baleia
1783/1808 (1. a escritura em 28/2/1783 — Ultima escritura em
16/9/1808) - Capitão José Martins Guizado - Idem
1798 - Alferes de uma das Companhias de Ordenanças da Vila de Atouguia - José de Moura Vasconcellos - Tabelião Judicial e Notas de Peniche -José Roque de Sousa -Idem
1836 — Miguel José Delgado
1856 — Francisco da Costa Bello - Idem
1860 - Marcelino José Roque de Sousa (Faleceu com 75 Anos a 16/3/1869) -Idem
1869/1875 - Luís Alves Leal - Idem
1875 - Luís Maria de Abreu e Mello (Faleceu a 25/7/1885) - Idem
1899 - Francisco Quirino da Silva Avelino - Tabelião Judicial e Notas de Peniche
(Durante 40 anos, com alguns intervalos, foi Tabelião Público de Notas em Peniche Joaquim Guilherme de Abreu e Mello, falecido a 12/3/1942 com 84 anos de idade)
1929 — José Ramos Marques Veríssimo — Tabelião Interino de Peniche
1931 a Junho de 1956 — Manuel da Silva Jordão Curado — Notário de Peniche
Foi substituído até Fevereiro de 1961 por Maria de Lurdes Pinto Neves
1962/1981 — Maria da Conceição Malheiros Vilar — Notário de Peniche
1983/1995 — Rui Jorge Pereira Mendes — Idem
1996 — Rufino Pereira Neves - Idem
10/5/1996 —Tomou posse Anabela Silva Sousa Carreira
30/4/1998 — Tomou posse Ana Paula Ferreira Neves Castro
6/12/2001 —Tomou posse João António Pinto Dinis Ferreira
2003/2004 — Jorge Artur de Oliveira Lopes

Pela Portaria n°. 398/2004, de 21 de Abril, do Ministério da Justiça, foi aprovado o Regulamento de Atribuição do Título de Notário que alterou todo o regime notarial português anterior.
A função de Notário deixou então de ser desempenhada por funcionários públicos.

Peniche Molhe da Ribeira ao Longo dos Anos II

Peniche, Molhe da Ribeira ao Longo dos Tempos

Um Feliz Natal Para Todos

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Peniche Molhe Leste

SABIA QUE JOSEFA DE ÓBIDOS POR AMIUDADAS VEZES VIVEU EM PENICHE

Por: Fernando Engenheiro
Do enlace matrimonial celebrado na Vila de Óbidos na última década do século dezasseis entre Paulo Gomes Figueira, com a profissão de tendeiro, e Luísa Lopes, doméstica, houve os seguintes filhos:
Maria Figueira, nascida em 1594, que casou com Francisco Lopes, lavrador do Cadaval; Isabel Gomes, nascida em 1597, que casou com o serralheiro Francisco João; António Gomes Figueira, nascido ao que parece em 1600, que veio fixar residência em Peniche, na rua então designada por "do Espirito Santo" (nas imediações do actual Largo de S. Pedro). Este exerceu a actividade de mercador. Aos 27 anos de idade, ingressa na Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Peniche (L.º de juramento dos Irmãos da Santa Casa n.º 179, de 1637/1660). Aos 39 anos de idade, a 21 de Junho de 1639, verifica-se o seu óbito na Vila de Óbidos e o seu funeral ali teve lugar. Por último nasceu BALTAZAR GOMES FIGUEIRA (tem-se como certo a data do seu nascimento no ano de 1604).
Baltazar, com a idade própria do cumprimento dos deveres militares, parte aos 21 anos para a Andaluzia, integrado num contingente de oitocentos infantes portugueses, em que estavam incluídos estudantes da Universidade de Coimbra e da região de Leiria, a fim de prestar serviço militar na guarnição de Santa Maria de Cadiz, já que a governação portuguesa na época estava incluída no Governo de Espanha, sob a administração do Rei Filipe III (IV de Espanha).
Com a sua estadia ao serviço do exército, articula a acção militar com o aprendizado de pintura e estadeia nos círculos artísticos de pintores afamados na época, onde também se proporcionavam encontros no seu estabelecimento de arte na cidade de Sevilha entre os anos de 1626-1628.
Com a idade de 25 anos, em Novembro de 1629 (tudo leva a crer que ainda antes) já conhecia aquela que seria a sua futura esposa, D. Catarina Camacho de Cabrera Romero, como testemunha uma carta de "arras de promessa de casamento" passada em notário sevilhano, em Triana.
Em Novembro de 1629 celebra-se o enlace matrimonial, que tudo aponta ter ocorrido na paróquia de San Martin de Sevilha, com aquela jovem andaluza, filha de Juan Ortiz de Ayala e de sua primeira mulher D. Juana Camacho, ao tempo já falecida.
Do seu casamento, com uma certa antecipação, tiveram o primeiro filho, a que na pia baptisma1 da paroquial sevi1hana de S. Vicente, a 20 de Fevereiro de 1630, foi dado o nome de JOSEFA DE AYALA E CABRERA. Foi padrinho da criança o grande pintor Francisco de Herrera, el Viejo, homem das relações do avô materno, o mercador Juan Ortiz de Ayala. Decorridos dois anos, precisamente no mesmo dia e mês, na paroquial de San Miguel de Sevilha, com a assistência do Cónego da Catedral, Padre António de Arnijo, que serviu de padrinho, foi efectuado o baptismo do seu segundo filho, que se encontrava bastante enfermo, de seu nome "Luísa".
Com a sua nova responsabilidade de casado, assume a profissão de pintor que escolheu para o seu futuro e que abraça com todo o vigor e energia própria da sua idade.
Em 13 de Junho de 1631 é examinado pelo Grémio dos Pintores de Sevilha, com júri formado pelos pintores Miguel Guelles, Francisco Varela e Jacinto de Zamora, sendo considerado hábil e suficiente para poder praticar a arte de pintura de óleo e de dourado. sendo-lhe permitido abrir loja e receber discípulos.
É referido como:
"valtasar gomez vezino de esta ciudad en la collación de San Martin natural de la villa de obidos arcobispado de la ciudad de Lisboa hijo lexitimo de pablos gpmez y luisa lopez que es un joven de buen cuerpo los dientes apaisados de hasta edad de veinte y siete años".
Os primeiros anos que se seguiram na vida do artista não lhe sorriram profissionalmente por falta de cumprimento de certos trabalhos artísticos de poderes dados a terceiros (Pedro de Olivier e Francisco de Alquiver, de Baiona), o que deu origem a questão que envolveu um pleito que levou o artista a ser detido nos cárceres de Sevilha, sendo solto mediante fiador.
Continuando envolvido no mesmo assunto, foi pouco tempo depois sentenciado a satisfazer o pagamento de uma garantia que fora obrigado a entregar àqueles indivíduos, por intermédio do seu fiador, o português Simão da Fonseca Pina.
Talvez por estes assuntos, resolveu regressar às suas origens e, com a família então formada, fixar residência na terra onde nasceu.
A 24/6/1635 já Baltazar Figueira, com o seu agregado familiar, se encontrava em Portugal e a residir em Peniche, na casa que com seu tio compartilhou no já referido actual Largo de São Pedro.
Serve de base esta data por ter sido o dia em que foi baptizada a sua terceira filha "Basília" na Igreja matriz de Nossa Senhora de Ajuda, em Peniche (Arquivo Distrital de Leiria, L. º de Baptismos de Nossa Senhora da Ajuda, 1622-1643, fl. 46). Casou esta Basília de Ayala com o lavrador do Cadaval Manuel Borges da Costa, de quem não teve descendentes. Fez testamento em Lisboa em 1702, falecendo em Dezembro de 1705 (ANTT, Registo Geral de Testamentos, L.º 108, fls. 39v. - 141).
Não sendo conhecidas as suas qualidades artísticas no meio em que se inseriu, tenta logo apresentar trabalho, de modo a dar a conhecer o seu talento profissional.
Tudo leva a crer ser em Peniche, na época em que aqui está a residir (1635/1636), que executor a sua primeira obra após o seu regresso de Sevilha: pinta
as nove telas para o tecto de caixões da capela-mor da Igreja de Nossa Senhora da Ajuda, o que custou à Irmandade erecta daquele templo 14$400 réis.
Representam aqueles óleos sobre telas: Santo Agostinho - A Adoração do Cordeiro Místico - São Gregório Magno - O Rei David - A Assunção da Virgem - O Sacrifício de Isaac - Santo Ambrósio - O Sonho de Jacob - São Jerónimo.
Parece ser também da sua autoria um arruinado painel do "Julgamento das Almas" colocado no altar designado por "das Almas" no lado da epístola na Igreja de S. Pedro, desta Cidade.
A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Peniche, possivelmente satisfeita com aquelas obras de arte e nele depositando confiança, encarregou-o, a mando do Provedor, Francisco Viana, de pintar uma tela do "Calvário", pelo preço de 5.080 réis. Esta destinava-se a ornamentar a Sala do Despacho da Igreja daquela Instituição. (Arquivo da Mis.ª de Peniche, L.º de Receita e Despesa, 1635/1707, fls. 2).
Já a residir em Óbidos, na Rua Nova, é baptizado, a 7 de Junho de 1637, na Igreja de Santa Maria, novo filho do casal, que tomou o nome de "José". Trata-se do futuro Padre José Ortiz de Ayala, sacerdote do hábito de S. Pedro, estudante de Canones na Universidade de Coimbra, bacharel em 1658, licenciado em 1659, que foi cura em S. Pedro de Torres Vedras.
Baltazar trabalha novamente para a Santa Casa da Misericórdia de Peniche em 1641 e, com outros oficiais, recebe a quantia de 14.930 réis em parte do pagamento pela pintura de dois retábulos colaterais da Igreja.
Novo filho do casal é baptizado na Igreja de Santa Maria de Óbidos a 16 de Junho de 1641. Foi-lhe foi dado o nome de "Antónia". (Arquivo Distrital de Leiria, L.º de Mistos de Santa Maria de Óbidos, 1618/1643, fls. 56). No mesmo templo esta Antónia casa, a 19 de Março de 1659, com o pintor José Pereira da Costa, natural do Porto, filho do pintor, também portuense, António Pereira da Costa.
Com o nascimento deste seu último irmão estava Josefa há uns tempos internada pelos pais, na qualidade de "donzela emancipada de seus pais" no Convento das Ermitas Agostinhas de Santa Ana de Coimbra. Contava agora 11 anos de idade.
Ali começou os seus passos na arte de pintar óleos sobre telas, bem como na pintura sobre cobre em que também evidenciou o seu talento. A partir de então nunca mais parou, servindo-se da sua veia artística para seguir a profissão do seu avô materno assim como a de seu pai.
Com breves incursões a Peniche (em cuja Misericórdia a encontramos a trabalhar em 1679), são da sua autoria a pintura a óleo sobre tela, em forma de painel de luneta (com as dimensões: altura 0,450m. x largura 0,740m.) representando a Santa Face (obra não assinada), bem como o Calvário que é também uma pintura sobre tela, com as dimensões: altura 1,60m. x largura 1,74m., (com fragmentos da assinatura "...pha em Óbidos").
Viveu quase sempre, como é de crer, em Óbidos ou no Casal da Capeleira, próximo daquela Vila, ausentando-se apenas para realizar uma ou outra obra de maior vulto ou satisfazer qualquer encomenda excepcional.
Preenchia o seu ambiente familiar com a sua idosa mãe, viúva a partir de 1670, bem como com duas sobrinhas órfãs, Josefa Maria e Luísa (filhas da irmã Antónia e do pintor José Pereira da Costa), que a acompanharam até a morte.
Decorridos pouco mais de cinco anos de ter executado os trabalhos encomendados pela Santa Casa da Miseric6rdia de Peniche, no dia 13 de Junho de 1684, estando enferma e residindo então, com as duas sobrinhas, na Rua Direita, de Óbidos, fez testamento, "sentada sobre a cama em todo o seu perfeito juízo e entendimento". E, no mês seguinte, aos 22 de Julho de 1684, Josefa de Ayala e Cabrera, "emancipada com licença dos pais" e "mulher donzela que nunca casou", faleceu com 54 anos de idade deixando fama de suas grandes virtudes e do seu notável talento de pintora.
A sua produção artística, particularmente de índole religiosa (exceptuando-se, entretanto, algumas telas famosas com motivos de "naturezas mortas") encontram-se depositadas em diversos lugares, como a Igreja de Santa Maria de Óbidos, a Misericórdia de Figueiró dos Vinhos, a Igreja Matriz de Cas­cais, Lourinhã e Peniche, o Museu Machado de Castro (Coimbra), o Museu Nacional de Arte Antiga (Lisboa), o Museu Regional de Évora, residências particulares, etc..
APONTAMENTOS DIVERSOS:
Parentes residentes em Peniche (não foi possível, por falta de elementos, identificar o seu grau de parentesco:
(Doc. de 2/5/1627) - Domingos Gomes Figueira Francisco Figueira; João Figueira; Cristovão Figueira; Rodrigo Figueira (doc. de 1635), filho de Domingos Gomes Figueira).

SUBSÍDIOS PARA A HISTÓRIA DO FAROL DA ILHA DA BERLENGA

Por: Fernando Engenheiro
Os pioneiros da navegação muito cedo verificaram que velejar à noite era uma perigosa aventura.
Naufrágios, barcos encalhados, tripulações afogadas e cargas perdidas eram acidentes que ocorriam com frequência, quase sempre causados pela escuridão, que iludia os navegantes levando-os a se aproximar demais da costa.
Para evitar os equívocos, que resultavam em tragédias, só havia uma solução: iluminação. E, como era impraticável levar a luz ao mar, o recurso era mantê-lo mesmo em terra.
Desde os tempos mais remotos que os navegantes procuravam assinalar o relevo litorâneo por meio de fogueiras, o que se transformou em praxe para aqueles viajantes.
Só mais tarde, mas muito antes da nossa era, foi projectada e construída, diante da cidade de Alexandria, no Egipto, uma portentosa obra que sobrepujou tudo o que até então se conhecia no que respeita à sinalização costeira.
Situada na pequena ilha de Pharos (daí a origem da palavra “farol”), a imensa torre erguia-se a 120 metros de altura. Celebrizada como uma das “sete maravilhas do mundo antigo”, essa grandiosa torre de Alexandria foi o primeiro grande farol da história. Um terramoto derrubou-o no século XIV.
Hoje o número de faróis de navegação existentes no mundo é enorme.
No nosso País foi a partir de meados do século XVIII, na época do primeiro ministro de D. José, Sebastião José de Carvalho e Melo, Marquês de Pombal, que a criação desses sinais pela costa tiveram o seu maior desenvolvimento, pois que até então estavam dispersos por confrarias marítimas e conventos.
Foi pelo Alvará Pombalino de 1758 que os faróis passaram a ser uma organização oficial, atribuída à Junta do Comércio.
Este Alvará manda construir seis faróis para guia da navegação da costa, distribuídos por zonas diversas, e a Ilha da Berlenga - a ilha maior do arquipélago das Berlengas, a Berlenga Grande - foi contemplada naquele documento.
O Estado, com a melhor das boas intenções, fez tudo quanto estava ao seu alcance de modo a que os naufrágios fossem mais reduzidos graças àqueles padrões de apoio à navegação. Foram, em princípio, empregadas velas de sebo como fontes de luz. Mas estas tinham o inconveniente de produzir pouca claridade, de maneira que era preciso usar uma porção delas para conseguir um foco luminoso razoável. Em vista disso o raio de alcance dos faróis na época era muito reduzido. Mesmo assim tardou anos a sua substituição.
Anos depois, pelo Decreto de 12/12/1836, procedeu-se à construção de um novo farol na ilha em substituição do anterior ali existente. Foi encarregado do projecto para a sua edificação o Engenheiro Gaudêncio Fontana, ao serviço de Sua Majestade a Rainha D. Maria II, reinante na época.
A Câmara Municipal deu todo o apoio à obra, pondo à disposição a pedreira existente para dela ser extraída toda a pedra que fosse necessária, incluindo a destinada às cantarias, conforme deliberação tomada em sessão camarária de 18/6/1840. As obras foram iniciadas em 1839 e concluídas em finais de 1840, tendo o Farol iniciado o seu funcionamento em 1841. Todo o processo foi conduzido sob a fiscalização geral das Alfândegas do Reino.
É de salientar aqui José Maria Lopes Carneiro, do Conselho de Sua Majestade, o qual muito concorreu para esta obra de geral utilidade pública. O Ministério, que tinha debaixo da sua orientação os Serviços Gerais dos Faróis, quis honrar D. Fernando de Saxe-Coburgo-Gota (D. Fernando II), segundo marido de D. Maria II, dando àquele Farol a denominação de "Duque de Bragança", nome que oficialmente conservou até ao nossos dias.
A sua torre quadrangular foi construída em alvenaria, com cunhais de cantaria, tendo na parte superior uma varanda de cantaria que a eleva a 29,22 metros, e a 114 metros de altura sobre o nível do mar.
Dotada de um aparelho catóptrico de rotação, que se manteve até 1897, sendo o sistema iluminante inicial constituído por dezasseis candeeiros de Argan com reflectores parabólicos dispostos todos na árvore em um mesmo plano, e em quatro ordens horizontais de quatro candeeiros cada um.
Avistava-se, até l865, a uma distância de 20 milhas, em boas condições atmosféricas. A luz era branca, de eclipses de 10 segundos, de três em três minutos.
Para bom andamento destes serviços foram contratados pela Alfândega Grande de Lisboa os primeiros guardas especializados: Luís António e José Epifânio de Carvalho, cujos vencimentos eram pagos por aquela Entidade.
Por falta de condições para o bom funcionamento dos serviços, foram construídas casas anexas ao farol em 1851, 1858 e 1860, destinando-se esta última a depósito de azeite, que era o combustível usado nos candeeiros.
Em 1897 o aparelho lenticular foi substituído por uma óptica Hiper-Radiante (isto é, com 1330 m/m de distância focal) que lhe conferia um alcance luminoso não inferior a 30 milhas, em estado médio de transferência atmosférica.
Ainda antes da sede do Concelho estar electrificada, o que só ocorreu a 10/7/1930, já o Farol da Berlenga gozava desse privilégio desde 1926.
Mais tarde, correspondendo à evolução dos tempos, foi ali instalado um Rádio-Farol, que em 1985 foi integralmente automatizado, retirando-se a óptica e instalando-se em sua substituição um bloco rotativo constituído por lâmpadas de halogéneo montadas em ópticas seladas providas de reflectores parabólicos (ou seja um aparelho PRB-21).
Este conjunto é alimentado por grupos electrogéneos e está apto a funcionar sem a presença de faroleiros no local; dispondo de vários automatismos para o efeito, embora para a sua boa manutenção se mantenham ali sempre dois homens ao serviço, que são rendidos de 6 em 6 dias. O seu alcance luminoso, em condições médias de transferência, é de 27 milhas, sendo a sua rotação de 20 segundos e de 3 relâmpagos brancos.
Com a integração automática de todo o equipamento do Farol, ocorrida na década de 80, tudo passou a ser mais fácil para os seus trabalhadores. Até ali o seu quadro era constituído por 7 faroleiros, em serviço permanente, escalonados por "quartos" como na navegação, tendo como chefe, quase sempre, um sargento da Marinha. Trabalhavam oito horas e descansavam outras oito. No tempo que lhes sobrava adaptavam-se a todos os serviços como sendo serralheiros, mecânicos, electricistas, telegrafistas, motoristas, carregadores, astrónomos, observadores e, ao cabo, faroleiros. Sentiam-se apoiados com as suas famílias que permaneciam com residência fixa juntamente com eles, o que lhes dava um ânimo especial para que a solidão muitas vezes lhes passasse ao lado.
Era como que uma pequena aldeia, com as suas oito casas de habitação, suas oficinas, suas casas de motores, sua central eléctrica e seus geradores de sonoridade - a sereia dos temíveis nevoeiros, com roncos constantes de cinco segundos, seus 11 depósitos-tanques de petróleo, que comportavam 40.000 litros de combustível, seu paiol de gasolina, suas instalações de observatório meteorológico, pavilhões de aparelhagem e de telegrafo - átrio da cisterna, capoeiras de galinhas e estendal de roupa, etc.
Assim era a vida humilde destes faroleiros, limitada pelo mar que os circundava, que tinham como seu Rossio o alto da Berlenga e que, por contingência, ali eram verdadeiros ermitas.
APONTAMENTOS DIVERSOS:
Encontra-se no Museu da Direcção-Geral dos Far6is um painel da antiga óptica de Fresnel do Farol das Berlengas que se admite ser uma das maiores do mundo ou, pelo menos, da Europa, que esteve instalada naquele farol até 1985.
Em Junho de 2001 foram, com a colaboração da Força Aérea Portuguesa, que disponibilizou um helicóptero para efectuar os seis voos necessários para o seu transporte, colocados no farol 40 painéis fotovoltaicos. Tratava-se dos painéis solares adquiridos para este farol destinados a substituir os geradores tradicionais, contribuindo assim para a preservação ambiental daquela Reserva Natural.
É de salientar que é o único dos 51 faróis existentes ao longo da costa de Portugal continental, Açores e Madeira a sinalizar terra à navegação com luz gerada por painéis solares.
Lembro aqui os tempos duros de um grupo de homens do campo (Ferrel e Atalaia) que, nos anos 50/60 e até 70, uma vez por ano abasteciam com combustível aquele Farol empurrando por todo o trajecto que vai do cais ao cimo da ilha bidões de 200 litros. Eram pagos por cada bidão que rolassem até ao destino.
Como curiosidade: Quando da visita à ilha do Dr. Oliveira Salazar, na companhia do então Ministro da Marinha Almirante Américo Tomás, a 9/7/1952, todo o pessoal que trabalhava no farol foi obrigado a fardar-se com o seu uniforme principal para receber aquelas personalidades, pois que, à última hora, Salazar fez questão em conhecê-lo, o que não estava no programa da visita.
Em Agosto de 1955 uma brigada de técnicos dos C.T.T. deslocou-se à ilha para concluir a instalação, no Farol, de um aparelho radiotelefónico. A partir de então as Berlengas passaram a dispor de ligação telefónica ao continente. Só assim foi possível, algum tempo depois, a montagem da rede telefónica servindo a Pousada de São João Baptista e o Pavilhão Mar e Sol, evitando-se, assim, que qualquer chamada telefónica implicasse uma deslocação ao Farol, o que sucedeu durante algum tempo.

QUEM FOI LUIS CORREIA PEIXOTO

Por: Fernando Engenheiro
João Correia Peixoto, seu pai, ainda muito novo, no último quartel do século dezanove, deixou a Vila de Sesimbra, onde nascera na freguesia de S. Tiago a 19/4/1876.
Rumou a Peniche, deixando para trás sua família, e aqui fixa residência, trabalhando por algum tempo com a profissão de caixeiro.
Assentou praça pela Comissão Recenseadora Militar do Concelho de Peniche a 29/9/1896. Logo após o cumprimento dos deveres militares a que foi sujeito, aos 22 anos de idade, com uma vida inteira pela frente, quis aventurar-se rumando à então Província Ultramarina de Angola. Embarcou no vapor ''Malange'' a 12 de Fevereiro de 1898, para uma estadia de 1898/1902, na cidade de Luanda.
Tinha como destino encontrar-se com o Governador daquela antiga Província logo após o seu desembarque, que ocorreu a 7 de Março daquele ano.
Por aquelas bandas enriqueceu os seus conhecimentos nos ramos do comércio e da indústria piscatória. Em 1906, em Peniche, já fazia parte de uma firma comercial denominada "António Canha & Peixoto” e em 1910 era sócio de um barco de pesca com a designação "José Acúrcio Nunes Rego de Carvalho & Peixoto".
Depois da implantação da República, já como proprietário, comerciante e industrial de pescarias, a 27/8/1911, faz o seu voto perante a provedoria da Santa Casa da Misericórdia de Peniche como irmão daquele estabelecimento pio. A 14/7/1915, depois de fazer parte de diversas comissões de âmbito municipal, é nomeado pelo Governador Civil do Distrito de Leiria Administrador Interino do Concelho de Peniche. A seu pedido foi exonerado deste cargo a 22 de Setembro do ano seguinte.
Aos 42 anos de idade, com uma vida próspera pela frente já que esta lhe sorria de dia para dia, vitimado pela mortífera epidemia que então ficou conhecida pela “pneumónica", faleceu a 28/10/1918.
Deixou viúva D. Umbelina Cândida Ferreira Peixoto e um filho varão de tenra idade (11 anos) nascido a 5/10/1907. Este fora baptizado na Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição, em Peniche, de onde era natural, pelo Padre José Cândido Gualberto da Costa Leal, Pároco do lugar e freguesia de Serra de EI-Rei. Foi-lhe dado o nome de LUÍS DE GONZAGA FERREIRA CORREIA PEIXOTO.
Era então administrador espiritual da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição o Padre Manuel das Neves Barata, a quem foi formulado o necessário pedido, por seu pai, pelas suas vinculadas amizades políticas de então, fazer questão em ser o Padre José Cândido o celebrante do acto. Foram padrinhos Artur Correia Peixoto e Olímpia Correia Peixoto, sua esposa, proprietários, residentes em Sesimbra.
Com a idade própria frequentou o ensino primário elementar num antigo edifício que servia ambos os sexos situado na antiga Rua da Ponte (hoje integrada na actual Rua Alexandre Herculano) em frente do Jardim Público da Cascata, em Peniche. No ano lectivo de 1917/1918, já estava em pleno funcionamento o novo edifício escolar hoje popularmente conhecido por "Escola Velha", mas com a designação oficial de "Escola Primária n.º 1".
Ao que nos é dado saber foi seu mestre durante a instrução primária Francisco Maria Freire, sendo um dos primeiros alunos que este leccionou após a entrada em actividade como professor em Peniche, a partir de 1913. Seu pai ainda testemunhou com orgulho o resultado do seu exame da “4.a classe” com a classificação de "distinção". Dos 10 alunos que naquele período foram propostos a exame só dois foram agra­ciados com aquela classificação, por proposta apresentada pelos examinadores, a 5/8/1918, Santos Lima, professor primário em Serra de EI-Rei, e D. Urbana Trin­dade, também professora do ensino primário em Peniche. Foram eles Luís Gonzaga Ferreira Correia Peixoto e Manuel Gustavo Monteiro Seia.
Seu pai, com o orgulho e a alegria que lhe ia na alma, quis testemunhar a sua gratidão pelo ensino que proporcionou tão boas provas de exame a seu filho oferecendo ao professor Francisco Freire um relógio de pulso (objecto de luxo e raro para a época). Falecendo pouco depois, já não lhe foi possível acompanhar a preparação para o futuro do seu filho que, após concluir a instrução primária, frequentou o Liceu Camões onde concluiu o curso liceal em 1924.
Luís Correia matriculou-se depois na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que frequentou durante dois anos. Aos 20 anos de idade, em Janeiro de 1927, ainda estudante, foi recenseado pela freguesia de Conceição (Peniche), sob o n.º 105. Foi inspeccionado pela Comissão Militar dos Serviços de Defesa tendo como resultado o adiamento de incorporação.
Contra a sua vontade, não lhe foi possível continuar os estudos que lhe permitiriam obter um curso superior, vindo para Peniche, na companhia de sua mãe, dar continuidade à actividade de seu pai como armador. A sua frota possuía as chamadas "armações à valenciana" cuja acção se prolongou até 1941. Mandou construir novas embarcações (traineiras) e torna-se um dos maiores armadores de pescarias da frota de Peniche, actividade que manteve de 1928 a 1965.
Aos 26 anos de idade, a 31 de Março de 1934, na Vila da Lourinhã, é celebrado o seu casamento civil com D. Ivone Guizado Pereira Coutinho, natural de Peniche, filha de António Pereira Coutinho e de D. Aida d'Assumpção Guizado Pereira Coutinho, e no mesmo dia, na capela de Ribeira dos Palheiros, freguesia de S. Lourenço dos Francos, nas imediação da Quinta do Rol (propriedade de seu sogro), realizou-se o matrimónio católico.
Os primeiros dois anos da década de 40 constituíram uma página negra na sua vida. Na noite de 20 para 21 de Setembro de 1940, junto à costa entre S. Jacinto e Ericeira, deu-se o naufrágio de um dos seus barcos de pesca registado na praça de Peniche com o nome de “Umbelina Maria". Aí perderam a vida 13 pescadores e um manto de luto pairou sobre Peniche, onde ainda hoje é lembrada aquela tragédia. E a 24 de Fevereiro de 1941 morre em Lisboa, onde residia, sua mãe, D. Umbelina Cândida Ferreira Correia Peixoto, que ele muito amava.
Mas a vida não parou para o Senhor Luís Correia, detentor de considerável poder económico. Em 4 de Outubro de 1946, com outros 20 sócios, constitui em Peniche uma sociedade tendo como objecto o comércio e indústria de fabrico de gelo, congelação e conservação, pelo frio, de peixe e outros produtos alimentícios, empresa a que foi dada a denominação de "Sociedade Frigorífica de Peniche, Limitada".
Para a primeira gerência, com os mais amplos poderes, foram nomeados os sócios Joaquim Faria Júnior, Luís Correia Peixoto e João Nunes dos Santos.
Nova gerência se formou em Janeiro de 1947, conservando-se o Senhor Luís Correia à frente dos destinos daquela Sociedade, com enorme dedicação, até 1968.
Mesmo com o seu tempo bastante preenchido, aceitou a presidência da Direcção do Clube Recreativo Penichense em 1950, sendo no decurso do seu mandato que esta colectividade consolidou a propriedade do terreno onde há muitos anos foi implantado o edifício da sua sede, no Jardim Público de Peniche, adquirindo-o à Fazenda Pública.
Honrando a oferta de uma máquina fotográfica que lhe foi feita por sua mãe ao terminar o l.º ano do Liceu, tornou-se um profundo conhecedor da fotografia a que, como amador, se dedicava desde 1919. Foi, assim, um respeitado e muito premiado artista nesta matéria.
Concorreu a certames do género, nacionais e internacionais, obtendo algumas excelentes classificações, nomeadamente, entre outros:
Em 1951 - "VII Concurso Nacional de Fotografia Artística - Espanha - (II Ibérico) – 1.º prémio;
1953 - "VI Internationale Ausstellung" - Viena - Medalha de Bronze;
1953 - "IX Concurso Nacional de Espanha" (IV Ibérico) - Secção de "Paisagem" – 5.º prémio;
1954 - "Salon Internacional du Groupe des Dix" - Roubaix - França;
1955 - "XIII Salon Internacional Albert l.er" França;
1971 - "III Salão Internacional de Fotografia de Mar" - Lisboa;
1976 - "V Salão Internacional de Fotografia de Mar" - Póvoa do Varzim.
Em 1957 fez parte dos Corpos Directivos do Grupo Desportivo de Peniche presidindo à sua Direcção. Desde a sua fundação foi também colaborador da Associação dos Bombeiros Voluntários de Peniche.
Depois da morte de sua esposa, ocorrida a 25 de Setembro de 1987, quando já se encontrava com a avançada idade de 80 anos e só lhe restava como ligação directa de laços familiares a sobrinha de sua esposa, terá sentido necessidade de encontrar novas formas de combater a solidão que, compreensivelmente, se terá convertido em pesadelo.
Tinha deixado para trás o seu passatempo favorito: a “caça", em especial a batida às raposas, que tanta alegria lhe dava. Os amigos que o acompanhavam nessa actividade já tinham falecido ou, pela força das circunstâncias e das suas idades avançadas, haviam posto as armas de parte. Lembro aqui os seus companheiros – o médico Dr. António Augusto Pires de Carvalho e o farmacêutico Sr. António Pinto Curado - nas suas constantes caçadas nas épocas próprias.
A sua dinâmica vida de industrial e armador já tinha cessado há alguns anos, mas ainda tinha muito para nos dar.
Foi na sequência de um convite que lhe foi feito para proferir, em reunião do Rotary Clube de Peniche, uma palestra sobre a pesca da sardinha em Peniche, que decidiu, aos 84 anos de idade, publicar o seu primeiro livro: "Apontamentos para a história da pesca da sardinha e da construção naval em Peniche". Dois anos depois deixou-nos um manancial de imagens desta cidade publicando “Peniche - 100 anos através da fotografia”. Em 1996 (e quando o autor estava já à beira dos 90 anos de idade) editou: “Peniche - Pormenores que testemunham o passado". A seguir, em 1999, fomos brindados com o seu quarto livro: "Casos lembrados e gentes". Em 2002 publicou "Subsídios para a história da arte de anzol, redes de emalhar e covos" .
Finalmente em 2003, aos 96 anos de idade, o Senhor Luís Correia apostou em brindar-nos com um valioso testemunho de belíssimas ilustrações que o tempo teima em apagar da nossa memória. Trata-se do álbum: "Bilhetes Postais Ilustrados".
Com estas cinco publicações deixou-nos o Sr. Luís Correia Peixoto um vasto leque de imagens e conhecimentos que muito contribuem para o desenvolvimento cultural da nossa terra.
Foi de extraordinário valor a dedicada colaboração que dispensou à criação do Museu Municipal quando da sua instalação na Fortaleza de Peniche, colaboração imprescindível no que respeita à actividade piscatória e da construção naval nesta cidade. Refira-se que doou ao Museu muitas das mais diversas peças relacionadas com a vida marítima, de várias épocas, hoje ali expostas a regalar os olhos dos seus visitantes.
A Câmara Municipal de Peniche reconhecendo os seus méritos, por deliberação tomada em reunião de 30 de Novembro de 1993, agraciou-o com a Medalha de Mérito Municipal da Cultura, cunhada em prata.
A mesma Câmara, por deliberação de 21 de Fevereiro de 2000, atribuiu o seu nome a uma das ruas da nossa cidade.
Com muitas saudades dos seus amigos e admiradores, deixou-nos para sempre, com quase noventa e sete anos de vida, a 29/7/2004.
O seu corpo jaz depositado no jazigo por ele mandado construir na década de 60 no Cemitério Municipal de Peniche, acompanhado de sua esposa, seus sogros e seus pais (estes últimos trasladados de Lisboa a 16/11/1971).
Que descanse em paz!

A AVENIDA DO MAR COM GRANDES ALTERAÇÕES A PARTIR DE 1950

Por: Fernando Engenheiro
É no princípio da década de 1930 que se fazem os primeiros estudos de urbanização de Peniche, abrangendo, como é natural, todas as zonas da muralha militar. Foram mandados elaborar pela vereação presidida pelo Engenheiro Armando Sampaio Sena, de que fazia parte Miguel Olavo Franco, com o pelouro das obras.
Em 1941 a vereação presidida pelo Tenente Luís Pedroso da Silva Campos resolve, por proposta do Vogal Ramiro de Matos Bilhau, mandar desenvolver os estudos esboçados 10 anos antes.
Em 1942 a vereação presidida pelo Doutor José Bonifácio da Silva confirma a resolução anterior e dá inicio a importantes obras de urbanização. À mesma vereação, de que faz parte Ramiro de Matos Bilhau - animador incansável de todos os trabalhos - se fica devendo o primeiro grande impulso para transformar Peniche numa urbe moderna.
Tiveram na época a colaboração do nosso conterrâneo Arquitecto Paulino Montez, que apresentou um plano de extensão, regularização e embelezamento da Vila, plano que muito veio contribuir para a boa arrumação a dar às futuras construções.
Entretanto o Decreto-Lei n.º 33 921, de 5/9/1944, veio impor aos Municípios a elaboração de plantas topográficas e de planos de urbanização nas localidades a ele sujeitas.
Dois anos decorridos, em reunião camarária de 12/9/1946, a Vereação dava plenos poderes ao Presidente da Câmara, então o Comandante José da Mota Coutinho Garrido, para em nome do Município celebrar com o Arquitecto Paulino António Pereira Montez um contrato para elaboração do Plano Geral de Urbanização da Vila de Peniche.
Estavam em preparação todos os trabalhos de gabinete quando, a 4 de Agosto de 1949, António da Conceição Bento assumiu o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Peniche.
O novo Presidente, que na autarquia havia desempenhado funções de Vereador, tinha já ideia das obras a realizar na actual "Avenida do Mar" - trabalhos designados por "Alargamento da rua Almirante Reis e muro de parapeito embelezado em substituição da actual cortina".
Assim, não tardou a entregar os trabalhos de levantamento, que incluíam os desenhos do projecto para aquela, obra ao Agente Técnico de Engenharia António da Silva Santos e ao topógrafo Manuel de Paiva. O empenho posto por estes técnicos na realização dos trabalhos que lhes foram confiados foi objecto de um voto de agradecimento da Câmara em reunião de 7/12/1949.
Depois de concluído o processo para a solicitação a fazer ao Ministério das Obras Públicas relativamente às obras de alargamento da Rua Almirante Reis, o que constituiria a satisfação de uma velha e legítima aspiração desta então Vila de Peniche e que era, sem dúvida, um maravilhoso complemento das grandiosas obras de "Melhoramento do Porto de Peniche", na época em curso, foi fácil o seu deferimento.
Estava à frente daquele Ministério o Engenheiro José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, homem de Estado que conhecia pessoalmente a nossa terra e que sempre se mostrou amigo dela. Tomando em consideração que era uma artéria de capital importância para Peniche, quer sob o ponto de vista económico quer turístico, tendo conhecimento das deploráveis condições que apresentava para o trânsito e para a estética locais, não surpreende que, no alto cargo que desempenhava, desse parecer favorável para que fosse a expensas do Estado a despesa da obra a efectuar.
A Câmara Municipal, ao tomar conhecimento deste facto, não desejando deixar o trabalho a executar por mãos alheias, pretendeu executá-lo por administração directa.
Havia conhecimento de que a Companhia Portuguesa de Trabalhos Portuários, em actividade na época e executando a construção da 2.ª fase do Porto de Abrigo, já tinha apresentado ao Estado orçamento para a sua execução. A Edilidade de então, tendo à frente dos destinos do Município António da Conceição Bento, mais uma vez, com os seus conhecimentos pessoais e a amizade já bastante sólida com o Senhor Ministro, propunha-se aceitar levar a efeito aquele trabalho, sob a orientação e fiscalização da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, pela importância orçamentada de 723 contos. O Município tomava a responsabilidade de suportar o prejuízo que, na pior das hipóteses, viesse a verificar-se entre a importância orçamentada e o custo da obra.
O início imediato dos trabalhos era da maior vantagem sob o ponto de vista político-social, pois vinha dar trabalho a algumas dezenas de operários e trabalhadores da construção civil que lutavam com a falta de trabalho, resultante da má situação económica que se estava atravessar.
Mais uma vez o Ministro das Obras Públicas dá o seu parecer favorável mandando executar a obra por intermédio da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, ficando a Câmara Municipal de Peniche como tarefeira.
A autarquia, por deliberação camarária de 29/5/1950, deliberou conceder plenos poderes ao Senhor Presidente da Câmara, António da Conceição Bento, para assinar, dar quitação e outorgar em contratos com aquela Direcção-Geral ou praticar os mesmos actos junto de quaisquer outras repartições sobre tudo o que dissesse respeito à execução da obra em referência.
Durante o decurso da obra, um grupo de elementos ligados à indústria da pesca neste porto foram junto da Câmara Municipal sugerir a vantagem de se construir uma nova rampa no antigo cais. Tratava-se de uma rampa de acesso à doca em posição simétrica à já existente no patamar sobre a doca, ao lado daquela rua. A Câmara Municipal, achando aceitável aquela sugestão, comprometeu-se a suportar os encargos que resultassem de tal alteração.
Na mesma época foi cortada a muralha que completava o Baluarte da Misericordia e que fazia alinhamento com a rua 13 de Infantaria. Aproveitaram assim o ensejo para proceder à sua parcial demolição com a finalidade de ampliar o espaço do Largo do Município. Só era assim possível a estrada projectada junto ao restante da muralha do referido Baluarte, estrada que atravessava o fosso contíguo às comportas com ponte de elevação, ficando a entrada mais desafogada, como hoje se apresenta (embora a obra em questão não se tivesse concretizado totalmente).
A obra de construção do muro de suporte de todo o prolongamento da então rua Almirante Reis, para o seu alargamento, foi iniciada em Setembro de 1950 e realizou-se em tempo record pois terminou nos finais do ano seguinte. Não foram poupados os esforços de todos os trabalhadores, em actividade durante as 24 horas diárias, em trabalho por turnos, pois que só assim era possível o andamento dos trabalhos com o aproveitamento das marés baixas.
Concluídas as obras no seu todo, por proposta do Senhor Presidente, António da Conceição Bento, em reunião camarária de 23/11/1959 foi deliberado, por unanimidade, que aquela artéria, desde o Largo do Município até ao Largo da Ribeira, anteriormente denominada Rua Almirante Reis, passasse a chamar-se Avenida Engenheiro José Frederico Ulrich. Peniche, como era de toda a justiça, manifestava o seu reconhecimento pelos altos benefícios que o concelho recebeu daquela ilustre personalidade quando Ministro das Obras Publicas, já que a ela se ficou a dever, em grande parte, o importante melhoramento que foi o alargamento da Rua Almirante Reis, a chamada "reparação do caminho municipal de Peniche de Cima aos Remédios" - cuja 1.ª fase consistiu na beneficiação de todas as ruas da cidade entre o portão de Peniche de Cima e a Ribeira, as estradas de Casais Brancos aos Fétais e de Geraldes a Casais do Júlio, a conclusão das obras da Pousada da Berlenga e outros melhoramentos não menos consideráveis.
Procedeu-se à inauguração daquela Avenida a 21 de Dezembro de 1959 na presença dos então Ministro das Obras Públicas, Engenheiro Arantes de Oliveira, e Subsecretario de Estado da Educação Nacional, Doutor Baltazar Rebelo de Sousa. Na peça ornamental com que termina no Largo da Ribeira a guarda da Avenida sobre a doca foi colocada uma lápide consagrando o novo topónimo.
A má memória, a insensibilidade ou ingratidão dos homens mais uma vez se revelou aqui ao tender a deixar cair no esquecimento o alto interesse que manifestou pela nossa terra aquela figura da Nação e o justo reconhecimento que lhe foi oportunamente manifestado. Sem respeito algum, entendeu-se, por deliberação camarária de 22/1/1975, colocar ali novas placas toponímicas sobre as anteriores dando-lhe o nome de "Avenida do Mar", sem sequer transferir o seu nome para outra artéria a perpetuar sua memória.
A partir de 1990, com a transferência da descarga do peixe para a nova zona portuária, tornou-se toda aquela área zona de lazer, quase inteiramente preenchida por restaurantes e bares.

A AVENIDA DO MAR, O LARGO DA ANTIGA RIBEIRA E OS ARRUAMENTOS ADJACENTES

Por: Fernando Engenheiro
Foi a partir do século XVI, com D. João III que Peniche se tornou terra fortificada. Foi no século seguinte, com D. João IV, que foi feita "praça de guerra de primeira classe", protegida por uma grossa muralha e guarnecida com diversos fortins.
O seu crescimento predial é desde aí condicionado, em grande parte sujeito às determinações dos planos militares, com um traçado obrigatório em certas zonas, embora noutras o crescimento fosse espontâneo.
Reportando-me à zona em questão é de referir que as construções particulares eram, na época, em grande parte, de fraca resistência.
Embora Peniche seja fértil em pedra nem sempre os construtores de casas usavam este material. Havia muita gente para quem bastavam casas modestas, de baixo custo, e, nestes casos, para baratear a obra, fabricavam‑nas com barro, moldando pequenos blocos que cozidos em fornos se transformavam em tijolos ou, mais simplesmente, secos ao sol se convertiam num material mais rústico - o adobe. Qualquer destas práticas apresentava uma importante vantagem: o seu manuseio era fácil, o que tornava rápido o trabalho de construir.
Porque havia então grande necessidade de aproveitar todos os espaços dispensados pelos serviços militares, registou-se um grande desfasamento nas orientação urbanística e nas próprias edificações, como se evidencia num documento já de meados do século dezoito que passo a referir:
Na reunião camarária de 12/8/1752 fervilharam as queixas contra "as cazas desermanadas e de travees que dão feo aspecto na Atouguia e em Peniche" (suponho que não falho lendo "desirmanadas", o que quer dizer separadas e desiguais e de "través", ou seja oblíquas, atravessadas) e contra "as veellas estreitas em Peniche que defficultam a passagem como as da calheta e da lingoeta d'area." (L.º de actas fls. 13 - 1752).
Ali se diz que "algumas cazas são altas em demazia occultando a vista do teso da Vela" (o local de vigia, o ponto mais alto que deve corresponder ao que ainda hoje se chama em Peniche o "Alto da Vela ") pelo que um responsável sugeria "que os que fizerem novas moradas de cazas na vizinhança da Ribeira as fassam em direitura ao Rio, e baixas, e de telhado ao viés" e ainda "que as não possam levantar mais à boca da dita Ribeira, que não he convinhavel às cargas do pescado" (L.º de actas, fls. 13 v., de 1752). A frase é sibilina mas parece entremostrar a intenção de desobstruir a área circum-portuária e deixar bastante desafogo para a vigilância da costa).
Noutra sessão, efectuada três meses depois, volta a repisar-se que "as cazas na Ribeira sejam em correnteza, bem como lojas e almazens de taboado, ruas de muito alinhamento assim como as da cidade".
Isto leva-nos a crer que os vereadores da vila, na época, tinham os olhos postos, audaciosamente, no que se fazia ou havia feito na capital.
Também se nos afigura, pelo que chegou aos nossos dias, que nem todos os alvitres fora acatados, talvez por nem todos terem sido convertidos em posturas obrigatórias...
Isto é fácil de concluir pela desordem das edificações e pela ausência de traçado geométrico que se nota nalguns arruamentos mais antigos (veja‑se o que acontece, por exemplo, com a Travessa da Lingueta com outras ruelas próximas onde ainda há prédios vetustos).
Foi assim o começo do urbanismo de toda aquela área, desde o princípio da actual Avenida do Mar até ao fim das construções no Largo da Ribeira. Implantadas num cerro de rochas em todo o seu percurso, não foi fácil a criação das suas edificações ao longo dos séculos, naquela que já nos princípios do século dezassete era conhecida por "Rua da Frontaria".
Já com toda aquela zona preenchida com construções, edificadas com os alinhamentos possíveis, é a vez agora da Edilidade Municipal pôr mãos à obra no que respeita a sua pavimentação de modo a que circulação se faça ali o melhor possível.
Começam por fazer desaparecer todo o rochedo que se encontra naquela rua, o qual provoca grave impedimento de todo o trânsito. em especial um banco de pedra na embocadura da travessa do Cais (que dá para a Igreja de S. Pedro) para assim se poder proceder a todo a calcetamento até ao Largo da Ribeira. (L.º de Contas de Despesa de 1776/1808 - fls. 33v. - ano de 1780).
Outros bancos de pedra se retiraram para se tornar plana toda a zona, o que na época alterou bastante a cota das soleiras das fachadas de alguns edifícios. Assim só foi possível manter os seus acessos com a construção de escadas em alvenaria no seu exterior ou criando pátios elevados com a mesma finalidade (hoje só uma coisa é visível de tudo o que ficou dessa alteração: os degraus de acesso à Travessa do Cais).
No mesmo ano (1780) o mestre pedreiro António Francisco, com dois companheiros, começa a obra da escada que desce da rua do Cais (na época assim conhecida) para o rio sobre o chamado Cais Velho. (Foi substituída, de acordo com projecto da antiga 3.ª Circunscrição Hidráulica, de 20 de Maio de 1889, por uma rampa de 6 metros de largura, com um patamar em cima de 6x6m, e com a inclinação de 15% em 32,20 m. de comprimento).
Ao longo dos anos outras obras se foram executando, como o calcetamento de um recanto no Largo da Ribeira, em Março de 1844, ao cimo do designado na época "Portinho do Padre Amaro" (hoje conhecido por Portinho do Meio), com destino a servir de praça de peixe, por outra não haver na Vila. Criaram-se canalizações em alvenaria nas lojas de preparação do peixe para estas fazerem os despejos por essa via direito ao mar e foi mandado abrir um poço de mergulho no Largo da Ribeira, com a devida autorização dada a 13/7/1908 pelo Chefe do Estado Maior da l.ª Divisão Militar, para dali extrair água para diversas utilizações.
Na mesma época foi feito o pavimento em lajes do restante que faltava
até à praia do Portinho de Revés (hoje desaparecida pelas obras de alteração no Porto de Pesca) para funcionarem na extremidade Sul, a céu aberto, os serviços de vendagem do peixe, em expositores desmontáveis em madeira. (Só foi possive1 a sua desactivação aquando da construção, pela Câmara Municipal de Peniche, do edifício da Lota no antigo Forte das Cabanas nos princípios da década de 40).
No início da década de 50 foi objecto de grande remodelação toda aquela área, desde o Largo do Município (inclusive), actua1 Avenida do Mar, Largo da Ribeira, Portinho de Revés e antiga rampa que dava acesso ao Campo da República.

APONTAMENTOS DIVERSOS.
A actual Avenida do Mar teve ao longo dos séculos as seguintes designações toponímicas:
Foi o seu primeiro nome "Rua da Frontaria", assim conhecida até ao século dezoito. Depois Rua do Cais, nome que foi substituído por "Rua Conselheiro António José Enes", por deliberação camarária de 29/1/1891. Com a Proclamação da Repúb1ica Portuguesa a 5/10/1910, o seu nome voltou a ser alterado, por de1iberaçlo camarária de 20/12/1910, para "Rua Almirante Reis".
Ao longo de 50 anos não mais teve qualquer a1teração até que em 23/11/1959, por deliberação camarária, foram arreadas as placas toponímicas e passou a ser designada pelo nome de "Avenida Engenheiro José Frederico U1rich" (o Ministro das Obras Públicas que naquela época apoiou o Município para a realização das obras que então modificaram todo o aspecto dos arruamentos da Vila, desde o Portão de Peniche de Cima até à Ribeira - obras que implicaram, com a construção de uma nova muralha, forte alargamento da via a que foi dado o seu nome).
Nova denominação lhe foi dada com as alterações toponímicas resultantes da nova situação do País depois de 25/4/1974. Passa a ser designada por "Avenida do Mar" por deliberação camarária de 22/1/1975.
Também outros recantos adjacentes à mesma artéria mudaram de nomes ao longo dos séculos como, por exemplo, o Portinho do Meio, que foi conhecido por "Portinho da Rua da Frontaria" (L.º de escrit. de 1690/1692, fls. 6v a 7v - 7/8/1690) - "Portinho dos Ericeiros" (L.º de Contas de Despesa de 1716/1808, fls. 25, ano de 1779), época em que também era conhecido por "Portinho do Padre Amaro".
O "Padre Amaro" era um sacerdote do hábito de São Pedro, de nome Amaro Francisco Delgado que foi proprietário de prédios situados em frente do Portinho.
Também a Doca foi conhecida por "Rio" ou "Cais", bem como a sua entrada por "Boca do Rio", "Ponta de Investida" e até por "Alves do Rio" (comerciante que tinha os seus armazéns no Forte das Cabanas, junto da entrada da doca).
Ultimamente o terreno a nascente adjacente à doca foi baptizado por "Pátio das Gaivotas".(Não houve deliberação camarária... Foram os grandes bandos de gaivotas que o elegeram para nele pousarem e ali se manterem...).

O JARDIM PÚBLICO DE PENICHE TAMBÉM TEM A SUA HISTÓRIA

Por: Fernando Engenheiro

Quem percorrer a extensa cinta de muralhas que separa a península de Peniche do seu istmo arenoso apercebesse-se de que os baluartes que a integram (com rasgos criados na sua parte superior para colocação de artilharia e avançando sobre o fosso criado no exterior daquela cintura) se encontram ligados por espessos e elevados muros denominados “cortinas”. É do espaço adjacente à “cortina” que une o Baluarte da Misericórdia (também denominado quando da sua construção por Baluarte de S. João da Marinha) e o Baluarte da Ponte (que também foi conhecido por Baluarte de S. Pedro) – o nosso Jardim mais antigo - que vou falar hoje.
Foi precisamente entre aqueles dois baluartes que Nicolau de Langres, autor do projecto de construção das nossas muralhas, previu a criação da entrada principal desta então praça militar.
Assim, quando da construção daquele muro, foi deixado ali espaço para o portão da entrada, ficando preparada a soleira onde assentariam os umbrais para a colocação das meias portas. Do exterior das muralhas são bem visíveis os vestígios desta soleira.
A criação desta entrada tratava-se de uma obra de grande envergadura para a época, pois que o seu acesso implicava a travessia do fosso na sua parte mais larga com uma extensa ponte com quinze arcos. A execução do plano aprovado foi, por isso, aguardando uma oportunidade que nunca chegou.
Entretanto resolveram, a titulo provisório, alterar o projecto de modo a que o acesso não fosse tão dispendioso. Assim a entrada foi aberta mais a norte (já no Baluarte da Ponte) onde hoje é conhecida por "Ponte Velha".
Resolvida esta questão, embora com uma solução, em princípio, transitória, todo aquele espaço que estava destinado para a entrada da praça militar ficou ao abandono, sempre à espera de melhores dias.
Era designado por "Morraçal”, por se tratar de uma zona lamacenta, onde as águas das chuvas permaneciam sem qualquer saída e que servia de vazadouro público e para descanso de animais de carga.
As Câmaras de então olhavam para aquele precioso espaço com vontade de o explorar em proveito dos munícipes, mas a Lei não o permitia por se tratar de zona interdita, afecta à defesa militar.
Havia na época grande interesse em criar na povoação um passeio público, onde houvesse uma zona de lazer para os seus habitantes. A área mais cobiçada para o efeito era sem duvida o "Morraçal de Peniche de Baixo".
Só foi possível a concretização deste desejo pelo bom entendimento do Barão do Casal, José de Barros Abreu, que, assumindo o lugar de Governador desta Praça a 21/10/1833, deu todas as facilidades para que se levasse avante o sonho dos seus habitantes.
Ainda naquele ano comparticipou nas despesas, bem como muitos moradores desta Vila, com donativos e materiais necessários para a obra de construção dos muros de vedação. Logo que foi possível mandou-se semear em todo ele plantas adequadas ao recreio do público e salubridade dos ares. Em 1837 procedeu-se a uma grande sementeira de pinheiros da Suécia.
Com a entrada de um novo governador a 7/12/1838, Coronel de Engenharia Joaquim Pedro Pinto Sousa, o assunto mudou de figura pois havia que legalizar o terreno perante o Ministério da Guerra.
Em sessão camarária de 26/4/1839, confirmando a sua petição, a Câmara Municipal tomou conhecimento de uma Portaria expedida pelo Ministério da Guerra, 2ª. Repartição, do dia 8 do mesmo mês, com o seguinte teor:
"Sua Majestade mandou comunicar ao Governador desta Praça em resposta ao dito oficio seu de 26 de Março que há por bem permitir à Câmara Municipal deste Concelho a plantação no terreno do Morraçal com o fim de estabelecer um Passeio Público, devendo porém lavrar termo pelo qual se obrigue a restituir aquele terreno quando se concluir a fortificação naquele ponto".
Ao longo de anos este recinto manteve-se encerrado ao anoitecer, com a presença dum soldado do Batalhão de Veteranos da Praça, que a Câmara gratificava com doze mil reis anuais.
Continuaram ali as plantações: em 1840 vieram de Lisboa árvores de amoreiras (livro de despesa da C.M.P., 1839/1841, fls. 24).
Mais tarde, em sessão camarária de 12/1/1860, foi deliberado criar uma Comissão Directória e Conservadora do Passeio Publico desta Vila, nomeando para Presidente, Vogal e Tesoureiro, respectivamente, Joaquim Antero da Costa, Joaquim José Tavares e Bento da Costa Perdigão.
Depois de longos anos daquele espaço como estabelecimento de jardim público havia que lhe dar uma nova aparência, com nova disposição dos canteiros e plantação de novas arvores. Porém só era possível a sua remodelação com a anulação de diversos morros de pedra que não tornavam possível colocar tudo no mesmo plano. Depois de petição feita pela Autarquia foi, a 25/8/1884, autorizada pelo Ministro da Guerra a exploração da pedra naquele recinto.
O mesmo não aconteceu na mesma época, a 21/8/1884, com a construção do coreto, para a qual a Edilidade concedeu autorização ao então Secretário da Câmara José Acúrcio Nunes Rego de Carvalho, sem que as entidades que superintendiam naquele espaço se tivessem pronunciado.
Havia grande interesse em dar àquele recinto um ambiente cada vez mais agradável e, assim, a pedido da Autarquia, deslocou-se a Peniche um botânico francês ao serviço do Museu Nacional de Lisboa - Jardim Botânico, com o fim de estudar as plantas resistentes ao nosso clima.
Depois dos seus estudos, foi informado o Município, a 26/4/1883, de grande número de plantas que aqui resistiriam, o que foi uma informação de grande interesse para o fim em vista.
No dealbar do século vinte, no local onde estava planeada a construção de um edifício para escola de rendas, foi implantado um imóvel destinado a sede do Clube Recreativo Penichense. Para isso foi necessário derrubar uma vasta zona de frondosas árvores que cobriam toda aquela área. A Câmara Municipal, não querendo perder esta receita, resolveu em sessão ordinária de 3/8/1900 mandar fazer editais para a venda das árvores cortadas fixando a licitação para o dia 26 do mesmo mês, pelas 11 horas da manhã.
Poucos anos depois, a 20/2/1905, foi resolvido mandar arrancar as pilastras do muro de vedação e vender todo o gradeamento em madeira ali existente. Foi arrematante José Pereira da Costa, pela quantia de 3.600 réis.
Havia que continuar com o embelezamento do local e com a plantação de novas árvores, assunto tratado em sessão ordinária da C.M.P. de 28/1/1907. Houve na altura um benemérito, Senhor Francisco Nunes Branco, proprietário residente nesta Vila, que ofereceu umas palmeiras e mais arbustos com o fim de aformosear o passeio público (trata-se das palmeiras ainda ali existentes em frente da Praça Jacob Rodrigues Pereira).
A Edilidade, com toda a justiça, fez lavrar o agradecimento na acta da sua sessão de 18/11/1907.
Pelo seu grande movimento, justificava-se ter exclusivamente ao serviço naquele espaço um guarda-jardineiro, bem como o aumento de número de bancos e a melhoria da iluminação, o que teve a sua concretização em 1923.
Também para apoio dos seus frequentadores, em 18/3/1929, foi deliberado pela Câmara Municipal construir ali retretes públicas para homens e senhoras. Foi autor do projecto o então jovem penichense Arquitecto Paulino Montez.
A Comissão de Iniciativa de Peniche, lutando pelo desenvolvimento turístico da zona, apercebendo-se da falta de um campo de ténis nesta Vila, sobretudo para o entretenimento dos visitantes na época balnear, solicitou à Câmara Municipal a cedência para o efeito de terreno no jardim público. Atendendo a que a concessão vinha trazer benefícios para o turismo da nossa terra, foi o pedido deferido em sessão camarária de 10/8/1936.
Também um lago era um atractivo para os visitantes e, assim, em 27/5/1937, foi aprovada a sua construção. A obra foi entregue a um particular, o empreiteiro José Henriques, pela quantia de trezentos e setenta escudos.
Em 13/7/1939 foi autorizada pelo Poder Autárquico a exploração de uma esplanada no Jardim Público, por conta do Café Aviz, que lhe ficava em frente, tornando-se mais aprazível o local especialmente na época balnear.
Mais tarde, em 1948, foi o referido espaço explorado por Alberto Pereira, Américo Sales, Alberto Monteiro de Melo e Floriano Matoso, conforme contrato com o Município celebrado a 30/7/1948, com direito a exibirem actos de variedades artísticas. Não foi além de três épocas, pois que aquele espaço foi preenchido em 1951 com um Parque Infantil, com vigilante.
Além de todo este movimento, na década de 40 ali se realizaram “verbenas”, também designadas por “Feiras de Verão”, com diversões diversas, em prol do Grupo Desportivo de Peniche e do Hospital da Misericórdia.
Só a partir de 1971 é que aquele espaço (a parte norte do Jardim) estabilizou com a construção de um edifício para exploração de bar-esplanada, tendo adjacente as dependências de um novo Posto de Turismo. O projecto foi elaborado pelo Arquitecto Manuel Ferrão de Oliveira, por deliberação de 16/6/1971. Em 26/7/1972, conforme escritura lavrada no Livro de Notas n.º 23 do Notariado Privativo do Município, foi adjudicada a concessão da exploração do bar-esplanada, por 10 anos, a José Maria dos Santos, funcionário de organismo de coordenação económica, e Rodrigo da Cunha Velho, comerciante, residentes em Peniche.
Extinto o bar, presentemente neste espaço funciona uma Escola de Rendas de Bilros, administrada pela Câmara Municipal, mantendo-se o Posto de Turismo criado em 1972.
APONTAMENTOS DIVERSOS:
Em 1953, durante a Presidência de António da Conceição Bento, para rectificação do traçado das ruas que ladeiam o Jardim, foi derrubado todo o muro de vedação edificado em 1929 na Presidência de António Maria de Oliveira, muro que possuía bancos em alvenaria na zona fronteira da Praça Jacob Rodrigues Pereira e duas amplas entradas com arcos coroados por telhas verdes de barro vidrado. O muro foi substituído por uma sebe de arbustos.