FORTALEZA DE PENICHE GOVERNADORES DA PRAÇA AO LONGO DOS SÉCULOS

Por: Fernando Engenheiro
Desde o inicio da construção das fortificações de Peniche para defesa da costa, em 1557, que os titulares do Condado de Atouguia dirigiram as obras e acompanharam todo o seu percurso, obras que estiveram na origem do que mais tar de foi a Praça Militar de Peniche. Os primeiros e únicos donatários e alcaides-mores de Peniche foram os Condes de Atouguia.
Ainda antes da sua plena actividade já exerciam a actividade de GOVERNADORES DA PRAÇA DE ARMAS.
Atendendo ao poder que Ihes estava confiado pela Casa Real, em diversos pontos do Globo, os Governadores delegavam as suas funções nos Sargentos-Mores. Estes tinham como missão o papel de comandantes de regimentos de infantaria na organização do exército.
Passo a citar alguns que acumularam aquele desempenho até à extinção do Condado de Atouguia da Baleia pela morte no cadafalso de Belém, a 16 de Janeiro de 1759, do ultimo Conde Dom Jerônimo de Carvalho Menezes e Athaide.
1649 - Gaspar Luis de Meireles (doc. de 23/12/1649)
1690 - Diogo de Carvalho da Costa (ao que nos é dado a conhecer r era natural de Peniche mas aqui formou família com o seu casamento com D. Maria Palhano, natural desta então Vila de Peniche.
1706 - Manuel Fernandes.
1717 - Cristóvão Correla Freire (L. de Alvarás da Câmara Municipal de Peniche de 1710/1721-Fls. 83v. e 84).
1749 - Diogo Afonso de Vasconcelos (Livro de Vereações da C. Municipal de Peniche de 1749/1751-fls. 20).
1755 - João da Silva Bento, natural de Peniche, foi a 12/6/1792 elevado à patente de Major.
Foi a partir da tragédia que levou à extinção da Casa de Atouguia que novos contornos se criaram para o governo daquela Praça de Guerra. Assim veio para 1° Governador o Marechal de Campo LOURENÇO DE MELLO DA SILVA E SA, ao mesmo tempo que seu irmão LUIS DE SÁ E MELLO, Tenente Coronel, veio governar a Praça da Berlenga (Ministério do Reino, maço 615 - n°105).
Outros seguiram: 1785 - Tenente Coronel ANTÔNIO FRANCISCO DE ABREU.
1789 - Brigadeiro PEDRO JOSÉ DE FARIA E HORTA.
1800 - Tenente Coronel EUSÉBIO DIAS AZEVEDO.
1801 - Brigadeiro ANASTÁCIO JOSÉ RAMOS.
1807 - Brigadeiro LUIS ANTÔNIO CASTTELO BRANCO (faleceu a 8/1/1816 - foi a sepultar na Igreja de S. Pedro na entrada principal (dentro do guarda-vento com tampo em pedra).
1812 - Marechal (Inglês) RICARDO BLUNT.
1813 - Major (Governador interino) GARCIA MANUEL DURÃO PADILHA.
1814 - Tenente Coronel FRANCISCO ANTÔNIO DOS REIS.
1/12/ 1816 - Tomou o comando o Marechal de Campo ANTONIO HIPÓLITO DA COSTA.
1833 - Marechal de Campo ANTONIO FELICIANO TELES DE CASTRO APARÍCIO.
1833 (25/7) - Coronel JOAQUIM PEREIRA MARINHO - (foi o primeiro oficial do exército liberal que, estando na ilha da Berlenga, comandando as forças para ah mandadas, entrou nesta Praça e assumiu o Governo).
1833 (30/8) - Coronel de Engenharia - Barão de Sá da Bandeira, BERNARDO DE SA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO (governou a Praça até 25 de Setembro de 1833).
1833 (21/10) - Brigadeiro, Conde de Casai, JOSE DE BARROS ABREU - (deixou o governo da Praça em 10/1/1837, por ter sido eleito deputado às Cortes).
1837 (10/1) - Marechal de Campo Graduado FRANCISCO JOAQUIM CARATTI (exonerado por ordem do Exército n°87, de 7/12/1838.
1838 (7/12) - Coronel de Engenheiros JOAQUIM PEDRO PINTO SOUSA Governador interino até 6/10/1840).
1840 (25/10) - Barão de Cacilhas ROMÃO JOSE SOARES (não assumiu o Governo da Praça, governando interinamente o Tenente Coronel J. Bernardo de Mello Nogueira do Castelo, exonerado pela ordem do Exército n. 57 de 11/11/1840).
1840 (25/10) - Tenente Coronel J. Bernardo de Mello Nogueira do Castelo (governando interinamente).
1840(11/11)- Coronel de Engenheiros JOAQUIM PEDRO PINTO DE SOUSA, (tomou o governo como efectivo em 21/11/1840. Exonerado pela ordem do Exército n°53 de 1841).
1841 (22/9) - Coronel- MIGUEL CORREA DE MESQUITA PIMENTEL (exonerado pela ordem do Exército n° 25 de 10/7/1 843)
1843 (10/7) - Brigadeiro CARLOS JOSE CARDOSO MONIZ CASTELO BRANCO (exonerado pela ordem do Exército n° 21 , de 20/6/1846.).
1846 (27/7) - Brigadeiro JOAQUIM PEREIRA MARINHO (exonerado pela ordem do Exército n° 53, de 11/10/1846).
1846 (11/10) - Brigadeiro CARLOS JOSE CARDOSO MONIZ CASTELO BRANCO (deixou o Governo em 5/6/1851).
1851 (6/7) - Marechal de Campo JOSÉ PEDRO CELESTINO SOARES (deixou o governo em 1/8/1853 por ter obtido 30 dias de licença registada).
1853 (1/10) - Brigadeiro Graduado de Engenheiros LUIS ANTONIO DE MESQUITA CABRAL DE ALMEIDA - (deixou o Governo em 8/5/1854).
1854(20/9) - ?ANTÔNIO ACÁCIO DA SILVEIRA FRANCO (deixou o governo da Praça em?)
1855 (23/8) - Brigadeiro Graduado- JOSÉ MARIA IAARLAY (não tomou o governo da Praça - governando interinamente o Tenente-Rei CHATEAU NEUF).
1855 (10/11) - Brigadeiro CHRISTOVAM JOSE FRANCO BRAVO (exonerado pela ordem do Exército n. 48. de 8/10/1856)
1856-SEBASTIÃO FRANCISCO GRIM CABREIRA, Barão da Batalha (não chegou a vir à Praça governando em seu lugar o Tenente-Rei CHANTEAU NEUF).
1857 (3/9) - Brigadeiro JOSÉ QUINTINO DIAS, Barão do Monte Brasil (deixou o governo em 28 de Fevereiro de 1856, sendo Marechal de Campo).
1865 (20/3) -General de Brigada JOÃO GRIFFITHS (exonerado pela ordem do Exército n°58, de 28/10/1870).
1870 (28/10) - Conselheiro General de Brigada FRANCISCO MARIA MELQUIADES DA CRUZ SOBRAL (exonerado pela ordem do Exército n. 29, de 19/8/1872).
1872 (19/8) - General de Brigada JOÃO GRIFFITHS (deixou o governo em 3/10/1872).
1872 (12/11) - Conselheiro Coronel de Cavalaria JOAQUIM FERREIRA SARMENTO (exonerado
pela ordem do Exército n°14, de 20/6/1875, sendo General de Brigada).
1875 (26/6) - Coronel de Artilharia AUGUSTO CESAR NUNES (exonerado pela ordem do Exército n°15, de 10/6/1876).
1876 (10/6) - Coronel de Engenharia ANTONIO FERREIRA DA ROCHA GANDRA (exonerado pela ordem do Exército n. 39, de 5/12/1876) - em 1884 era general reformado de divisão.
1876 (30/12) - Coronel de Infantaria SEBASTIÃO DA MOTA MONIZ DA MAIA (deixou o governo da Praça em 31/10/1880).
1880 (22/11) - Coronel de Infantaria ANTÓNIO JOSÉ BOTELHO DA CUNHA (deixou o governo da Praça em 31/10/1886).
1886 (31/10) - Coronel de Infantaria MANUEL JOAQUIM MARQUES (deixou o governo da Praça 10/3/1890).
1890 (10/3) - Coronel de Infantaria BERNARDO CELESTINO DA COSTA PIMENTEL (deixou o governo da Praça em 2/10/1893).
1893 (2/10) - Coronel de Infantaria ANTONIO SEVERINO ALVES GALVÃO (deixou o governo da Praça em 23/5/1894).
1894 (23/5) - Coronel de Infantaria JOSE THOMAS DE CACERES (deixou o governo da Praça em 30/9/1897). A PRAÇA MILITAR PASSOU A SER DESCLASSIFICADA.
1897 (Outubro) - Coronel Reformado MANUEL FERREIRA BRET (passou a exercer o Comando. Militar - faleceu em Peniche, a 13/5/1912, onde foi sepultado.)
? - Coronel Reformado ANTÔNIO MARIA DE BARROS VASCONCELOS DA CRUZ SOBRAL ((faleceu em Peniche, a 5/12/1934, onde foi sepultado.)
13/10/1923 - A ANTIGA PRAÇA MILITAR DE PENICHE É DESCLASSIFICADA PELO MINISTÉRIO DA GUERRA, MANTENDO A SERVIDÃO. 1934 (15/12) - Coronel de Reserva CARLOS IVO DE Si& FERREIRA (Comandante militar até 30/3/1937, data em que foi extinto o Comando - Nota confidencial n° 2745 do Rg. do Ministério da Guerra).

N.B. - Por falta de elementos ao meu alcance, não foi possível consultar alguns termos de posse dos governadores desta Praça, na certeza porém de que as datas justificam que estavam em plena actividade no exercício das suas funções.

Uma Justiça Mais Justa

Por: Fernando Engenheiro
OS DESIGNADOS “JUIZES DE FORA” QUE SERVIRAM OS CONCELHOS DE ATOUGUIA E PENICHE AO LONGO DOS TEMPOS

Fazem parte dos anais da história de Peniche e seu Concelho estes magistrados que, ao longo dos tempos, tentaram resolver com Justiça os conflitos que se iam verificando por estas bandas, pois lhes era atribuído o poder judicial.
Desde os primeiros tempos da nossa nacionalidade o Poder Central tentou acompanhar a aplicação da Justiça que delegava, embora sendo do nosso conhecimento, por documentos dos primeiros séculos da nossa história, que a administração da Justiça era irregular, tal como a administração dos outros sectores da vida nacional.
Por tradição antiga, cabia aos homens bons dos concelhos elegerem os chamados “JUIZES DA TERRA’ para desempenharem a sua magistratura ordinária.
E obvio que a acção dos juizes da terra seria grandemente limitada e prejudicada por muitas inibições.
Tal facto e, naturalmente, o desígnio político da centralização de poderes, se não ainda a multiplicidade dos negócios judiciais e das leis vigentes por todo o País no século XIV, mais propriamente no reinado de D. Afonso IV (à frente dos destinos do País a partir de 1325) levaram à instituição do regime de JUIZES DE FORP a serem nomeados pelo próprio Soberano.
Tinham como fundamento principal o seguinte:
“Os juizes naturais da terra hi muitos azos pera nom fazerem compridamente justiça porque os naturais da terra teem hi muitos parentes e amigos e outros que com elles h dividos de conlacia e doutros semelhaveis e alguns com outros hi malquerenças e desamor ou hão receança deles, por os quaes o direito presume que tão compridamente nom far dereito come os estranhos.

Por longos anos não foi aplicado em todos os concelhos do País este contributo para uma melhor aplicação da justiça, ou por falta de magistrados formados em Leis ou pelo grande isolamento que Peniche oferecia, ou até pelas grandes despesas que isso acarretava para os concelhos, não sô pelos ordenados mas também pelas aposentadorias a cargo dos municípios onde se incluíam as despesas com o “Meirinho” (antigo oficial de justiça que correspondia ao actual Oficial de Diligências).
Assim aconteceu nos concelhos de Atouguia da Baleia e de Peniche onde perdurou o regime dos “juizes da terra desempenhados em grande parte pelo “Juiz Presidente” (actual presidente da Câmara Municipal).
Além destas autoridades concelhias, desempenharam missões de magistratura: o Doutor Francisco d’Horta do Rego, Cavaleiro professo da Ordem de Cristo, Juiz Ordinário na Vila de Atouguia (L. de actas da Câmara Municipal de Atouguia 1652/1656, fls. 12) e o Doutor Pedro Franco Quaresma, Cavaleiro Fidalgo, Juiz Ordinário na Vila de Peniche, natural de Peniche, em plena actividade no exercício das suas funções em Setembro de 1672, filho de Francisco Franco e de Maria Domingas, sepultado na Igreja da Santa Casa da Misericórdia de Peniche em 24/7/1694. (Possivelmente outros se seguiram, mas por falta de elementos não é possível mencioná-los). Era difícil a resolução deste assunto, dadas as despesas que acarretava para os concelhos mais pobres, que era o caso dos de Atouguia e de Peniche.
Nas Cortes de Evora, em 1535, os concelhos queixaram-se ao Rei, chamando a atenção para a conveniência de acabar com os juizes de fora ou, sugerindo em alternativa, que todos fossem inteiramente pagos pelo Poder Central, por forma a que os concelhos fossem aliviados da aposentadoria dos juizes e meirinhos.
A isto acedeu o Rei D. Manuel, como era justo. Estava garantido o novo regime judicial. A nomeação dos juizes de fora passava de acto extraordinário a ordinário.
Mas, ao que me foi dado pesquisar, é só a partir de 29/11/1669 que aparece registado nos documentos em arquivo na Câmara Municipal de Peniche o primeiro termo de posse como “Juiz de Fora” a favor do Doutor de Leis, Manuel Carlos da Silva Gusmão.
Outros se seguiram: em 1759, por 3 anos e mais três anos.

Doutor Miguel Ribeiro da Cruz; 1773
Doutor Luis Franco de Barbuda; 1774 (posse a 17/4/1774)
Doutor Alexandre Luvino do Valle e Silva; 1774 (posse a 26/12/1774)
Doutor Carlos Manuel Pereira de Sousa; 1776
Doutor Alexandre Luvino do Valle e Silva; 1778 (posse a 8/6/1778)
Doutor José de Fana Leitão e Sousa Picanha; 1781(posse a 9/11/1781)
Doutor António de Couto Machado; 1784 (posse a 2/12/1784)
Doutor José Monteiro Resende Cabral ; 1787 (posse a 17/3/1787)
Doutor José Monteiro Resende Cabrai ; 1788
Doutor Francisco Franco Quaresma; 1789 (Em acumulação como Juiz Presidente António Pedro de Caria; 1790

Antônio Pedro de Caria; 1792 (posse a 21/5/1792)
Doutor José Alvaro Coelho Franco da Silva; 1793
Doutor José Monteiro Resende Cabral; 1795
Doutor José Monteiro Resende Cabral ; 1796 (posse a 13/9/1796)
Doutor Faustino José Lopes Nogueira de Figueiredo e Silva (quando da sua ausência era substituído pelo Juiz Presidente do Senado Teotónio Franco da Silva); 1800 (posse a 5/7/1800)
Doutor Cláudio Manuel de Almeida Cardoso Telles; 1803 (posse a 17/12/1803)
Doutor Antônio Pedro de Oliveira Gaio; Doutor Joaquim Carneiro de Andrade e Vasconcellos (L. de actas da C. M. de Atouguia de 1807/1816, fls. 170); 1809
Doutor José Manuel Dias de Carvalho; 1811
Doutor João José Pereira da Costa (interino); 1811
Doutor José Manuel Dias de Carvalho; 1811 (posse a 16/7/l811)
Doutor José Diogo da Fonseca Pereira; 1815 (posse a 24/1/1815)
Doutor Joaquim Carneiro de Andrade e Vasconcelos; 1819 (posse a 29/7/1819)
Doutor José Alvarez Pinto Vilar; 1820 - José Alvaro Coelho Franco da Silva; 1822 (posse a 7/8/1822 )
Abel Maria Jordão (até à vereação de 20/7/1823); 1823 (posse a 25/9/1823)

António Roberto de Araújo Queiroz; 1826 (posse a 12/10/1826)
Martinho de Mello Machado Corte Real; 1830
Doutor José Joaquim Mendes da Cunha.
Por último: o Doutor José Manuel de Campos Feo (L. de actas da Câmara Municipal de Atouguia da Baleia de 1832/36, fls. 17).

A partir do Decreto de 16 de Maio de 1832 o sistema judicial do País sofreu grandes alterações sendo então extinto o lugar de “Juiz de Fora Determinava-se que todas as comarcas seriam providas com Juizes de Direito. Todavia nos julgados mantinha-se o juiz ordinário e nas freguesias o eleito, ambos de eleição popular.
Peniche, Maio de 2009.

Praça Militar de Peniche

Por: Fernando Engenheiro

NOTAS CURIOSAS EXARADAS NOS LIVROS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AOS ELEMENTOS QUE SERVIRAM, OU SE PROPUSERAM SERVIR, NAS COMPANHIAS DA PRAÇA MILITAR DE PENICHE, COM REFERÊNCIAS MAIS ACENTUADAS A PARTIR DA EXTINÇÃO DO CONDADO DE ATOUGUIA DA BALEIA:

29/12/1765 - FRANCISCO ANTÔNIO DINIS, filho do Capitão mandante das ordenanças, Antônio Martins Dinis “o qual hé das principais famílias desta Villa com os requezitos de desinteresse que manda a ley e os mais que se requerem para bem servir o dito posto de ALFERES na companhia de seu pay, e de ajusta- dos procedimentos
PEDRO SERVANTES DE ALARCÃO, filho de Fabião de Carvalho Figueira “que he morgado da Moita Longa, e das primeiras famílias desta Villa, e elle proposto também Morgado, e de bons procedimentos e todos os requisitos que mais são necessários para occupar o dito posto, de ALFERES da COMPANHIA do capitão Luiz Gonçalves
PEDRO VIANNA FRANCO, “também Morgado e dos melhores da Vila, com os mesmos predicados que fazem a bem do dito cargo de ser informado no dito posto sendo igualmente que os mais desinteressado.
Para o posto de CAPITÃO da Ordenança vago por falecimento de SEBASTIÃO MIGUEL DE CARVALHO, concorreram os seguintes:
PEDRO SERVANTES DE ALARCÃO, com as capacidades já acima expostas FABIÃO DE CARVALHO FIGUEIRA, FRANCISCO ANTÔNIO DINIS, filho do Capitão mandante das Ordenanças desta Vila, ANTONIO MARTINS DINIS “o qual é Alferes da Companhia de seu pay, benemérito e com requisitos necessários para o dito posto e das principais famílias, e dos melhores procedimentos
ARSÉNIO FRANCO DE ARAÚJO, “que tem requezitos de benemérito, e com desinteresse”,
PEDRO VIANNA FRANCO “por ser principal pessoa desta Villa, Morgado della e com requezitos para o ser nomeado JOSE RIBEIRO BARRETO, “por ser pessoa abastada, e que tem servido neste Senado
VERISSIMO PALHANO FRANCO, “imediato ao Morgado de seu irmão pessoa da primeira Nobreza da Villa com dezinteresse, rectidão e mais bons procedimentos.
5/10/1785 - Tomou posse do POSTO DE CAPITÃO DA COMPANHIA DA ORDENANÇA DESTA VILA que estava vago por falecimento de Luis Gonçalves Pellaio o CAPITÃO JOSE LEAL MOREIRA.
16/3/1787 - Tomou posse do POSTO DE CAPITÃO DA COMPANHIA DA ORDENANÇA DESTA VILA que estava vago por falecimento do Capitão Antônio Martins Dinis o CAPITÃO INÁCIO JOSE BARRETO.
29/11/1789 - Tomou posse LUIZ MANUEL DA SILVA FRAN CEZ, “Cavalleiro Fidalgo da Casa Real e morador desta ditta Villa a quem Sua Magestade por Sua Carta patente conferira o posto de CAPITÃO-MOR das ORDENANÇAS DESTA MESMA VILLA creando de novo este posto e em observância da carta Ihe deu o Juiz Vereador Presidente o juramento dos Santos Evangelhos pello quai se obrigou a cumprir inteiramente os deveres do seu posto e as mais obrigações de bom e fiel vassallo
21/8/1790 - Tomou posse MIGUEL CARLOS DE SOUSA, “morador desta ditta Villa a quem o Excelentíssimo Duque de Lafões, General desta Prov por Sua Carta nomea por AJUDANTE DA ORDENANÇA”
25/2/1792 - Tomou posse JOAQUIM ANTONIO FRANCO DE BARBUDA (Vereador da Câmara, Alferes de uma das Companhias da Ordenança, desta Vila e nela morador, e que terá de fundo capital três mil cruzados) “o qual aprezentou huma Carta patente por que Sua Magestade lhe faz mercê do posto de CAPITÃO DA COMPANHIA DA ORDENANÇA desta Vila que se acha vaga por falecimento de JOSE ANTONIO DE CARVALHO FIGUEIRA”,
31/12/1800 - Tomou posse JOSÉ RICARDO FERREIRA (foi Procurador deste Concelho e também Alferes de uma das Companhias da Ordenança, desta Villa, aonde é morador, e que terá de fundo capital cinco mil cruzados), “aprezentou huma Carta patente pella qual o Principe Regente Nosso Senhor o nomea CAPITÃO DA COMPANHIA DA ORDENANÇA desta Villa que vagou por falecimento de JOAQUIM ANTONIO FRANCO DE BARBUDA
3/11/1798 - Procedeu-se à eleição de três pessoas hábeis na forma das Leis e Ordens Régias para uma delas ser provida no posto de Capitão das Ordenanças vaga por falecimento de Joaquim Antônio Franco de Barbuda:
Em primeiro lugar - “O Bacharel Francisco de Salles Figueira, Escrivão da Alfandega desta Villa e nella morador, e que tem de fundo capital cincoenta, para sessenta mil cruzados.
Em segundo lugar - “José Ricardo Ferreira, Alferes de huma das Companhias da Ordenança, desta Villa e nella morador, Escrivão das Sizas da mesma, e que tem de fundo três para quatro mii cruzados
Em terceiro lugar - “José de Moura Vasconcellos, Alferes de huma das Companhias da Ordenança da Villa de Atouguia, Tabelião do Judicial e Nottas desta Villa de Peniche aonde hé morador e que tem de fundo capital oito mil cruzados.
1799 - Novas eleições são efectuadas para nova vaga pelo que compareceram, depois dos requerimentos apresentados, os seguintes interessados:
Em primeiro lugar — “O Doutor Jozé Teodoro Ferreira Souto, Formado na Faculdade de Leis pessoa das mais qualificadas desta terra e nella morador, no destricto da Companhia Vaga, e que administra hum Morgado concideravel e que tem de fundo capital vinte e cinco para trinta mil cruzados
Em segundo lugar - O Doutor Pedro Servantes de Alarcão, Formado na Faculdade de Leis, pessoa das mais nobres desta Villa e morador no distrito da Companhia Vaga, e que tem de fundo capital quinze até dezoito mil cruzados.
Em terceiro lugar - “Gerônimo Jozé Franco, Alferes de huma das Companhias da Ordenança desta Vila, e morador nela e no destrito da Companhia Vaga, Escrivão do Almoxarifado da Fortaleza de São João Baptista da Berlenga, e que tem de fundo quinhentos a seis centos mil réis
21/4/1802 - Para preenchimento da vaga de CAPITÃO DE ORDENANÇAS, deixada por falecimento de Domingos Franco Quaresma:
Em primeiro lugar - “Gerônimo Jozé Franco, Alferes da Companhia do Capitão Antônio Correa de Britto Penteado, morador no destrito da Companhia Vaga, Escrivâo do Almoxarifado da Berienga e que tem de fundo quinhentos a seis centos mil réis
Em segundo lugar - “Jozé de Moura Vasconcellos, Alferes de huma das Companhias da Ordenança da Villa de Atouguia porém morador nesta de Peniche e no destrito da Companhia Vaga, Tabelliào da Judicial desta Villa e que tem de fundo oito mil cruzados
Em terceiro lugar - Marcellino Jozé Esteves, Alferes de huma das Companhias da Ordenança desta Villa aonde hé morador no destrito da Companhia Vaga que vive das suas fazendas e que tem de fundo selle mil cruzados.
15/9/1803 - Para preenchimento da vaga de CAPITÃO DA COMPANHIA DE ORDENANÇAS, vaga por falecimento do Capitão Ignâcio Jozé Barretto, determinaram por votos o apuramento dos seguintes concorrentes:
Em primeiro lugar - “João Leal Moreira, Alferes da Companhia de Seu Pai o Capitão José Leal Moreira, pessoa da Nobreza desta Villa que tem de fundo Capital seis a sette mil cruzados e que vive no destrito da Companhia Vaga.
Em segundo lugar - “O Doutor Verissimo Joaquim Ferreira Soutto, pessoa da Nobreza desta Villa, Guarda-Mor de Saude deste destrito e que tem de fundo vinte mil cruzados e que vive nesta ditta Villa.
Em terceiro lugar - Gerónimo Jozé Franco, Alferes da Ordenança da Companhia do Capitão Antônio Correia de Britto Penteado, Escrivão do Almoxarifado da Fortaleza da Berlenga e que tem de fundo capital seis centos mil réis, e que também vive nesta Villa
7/12/1812 - Preenchimento do lugar vago deixado pelo Capitão José Leal Moreira, promovido ao posto de Sargento Mor agregado das mesmas Ordenanças:
Em primeiro lugar - O Bacharel Formado em Leis pella Univercidade de Coimbra e habellitado com a Leitura competente para os lugares de Letras, Francisco de Paula da Silva que por tanto hé Nobre, de muito bom procedimento e quanto abono, terá o milhor de vinte mil cruzados o que se passará a averiguar para se poder mostrar legalmente, e quanto a idade terá vinte oito annos ao que paresse e a Companhia o dirá.
Em segundo lugar - José Lucas Franco de Caria, Segundo Tenente da I.a Comp.͓ͣ D'Artilheiros da Ordenança desta Praça, de idade vinte annos ao que paresse, pessoa de primeira Nobreza, e de muito bom Comportamento, residente nesta Villa, e que terà de bens próprios como demostrarà mais competentemente o milhor de dez mil cruzados.
Em terceiro lugar - O Alferes desta mesma Companhia José Rodrigues Balea residente nesta Villa, de idade de cincoenta annos ao que paresse e que terá de bens próprios como igualmente se mostrará mais competentemente seis mil cruzados pouco mais ou menos e de muito bom comportamento.
Outros preenchimentos se seguiram, possivelmente até ao afastamento de Peniche, em 1834, do Regimento de Infantaria n° 13, a que serviu de quartel a Fortaleza de Peniche nos anos que decorreram de 1814 até a data da sua transferência.
Pela leitura de todos estes elementos é curioso verificar o critério seguido pelo Encarregado do Governo das Armas da Corte e Provincia da Estremadura, ao serviço da Corte. Ao que nos é dado a conhecer não lhe interessava o manejar as armas, das mais diversas classes até à arma branca, interessava, sim, ser nobre e ter bens e até outros elementos que não citei tais como o seu grau de cristandade ou mais concretamente “ de conhecida cristandade. (a esta condição faz referência o Alvará de 1709 as demais ordens da Corte).